Moçambicanos com custo de vida agravado. Metical afunda. Responsáveis das dívidas impunes

EMATUM, Proindicus afundam metical, encarecem o custo de vida mas para o Presidente Nyusi a prioridade não é responsabilizar quem avalizou as dívidas ilegalmente

Adérito Caldeira*

Ainda que não saibamos a real dimensão dos empréstimos contraídos secretamente por empresas estatais, com o aval ilegal do Estado, os moçambicanos honestos já estão a pagar as facturas: o metical continua a depreciar-se em relação às principais divisas; os preços de vários serviços e produtos, com destaque para os alimentares, estão a subir; os salários continuam por ajustar e começam a ficar atrasados; e centenas de empresas estão a encerrar ou a reduzir a produção. Para agravar ainda mais o nosso sofrimento, nesta quarta-feira(20), o Banco de Moçambique (BM) decidiu tornar o custo do acesso ao dinheiro ainda mais alto para os moçambicanos honestos. Sobre as ilegalidades dos avales e onde está o dinheiro dos empréstimos o Presidente Filipe Nyusi nada fala, mas na Bélgica disse que “A dívida está reestruturada, esperamos que as outras que possam acontecer sejam também reestruturadas (…) aquilo que depender do sector privado terá que ser endossado ao sector privado para ter a responsabilidade própria”. Acontece que as empresas que endividaram os moçambicanos não são privadas mas sim estatais.

Mesmo depois do Comité Central ter orientado, há cerca de uma semana, ao Governo para informar o povo sobre as dívidas da Empresa Moçambicana de Atum (EMATUM) e Proindicus nenhum membro do Executivo veio explicar: quantos empréstimos foram contraídos, em que termos, qual o valor total da dívida externa, onde está o dinheiro, foi gasto na compra do quê, onde estão os bens adquiridos, sabia o Executivo que estava a violar a Constituição da República quando os avalizou, e agora como se repõe a legalidade... e as dúvidas não param por aqui. Só houve um comunicado do Ministério da Economia e Finanças distribuído na escola central do partido Frelimo!

Entretanto o Presidente da República, que se augura empregado dos moçambicanos, foi prestar contas aos europeus, a União Europeia é o maior financiador directo do nosso Orçamento de Estado(OE), enquanto o primeiro-ministro teve que deslocar-se aos Estados Unidos da América para explicar ao Fundo Monetário Internacional (FMI), outro dos financiadores do OE, os detalhes das dívidas.

“Estamos a gerir uma dívida, já conhecida, e estamos a trabalhar com as instituições financeiras internacionais. Naturalmente queremos ver como podemos escalonar o pagamento. Há medidas que estão a ser tomadas porque não queremos cair no desespero. Estamos de cabeça erguida. O importante é sabermos esclarecer as nossas preocupações e possibilidades e traçar medidas sustentáveis de contenção, de transparência e de abertura. Achamos que vamos controlar, mas ainda vai levar algum tempo”, afirmou o Chefe de Estado moçambicano em entrevista à Deutsche Welle no início desta semana.

Questionado se existirão “consequências dos casos EMATUM e Proindicus”, cujos empréstimos foram avalizados pelo Governo de Armando Guebuza violando a Lei Orçamental de 2013 e a Constituição da República, Filipe Nyusi declarou que “Eu não trabalho assim. Trabalho na base de factos. Ir para a imprensa dizer que vai haver isso por causa disso… Primeiro vamos lidar com o problema, percebê-lo e sempre na perspectiva de sairmos airosos e de resolvermos o problema”.

Governo quer reestruturar as restantes dívidas, como fez com EMATUM

Nesta quinta-feira(21), em entrevista à Euronews o Presidente Nyusi disse que o seu Governo está “a trabalhar no sentido de esclarecer, o mérito de um ser humano é o facto de saber ultrapassar problemas, sobreviver e existir”, sem mencionar que os avales do Estado foram concedidos violando a Lei Orçamental e a Constituição da República e nem referindo que os biliões de dólares não entraram na Conta Única do Tesouro.

“Estamos a encarar com frontalidade o problema, estamos a dar a cara que o problema existiu em Moçambique, estamos a abrir portas para que as coisas compreendidas e entendidas, e estamos a encontrar uma colaboração da parte do FMI para ver se encontramos soluções rapidamente e voltamos a vida normal porque é uma oportunidade que temos, com toda transparência para compreender e recomendar soluções. O processo já tinha começado em Moçambique e agora, mais do que nunca, temos que dar sinal de que nós próprios estamos interessados para aqueles que estão para ajudar Moçambique possam ter espaço para poderem ajudar”, acrescentou Nyusi.

À pergunta de que forma vão ser encontradas soluções para as dívidas contraídas junto dos bancos Credit Suisse (da Suíça) e Vnesh Torg Bank (da Rússia), Filipe Nyusi disse que espera que sejam reestruturadas, como aconteceu com a da EMATUM e “aquilo que depender do sector privado terá que ser endossado ao sector privado para ter a responsabilidade própria”, não referindo que as empresas que contraíram as dívidas são participadas pelo Estado, portanto a responsabilidade irá sempre ser dos moçambicanos e não de um privado em particular.

O Presidente, que afirmou na mesma entrevista ao canal televisivo europeu que “há muitos que estão entusiasmados com o gás, mas ninguém come o gás e que com o gás não se faz nada”, não explicou que o seu Governo está a reestruturas as dívidas hipotecando os eventuais rendimentos que serão gerados daqui a uma década quando Moçambique tornar-se num dos maiores produtores e exportadores do hidrocarboneto.

Taxas de juros nos bancos comerciais vão voltar a aumentar

Enquanto se aguarda pela posição do FMI, no seguimento da apresentação por parte de Carlos Agostinho do Rosário dos detalhes dos empréstimos que se estimam ultrapassar 1 bilião de dólares norte-americanos, sem contar com os 850 milhões da EMATUM, o Banco Central, que já havia adiado na semana passada a sua análise mensal da economia, reuniu nesta quarta-feira(20) e decidiu reforçar as políticas fiscal-monetária e sectoriais, como forma de aliviar a pressão inflacionária.

“Intervir nos mercados interbancários de modo a assegurar que a previsão da BM para Abril de 2016, estimada em 71.083 milhões, seja observada; Aumentar, com efeitos imediatos: a taxa de juro da Facilidade Permanente de Cedência de Liquidez (FPCL) em 200pb para 12,75%; A taxa de juro da Facilidade Permanente de Depósitos(FPD) em 150 pb para 5,75%”, indica um comunicado do BM.

Depois dos aumentos sucessivos da taxa Facilidade Permanente de Cedência, entre Outubro e Dezembro de 2015, os bancos comerciais reviram as suas prime rate, que servem de referência para os juros que cobram aos clientes a quem dão créditos, e fecharam o ano numa média de 16,41%.

Em Janeiro o Banco Central não mexeu na taxa de juro da Facilidade Permanente de Cedência porém agravou-a “em cem pontos base”, no mês de Fevereiro, levando as prime rate dos bancos comerciais para a média actual de 17,03%.

