quinta-feira, 22 de setembro de 2016

O ESTADO DO MUNDO NÃO É UM GOLPE DE AZAR




Poucas situações geram um tão elevado número de opiniões coincidentes como a do estado desgraçado em que o mundo se encontra. Exceptuando os donos da opulência, poucos em número embora soberanos no poder, os tolos que argumentam com um optimismo incurável enquanto o sangue da tragédia humana planetária jorra em cascata sob os seus olhos, e os iludidos crentes de vários matizes que, contra todas as evidências, ainda acham que as divindades vão curar as chagas cada vez mais profundas, a esmagadora maioria dos seres terrestres, pelo menos no íntimo das suas consciências, não duvidam da situação dramática a que isto chegou.

O objectivo deste escrito não é o de enumerar as guerras, relatar os casos identificados de rapina global, as operações gananciosas e impunes para destruição do planeta. As atrocidades são tantas, e engendradas segundo artifícios tão diversificados, que o risco seria o de banalizar os crimes e deixá-los apenas alinhados como numa fatigante e inexpressiva lista telefónica.

Importante será lembrar, à luz de uma ou outra realidade grave e antes que o seu destino seja o esquecimento, isto é, a impunidade dos criminosos, que o estado do mundo não é um terrível caso de azar, um nefasto golpe de má sorte.

Nada disso. A degradação do mundo do ser humano é obra do próprio ser humano através de poderes delegados naqueles que menos deveriam exercê-los, os principais dirigentes mundiais em exercício. Entre os titulares de cargos que têm realmente capacidade para influir nas coisas do mundo não há um único que se aproveite, competem entre si nas capacidades e atributos para fazer degenerar os assuntos internacionais sem qualquer respeito pelos seres humanos.

Em consciência deveria abrir aqui um parêntesis para registar uma potencial e muito recente excepção, a do papa Francisco. É um homem que põe os dedos nas chagas mundiais e faz os diagnósticos correctos. Porém, fala directamente às consciências, coisas anacrónicas que os dirigentes mundiais, para o serem, erradicaram das suas pessoas. Francisco prega no deserto: quem o escuta não tem poder; os que decidem não o ouvem, por muito que lhe acenam ou sorriam.

Fechado o parêntesis, é altura de evocar um exemplo recente e que reúne muitos dos comportamentos que caracterizam as mentalidades desviantes dos que verdadeiramente nos governam. O caso chegou à comunicação social dominante com algum vigor – porque tem nutridos conteúdos de mentira e escândalo – mas, envolvendo quem envolve, caminha rapidamente para o esquecimento de onde não há que esperar qualquer consequência, muito menos a punição dos responsáveis.

É o que acontece com o Relatório Chilcot, elaborado em Inglaterra e que desnuda, sem margem para dúvidas, o comportamento vergonhoso do ex-primeiro ministro Tony Blair e dos seus comparsas da Cimeira das Lages – George W. Bush, José María Aznar e Durão Barroso. Nesta reunião magna nos Açores foram acertadas as trapaças e ordenados os falsos pretextos para a invasão do Iraque em 2003. Treze anos e milhões de vítimas inocentes depois, entre mortos, feridos, estropiados e desalojados num país ora destruído, o caos instalou-se em todo o Médio Oriente e o terrorismo dito islâmico dele decorrente tornou-se um foco de sobressalto mundial.

George W. Bush, um ícone das atrocidades universais contra os direitos humanos, goza uma reforma dourada nos seus ranchos; José María Aznar usufrui das imensas regalias que em Espanha continuam a gratificar os franquistas de novo ou velho tipo; Durão Barroso foi contemplado com a presidência da Comissão Europeia e, a seguir, com um lugar executivo na seita governante conhecida como Grupo de Bilderberg e uma posição de topo no Goldman Sachs, o superbanco mafioso que, segundo o seu presidente, “faz o trabalho de Deus” na Terra.

E Tony Blair? Pois esse bom católico que reduziu o Partido Trabalhista Britânico a uma parte do partido único neoliberal de inspiração thatcherista, dedica-se a conferências milionárias e a aconselhar governos intrinsecamente democráticos como são a ditadura militar do Egipto e a sádica e terrorista petroditadura da Arábia Saudita.

Mas provavelmente muitas pessoas já se esqueceram de que Tony Blair é o chefe do chamado “Quarteto para a Paz no Médio Oriente”. Não é ficção negra, é verdade factual: continua à cabeça dessa engenhoca que nasceu moribunda mas serve para encobrir, com o aval dos poderes mundiais, a colonização contínua da Palestina por Israel, mesmo depois de revelado o conteúdo do Relatório Chilcot. Um dos dirigentes mundiais que desencadeou uma guerra que deu origem a uma nova e acelerada fase de destruição do Médio Oriente é também o chefe do “Quarteto para a Paz no Médio Oriente”.

E quem constitui esse Quarteto? Os Estados Unidos, como não podia deixar de ser; a ONU, actualmente uma correia de transmissão de Washington e do Pentágono; a União Europeia, desempenhando o papel de corpo presente, reservando toda a agressividade contra os povos mais desprotegidos dos países europeus; e a Rússia de Putin.

