sábado, 23 de abril de 2016

Brasil. AS DUAS FACES DA RESISTÊNCIA AO GOLPE



O urgente é afirmar a ilegitimidade de Temer e enfrentar seu programa de horrores. Mas o essencial é encarar o imenso trabalho de reconstruir um projeto de esquerda

Antonio Martins* – Outras Palavras

Lá dentro, havia terminado, poucos antes, o espetáculo deprimente oferecido pelos homens brancos, cínicos e toscos. Diante do Congresso Nacional, Guilherme Boulos empulhou o microfone e se dirigiu às milhares de pessoas que – tanto em Brasília, quanto em dezenas de cidades – acreditaram que poderiam, com seus corpos, frear o golpe urdido pela TV Globo, pelos maiores empresários e pela mídia.

Não foi possível, por enquanto. Mas Boulos acredita que ainda estão rolando os dados. “O Brasil todo sabe: o que acabamos de assistir foi uma farsa golpista, conduzida por um sindicato de ladrões”, frisou ele. E tirou as consequências: “Os golpistas não têm condições de governar este país. Nós não reconhecemos sua legitimidade. Este recado tem que ecoar país afora. Perdemos a batalha do carpete, mas vamos ganhar a batalha do asfalto. Não tem um minuto de trégua. Vai ter ocupação. Vai ter luta. Tomaremos este país, incendiaremos as ruas até derrotar os golpistas.”

É possível que o coordenador do MTST tenha razão. Agora, só uma surpresa muito improvável impedirá que Temer vista a faixa presidencial em cerca de quinze dias. Mas governar é outra história. Como dissera horas antes o jornalista e professor Igor Fuser, num debate organizado pelo jornal Brasil de Fato, o vice-presidente que conspirou contra sua companheira de chapa assumirá o palácio do Planalto em situação de fragilidade incomum. Entre a população, sequer os mais conservadores, que foram à Avenida Paulista ontem, o apoiam, como mostra o próprio Datafolha. No grupo, 54% querem também o impeachment de Temer, e 68% creem que um eventual governo liderado por ele será regular, ruim ou péssimo, (no Anhangabaú, onde se reuniram, em São Paulo, os que lutam contra o golpe, os números são, é claro, muito mais altos: 79% e 88%).

A mídia, é claro, dará uma mãozinha ao vice. Ainda que muito impopular, ele tem um trabalho a fazer em pouco tempo. Nos últimos dias, apareceu com clareza a agenda de concessões ao poder econômico, ataques aos direitos sociais e normatização moral conservadora que pretende cumprir, nos 32 meses que faltam para o final do mandato. Por isso, haverá certamente, nas TVs e jornais, muito foguetório quando Temer anunciar medidas demagógicas – como a redução do número de ministérios –, quando atribuir a seus antecessores a responsabilidade pela crise e também quando a Lava jato deflagrar, eventualmente, novas operações.

Mas haverá muitas pedras no caminho. O Orçamento do Estado é limitado, ainda mais para os defensores da ortodoxia econômica. Fazer grandes concessões ao capital implicará cortar direitos e programas sociais. As maiorias – inclusive os que se deixam hoje seduzir pelo impeachment – aceitarão? Um presidente não referendado por eleições, e a quem as pesquisas de intenção de voto atribuem 1% das preferências do eleitorado, terá força para impor medidas antipopulares? Mais: a oposição a Dilma é uma rinha de egos. A pouco tempo das eleições presidenciais, para governadores e o Congresso, haverá unidade entre ministros e parlamentares?

É nesta brecha que Boulos acredita. A Frente Brasil Popular (formada basicamente por centrais sindicais e partidos de esquerda) e a Frente Povo sem Medo (bem mais à esquerda, articulada em torno do MTST) lançaram, já no domingo, um apelo conjunto que esboça uma tática e uma agenda de lutas. Haverá ainda pressão sobre o Senado (que deverá se pronunciar sobre o impeachment por volta de 10 de maio). Para organizá-la, prepara-se um 1º de Maio expressivo, convertido em Assembleia Nacional da Classe Trabalhadora. Preveem-se em “paralisações, atos, ocupações, já nas próximas semanas”.

Caso Temer ao final assuma, propõe-se “não reconhecer tal governo ilegítimo”, “combater cada uma das medidas que dele vier a adotar” e lutar por “uma profunda reforma do sistema político atual, verdadeira forma de combater efetivamente a corrupção”. A aposta é clara e ousada: reverter o golpe de ontem com mobilização popular e astúcia. Tirar proveito da impopularidade evidente de Temer e do desprestígio crescente do Congresso, onde 299 de 513 deputados foram condenados ou acusados de atos de corrupção.

* * *
Suponha agora que o golpe tivesse sido derrotado, domingo à noite. Que, pressionados pela mobilização popular, 25 dos 367 homens brancos, cínicos e toscos deixassem de usurpar o voto de 54 milhões de eleitores e de escolher Michel Temer para a Presidência. Que Dilma despertasse ontem segura dos dois anos e meio restantes de mandato. Estaríamos bem? Prossiga um pouco, nas especulações. Relembre que, por treze anos, Lula e Dilma tiveram como parceira central de sua governabilidade, a mesma escória que ontem terminou por derrotá-los. O anonimato a escondia em gabinetes sempre frequentados por lobistas, em comissões de trabalho cujas pautas a velha mídia nunca revela, num plenário onde se aprovam sem qualquer debate público, leis, medidas provisórias e emendas à Constituição. Convocada, a escória deixou os corredores e expôs aos holofotes sua boçalidade orgulhosa.

O choque que as imagens provocaram está reavivando um questionamento distinto do de Boulos, e talvez complementar a este. A que beco nos conduziu o projeto de esquerda que evitou chocar-se com a institucionalidade conservadora; que recorreu à mobilização popular só em casos de emergência; que não ousou falar em reformas estruturais; que se acomodou, em seus momentos mais infelizes, a medidas que devastavam sua própria base – como o “ajuste fiscal” implementado por Dilma?

Este questionamento não é, em si, inédito – mas algumas reflexões recentes sugerem que está se refinando e difundindo. Não se trata de repetir a antiga crítica de partidos e correntes mais à esquerda, segundo as quais o PT “endireitou”, ou “adaptou-se à ordem burguesa” (uma versão recente deste argumento pode ser encontrada numa postagemrecente do historiador Henrique Carneiro). Também não é apenas uma observação sobre como certa esquerda governista aceitou os limites da institucionalidade e respeitou tanto seus métodos e costumes que acabou reproduzindo-os ela mesma (vide a promiscuidade com as empreiteiras, ou o desvio de recursos da Petrobras para financiar campanhas eleitorais).