Com esta subida das taxas de juro da Facilidade Permanente de Cedência de liquidez “em duzentos pontos bases para 12,75%” os cidadãos que tenham créditos a pagar aos bancos comerciais deverão ver as taxas de juros atingir os 20% e talvez mesmo ultrapassarem essas fasquia, explicou uma fonte sénior do mercado bancário moçambicano.

Banco de Moçambique prevê voltar mexer nas suas políticas em função das decisões do FMI

Para além do aumento das taxas FPCL e FPD o Banco Central decidiu “alterar o regime de reserva obrigatória, segregando a base de incidência em moeda nacional e moeda estrangeira e diferenciando os respectivos coeficientes, com efeitos a partir do período de constituição que se inicia a 7 de Junho de 2016: Mantendo o coeficiente para os passivos em moeda nacional em 10,5% e Fixando o novo coeficiente para passivos em moeda estrangeira em 15%, cuja constituição passa a ser feita em Dólares norte-americanos”.

A economista Fernanda Massarongo explicou ao @Verdade que “é uma tentativa de garantir uma maior retenção de dólares, que neste momento continuam a escassear no nosso mercado (…) há uma redução de reservas internacionais líquidas todos os meses, desde finais do ano passado, o Banco Central pretende garantir a sua política monetária que passa pela estabilidade da moeda nacional, da taxa de câmbio e também assegurar que Moçambique tem reservas suficientes para fazer face as suas reservas de importação”.

De acordo com a nossa entrevistada provavelmente o Banco de Moçambique sabe que estas medidas não irão permitir alcançar as suas metas, “o que está a fazer é minimizar os efeitos” na economia. Esta semana a moeda norte-americana começou a ser vendida a 47,44 meticais, no banco comercial e de investimentos, e a 61.4 meticais no informal e nesta quinta-feira(21) chegou aos 47,95 meticais no banco e a ser transaccionado a 62,5 meticais no paralelo.

Pelo menos desta vez a instituição dirigida por Ernesto Gove, que até recentemente desconhecia os empréstimos adicionais à EMATUM, tenha tomado “nota dos impactos esperados nos indicadores do sector externo resultantes da eventual execução das garantias emitidas pelo Estado decorrentes de responsabilidades externas contraídas por entidades nacionais, o que pode demandar medidas de ajustamento tendo em vista assegurar a sustentabilidade da dívida externa e a estabilidade macroeconómica”.

Está tudo em suspenso até a instituição dirigida por Christine Lagarde rever a sua análise macroeconómica e ditar novas regras para que Moçambique possa continuar a receber o seu apoio.

Novos salários mínimos adiados

Paralelamente continua o discurso sobre a necessidade de produzir mais internamente para reduzir as importações e consequentemente a factura em divisas, só que nenhum governante conseguiu ainda explicar como fazer algo que durante 40 anos os sucessivos governos do partido Frelimo foram incapazes de realizar.

Em desespero, e tentando evitar que os citadinos da metrópole comecem efectivamente a passar fome devido ao encarecimento dos alimentos, o Executivo de Nyusi decidiu baixar os preços de referência de batata, cebola e tomate, assim como de produtos frescos importados da África do Sul. Um país que tal como Moçambique está a enfrentar um seca aguda mas mesmo assim consegue produzir para o seu mercado interno e ainda exporta, em mais uma evidência da incompetência que grassa no Ministério da Agricultura.

A Confederação do patrões, que Novembro até reclamou destas políticas fiscal-monetária do BM, nunca mais voltou posicionar-se publicamente, vai dizendo que está a dialogar e trabalhar com o Executivo mas para além de empresas cada vez mais incapazes de honrar os seus compromissos, até com os trabalhadores, há registo de centenas empresários nacionais a encerrarem as suas actividades e outros a adiarem novos investimentos. Por outro lado o investimento estrangeiro não pára de cair.

Esta semana deveriam ter sido anunciados os novos salários mínimos mas a decisão terá sido adiada pelo menos até a próxima sessão do Conselho de Ministros. Na próxima semana os trabalhadores assinalam mais um dia sem nada para comemorar, a ver se o empregado do povo tem coragem de “dar a cara”, nos tradicionais desfiles que marcam o 1º de Maio, e quiçá explicar também aos moçambicanos as dívidas que estão a pagar embora sem usufruir delas.

*@Verdade

Moçambique. Deputados alemães acreditam numa solução pacífica para tensão político-militar

Maputo, 22 Abr (AIM) – Uma delegação de deputados do Bundestag, o parlamento alemão, manifestou hoje a sua convicção de que Moçambique poderá muito rapidamente ultrapassar a actual no país, caracterizada por um clima de tensão político-militar.

Este sentimento foi manifestado em Maputo, pelo chefe da delegação, Joachim Pfeiffer, em declarações a imprensa, minutos após o término de um encontro mantido com o 1º vice-presidente da Assembleia da República (AR), o parlamento moçambicano, António José Amélia.

Explicou que a restauração de um ambiente de estabilidade político-militar vai incentivar as empresas alemãs a investir em Moçambique.

“Estamos convencidos de que é possível superar todas as dificuldades para estimular os investimentos. Acreditamos num caminho pacífico e assim estarão criadas todas as condições para uma cooperação internacional mais profícua”, disse Pfeiffer, que também é membro da Comissão Parlamentar para Energia e Economia.

Moçambique vive um clima de tensão político-militar desde as eleições gerais de Outubro de 2014, cujos resultados são contestados pela Renamo, o maior partido da oposição no país. Por isso, esta formação política ameaça governar a força nas seis províncias, nas regiões centro e norte, onde alega ter ganhado as eleições.

Para o efeito, a Renamo tem vindo a realizar ataques contra as Forças de Defesa e Segurança e civis inocentes.

Pfeiffer, que também é membro suplente da Comissão de Defesa, frisou que Moçambique dispõe de imensos recursos naturais. Por isso, sendo a Alemanha uma potência mundial poderá facilmente transmitir a sua experiência à Moçambique.

Apontou os sectores da agricultura, recursos minerais, energia, infra-estrutura e turismo onde aquela potência mundial poderá dar a sua contribuição para o bem-estar de ambos povos.

“A Alemanha pode oferecer essas experiências na área empresarial e contribuir para o bem-estar dos nossos povos”, disse.

Por seu turno, José Amélia disse que ficou expressa a preocupação do parlamento moçambicano, bem como do Governo, em buscar soluções para a actual instabilidade político-militar no país.

“Foi uma ocasião nobre para explicarmos o empenho da Assembleia da República e do Governo, na pessoa do Presidente da República (Filipe Nyusi) na busca de caminhos rápidos e seguros para que a estabilidade volte e prevaleça no nosso país”, afirmou.

Amélia apontou os sectores da energia, desenvolvimento rural, descentralização administrativa, educação básica e vocacional como componentes que têm vindo a merecer uma atenção especial na cooperação entre ambos povos.

Amélia fez questão de recordar que a cooperação alemã também incide a nível dos municípios do país.