O Quarteto pode ser uma caricatura, mas junta as principais forças e organizações mundiais sob a chefia de Tony Blair, um dos responsáveis por um dos maiores crimes dos nossos tempos.

Salta à vista que o estado degenerado do mundo não é fruto de um golpe de azar, de uma nefasta conjuntura de má sorte.


A INCERTEZA ENTRE O MEDO E A ESPERANÇA



Vivemos em um mundo em que as incertezas, descendentes ou ascendentes, se transformam cada vez mais em incertezas abissais.

Boaventura de Sousa Santos – Carta Maior

Diz Espinoza que as duas emoções básicas dos seres humanos são o medo e a esperança. A incerteza é a vivência das possibilidades que emergem das múltiplas relações que podem existir entre o medo e a esperança. Sendo diferentes essas relações, diferentes são os tipos de incerteza. O medo e a esperança não estão igualmente distribuídos por todos os grupos sociais ou épocas históricas. Há grupos sociais em que o medo sobrepuja de tal modo a esperança que o mundo lhes acontece sem que eles possam fazer acontecer o mundo. Vivem em espera, mas sem esperança. Estão vivos hoje, mas vivem em condições tais que podem estar mortos amanhã. Alimentam os filhos hoje, mas não sabem se os poderão alimentar amanhã. A incerteza em que vivem é uma incerteza descendente, porque o mundo lhes acontece de modos que pouco dependem deles. Quando o medo é tal que a esperança desapareceu de todo, a incerteza descendente torna-se abissal e converte-se no seu oposto: na certeza do destino, por mais injusto que seja. Há, por outro lado, grupos sociais em que a esperança sobrepuja de tal modo o medo que o mundo lhes é oferecido como um campo de possibilidades que podem gerir a seu bel-prazer. A incerteza em que vivem é uma incerteza ascendente na medida em que tem lugar entre opções portadoras de resultados em geral desejados, mesmo que nem sempre totalmente positivos. Quando a esperança é tão excessiva que perde a noção do medo, a incerteza ascendente torna-se abissal e transforma-se no seu oposto: na certeza da missão de apropriar o mundo por mais arbitrária que seja.

A maioria dos grupos sociais vive entre esses dois extremos, com mais ou menos medo, com mais ou menos esperança, passando por períodos em que dominam as incertezas descendentes e outros em que dominam as incertezas ascendentes. As épocas distinguem-se pela preponderância relativa do medo e da esperança e das incertezas a que as relações entre um e outra dão azo.

Que tipo de época é a nossa?

Vivemos em uma época em que a pertença mútua do medo e da esperança parece colapsar perante a crescente polarização entre o mundo do medo sem esperança e o mundo da esperança sem medo, ou seja, um mundo em que as incertezas, descendentes ou ascendentes, se transformam cada vez mais em incertezas abissais, isto é, em destinos injustos para os pobres e sem poder e missões de apropriação do mundo para os ricos e poderosos. Uma porcentagem cada vez maior da população mundial vive correndo riscos iminentes contra os quais não há seguros ou, se os há, são financeiramente inacessíveis, como o risco de morte em conflitos armados em que não participam ativamente, o risco de doenças causadas por substâncias perigosas usadas de modo massivo, legal ou ilegalmente, o risco de violência causada por preconceitos raciais, sexistas, religiosos ou outros, o risco de pilhagem dos seus magros recursos, sejam eles salários ou pensões, em nome de políticas de austeridade sobre as quais não têm qualquer controle, o risco de expulsão das suas terras ou das suas casas por imperativos de políticas de desenvolvimento das quais nunca se beneficiarão, o risco de precariedade no emprego e de colapso de expectativas suficientemente estabilizadas para planejar a vida pessoal e familiar ao arrepio da propaganda da autonomia e do empreendedorismo.

Em contrapartida, grupos sociais cada vez mais minoritários em termos demográficos acumulam poder econômico, social e político cada vez maior, um poder quase sempre baseado no domínio do capital financeiro.  Essa polarização vem de longe, mas é hoje mais transparente e talvez mais virulenta. Consideremos a seguinte citação:

Se uma pessoa não soubesse nada acerca da vida do povo deste nosso mundo cristão e lhe fosse perguntado “há um certo povo que organiza o modo de vida de tal forma que a esmagadora maioria das pessoas, noventa e nove por cento delas, vive de trabalho físico sem descanso e sujeita a necessidades opressivas, enquanto um por cento da população vive na ociosidade e na opulência. Se o tal um por cento da população professar uma religião, uma ciência e uma arte, que religião, arte e ciência serão essas?” A resposta não poderá deixar de ser: “uma religião, uma ciência e uma arte pervertidas”.

Dir-se-á que se trata de um extracto dos manifestos do Movimento Occupy ou do Movimentos dos Indignados do início da presente década. Nada disso. Trata-se de uma entrada do diário de Liev Tolstói no dia 17 de março de 1910, pouco tempo antes de morrer.

Quais as incertezas?