O que há, além disso, em alguns textos muito recentes, são duas novidades. Primeiro, seus autores não se limitam a criticar o PT e seus aliados – parecem dispostos a assumir responsabilidades na construção de novos projetos e práticas. Evita-se o simplismo das disputas autofágicas. “O jogo de acusações é divisionista e pueril. Do mais realista ao mais idealista, do mais institucional ao mais anárquico, apesar das intenções, o fato é que ninguém conseguiu chegar lá. E a tarefa agora é (pro)positiva, aprender com os erros (já que por ora estamos vivos), ter frieza e criar incessantemente”, afirma o advogado Hugo Albuquerque, ligado à sensibilidade negriana. Além disso, não se fazem observações apenas conceituais. Propõe-se ir além das formas convencionais de ação política (sem, contudo, negá-las); compreender a dimensão possivelmente transformadora da cultura e das ações cotidianas; dialogar com grupos às vezes estigmatizados, como os evangélicos.

Ao comentar a votação de domingo, na Câmara, o cientista político Henrique Costa consegue, por exemplo, ver bem mais que um show grotesco. “Poderíamos aprender algo com essa bizarrice e reconhecer que não conhecemos o Brasil, ao invés de continuar achando que esse horror caiu do céu”, adverte ele. Em seguida, indaga, provocativamente: “Como fazer proposta de mudança sem saber do que tratamos, os desafios que a realidade impõe?” E emenda: “O discurso do ‘analfabetismo político’ é, pois, nada mais que elitismo mal disfarçado. É estar comodamente acima da barbárie pedindo ‘mais amor’, enquanto lá embaixo tem milícia, seita evangélica, chacina e linchamento”.

Presidente recém-eleita da Associação dos Docentes da UFRJ (Aduferj), a matemática Tatiana Roque também se debruça sobre espetáculo dos deputados. Ela indaga-se: “Minha família, meus filhos, meu deus, minha pátria. Como isso ganhou tais proporções”? Responde com uma hipótese sofisticada. Para Tatiana, o crescimento do discurso conservador tem a ver tanto com as virtudes quanto com os limites do projeto lulista. “Um mínimo de diminuição da desigualdade, em um país construído sobre o privilégio, com relações sociais calcadas na desigualdade e na exploração, já faz muita coisa explodir. (…) O inconsciente que explodiu o macho-adulto-branco-sempre-no-comando é sim produto das políticas de redução da desigualdade, de inclusão, da radical transformação na universidade. Foi pouco? Foi, mas precisava de pouco pra explodir.”

Tatiana observa, a seguir: transformações libertárias do cotidiano são sempre bem-vindas, mas não bastam. Diz ela: “Organizar essas forças é um passo adiante. E aqui o PT falhou feio, assim como toda a esquerda. Os arcaísmos funcionam tão bem, hoje em dia, porque não há perspectiva de transformação na ordem das relações de forças, no plano de uma nova institucionalidade”. Por fim, a professora provoca novamente. Se “a inclusão da vida no fazer político aparece nas lutas das mulheres, nas causas LGBT e trans, na força dos movimentos de negras e negros”, “então como criar espaços de pertencimento transversais para que tais lutas possam ser mais do que reconhecimento e identidade? Elas não podem ser somente iniciativas por fora do sistema político. Se não encontrarmos um jeito de incluir a subjetividade na política, de criar esses espaços de conexão e de subjetivação coletiva, correremos o risco de entregar para a igreja e para a família todo esse plano pulsante dos afetos, da espiritualidade e dos modos de vida”.

Num comentário ao que Tatiana escreveu, o artista visual e fotógrafo Amílcar Packer mostra que é possível encontrar sentido político transformador em muitas práticas relacionadas ao que sua interlocutora chama de “novos modos de existência, novos corpos e novas sexualidades”. Diz Amílcar: “Há muito a fazer e os processos são mais lentos e complexos do que talvez alguns chegaram/chegamos a pensar. O trabalho das neopentecostais, por exemplo, vem sendo feito há décadas e de maneira molecularizada e presencial (…) Se tem skinhead na Paulista em frente à Fiesp, no dia seguinte pode haver capoeira na esquina com a Augusta, Democracia Corintiana e Periferias contra o golpe” (…) É pouco? Talvez só nisso discorde [de Tatiana], porque é nos detalhes e no “pequeno” que se produz a diferença e que se pode contribuir para a criação desses espaços transversais, pois são espaços do dia-a-dia”.

* * *
Na luta contra o golpe, a surpresa mais inesperada foi o surgimento de um campo comum, reunindo setores de esquerda que se encontravam, havia muitos anos, divididos. Os protestos, que vão se multiplicando e adquirindo enorme capilaridade, reúnem uma galáxia de sensibilidades políticas, movimentos sociais, ativistas anônimos. Mas a quebra de barreiras culturais vai além. Nas últimas semanas, não foi raro ver, por exemplo, militantes sindicais promovendo ações de que estavam afastados há muito. Ocupam espaços públicos, acampam em tendas (em São Paulo, na Praça do Patriarca), organizam cozinhas coletivas. Ativistas de origens distintas, que se encontram nas manifestações, continuam a dialogar em enormes grupos que se formam nas redes sociais, no Whatsapp ou Telegram.

Um novo período vai se abrir, em breve, caso avance o golpe iniciado domingo na Câmara dos Deputados. Não se deve desprezar os riscos de retrocesso, em muitos terrenos. Mas a combinação das tendências apontadas acima parece promissora. Oxalá seja possível organizar, com perspicácia, uma resistência capaz de reduzir o espaço dos golpistas, desmascarar sua hipocrisia, acirrar suas divisões internas, levá-los a impasses – e ao fim inviabilizá-los. Oxalá sejamos, ao mesmo tempo, capazes de organizar o debate coletivo necessário para construir um novo projeto de pós-capitalismo.

*Antonio Martins é Editor do Outras Palavras

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Brasil. Ofensiva midiática condenou Dilma sem julgamento ou provas, diz Cepal (ONU)



Opera Mundi, São Paulo

Em carta endereçada à presidente, Secretária-Geral da comissão da ONU critica cobertura realizada pelos meios de comunicação brasileiros

Em uma contundente carta endereçada à presidente brasileira, Dilma Rousseff, a Cepal (Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe) da ONU afirmou, nesta sexta-feira (22/04), que o processo carece de provas e é baseado em vazamentos seletivos da Justiça. O texto, assinado pela Secretária Executiva da entidade, Alicia Bárcena, diz ainda que a mandatária é alvo de uma ofensiva midiática que já a condenou previamente.