“Os municípios têm-se beneficiado da cooperação alemã”, disse, para de seguida acrescentar “gostar ismos de ver progressos no funcionamento da Liga parlamentar Moçambique-Alemanha”.

Criada em 2015, na AR, Amélia explicou que a Liga constitui um veículo muito importante no relacionamento entre os dois parlamentos.

Durante a sua visita de trabalho de três dias, a delegação, constituída por sete membros do parlamento alemão, deslocar-se-á a Central Termoeléctrica a Gás Natural de Ressano Garcia, localizada na província meridional de Maputo.

(AIM) Acácio Chirrinzane (AC)/SG

Moçambique. NYUSI OPTIMISTA EM RESTAURAR CONFIANÇA DOS CREDORES

Santos Nhantumbo, da AIM, em Bruxelas

Bruxelas, 22 Abr (AIM) - O Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, disse hoje, em Bruxelas, que o Governo está a trabalhar a todo o vapor, na frente politico-diplomática, para esclarecer com transparência o problema da dívida externa com o objectivo de restaurar a confiança junto dos credores e parceiros de cooperação que financiam o pais.

Nyusi, que falava a jornalistas no final da visita de trabalho de dois dias ao Reino da Bélgica e instituições da União Europeia (UE), disse que o mérito do país reconhecido pelos parceiros é a forma como o Governo está a lidar com o processo com vista a ultrapassar o problema.

'Estamos a encarar com frontalidade o problema. Estamos a dar a cara de que o problema existiu em Moçambique. Estamos a abrir portas para que as coisas sejam entendidas e compreendidas', disse o estadista moçambicano, vincando que 'há optimismo e expectativa geral de que Moçambique pode explodir na positiva e crescer mais'.

As declarações do estadista moçambicano surgem na sequência de alguns empréstimos contraídos em 2013 e 2014 por empresas moçambicanas, e com garantias do governo, que levaram a suspensão da assistência financeira do Fundo Monetário Internacional (FMI) ao país, na semana passada, enquanto se aguarda pelo esclarecimento de todos os contornos da dívida.

Segundo Nyusi, Moçambique não é dos países mais endividados do mundo. 'As dívidas têm que ser sustentáveis', disse, sublinhando que o governo está empenhado em rapidamente restaurar a confiança dos parceiros financeiros para encarar os desafios de desenvolvimento.

Nesta cruzada politico-diplomática, o Governo conta com a colaboração dos parceiros. O Chefe de Estado moçambicano disse que os parceiros estão predispostos em colaborar com optimismo e encorajaram o Executivo a não se deixar intimidar com o problema.

Saudaram a postura do Governo de estar a discutir directamente o assunto com os credores.

'Estamos a encontrar uma colaboração por parte do Fundo Monetário Internacional (FMI) para vermos se encontramos uma solução rapidamente e voltarmos a ajuda normal', disse Nyusi, sublinhando que 'mais do que nunca, estamos interessados para que os que querem possam ter espaço para poderem ajudar com confiança'.

Neste processo, o Presidente da República reiterou que há interesse em todos os parceiros em ajudar Moçambique a ultrapassar o problema.

'O interesse é construtivo. O importante é dar a cara, criar condições para que o problema se resolva', disse.

A aposta do governo é de reestruturar todas as dívidas do país, incluindo a que envolve a Empresa Moçambicana do Atum (EMATUM).

'A dívida está reestruturada. Esperamos que as outras que possam acontecer sejam reestruturadas', afirmou Nyusi, vincando que, neste processo, o importante é a atitude assumida pelo país'.

'Quando encontro esses países que apoiam Moçambique de forma directa encorajam-nos a continuar com essas medidas', concluiu.

A missão do Presidente da República na Europa termina hoje. Outra, encabeçada pelo Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário, trabalha em Washington com as instituições de 'Bretton Woods' com vista a normalização das relações.

Em Bruxelas, Filipe Nyusi manteve encontros com o Primeiro-Ministro, o Rei da Bélgica, Presidente da Comissão Europeia, do Parlamento Europeu, com Vice-Presidente do Banco Europeu de Investimentos, secretário-geral do Grupo ACP, empresários e a comunidade moçambicana aqui residente, entre outras entidades e personalidades.

(AIM) SN/SG

O GOVERNO MOÇAMBICANO, AS ILEGALIDADES E O “EMBRULHO” EMATUM

Leandro Vasconcelos, Maputo

Rigor, transparência, honestidade, é o que faz falta à maior parte dos governos por todo o mundo. Moçambique não é excepção. 

O governo moçambicano roça a criminalidade ao promover e manter dívidas escondidas. Sobre isso selecionámos duas notícias da Agência Lusa que reproduzimos em seguida. O que se deve perguntar é quantos mais “segredos” guarda o governo de Moçambique. A maioria dos moçambicanos estão convencidos que são inúmeros esses “segredos”, que um dia talvez deixem de o ser para caírem com estrondo no domínio público e em prejuízo da Pátria moçambicana.

Em Moçambique há políticos nos poderes que superam em muito os maiores criminosos reportados pela comunicação social, alguns nas cadeias. É o que prova o “embrulho” Ematum. Só esses “senhores” dos poderes é que gozam de absoluta impunidade. Já cansa. E é uma grande vergonha para todos os moçambicanos. Exceto para eles, imunes que são à vergonha. Propensos que são à desonestidade.

LV / PG

Governo moçambicano violou lei orçamental em dívidas escondidas – ONG

O Centro de Integridade Pública (CIP) defendeu hoje que o Governo moçambicano violou a Lei da Transparência Orçamental na ocultação de dívidas garantidas pelo Estado, considerando que o povo merece detalhes sobre a real situação.

"O povo moçambicano merece esclarecimentos detalhados e oportunos como resultado das discrepâncias notadas entre as declarações do Governo e do Fundo Monetário Internacional [FMI]", declara a organização dedicada à vigilância das contas públicas em Moçambique, num artigo enviado hoje à Lusa.

Instando o Governo a divulgar a real situação económica do país, o CIP entende que o executivo feriu a Lei da Transparência Orçamental, omitindo informações referentes às dívidas mas partilhando-as com os investidores na operação de recompra dos títulos da Empresa Moçambicana de Atum (Ematum).

Lusa

Atuação do Governo moçambicano em dívidas escondidas indicia infrações criminais -- Ordem dos Advogados

A Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados de Moçambique condenou hoje a "falta de transparência" do Governo na ocultação de dívidas garantidas pelo Estado e disse que a sua atuação neste caso indicia infrações criminais.

O órgão da Ordem dos Advogados (OA) considera, num comunicado a que a Lusa teve acesso, que o executivo agiu em "flagrante desrespeito à Assembleia da República" e em violação da lei orçamental ao ocultar informação sobre elevadas dívidas públicas, "práticas que, juridicamente, indiciam infrações criminais de abuso de cargo ou funções".

A Comissão dos Direitos Humanos da OA apela à Assembleia da República e à Procuradoria-Geral da República para que promovam ações "com vista à reposição da legalidade violada e responsabilização dos agentes envolvidos".