“Para nós é violento que hoje, sem julgamento nem provas, tendo como base vazamentos e uma ofensiva midiática que já a condenou, se tente demolir sua imagem, seu legado, ao mesmo tempo em que se multiplicam os empenhos de destruir a autoridade presidencial e interromper o mandato entregue pelos cidadãos nas urnas”, diz o texto.

Com relação à corrupção, a Cepal diz que reconhece os esforços dos tribunais brasileiros de punir tais práticas, mas ressalta que Dilma foi vista “apoiando permanentemente essa tarefa, com a valentia e honradez que é o selo de sua biografia, apoiando a criação de uma nova legislação mais exigente e de instituições de controle mais fortes”.


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Brasil. “ISTO É DEMOCRACIA, MEU KAMBA!” (SERÁ?)




A “actualidade política” sempre foi uma matéria volátil e em constante mutação. E, então, quando toca à interpretação de “Democracia” isso nem se fala. Cada um define-a e defende-a consoante os seus princípios.

Este termo desde sempre foi associado – dito como “inventado” – aos helénicos atenienses (os antecessores dos actuais gregos). E segundo aqueles ou os que os estudaram, a expressão “Democracia” vem da composição (aglutinação) das palavras “Demos” (Povo) e “Kratos” (Poder) – o Povo no Poder! (uma bela expressão, mas...) Era a Democracia Ateniense ou Democracia Directa ou o primeiro tipo de Democracia!

Mas, recordo que há uns anos, o antigo líder líbio, Muammar Kadhafi afirmava que a Democracia tinha surgido em África, ainda que com matizes um pouco diferentes do que verificamos no Ocidente. Para ele, o Ocidente tinha adaptado a original democracia aos seus interesses e às suas vontades. Daí que se denominava, e com pertinência, Democracia Ocidental.

Em contraponto havia (há) a chamada Democracia Socialista assente nos princípios de Marx, Engels e Rosa de Luxemburgo, readaptados por Vladimir Ilyich Ulyanov (ou Lenine), por Iossif Vissarionovitch Djugashvili(ou Josef Staline) e por Leonid Ilitch Brejnev (com a Doutrina da Soberania Limitada ou Doutrina Brejnev) – isto na antiga União Soviética – e por Josip Broz Tito, na ex-Jugoslávia.

Mas também houve Democracia Populares assentes em princípios da Ditadura do Proletariado estudadas e difundidas por Mao Tsé-tung (ou Mao Zedong) na China Popular e por Enver Hoxha (ou Hodja, na Albânia e que num Discurso pronunciado, em 20 de Setembro de 1978, numa Reunião do Conselho-geral do Partido Trabalhista da Albânia, a denominava de “Verdadeira Democracia”). Recorde-se que Luanda chegou a adoptar este tipo de democracia de proletariado com os comitês populares em alguns bairros populares da cidade da Kianda.

Com o também houve a “Democracia Mexicana” onde um partido, o Partido Revolucionário Institucional (PRI),durante mais de 70 anos perdurou no Poder – havia eleições com partidos oposicionistas mas a “vontade popular” dava-lhe sempre entre maiorias qualificadas e maiorias absolutas – de registar que o PRI é um dos partidos fundadores da Internacional Socialista; mera coincidência – levando muitos académicos e analistas políticos mexicanos afirmarem que as eleições mais não eram que simulações de votação e aparente democracia; note-se que este tipo de sistema foi e tem sido copiado por alguns países…

Ainda recordando as palavras de Kadhafi sobre a genealogia africana para a democracia, Kiesse/Ôlo, na sua recente obra “Favos de Mel, Salalé Três Três os reis do Kongo” recorda que África sempre foi a casa-mãe da Democracia, tão ancestral quanto a vindo dos povos Ba Nto (ou Banto – “As Pessoas”) das terras norte-africanas do Egipto, como recordavam os seus avós ao afirmar que «Ambuta zetu, batuka kuna Ngipito» (Os nossos mais velhos [os antepassados, os dikotas] que saíram do Egipto), e que os nossos Reis sempre souberam respeitar os direitos dos seus Povos, nomeadamente os anciãos, ouvindo-os sempre que as circunstâncias o indicavam e seguiam as suas sugestões: poder-se-ia dizer que havia um certo tipo de Democracia régia popular.

Se havia estas, dir-se-ia, grosso modo, sub-espécies de Democracia, como outras que alguns se arrogam de denominar democracia mas que desta nada têm, salvo a preservação dos mesquinhos e autocráticos seus interesses pessoais, há agora uma nova sub-espécie: a Democracia Brasileira.

O que se assistiu no passado domingo na Câmara de Deputados da República Federativa do Brasil, foi simplesmente irreal! Ou talvez não!

Foi um "espectáculo" que a Câmara de Deputados brasileiros por causa da votação conducente à eventual destituição (aquilo a que os brasileiros pseudo-intelectualmente e usando um anacronismo anglófono chamam de "Impeachment") de Dilma. Desde Deus, Pátria e Toda a Família, Clubes de Futebol, choradinho do Povo, tudo era válido para evocar as suas razões de votação. Sinceramente, não era mais correcto, mais civilizado e mais rápido, cada um colocar o seu voto em urna fechada, após a chamada do seu nome? Carnaval – desculpem se ofendo os foliões –, tem data certa. Talvez no Senado a coisa tenha menos "encenação"!

Não está aqui em causa se a Presidente Dilma Rousseff deve ser ou não destituída do cargo, face a eventuais dolos públicos financeiros praticados visando a sua reeleição (a Justiça é que o deveria provar e se fosse caso disso que tomasse as devidas providências e, depois destas, que a Câmara de Deputados e o Senado se pronunciassem); como também não parece – e aqui todos os órgãos de comunicação social, nomeadamente, norte-americanos, são unânimes, ela nunca foi, alguma vez, indiciada por corrupção ou por delapidação de fundos públicos.

O que realmente está – ou parece estar – em causa no pedido de destituição de Dilma (por vezes, a cobardia usa terceiros para abater os que lhes interessa, com ou sem razão) é a figura, simultaneamente o verdadeiro e efectivo líder do PT, que, quem Dilma sob muito se apoia, e que continua a emergir como o paladino da liberdade, da democracia, de solidariedade e da igualdade no Brasil. E essa figura, quer se queira, quer não, está indiciada por crimes de corrupção, de compadrio, de desvio de fundos. É certo que até transitar em julgado a personalidade em questão, Luís Inácio da Silva (Lula da Silva) é inocente. E disso ninguém poderá ou deverá ter a mínima dúvida.

Mas quando Lula agarra-se à Presidente, para se manter à tona do temporal jurídico, aceita um cargo ministerial, para não ser julgado, não prova – nem o contrário, também ainda aconteceu – que dinheiros da Fundação e os, ou, usados pelo seu filho têm proveniência legal e das suas actividades políticas enquanto Presidente – a recente tentativa de fuga do filho de Lula só adensou as dúvidas legítimas dos investigadores judiciais (eu escrevi investigadores e não juiz) –, que as palestras proferidas quer no Brasil como no exterior, segundo dizem – e num dos casos ocorrido em Portugal assim o foi – financiadas por grandes empresas estrangeiras, tenham também sido pagas pelos promotores das Conferências que ele participou e que, de acordo com Lula, seriam pagas à sua Fundação para apoios sociais – se já tinham sido financiadas por grandes empórios, porquê também ser ressarcido pelas conferências?

Ora quem se comporta como Lula está a se comportar só adensa as dúvidas quanto à legalidade dos seus actos, quem é inocente não precisa de artifícios políticos para não ser julgado; inocente é sempre inocente e em Estados de Direito, e Brasil é tido como tal, ao contrário de outros que se dizem ser e não o são, são os procuradores judicias que têm de provar o contrário e os Tribunais, perante as provas, condená-los. Mas isto é em Estados de Direito e o Brasil é tido como tal!

Acresce, e aqui o descoro e a desvergonha foram por demais evidentes, é que a grande maioria dos que apoiaram o pedido de destituição de Dilma estão sob alçada judicial –e um, no dia seguinte à votação foi detido – por fraudes, por corrupção, por outros motivos jurídicos.

Ou seja, aquela que parece nada ter que se lhe possa apontar em termos ilícitos pessoais – que não, eventualmente, políticos com a reeleição – é a que está, afinal, ser julgada como uma “perversa”!

Com Democracias destas é cada vez menos difícil que não emerjam autocratas, ditadores trasvestidos, oligarcas e afins ou que alguns persistam em se manter no Poder sem respeito por vontades populares nem por respeito à ancestralidades democrática dos seus Povos.

- Artigo de Opinião publicado no semanário angolano Novo Jornal, ed. 428 de 22-Abril-2016, secção “1º Caderno”, página 19.

*Eugénio Costa Almeida – Pululu - Página de um lusofónico angolano-português, licenciado e mestre em Relações Internacionais e Doutorado em Ciências Sociais - ramo Relações Internacionais -; nele poderão aceder a ensaios académicos e artigos de opinião, relacionados com a actividade académica, social e associativa.

Angola. Presidência comprometida. Pai e filho na lista de “corruptos” dos Papéis do Panamá




A Rede Africana de Centros de Jornalismo de Investigação (ANCIR) confirmou as suspeitas de muitos dos angolanos, o Vice-presidente da República, Manuel Domingos Vicente e seu enteado Mirco de Jesus Martins, constam da lista de beneficiários em Offshores em paraísos fiscais, investigados no já famigerado caso “Panama Papers”. 

A teia de “corrupção” internacional desmistificada nos documentos de Panamá remonta de 2015, quando um alegado empregado dos escritórios de advogados Mossack Fonseca, sita na República do Panamá, contactara o Jornal alemão Suddeutsche Zeitung, e forneceu-lho documentos relativos às atividades da sociedade Mossack Fonseca. Antes deste “ovo podre” para os pobres governados ser divulgado, os dados tiveram que ser indexados de forma sistemática. Isto foi feito através do software Nuix, usado também por investigadores internacionais. Entretanto, os documentos foram introduzidos em computadores de elevado desempenho para reconhecimento ótico, de modo a digitalizar o texto. A seguir foi compilada uma lista de pessoas relevantes e foram sendo paulatinamente divulgadas, e neste intervalo de divulgação de indivíduos mais importantes no mundo e que tenham negociatas em Offshores em Paraísos fiscais, os angolanos já suspeitavam de que constasse nomes de dirigentes “nossos” nos referidos documentos, mas na verdade, muitos não esperavam que fosse o do Vice-presidente da República, o ilustre engenheiro Manuel Domingos Vicente, muito menos de seu enteado, Mirco de Jesus Martins.

MANUEL VICENTE PODERÁ TER BENEFICIADO DE 15 MILHÕES DE USD

Segundo o citado documento que foi partilhado e minuciosamente analisado por 400 jornalistas de 107 órgãos de comunicação social em mais de 80 países, por além de Manuel Vicente e seu enteado, constam outros políticos angolanos e altas patentes da Polícia e das Forças Armadas Angolanas, ligadas as referidas investigações. Quanto a criação de offshores em paraísos fiscais com dinheiro referente a negócios realizados em Angola, a ANCIR divulgou ter havido duas empresas, nomeadamente, Markwell e Pinsong, ambas constituídas nas Ilhas Virgens Britânicas, tinham como objectivo, intermediar para que a Angola Natural Resources obtivesse licença de exploração de petróleo em águas profundas, angolanas. E pelo sucesso da operação, a Markwell recebeu, alegadamente, cerca de 15 milhões de dólares em comissões. Entretanto, a história sobre a comissão de USD 15 milhões iniciou em 2007, quando a Espírito Santo enviou um contrato à Mossack Fonseca, no qual garantia que a Markwell iria criar condições no apoio necessário à Angola Natural Resources (ANR). 

O objectivo, segundo o Panama Papers, era conseguir grandes participações em licenças de exploração de petróleo e por isso a Pinsong comprometia-se a fazer o pagamento dos 15 milhões em três tranches, sendo a última enviada assim que a ANR conseguisse as licenças, e assim aconteceu. No entanto, fazendo fé nas informações em nossa posse, a empresa Pinsong é dirigida por Pedro Ferreira Neto (um dos administradores da Escom, na altura do Grupo Espírito Santo, actualmente da Sonangol), e a Markwell é liderada por Andres Sanchez – o mesmo nome aparece nos Papéis do Panamá ligado a empresas de lavagem de dinheiro de criminosos como o ditador chileno Augusto Pinochet.

O Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação revela ainda que entre os emails trocados entre a Espírito Santo e a Mossack Fonseca em 2007, mostram que o grupo português, com sede na Suíça, pedia para que fosse alterado o nome da Middle Mining Ld. para ANR. Nestes mesmos documentos consta o pedido da Espírito Santo para que as acções da ANR fossem emitidas pelo Grupo de Investimento Escom. Alterado o nome e com novas acções, a ANR passou a ser uma subsidiária da Escom Investiments B.V., fundada pelo luso-angolano José Hélder Bataglia dos Santos e cujo director executivo é Pedro Manuel de Castro Simões Ferreira Neto, o mesmo que aparece como director da Pinsong.

A maior parte do capital da Escom pertencia na altura ao Grupo Espírito Santo, 67 por cento. Três anos depois estas acções foram compradas pela Sonangol. Bataglia manteve os seus 33 por cento.