Lusa

OS PASSOS DA HISTÓRIA NO BRASIL

Zillah Branco*

Os graves problemas que geraram a iniciativa de golpe contra o Governo de Dilma no Brasil, desvendam os problemas de alianças partidárias feitas em torno de um programa de ação. O oportunismo para ocupar o poder é moeda corrente em todo o mundo. Com um pé no Governo os oportunistas usam o seu próprio poder no sistema (económico, mediático, religioso ou outros) para alterar o programa que norteara as alianças. Na Europa temos acompanhado a falência do Syriza na Grécia e do PS na Espanha, com a tentativa de promover uma aliança governamental entre os polos opostos: a esquerda e a ultra direita.

Lula, em 2002, tinha um programa de desenvolvimento necessário para consolidar a independência do país (sempre amarrado aos abutres imperialistas) e salvar da fome 50 milhões de brasileiros que sofriam a habitual austeridade que enriquece os representantes da elite capitalista. Em um primeiro momento aquela contradição, do capital e o trabalho, ficava atenuada pela necessidade dos empresários brasileiros sairem da coleira imperialista representada pelo FMI.

A esquerda brasileira que apoiou aquela aliança foi criticada por muitos teóricos como sendo "reformista" e "traidora dos princípios marxistas". Distantes do conhecimento da realidade histórica, alguns intelectuais pontificaram sem compreender o que Alvaro Cunhal afirmou em 2003 no texto "América Latina: sua potencialidade transformadora no mundo de hoje": "os trabalhadores, os povos e as nações não podem aceitar que a ofensiva global seja irreversível"(...)"e deverão organizar as forças capazes de impedir que o imperialismo alcance o seu supremo objectivo". Faz um alerta: "apesar de ser por caminhos diferenciados, complexos e sujeitos a extremas dificuldades, é essencial para a humanidade que alcancem com êxito tal objectivo".

Os partidos aliados com o PT no Governo, à medida em que se assenhorearam de importantes postos no Estado, abandonaram o programa essencial que era o de consolidarem a democracia com uma perspectiva patritótica de independência. Surgiram várias legendas partidárias saídas da direita, cuja matriz era o PSDB e forças radicais herdeiras da ditadura de 1964, que se transvestiram em populistas à esquerda e até mesmo partidos que desempenharam importante papel no combate à ditadura fascista, como o PMDB, decidiram somar forças para expulsar o PT com um empeachment contra a Presidente Dilma que fora eleita por 54 milhões de votos.

O que ficou claro era que o apoio eleitoral estimulado por partidos revolucionários e movimentos sociais organizados, era do povo pobre e trabalhador e de grande parte da classe média patriótica e democrata, que não controlava mais o Estado e suas instituições de poder. A corrupção se espalhara como endemia natural ao sistema capitalista e os programas de apoio à democracia - Bolsa Família, Casa Própria, bolsas de estudo universitário, distribuição de energia elétrica nas regiões pobres, médicos para todos, abastecimento de água na zonas de seca, e tantos programas que foram sendo criados com o apoio governamental para reduzir as diferenças entre pobres e ricos - tudo isso foi sendo sabotado pelos falsos aliados do programa criado por Lula. O Brasil havia dado um passo histórico da luta anti-imperialista para a luta de classes que exige uma reformulação das forças governativas que não podem mais aceitar alianças com os defensores do capital contra o trabalho.

Neste clima de traição à democracia, a direita perdeu muitos militantes que não abandonam os princípios éticos que os norteiam diante da falência moral da prática do capitalismo. Apesar de conservadores e acreditarem no capitalismo, perceberam que a democracia é o esteio do humanismo e fora posta em perigo. Mesmo alguns governantes de países que colaboram com o imperialismo recusaram assumir uma postura contra o êxito de um programa humanista contra a fome que ainda flagela o planeta. Então os traidores inveterados e inexcrupulosos da direita brasileira vestiram-se com as fantasias da Igreja política-pentecostal, para reunir frágeis pessoas malformadas politicamente e dar um golpe com a ajuda dos meios de comunicação social vendidos ao império.

Agora as massas estão nas ruas acompanhadas e apoiadas por todos os que compreendem o processo histórico e defendem com unhas e dentes a democracia institucional. Não é hora de ficar em cima do muro!

Vivam os brasileiros patriotas , democratas, éticos, corajosos e exemplares!

Viva o Brasil!

*Zillah Branco -  Cientista social, consultora do Cebrapaz. Tem experiência de vida e trabalho no Brasil, Chile, Portugal e Cabo Verde.

RENUNCIEM, VELHOS POLÍTICOS!

Felisbela Lopes – Jornal de Notícias, opinião

Há um grave impasse político em diferentes geografias por distintos motivos. Em comum, o facto de os governantes não conseguirem largar a cadeira do poder. Estão agarrados a ela de forma quase umbilical. O que torna os respetivos países ingovernáveis e os cidadãos revoltados. Renunciem! Está na hora de dar lugar a uma nova geração. Com outras ideias e sem vícios.

Brasil. Depois de uma inenarrável tarde de domingo no Congresso dos Deputados, Dilma Rousseff vê o seu processo de destituição subir até ao último degrau, o Senado. Antes da votação dos deputados, a presidente do Brasil gritou reiteradamente que "impeachment sem crime de responsabilidade é golpe". Sente-se a determinação em ficar onde está, mas a sua vontade há muito que é comandada por forças externas a si. Enfrentando o mesmo processo em finais de 1992, Collor de Melo deixou o cargo em 48 horas. Dilma pode manter-se à frente do país quase um mês e, quando for obrigada a descer a rampa do Planalto, promete uma guerra sem tréguas ao seu substituto, Michel Temer. No entanto, aquele que, até há pouco tempo, foi vice-presidente do Brasil não trará, decerto, um novo elã à política brasileira. Com 75 anos, Temer conhece bem os corredores do poder. Tão bem os domina que os usou com fina mestria a semana passada, quando fez entrar na sua residência oficial um verdadeiro corrupio de reuniões para influenciar o voto na Câmara dos Deputados. Ainda sem a decisão do Senado, ei-lo a preparar o Governo. Na gestão da informação que veicula para os média, vai procurando subtrair um assunto sensível: a forma como lidará com o Ministério Público e a Polícia Federal. Porque nunca é demais lembrar que a operação Lava Jato atinge mais o PMDB de Temer do que o PT de Dilma e Lula. O presidente da Câmara dos Deputados e o braço-direito de Temer e seu substituto na presidência do PMDB estão a ser investigados neste dedálico processo judicial que já meteu nas prisões 155 pessoas, constituiu 179 réus e fez devolver aos cofres públicos 3 biliões de reais. A aposta nos velhos políticos traz como brinde um passado de bastidores nem sempre transparentes...