Ainda em 2007 foi emitida a versão final do contrato para beneficiar a ANR na exploração dos blocos petrolíferos 9, 20, 21 e o Centro e a Sonangol, sob a liderança do actual vice-presidente da República de Angola, Manuel Vicente, abre-se o processo de concessão de licenças. Entretanto, a investigação não conclui para quem foram os 15 milhões de dólares que passaram pela Markwell. A origem deste montante pode estar directamente ligada à Escom, a principal interessada em beneficiar a subsidiária ANR, mas segundo os investigadores dos Papéis do Panamá, os beneficiários de tal montante poderá ser o próprio Bataglia, fundador e presidente da Escom, ou Manuel Domingos Vicente, que, através da Aquattro International S.A. estava ligado a maior parte dos interesses do Grupo Espírito Santo em Angola

Mirco de Jesus Martins, enteado do Vice-presidente da República, Manuel Vicente, aparece na lista dos documentos do Panamá, segundo ANCIR, como o último beneficiário em várias empresas de paraísos fiscais.

Segundo a Rede Africana de Centros de Jornalismo de Investigação (ANCIR, na sigla em inglês), Mirco tem a tarefa de esconder as verdadeiras identidades dos beneficiários das offshores, o que garantiu de tal forma que nem a Mossack Fonseca tinha dados sobre essas figuras.

“Políticos com altos cargos não foram ingénuos ao ponto de usarem os seus próprios nomes”, escreve a ANCIR. “Foram criadas estruturas organizacionais complexas para manter as acções na posse de outras pessoas, ou testas-de-ferro de outras empresas de fachada que eram geridas por uma série de fiduciários.”  De acordo os jornalistas investigadores, os líderes angolanos são os mais difíceis de se identificar (achar) nestas listas do Panama Papers, e por isso, dizem, “Vamos procurar de outra maneira”.

Entretanto, Mirco de Jesus Martins continua sendo alvo de cartas da Agência de Investigação Financeira nas Ilhas Virgens Britânicas sobre empresas em que surge como o último beneficiário, entre as quais, Shaman, Rolika, Heli-Vest e Halifax.

Algumas das instituições, segundo a Rede Africana de Centros de Jornalismo de Investigação, foram criadas com “apenas” USD 300 e rapidamente foram extintas, indicando que teriam existido para esconder contas bancárias e acções de outras empresas. Na tentativa de saber quais os reais proprietários das empresas em que Martins surgia como último beneficiário, a Mossack Fonseca teve de pedir ajuda a outros agentes para criar empresas de fachada, uma delas a Interfina.

Esta última é referida num documento de 2013 como gestora de 15 instituições, entre elas a Halifax, General Corporate, Farvel e Kumar – que existiam para deter contas bancárias no Líbano, Portugal, Gibraltar e Suíça.

As outras cinco – como a Shaman e Sicas, têm acções portuguesas e em duas empresas ligadas à aviação que se identificam como de compra e consultoria. Para garantir a manutenção das suas actividades nas Ilhas Virgens Britânicas, Martins admitiu, segundo a fonte que viemos a citar, a Mossack Fonseca já não ter qualquer ligação com entidades financeiras angolanas como o Banco Kwanza. Confirmou ainda que teve acções da Sakus, uma empresa fantasma que possuía 3,6 por cento do capital do Banco de Investimento Africano (BAI) de Angola, o mesmo que chegou a ser investigado por um comité do Senado dos Estados Unidos e pelo HSBC porque 40 por cento das acções eram detidas por figuras políticas, incluindo Manuel Vicente. Entretanto, o grupo de jornalistas responsável pelo continente africano na fuga de informação da Mossack Fonseca teve acesso a mais de mil documentos referentes apenas a Angola. VOLTAREMOS.

Folha 8 digital

BPI. ANGOLA PREPARA RETALIAÇÕES À LEI PORTUGUESA



O Governo angolano está a preparar uma resposta à lei portuguesa que põe fim à limitação dos direitos de voto no BPI. Segundo o Expresso, está já preparado um decreto presidencial, com o fim de retirar os direitos de voto à maioria dos 51% detidos pelo BPI no Banco de Fomento de Angola (BFA)".

Com esta operação, acrescenta o jornal, "a Unitel, empresa liderada por Isabel dos Santos, detentora de 49% no capital do BFA, passaria a dominar uma das mais rentáveis instituições financeiras de Angola". 

O semanário revela que a hipótese está a ser ponderada desde a semana passada e pode ser accionada a qualquer momento – e "é uma resposta dura de Angola aos últimos desenvolvimentos do caso BPI".

Fonte do Banco Nacional de Angola garantiu ao Expressoque uma das medidas de retaliação a serem adoptadas contra os portugueses passará pelo "congelamento das transferências cambiais e expatriação de dividendos sob a alegação de que Angola atravessa uma grave crise de divisas".

Cátia Andrea Costa e Lusa, em Sábado – Foto: Tiago Petinga / Lusa

Portugal. BPI. ISABEL DOS SANTOS E CAIXABANK RETOMAM NEGOCIAÇÕES



A empresária angolana e o grupo catalão estão mais uma vez sentados à mesa das negociações para resolver o problema do BPI. A revelação é feita pelo ministro da Economia em entrevista à TSF.

Os dois maiores acionistas do BPI estão de novo a negociar uma solução para a instituição, que tem, por ordem do Banco Central Europeu (BCE), de sair do Banco de Fomento de Angola (BFA).

A revelação é feita por Manuel Caldeira Cabral. Em entrevista à TSF, o ministro da Economia afirma que "está a haver outra vez um trabalho de aproximação das partes", mas descarta que o executivo ser envolva diretamente mais uma vez nesse processo: "é tempo de deixar espaço para que as partes encontrem um acordo", afirma.

O diploma promulgado por Marcelo Rebelo de Sousa depois de Isabel dos Santos e o CaixaBank não terem chegado a acordo no prazo imposto pelo BCE foi criticado pela empresária angolana, que diz que a lei (que entra em vigor a 1 de julho) beneficia o CaixaBank. Uma crítica à qual o ministro prefere não responder: "não quero comentar a posição negocial de uma das partes numa negociação que é privada", sublinhando que "há interesse de todos os acionistas em encontrar uma solução que mereça um consenso".

Caldeira Cabral acredita que a solução seja encontrada e sublinha que "os principais acionistas também acreditam, senão não estariam outra vez a conversar e a tentar encontrar soluções. E mesmo que não haja consenso, há uma solução", garante.

PEC. Críticas "normais" do Conselho das Finanças Públicas

O ministro da Economia garante que "é possível confiar no programa de Estabilidade aprovado nesta semana, e desvaloriza as críticas feitas pelo Conselho das Finanças Públicas: "as críticas são normais em todos os programas de Estabilidade", comenta, acrescentando que "apontam para divergências que nalguns casos são de 0,1 ou 0,2 pontos percentuais, não são divergências preocupantes".

Empresários e investidores "sem medo"

Nesta entrevista, Manuel Caldeira Cabral garante que as políticas do governo, e em particular as da área laboral, não assustam as empresas, ao contrário do que insinua a oposição: "se há coisa que não tenho sentido nos empresários é medo. Algumas forças políticas tentam passar essa ideia, mas não vejo medo nos empresários e nos investidores". Uma formação que o ministro demonstra dizendo que "há uma linha de investimento na AICEP que tinha uma série de intenções de investimento que estamos a concretizar assinando contratos. Não tivemos até agora nenhuma desistência nem nenhuma empresa a invocar medo para desistir de investimentos", garante. "Os empresários com o tal medo aceleraram as candidaturas aos fundos comunitários", ironiza.

David Dinis e Hugo Neutel – TSF (ontem)

Portugal. A DIREITA PATRIOTA



Isabel Moreira – Expresso, opinião

Temos um Governo que se atreve - imagine-se - a ter um programa sufragado democraticamente que traça uma política que rompe com a austeridade expansiva do empobrecimento.

Temos um Governo do Estado soberano português que se atreve - imagine-se - a criticar Bruxelas, a defender Portugal.

Temos um Governo que se atreve - imagine-se - a apresentar um verdadeiro plano nacional de reformas em matéria de intervenção, de produtividade e competitividade, de endividamento da economia e reforço da coesão e igualdade social, esta última destruída nos últimos quatro anos.

Temos um Governo que se atreve - imagine-se - a traçar um outro caminho no que toca à educação, à saúde ou à segurança social.

Temos um Governo que se atreve - imagine-se - a investir na qualificação dos portugueses como consta do plano nacional de reformas, em cerca de seis mil milhões de euros. Um Governo que sabe que o país não aguenta mais o desprezo pela promoção do ensino secundário enquanto patamar mínimo de qualificações.

Temos um Governo que se atreve - imagine-se - a defender que é imperioso combater o insucesso e abandono escolar e a qualificação de adultos, com medidas como a atribuição de 70 mil bolsas no ensino superior, o reforço do ensino secundário profissional e a atribuição progressiva de manuais escolares gratuitos no ensino básico e secundário. Um Governo que inverte democraticamente o ataque à segurança social, à facilitação dos falsos recibos verdes, que põe fim à inércia perante os desencorajados.

Perante as críticas da comissão europeia – nomeadamente quanto ao aumento do salário mínimo - temos finalmente um primeiro-ministro que levanta a voz e que não faz de criado, afirmando claramente que recusa um modelo de país baseado em baixos salários e que a batalha pela igualdade continua.

Temos finalmente um primeiro-ministro que diz isto: “a batalha pela igualdade é permanente, já a travámos antes do 25 de Abril de 1974 e temos de continuar a travá-la. Quando vemos alguns cá dentro ou na Europa a dizerem que em Portugal nós não nos desenvolveremos aumentando o salário mínimo nacional, porque estamos condenados a viver num país de baixos salários e de pobreza, temos de dizer que não aceitamos".

Perante este Portugal defendido, temos uma direita comunitária no sentido hipócrita da palavra: uma direita que se desdobra em alta voz a exigir um “plano B”, cheia de esperança que ele exista, a roer as unhas para que a execução de um OE que devolve dignidade às pessoas seja substituída pela exigência de austeridade.

Perante este Portugal finalmente defendido sem meias palavras, a direita ao fazer tudo para que a defesa do Estado social nas suas várias vertentes caia em nome do tal “Plano B”, mais uma vez denuncia a sua servidão a Bruxelas, num “internacionalismo europeu” mesquinho, indiferente à consequência de isso mesmo ser uma adesão ao ataque à recuperação da dignidade de quem trabalha continuando pobre.

Patriota, diz de si a direita.

Portugal. Governo "desconhece" aplicações de instituições públicas em offshores



O secretário de Estado Adjunto, do Tesouro e das Finanças, Ricardo Mourinho Félix, afirmou hoje, em Amesterdão, "não ter conhecimento" de aplicações de instituições públicas portuguesas em 'offshores', na sequência de perguntas feitas pelo Bloco de Esquerda (BE).

Segundo o jornal Expresso, o BE enviou esta semana perguntas ao Ministério das Finanças sobre a alegada aplicação de "milhões de euros" por parte de instituições ligadas ao Estado português em 'offshores'.

"Estamos atentos", rematou em resposta aos jornalistas portugueses, após o final de uma reunião informal do Ecofin, na qual esteve em representação do ministro das Finanças, Mário Centeno, ausente por motivos pessoais.

O secretário de Estado afirmou ainda "não ter conhecimento da magnitude" dos portugueses eventualmente envolvidos nos papéis do Panamá, até porque "não conhece os documentos em detalhe".

Nesta reunião informal do Ecofin foram discutidas trocas de informação relativamente a paraísos fiscais, com os 28 a concordarem na necessidade de aumentar a transparência, mas a mostrarem algumas divisões sobre a proposta de obrigar multinacionais a publicar os impostos devidos em cada país.

"Obviamente que toda a transparência é desejável e a situação dos 'Panamá Papers' (papéis do Panamá) veio mostrar que por muito que se deseje esconder algumas coisas no século XXI, isso não existe", comentou o governante, acrescentando que "mais vale que as coisas sejam conhecidas e sejam públicas".

Mourinho Félix argumentou que a transparência deve servir para uma "política mais saudável" e que traga "melhor informação para os cidadãos e não para alimentar apenas algum tipo de chicana e de intromissão na vida privada que não é desejável".

"Tem que ser feita uma discussão para perceber qual é o equilíbrio que se encontra entre a divulgação da informação pública e a preservação da privacidade quer dos indivíduos, quer das empresas", defendeu o secretário de Estado, lembrando que a privacidade empresarial integra o "segredo industrial" e do "desenvolvimento e do negócio das empresas".

No passado dia 12, a Comissão Europeia propôs alterar a diretiva contabilística para que as empresas multinacionais divulguem anualmente lucros e impostos devidos e pagos em cada Estado-membro da União Europeia, para que se garantam "regras de transparência fiscal perante o público".

A investigação dos papéis do Panamá refere que milhares de empresas foram criadas em "offshores" e paraísos fiscais para centenas de pessoas administrarem o seu património, entre elas o rei da Arábia Saudita, elementos próximos do Presidente russo Vladimir Putin, o presidente da UEFA, Michel Platini, e a irmã do rei Juan Carlos e tia do rei Felipe VI de Espanha, Pilar de Borbón.