Espanha. Quatro meses depois das eleições gerais, o país vizinho ainda não conseguiu formar Governo. O mais certo é repetir as eleições... com os mesmos candidatos. Qualquer leigo em política poderia dizer que o mais avisado seria mudar os líderes partidários. Os média noticiosos já discutiram eventuais substituições de Mariano Rajoy e de Pedro Sánchez. No PP, circulam nomes como os de Soraya Sáenz de Santamaria (vice-presidente do atual Governo), Pablo Casado (porta-voz do partido), Cristina Cifuentes (presidente da Comunidade de Madrid) como hipóteses de substituição, mas Rajoy só sairá à força e agora não há tempo para o substituir. No PSOE, Susana Díaz, presidente da Andaluzia, lidera os descontentes cujo número se vem avolumando. No entanto, Sánchez nunca deu qualquer sinal de vacilação. Ora, a repetir-se o escrutínio eleitoral, há o risco de se replicaram os resultados anteriores, o que fará mergulhar a Espanha numa crise de consequências imprevisíveis.

França. Nos corredores dos partidos, fala-se intensamente das eleições presidenciais de 2017. François Hollande e Nicolas Sarkozy preparam-se para uma corrida que tão bem conhecem. Os média, no entanto, estão a criar uma vaga de fundo que dê espaço a novos candidatos. Esta semana, "L"Express" coloca em capa uma fotografia com aqueles velhos políticos, separando-os com o seguinte título: renunciem! Em subtítulo, escrevia-se que é preciso um novo presidente. No interior da publicação, apontam-se várias possibilidades e, entre elas, destaca-se Emmanuel Macron, o promissor ministro da Economia que, aos 38 anos, lançou um movimento intitulado "Em marcha". O jovem político é, aliás, capa da edição desta semana do "Courrier International".

Os partidos não conseguem apostar em novas gerações. Significa que a renovação terá de fazer-se a partir de outros domínios. O campo mediático tem, a esse nível, uma colossal influência, mas o poder mais decisivo está nas ruas. O cidadão comum será sempre quem mais ordena. E todos já perceberam que o cansaço dos velhos políticos é enorme.

Brasil. INTENSIFICAR A DENÚNCIA DO GOLPE NO BRASIL

A imprensa internacional chegou a declarar que a votação do Impeachment 'foi uma assembléia geral de bandidos comandada por um bandido'

Jeferson Viola - Carta Maior

A imprensa séria do mundo, os segmentos jurídicos, políticos, intelectuais e acadêmicos; governos e organismos internacionais são unânimes na condenação do golpe de Estado que está em andamento no Brasil através de um processo fraudulento de impeachment.

Numa emissora de TV de Portugal, o analista Miguel Sousa Tavares, que acompanha a realidade brasileira há mais de 30 anos, disse que a sessão da Câmara dos Deputados “foi uma assembléia geral de bandidos comandada por um bandido chamado Eduardo Cunha fazendo a destituição de uma Presidente sem qualquer base jurídica nem constitucional, mas, sobretudo, com uma falta de dignidade que eu diria que é de arrepiar; uma bandalheira”. Ele diz, ainda: “nunca vi o Brasil descer tão baixo”.

A participação da Presidente Dilma na assinatura do protocolo sobre mudanças climáticas nas Nações Unidas, em Nova York, será uma importante oportunidade para esclarecer o mundo sobre o golpe.

Aquela “assembléia geral de bandidos comandada por um bandido chamado Eduardo Cunha” mandou a Nova York os deputados José Carlos Aleluia [DEM] e Luiz Lauro Filho [PSB] para vigiarem os passos da Presidente Dilma na ONU. Esta ação é mais uma prova da obstrução do governo pela oposição. Além do desrespeito à pessoa da Presidente da República, é nova afronta à Constituição do país – a representação oficial do Estado brasileiro no exterior é atribuição presidencial.

A narrativa de que uma “assembléia geral de bandidos comandada por um bandido” promoveu um golpe de Estado, está agendando o noticiário internacional. No Brasil, o golpe liberou uma comovente consciência democrática e popular somente equiparável à memorável campanha das Diretas Já, de 1984.

Os golpistas estão indignados com esta repercussão. Eles detonaram a democracia e esperavam uma vida mansa e a impunidade histórica que jamais terão. Diante do desgaste de imagem e de questionamento da legitimidade, reagem de maneira ostensiva – a “supervisão” da Presidente na ONU é parte dessa reação.

Os atores golpistas tentam contrarrestar esta narrativa crítica do golpe através de um discurso monolítico de ordem e normalidade institucional. O senador tucano Aloysio Nunes, por ordem do conspirador-golpista Temer, já tinha desembarcado nos EUA no dia seguinte à “assembléia geral de bandidos” para fazer relações públicas do golpe no Departamento de Estado, no Congresso e junto a setores políticos e empresariais.

Os juízes de sempre do STF fazem coro uníssono de defesa do golpe nos microfones dos órgãos da imprensa golpista. O destaque de ontem foi o juiz Dias Tofolli, que parece aspirar suas convicções jurídicas [se é que as têm] diretamente da axila do Gilmar Mendes. Um parêntesis: Joaquim Barbosa já fez referência a supostos jagunços do Gilmar no Mato Grosso; porém desconhece-se a existência de algum deles na Suprema Corte.

A Globo e os demais órgãos da imprensa golpista naturalmente cumprem o seu papel na construção da narrativa legitimadora do golpe. Os meios alternativos de informação e a mobilização social nas redes sociais neutralizam a eficiência da comunicação golpista, e a Globo hoje já não consegue entorpecer as consciências e mentes como conseguiu em 1964.

Em artigo de 19.03, dissemos que “o Brasil não está em situação de normalidade institucional, é mentira que as instituições estão fortes e funcionando; elas estão entorpecidas e acovardadas pela fúria fascista reverberada pela mídia hegemônica. No Brasil está em andamento um golpe contra a Constituição e contra o Estado Democrático de Direito. É fundamental amplificar a denúncia do golpe em escala nacional e no plano internacional”.

O governo, personalidades e as forças políticas do campo democrático e popular devem intensificar a denúncia do golpe no mundo. É imperioso se intensificar, nos próximos dias, o trabalho de divulgação e de esclarecimento didático do golpe perante organismos internacionais, governos, partidos políticos, artistas, intelectuais, movimentos sociais etc.

Dentro deste espírito, o ex-presidente Lula, Celso Amorim, Samuel Guimarães, Marco Aurélio Garcia, juristas, intelectuais, artistas e ativistas sociais brasileiros reconhecidos internacionalmente poderiam organizar visitas a vários países e, além disso, produzirem vídeos e dossiês sobre o golpe de Estado no Brasil para ampla difusão em vários idiomas.

O mundo está atento ao Brasil, é fundamental construir a narrativa verdadeira sobre esta etapa sombria para deslegitimar perante o mundo qualquer solução que derive deste atentado à Constituição desferido por “uma assembléia geral de bandidos comandada por um bandido”.

Créditos da foto: Valter Campanato / Agência Brasil

Angola. Samakuva: "Ao contrário do que diz o governo, esta crise podia ter sido evitada"

Entrevista a Isaías Samakuva, presidente da UNITA, que está de visita a Portugal.

Como é que a UNITA interpreta o anúncio feito pelo presidente Eduardo dos Santos de que deixará o poder em 2018, após as eleições gerais de 2017?