A investigação resulta de uma fuga de informação e juntou cerca de 11,5 milhões de documentos ligados a quase quatro décadas de atividade da empresa panamiana Mossack Fonseca, especializada na gestão de capitais e de património, com informações sobre mais de 214 mil empresas "offshore" em mais de 200 países e territórios.

O semanário Expresso e o canal de televisão TVI estão a participar nesta investigação em Portugal.

Lusa, em Notícias ao Minuto

Portugal. Queiroz Pereira, Ângelo Correia e família Champalimaud no Panama Papers



O Expresso e a TVI revelam que mais três personalidades portuguesas estão envolvidas no escândalo.

Há mais nomes e conhecidos do mundo empresarial e político nos Panama Papers. Pedro Queiroz Pereira, Ângelo Correia e Luís Champalimaud tiveram ligações a empresas sediadas em paraísos fiscais e criadas pela Mossack Fonseca.

Pedro Queiroz Pereira é um dos homens mais ricos de Portugal. Não dispensa o uso de jatos privados. Foi para pagar o aluguer desses aviões que o dono da SEMAPA e da Portucel recorreu aos serviços da Mossack Fonseca.

A investigação revela que o escritório de advogados criou, pelo menos, duas empresas para Queiroz Pereira. Uma delas é a Neeley Marketing aberta em 2006 no Panamá e nesse mesmo ano foi usada num leasing de aeronaves. A empresa tinha como beneficiário final o empresário português.

A segunda empresa criada e também sediada no Panamá foi constituída em 2005 e encerrada no final de 2015. 

O Expresso e a TVI, que fazem parte do Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação, responsáveis pela análise dos documentos que revelam estes paraísos fiscais noticiam que tentaram chegar à fala com o milionário mas não conseguiram.

O empresário e antigo ministro Ângelo Correia é um dos nomes que constam da base de dados da Mossack Fonseca, surgindo, durante um curto período, como administrador único de uma offshore incorporada nas Ilhas Virgens Britânicas, a Anchorage Group Assets Limited.

Ângelo Correia foi administrador daquela empresa entre 20 de dezembro de 2004 e 4 de agosto de 2005. A informação sobre a empresa é limitada. Já Ângelo Correia diz desconhecer a existência da offshore.

Pelo menos dois membros da família Champalimaud recorreram aos serviços de offshores criadas pela Mossack Fonseca. São eles, Luís de Melo Champalimaud, um dos filhos de António Champalimaud, e Sofia Champalimaud Charters Monteiro, neta do magnata. Ainda não foi possível apurar os negócios efetivamente realizados.

O empresário, Luís de Melo Champalimaud fez saber que nada sabe sobre o assunto em questão. 

Zahra Juvá – Notícias ao Minuto

JORNALISMO DO EXPRESSO E DO CONSÓRCIO “ESPALHADO AO COMPRIDO"



Habitualmente usamos no Página Global o Expresso Curto, quase sempre de segunda a sexta-feira. Temos por vício alertar para que leia mas que usem a vossa própria cabeça, que exercitem os miolos, porque o Expresso deixa muito a desejar enquanto órgão de informação e de fabricar opinião. Não por acaso trazemos hoje aqui o Expresso, não aquele Expresso Curto mas sim o Expresso do jornalismo que se “espalha” ao comprido e vem provar que usarmos os miolos é mesmo muito recomendável. Cuidados e caldos de galinha nos “arautos” do tio Balsemão Bilderberg não faz mal a ninguém. e noutros "arautos".

Trazemos ao conhecimento dos menos avisados o que se nos deparou em Ladrões de Bicicleta, com assinatura de João Ramos Almeida. Sem entrar em pormenores, porque ele é quem o faz, servimos o aperitivo da curta prosa que se segue e que põe em causa o tal consórcio de jornalistas de investigação que trouxeram à baila os Papéis do Panamá. Também aqui, pelo PG, posto em causa relativamente à sua transparência e função, mais parecendo uma “encomenda” para parolos se entreterem – talvez encomendada por uma qualquer agência norte-americana que pague bem aos… jornalistas seus agentes.

A prosa a seu dono: João Ramos Almeida.

MM / PG

Listas secretas de pagamentos

A rádio abriu o noticiário de hoje com a "revelação" do jornal Expresso de que no saco azul do Espírito Santo havia políticos e jornalistas. Compra-se o jornal e cadê a lista de políticos e de jornalistas avençados do Espírito Santo?

O Expresso permite-se fazer uma peça na página 3, ou seja, uma página nobre, em que apenas faz um levantamento de background, nada adiantado sobre o que promete a 1ª página. Tudo isto suscita imensas questões sobre a falta de transparência deste Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação.

Teve o Expresso real acesso à lista de políticos e jornalistas? Se não, o que está a impedir esse acesso? Se sim, qual a dificuldade em divulgar a referida lista? É porque a lista tem demasiados nomes e é impossível fazer o exercício de contraditório em tempo útil? Pode ser uma preocupação louvável, mas nesse caso, para quê divulgar que há essa lista? Se o exercício do contraditório é essencial para apurar o que é verdadeiro, nesse caso a lista pode ser falsa e então não valia de nada dizer que existe. Teve o Expresso receio de perder o exclusivo sobre essa "bomba" - tal como põe na 1ª página!! - porque, à medida que fizesse perguntas, a questão iria saber-se? Mas afinal estamos no reino do jornalismo de investigação ou da política comercial do Expresso? E quem me diz que quando, um dia, a lista for divulgada, essa era a lista completa?

E depois se a lista representa um indício de crime, por que não dá o Expresso acesso a esses elementos ao Ministério Público? E mesmo se a denúncia às autoridades pode criar urticária a alguns, fica a questão da falta de transparência: apenas os jornalistas do Consórcio podem saber? Que raio de função social do jornalismo é esta?


Portugal preparado para fornecer apoio continuado à Justiça timorense -- ministro Ivo Valente



Lisboa, 22 abr (Lusa) -- O ministro da Justiça de Timor-Leste, Ivo Valente, disse à Lusa que o Governo português vai fornecer um apoio contínuo à Procuradoria-geral e ao seu Ministério, em que se inclui o Centro de Formação Jurídica.

"No final de fevereiro conseguimos assinar o nosso novo protocolo de cooperação com o Governo português, nomeadamente com a ministra da Justiça portuguesa, e estamos a dar passos para executar esse protocolo e termos uma nova forma de cooperação", referiu em declarações à Lusa, no final de uma visita a Lisboa.

O ministro participou entre segunda e quinta-feira, a convite do Conselho Superior de Magistratura português, na abertura conjunta das reuniões dos Conselhos superiores de Justiça e dos Pontos de contacto da rede judiciária da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

Em paralelo, e na sequência do protocolo de cooperação assinado em 25 de fevereiro entre os ministérios da Justiça dos dois países, foi também firmado na quinta-feira outro protocolo, de idêntico âmbito judicial, com a organização congénere ibero-americana.