Tenho evitado fazer comentários sobre o anúncio do presidente da República porque, em primeiro lugar, é apenas o anúncio de uma intenção que já foi manifestada no passado, sem se materializar. Segundo aspeto, considero que, obviamente, pode fazer os anúncios que entender e que afetam a vida política, o partido que dirige e todos os angolanos. Terceiro aspeto, depois de todos estes anos no poder, diria que é altura de se retirar. Se o anúncio correspondeu à verdade das intenções ou foi apenas uma forma de aliviar a pressão que se exerce sobre a sua pessoa, teremos de esperar para ver.

Mas estabeleceu uma clara baliza temporal?

Se há eleições gerais em 2017 e o senhor presidente diz que vai sair em 2018, há aqui alguma coisa que não joga bem. A altura lógica seria no momento das eleições. E, mais significativo, é que na reunião do comité central do MPLA em que foi anunciada a decisão de se retirar o comunicado final deste órgão refere que Eduardo dos Santos é o seu candidato para as eleições e para a liderança do partido.

Isso significaria, digamos, a possibilidade de reeleição de Eduardo dos Santos, que abandonaria posteriormente a presidência?

Tudo é especulação neste ponto. O mais prudente será esperar para ver.

A UNITA partilha a interpretação de que Angola está em crise?

A situação em Angola é uma situação de crise, admitida pelo próprio governo, que é visível e sentida pelo cidadão comum. E a UNITA pensa, e tem-no dito, que a crise foi originada pelas más políticas do governo, de um lado e de outro, pela corrupção, má gestão, nepotismo e mesmo pela incompetência e insensibilidade do governo pelo sofrimento do povo. Achamos que, ao contrário do que o governo diz, esta crise podia ter sido evitada, uma vez que tivemos largos anos de conjuntura favorável para Angola em termos internacionais, com a acumulação de reservas de divisas (era o que nos diziam) e, por conseguinte, deveríamos estar em condições de suportar três, quatro anos com aquelas reservas.

A crise está a afetar toda a sociedade angolana?

De facto, a crise não é só financeira. A crise é económica, social, política e, no fundo, é a crise de tudo: de valores, de princípios...

É uma crise da sociedade angolana?

Não diria da sociedade. Em Angola, há aqueles que ainda mantêm os valores, os princípios, que são justos e cujo contributo será útil para conseguir inverter esta crise.

Perante este quadro, acredita na maior possibilidade de vitória eleitoral?

Essa alteração é desejável e acredito que os angolanos, conduzidos pela UNITA, estarão a preparar-se para produzir essa alteração de que o país precisa, para o bem de todos. Não vejo que possa haver melhorias da situação em Angola com a equipa que dirige agora o país.

A UNITA tem acusado, em sucessivos atos eleitorais, as autoridades angolanas de fraudes que teriam condicionado os resultados. Isso não poderá suceder em 2017?

Pensamos que o regime do MPLA, perante a situação que se vive, não terá outra solução que não seja a de recorrer aos recursos que utilizou no passado. Agora, talvez de forma mais sofisticada, mas também nós, sabendo que é isso que pode suceder, devemos preparar-nos para evitar essa fraude e manipulação.

De que forma?

Mobilizar a opinião pública nacional e internacional para que não permitam a repetição dessas situações. Até porque não há mais condições para os angolanos suportarem nova fraude eleitoral. Os angolanos não vão aceitar mais uma fraude. É do interesse de todos - angolanos e comunidade internacional - trabalhar-se em conjunto para impedir novas fraudes.

Referiu um quadro de crise geral. Para a UNITA existe o risco de uma explosão social no país?

É preciso ser claro nisto: se Angola não conheceu até aqui nenhuma explosão social, é graças à atitude da UNITA. Temos assumido uma posição de responsabilidade e que nos tem valido insultos, porque muitos acham que não estamos a fazer o nosso trabalho, com manifestações constantes e outras formas de contestação. Mas, perante o nervosismo e a atmosfera de revolta que existe, uma atitude menos responsável podia levar a explosões sociais de consequências imprevisíveis. O diálogo é sempre melhor. Infelizmente, quem dirige o país não pensa assim, não dialoga. Perante isto, temos de pensar que há eleições daqui a 15 meses e que temos de nos preparar para mudar, mas dentro da legalidade, daquilo que a Constituição prevê. Por isso, temos recusado apelos para desencadear uma onda de manifestações...

Isso seria contraproducente?

Sim. Até porque aquilo que sucederia em Angola, respondendo àqueles que falam das Primaveras Árabes, não seria primavera nenhuma, pelo conhecimento que temos dos dirigentes, da atuação brutal da atual direção do país. O melhor caminho é a alteração da situação através do voto popular.

Como sucedeu com os ativistas?

O que sucedeu nesse caso é prova de que o regime perdeu o norte. Num regime verdadeiramente democrático não faz sentido prender jovens que queriam aumentar os seus conhecimentos com a leitura de um livro, e até debater o conteúdo de um livro que, para muitos, é polémico. Diria que, neste caso, houve um nervosismo e, não queria dizer, até alguma irracionalidade do regime. Foi uma resposta desproporcionada.

Para a UNITA, é desejável e relevante que se mantenha uma presença portuguesa, na economia e na cooperação, em Angola?

Não ganhamos nada em fecharmo-nos nas nossas fronteiras. Portugal, apesar das dificuldades que por vezes surgem no relacionamento bilateral, é um parceiro incontornável. Até por razões culturais, competitivas e estratégicas.

Salientaria algumas áreas?

Desde as áreas do conhecimento à educação e à saúde, setores que têm sido desprezados pelo poder, quando são, de facto, estratégicos para o desenvolvimento de um país.

Abel Coelho de Morais – Diário de Notícias – Foto: Leonardo Negrão / Global Imagens

Angola. FLEC PERGUNTA: O QUE ACONTECEU AO MAJOR MIGUEL ZAMBA DAS FAA?

A direcção político-militar da FLEC/FAC, em comunicado enviado à Redacção do Folha 8, “lamenta que o Chefe de Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas (FAA), Geraldo Sachipengo Nunda, ignore friamente os soldados angolanos mortos em combate em Cabinda, vexando a sua memória e o luto das suas famílias”.

Diz a FLEC/FAC que “o Chefe de Estado-Maior General das FAA demonstra que não conhece a real situação militar em Cabinda, ou pretende colaborar com as declarações do MPLA que insiste obsessivamente em asseverar que não há guerra em Cabinda”.

“Para demonstrar a verdade das suas palavras, o Chefe de Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas deverá explicar à imprensa onde está o Major das FAA Miguel Zamba, como e onde morreu”, aponta a FLEC/FAC.

Segundo a FLEC/FAC, “Geraldo Sachipengo Nunda, respeitando as suas próprias palavras, deverá autorizar a atribuição de vistos a todos jornalistas que pretendam deslocar-se a Cabinda, mas também autorizar que todos os jornalistas se desloquem no território de Cabinda livremente, sem estarem acompanhados pelas FAA, polícias ou seguidos pelos serviços secretos”.

Além disso, salienta a FLEC/FAC, o Chefe de Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas deverá garantir que, depois das visitas dos jornalistas a Cabinda, os populares que testemunharam a verdade à imprensa não sejam vitimas de represálias ou qualquer outro tipo de pressões”.

Considera a FLEC/FAC que “cabe aos órgãos de comunicação, ONG e opinião publica exigir ao Chefe de Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas que revele a verdade sobre o exposto. Não conseguindo demonstrar a verdade das suas palavras o Chefe de Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas Geraldo Sachipengo Nunda deverá demitir-se por esconder e mentir sobre a realidade da guerra em Cabinda aos cabindas, ao povo angolano e à Comunidade Internacional”.

Folha 8

Angola. QUADROS E COMPETÊNCIAS

Jornal de Angola, editorial

Assistiu-se desde que alcançámos a paz a um desenvolvimento significativo do ensino  superior, tendo-se registado um aumento considerável do número de alunos que se formaram em várias especialidades.

Não pode passar despercebido o facto de muitas províncias do país terem hoje  instituições  de ensino superior, o que vai certamente impulsionar o desenvolvimento  económico e social  de várias regiões de Angola. Foi acertado o facto de se ter decidido instalar universidades em  diferentes regiões do país, o que faz com que  haja muitos quadros em todo o território nacional, contribuindo para a diminuição das assimetrias entre  as diferentes províncias. Angola é um país com imensas  potencialidades, fazendo sentido que haja por parte das autoridades preocupações em relação  à educação. 

Um país como o nosso, que tem a pretensão  de atingir o desenvolvimento, não deve  deixar de prestar especial atenção ao sistema de ensino, do básico ao superior. Muitos foram os investimentos realizados na construção de novas instituições de ensino, o que tem permitido que muitos milhares de angolanos tenham acesso ao ensino médio e superior. Províncias que nunca tinham tido escolas superiores têm hoje universidades   com  cursos diversos, fazendo com que  muitos jovens possam estudar nas regiões em que vivem, sem necessidade de se deslocarem a Luanda para fazer, por exemplo, uma licenciatura, como era o caso há vários anos. Há  um aumento do número  de jovens  formados em universidades instaladas em várias províncias, uma realidade que deve suscitar a procura de vias que levem à absorção pelo mercado de trabalho de  muita gente que fez cursos superiores.

Sabe-se que um dos nossos grandes problemas é a falta de emprego para muitos jovens  que acabam os seus cursos  em escolas médias ou em universidades, por várias razões. Uma delas é o número reduzido de entidades empregadoras em diversas regiões, o que faz com que haja  poucos postos de trabalho para a grande procura de emprego. 

A grande esperança de se reverter este quadro é  o processo de diversificação da economia, que pode gerar o surgimento de muitas empresas em todo o país. Sabe-se que  a diversificação vai implicar uma intensa actividade produtiva em várias áreas e acredita-se que  este facto venha a  permitir que  muitos  jovens formados  consigam  emprego.

A diversificação da economia  pode  ser pois  uma via para a absorção de quadros formados  nas diferentes províncias do país. É entretanto importante que os jovens quadros recém-formados aumentem  cada vez mais as suas competências, pois, nos dias de hoje, muitas empresas são demasiado exigentes. As empresas existem para maximizar lucros, e elas não recrutam quadros por caridade. As unidades produtivas  querem ganhar dinheiro, pelo que recrutam  os melhores quadros que há no mercado de trabalho.  

É bom que os quadros recém-formados  tenham consciência da dinâmica e dos interesses empresariais, e  tudo façam para que os seus conhecimentos estejam à altura de satisfazer as exigências das unidades produtivas. Os quadros recém- formados não devem parar de aumentar as suas competências  profissionais. Devem continuar a aprender, quer por via de mais cursos, quer pelo contacto com quadros experimentados.  Que os jovens quadros  não   adormeçam nas suas licenciaturas, convencidos, como muitas vezes acontece, de que sabem já tudo e que não precisam de aprender mais nada.  Sejamos como Sócrates, filósofo grego, que proferiu  esta célebre frase: “Eu só sei que nada sei”. 

Mais de duzentos licenciados em  diferentes especialidades pela Universidade Lueji a Nkonde (Malanje) receberam recentemente os seus diplomas. Malanje, terra da Palanca Negra Gigante,  está a ser conhecida também pelo número de quadros médios e superiores que forma em vários domínios. É uma boa notícia o facto de  a província de Malanje, com potencialidades, e que oferece várias oportunidades de negócios, estar  a proporcionar ao mercado de trabalho quadros superiores.

Que os novos quadros formados em Malanje se preparem para dar a sua contribuição  ao crescimento e ao desenvolvimento do país,  pondo ao serviço da Nação todo o seu saber, para que tenhamos um país sem pobreza e com  muita prosperidade.

Os quadros superiores são cidadãos que, pelas suas competências, têm o dever também  de trabalhar no sentido de as comunidades terem uma boa qualidade de vida. O  conhecimento gera boas condições de vida. Depois das licenciaturas, os  recém -formados iniciam uma era que se traduz em  resolver os problemas da sociedade. Trata-se de tarefa complexa, pelo que não devem  abdicar do estudo permanente.  

Como afirmou Adão do Nascimento, ministro do Ensino Superior, dirigindo-se  aos  recém- licenciados da Universidade Lueji a Nkonde, “uma das melhores competências  que vai entrar em prova  a cada dia, a cada instante, a cada segundo, é comprovar, mesmo sem júri, que merecem ter este diploma, que têm as competências que traduzem o grau académico que ostentam”.

CHINA ULTRAPASSA PORTUGAL COMO MAIOR FORNECEDOR DE ANGOLA

Entre importações e exportações, o saldo da balança comercial de Angola foi positivo em 424.975 milhões de kwanzas (2,2 mil milhões de euros) no último trimestre de 2015.

Angola comprou menos 34,5% ao exterior no último trimestre de 2015, com a China a ser novamente o principal fornecedor, à frente de Portugal, segundo o relatório do comércio externo elaborado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) angolano.

Nos últimos três meses do ano, Angola importou o equivalente a 487.724 milhões de kwanzas (2,6 mil milhões de euros), quando no mesmo período de 2014, já com os efeitos da crise da cotação do petróleo, esse registo foi de 744.369 milhões de kwanzas (3,9 mil milhões de euros).

A China lidera a lista dos principais países fornecedores de Angola, tendo atingido os 81.963 milhões de kwanzas (438 milhões de euros) neste período, ainda assim uma quebra de 30,8% face a 2014.

A China obteve uma quota de 16,8% das importações totais de Angola, logo seguida de Portugal, com uma posição equivalente a 16,3%. Portugal vendeu a Angola, no último trimestre de 2015, cerca de 79.281 milhões de kwanzas (424 milhões de euros), uma quebra homóloga de 33,6%.

Os produtos agrícolas foram os mais importados por Angola neste período, segundo o relatório do INE, ascendendo a 12% do total, cerca de 58.415 milhões de kwanzas (312 milhões de euros), seguidos dos produtos alimentares, com 7,2%, à volta de 34.916 milhões de kwanzas (186 milhões de euros).