"No setor da Justiça o Governo português vai fornecer-nos apoio em termos de assessoria, consultas em várias áreas, não apenas nos tribunais com a Procuradoria-geral da República, mas também no Ministério da Justiça, como o serviço de registos de notariado, terras e propriedades, legislação e Centro de Formação Jurídica", precisou.

O ministro assegurou que Timor-Leste espera receber "em breve" os primeiros magistrados portugueses, e ainda numa referência à execução do protocolo entre os dois países.

"Aguardamos algumas questões técnicas de apoio e estamos em consulta com o Governo português para poder facilitar a rápida chegada destes magistrados a Timor-Leste. Espero que em maio já possamos receber alguns magistrados portugueses".

Numa referência à inspeção e auditoria do Governo timorense ao sistema judicial do país, Ivo Valente recordou que o Executivo de Díli nomeou há cerca de três meses o advogado Jorge Graça para a presidência de uma comissão com cinco membros e destinada à reforma legislativa e do sistema de justiça.

"Esta comissão está a funcionar como uma comissão de reforma do setor da justiça, está a efetuar consultas a todas as instituições da justiça, a harmonizar as leis e iniciar a reforma neste setor", assinalou.

O ministro acrescentou que esta comissão "vai a trabalhar até ao fim do mandato deste Governo, e espera-se que o próximo governo em 2017 possa prosseguir a reforma do setor da justiça. Estão ainda a ser feitos estudos com técnicos e juristas de outros países, incluindo Portugal, Austrália, Singapura, no âmbito deste trabalho".

Ao pronunciar-se sobre o Relatório Anual de Direitos Humanos sobre Timor-Leste, divulgado recentemente pelo Departamento de Estado dos EUA e se incluem os abusos das forças de segurança, violência doméstica e de género, fraquezas do sistema judicial e expropriações de terra entre os principais problemas do país, o responsável timorense assinalou a existência de mecanismos de prevenção.

"Temos um sistema de controlo das forças de segurança no território nacional e com rigor vamos aplicar o sistema que possuímos para que se existirem indícios [de abusos das forças policiais] decerto que iniciaremos um processo contra quem violar os direitos das pessoas", disse.

Ivo Valente, que também visitou Portugal na qualidade de presidente da Conferência de ministros da Justiça dos Países de Língua Oficial Portuguesa (CMLPLOP) frisou ainda o esforço do setor da Justiça na sua relação com a população timorense.

"Estamos a fazer um esforço muito forte para melhorar o atendimento público, dar acesso a todos os cidadãos. Estamos ainda a capacitar os nossos atores de justiça nacionais com formação complementar no Centro de formação jurídica e estamos a melhorar o nosso sistema de justiça, nomeadamente fazer chegar a justiça a todos os cidadãos de Timor-Leste", vaticinou.

O ministro indicou ainda que em 09 e 10 de maio decorre em Díli a 1ª Reunião do Conselho de diretores dos serviços prisionais/penitenciários da CMLPLOP, com a presença confirmada de responsáveis de todos os Estados-membros.

PCR // EL

PARCERIA COM TIMOR AGORA – Leia mais sobre Ásia-Pacífico, Sudeste Asiático e Oceânia

Petrolífera australiana quer "alinhamento" com Timor-Leste sobre projeto de gás



Díli, 21 abr (Lusa) - O presidente da petrolífera australiana Woodside reitera no relatório anual de 2015 da empresa que os governos de Timor-Leste e da Austrália devem "alinhar-se" para fazer avançar o desenvolvimento do projeto de gás Greater Sunrise.

"Durante o ano [2015] a Woodside continuou engajada com os governos da Austrália e de Timor-Leste sobre as oportunidades de desenvolvimento do Sunrise", refere Michael Chaney, na mensagem aos acionistas.

"Continuamos empenhados no projeto mas precisamos alinhamento do Governo para garantir certezas no investimento futuro", sublinha.

A mensagem é praticamente idêntica à deixada nos últimos relatórios trimestrais, confirmando o pouco ou nenhum avanço neste tema.

Em 2015, a Woodside, como operador do consórcio Sunrise, "manteve os compromissos relacionados com as suas obrigações e continuou as suas atividades de investimento", refere o relatório.

Os campos do Greater Sunrise, localizados em 1974, contêm reservas estimadas de 5,1 triliões de pés cúbicos de gás e estão localizados no mar de Timor, aproximadamente a 150 quilómetros a sudeste de Timor-Leste e a 450 quilómetros a noroeste de Darwin, na Austrália.

A concessão do Greater Sunrise é controlada pela Woodside (o operador com 33%) a que se somam a ConocoPhillips, a Royal Dutch Shell e a Osaka Gas.

O projeto, atrasado pelo impasse na definição das fronteiras marítimas entre Timor-Leste e a Austrália e por diferenças de opinião sobre o modelo de refinação, continua sem qualquer calendário definido.

Nos bastidores da polémica sobre o Sunrise está o Tratado sobre Determinados Ajustes Marítimos no Mar de Timor (CMATS), celebrado entre Díli e Camberra mas que Timor-Leste declarou inválido devido a atividades de espionagem por parte da Austrália. Ao abrigo do tratado, os 'royalties' do campo de Greater Sunrise seriam divididos ao meio entre os dois países.

Caso uma fronteira marítima seja definida, o campo poderia ficar totalmente em águas timorenses.

Em causa está ainda a questão da construção de uma unidade de processamento de Gás Natural Liquefeito (GLN) na costa sul da ilha, opção da qual o Governo timorense não abdica e que insiste ser a mais barata, tendo já realizado investimentos na zona.

Esses investimentos deviam ser ampliados no âmbito da assinatura, em agosto do ano passado, do maior contrato de sempre da história do país, de 720 milhões de dólares, com a coreana Hyundai Engineering & Construction para a construção de toda a unidade de apoio no sul.

Esse projeto, conhecido como Tasi Mane, também está atualmente em limbo depois de a Câmara de Contas ter recusado o visto prévio ao contrato, decisão de que o Governo timorense recorreu, o Tribunal de Recurso.

A Woodside realiza hoje a sua assembleia-geral de acionistas, marcada já pelo voto negativo de mais de 27% dos acionistas ao plano de remuneração da direção, especialmente depois de nova queda nos resultados no primeiro trimestre deste ano.

As receitas caíram 30% no primeiro trimestre, em termos homólogos e face a 2015, para 982 milhões de dólares, o segundo pior registo trimestral dos últimos cinco anos.

ASP // MP

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