Entre importações e exportações, o saldo da balança comercial de Angola foi positivo em 424.975 milhões de kwanzas (2,2 mil milhões de euros) no último trimestre de 2015.

Negócios

O NOSSO DENG XIAOPING

David Pontes* - Jornal de Notícias, opinião

Tenho um amigo em Macau que se costumava irritar solenemente quando alguém lhe colocava pela frente as opções como uma questão de sim ou não, de Céu ou Inferno. "Porque é que vocês têm sempre a mania de que as coisas ou são preto ou são branco? Não conhecem o cinzento?".

Lembrei-me várias vezes dessa sua irritação quando, nos alvores da atual situação governativa, as posições se dividiam muitas vezes entre o "vem aí radicalismo" de Esquerda ou o decretar taxativo que, com a atual maioria, tinha terminado a austeridade. Um pouco de ponderação oriental não nos fazia mal.

Foi lá pelas bandas do Oriente que um dia Deng Xiaoping gizou o seu equilíbrio entre a liberalização económica e um Estado comunista e por cá, à sua maneira, António Costa vai ensaiando a sua "terceira via", entre a austeridade que vigorou nos últimos quatro anos e que a Europa quer impor e uma política que, nas palavras do líder da CGTP, mas que poderiam ser entoadas pelos partidos à Esquerda do PS, não pode "assentar na obsessão de redução do défice" à custa dos trabalhadores e serviços públicos e no corte na "despesa social".

Não é um caminho fácil e os espectadores atentos vão procurando na linha em que o equilibrista avança o nó que pode redundar na queda. Já se disse que seria com a aprovação do primeiro Orçamento do Estado e ele passou, que seria no Programa Nacional de Reformas e ele está a passar, ou que será com o Programa de Estabilidade e, ao que tudo indica, ele também irá ser ultrapassado.

Para o ajudar tem um presidente da República que ou aparece a dar a deixa ao Governo ou a completar-lhe as frases e uma Oposição à Direita que ainda aparece abúlica, mal refeita de ter deixado um Mundo a preto e branco para entrar numa realidade cheia de matizes. Uma Europa mais empenhada na crise dos refugiados ou no "Brexit" também é um auxílio precioso.

É evidente que esta política de compromisso é feita de soluções de alcance limitado, o que restringe imenso algum ensejo reformista que os socialistas pudessem ter e que o país necessita de forma aguda, se quer ter perspetivas de futuro. É que a prazo, no caminho de todos nós, estão os resultados económicos que irão permitir aferir do sucesso deste percurso.

Mas até lá, continuaremos a ser surpreendidos por um primeiro-ministro capaz de se dar bem com Deus e com o Diabo e que, havendo alguém encarregado de tomar conta do Purgatório, é capaz de passar por lá para tomar café.

*Subdiretor

Portugal. GOVERNO JÁ ADMITE SUBIDA DE IMPOSTOS

Em caso de necessidade extrema, o Governo diz ter já este ano uma almofada de segurança adicional (além das dotações clássicas do orçamento) do lado da despesa com bens e serviços.

A segurança tem o valor de 354 milhões de euros, cerca de 0,19% do Produto Interno Bruto.

Além disso, deixa antever que ainda há margem para subir alguns impostos, mas desde que não sejam os grandes - IRS, IRC e IVA.

Os impostos ligados ao património imobiliário irão aumentar através de "um mecanismo de progressividade". Ou seja, quanto mais património imobiliário tiver o contribuinte, mais irá pagar, sendo que quem não arrende casas ou não as utilize, terá um agravamento.

O Programa de Estabilidade (PE), que o ministro Mário Centeno leva hoje aos seus pares do Eurogrupo e do Ecofin, em Bruxelas, faz vários acertos importantes à versão preliminar da véspera. Alguns devem amaciar avaliações mais ásperas dos defensores da disciplina orçamental.

Em primeiro lugar, o PE explicita, pela primeira vez, que existe aquilo a que, no Governo, é chamado de "plano de contingência", mas que só será aplicado em caso de necessidade "extrema".

Ontem, Mário Centeno tornou a dizer que não há qualquer plano B e que não leva quaisquer medidas para mostrar em Bruxelas.

De facto, não leva medidas concretas, afirma que o único plano é o do "compromisso" com as metas e o Pacto, e com "uma execução orçamental rigorosa", repetiu Centeno. Mas leva um manifesto de vontade com um valor à cabeça.

Diz assim: "O Governo está preparado para implementar, se e quando for necessário, as medidas requeridas para cumprir os objetivos a que se propôs". E explicita que, "no caso de ser identificado um desvio significativo, após avaliação regular, o Governo dispõe de cativações adicionais, pela primeira vez na Lei do Orçamento, para controlo de despesa na aquisição de bens e serviços no montante de 0,19 pontos percentuais do PIB". Dá 354 milhões de euros.

Segundo apurou o JN/Dinheiro Vivo, o tal plano de contingência tem por enquanto uma "dimensão política". Serve para debater com os ministros das Finanças do Eurogrupo, com a Comissão, com os credores, para mostrar e convencer a DBRS (agência de rating), mas em termos práticos ele assenta já e muito no uso das cativações. São as verbas que fazem parte da despesa, mas que só serão libertadas para os serviços se o ministro o entender.

O OE tem ainda duas outras almofadas às quais se pode recorrer para acomodar deslizes. Segundo a UTAO, a proposta de lei do OE diz que a rubrica da administração central inclui, na componente "outras despesas correntes", a dotação provisional (501,2Meuro), bem como a reserva orçamental (428,6Meuro). Quase mil milhões.

Mas as Finanças vão mais longe. No PE, referem que o plano contingencial da despesa pode ser reforçado do lado da receita. "Quaisquer medidas a adotar com impacto na receita deverão seguir os princípios orçamentais de 2016, que excluem aumentos dos impostos sobre os rendimentos de particulares e empresas, bem como do imposto sobre o valor acrescentado".

Portanto, impostos como o sucessório, de selo, IMI, IMT e as mais variadas taxas e tributos geridos pelo Estado e autarquias podem ser elegíveis para dar um contributo adicional. Mas só em último caso, diz o Governo.

Ontem, Mário Centeno mostrou que o PE coloca o maior esforço do ajustamento estrutural a meio da legislatura, e destacou que "não há cortes salariais nem aumento dos impostos diretos sobre os rendimentos do trabalho e das empresas, nem aumentos do IVA, nem cortes de pensões". E que "também não há revisão da lei da Segurança Social", "nem alterações ao sistema do subsídio de desemprego."

Destacou o prolongamento da redução do emprego público até 2019. Até agora, a regra da rotação (mais saídas do que entradas) só tinha sido falada para 2016.

O subsídio aos trabalhadores mais pobres (complemento salarial) só entra no bolso dos beneficiários em 2018 (com base nos rendimentos de 2017) e não no próximo ano.

Luís Reis Ribeiro, com Lucília Tiago – Jornal de Notícias – Foto: Tiago Petinga / Lusa