Como acabei de referir, as incertezas não estão igualmente distribuídas, nem quanto ao tipo nem quanto à intensidade, entre os diferentes grupos e classes sociais que compõem as nossas sociedades. Há pois que identificar os diferentes campos em que tais desigualdades mais impacto têm na vida das pessoas e das comunidades.

A incerteza do conhecimento. Todas as pessoas são sujeitos de conhecimentos e a esmagadora maioria define e exerce as suas práticas com referência a outros conhecimentos que não o científico. Vivemos, no entanto, uma época, a época da modernidade eurocêntrica, que atribui total prioridade ao conhecimento científico e às práticas diretamente derivadas dele: as tecnologias. Isso significa que a distribuição epistemológica e vivencial do medo e da esperança é definida por parâmetros que tendem a beneficiar os grupos sociais que têm mais acesso ao conhecimento científico e à tecnologia. Para estes grupos a incerteza é sempre ascendente na medida em que a crença no progresso científico é uma esperança suficientemente forte para neutralizar qualquer medo quanto às limitações do conhecimento atual. Para esses grupos, o princípio da precaução é sempre algo negativo porque trava o progresso infinito da ciência. A injustiça cognitiva que isso cria é vivida pelos grupos sociais com menos acesso ao conhecimento científico como uma inferioridade geradora de incerteza quanto ao lugar deles num mundo definido e legislado com base em conhecimentos simultaneamente poderosos e estranhos que os afetam de modos sobre os quais têm pouco ou nenhum controle. Trata-se de conhecimentos produzidos sobre eles e eventualmente contra eles e, em todo caso, nunca produzidos com eles. A incerteza tem uma outra dimensão: a incerteza sobre a validade dos conhecimentos próprios, por vezes ancestrais, pelos quais têm pautado a vida. Terão de os abandonar e substituir por outros? Esses novos conhecimentos são-lhes dados, vendidos, impostos e, em todos os casos, a que preço e a que custo? Os benefícios trazidos pelos novos conhecimentos serão superiores aos prejuízos? Quem colherá os benefícios, e quem, os prejuízos? O abandono dos conhecimentos próprios envolverá um desperdício da experiência? Com que consequências? Ficarão com mais ou menos capacidade para representar o mundo como próprio e para transformá-lo de acordo com as suas aspirações?

A incerteza da democracia. A democracia liberal foi concebida como um sistema de governo assente na incerteza de resultados e na certeza dos processos. A certeza dos processos garantia que a incerteza dos resultados fosse igualmente distribuída por todos os cidadãos. Os processos certos permitiam que os diferentes interesses vigentes na sociedade se confrontassem em pé de igualdade e aceitassem como justos os resultados que decorressem desse confronto. Era esse o princípio básico da convivência democrática. Essa era a teoria mas na prática as coisas foram sempre muito diferentes, e hoje a discrepância entre a teoria e a prática atinge proporções perturbadoras.

Em primeiro lugar, durante muito tempo só uma pequena parte da população podia votar e por isso, por mais certos e corretos que fossem os processos, eles nunca poderiam ser mobilizados de modo a ter em conta os interesses das maiorias. A incerteza dos resultados só em casos muito raros poderia beneficiar as maiorias: nos casos em que os resultados fossem o efeito colateral das rivalidades entre as elites políticas e os diferentes interesses das classes dominantes que elas representavam. Não admira, pois, que durante muito tempo as maiorias tenham visto a democracia de pernas para o ar: um sistema de processos incertos cujos resultados eram certos, sempre ao serviço dos interesses das classes e grupos dominantes. Por isso, durante muito tempo, as maiorias estiveram divididas: entre os grupos que queriam fazer valer os seus interesses por outros meios que não os da democracia liberal (por exemplo, a revolução), e os grupos que lutavam por ser incluídos formalmente no sistema democrático e assim esperar que a incerteza dos resultados viesse no futuro a favorecer os seus interesses. A partir de então as classes e os grupos dominantes (isto é, com poder social e econômico não sufragado democraticamente) passaram a usar outra estratégia para fazer funcionar a democracia a seu favor. Por um lado, lutaram para que fosse eliminada qualquer alternativa ao sistema democrático liberal, o que conseguiram simbolicamente em 1989 no dia em que caiu o Muro de Berlim.

Por outro lado, passaram a usar a certeza dos processos para os manipular de modo a que os resultados os favorecessem sistematicamente. Porém, ao eliminarem a incerteza dos resultados, acabaram por destruir a certeza dos processos. Ao poderem ser manipulados por quem tivesse poder social e econômico para tal, os processos democráticos, supostamente certos, tornaram-se incertos. Pior do que isso, ficaram sujeitos a uma única certeza: a possibilidade de serem livremente manipulados por quem tivesse poder para tal.

Por essas razões, a incerteza das grandes maiorias é descendente e corre o risco de se tornar abissal. Tendo perdido a capacidade e mesmo a memória de uma alternativa à democracia liberal, que esperança podem ter no sistema democrático liberal? Será que o medo é de tal modo intenso que só lhes reste a resignação perante o destino? Ou, pelo contrário, há na democracia um embrião de genuinidade que pode ser ainda usado contra aqueles que a transformaram numa farsa cruel?

A incerteza da natureza. Sobretudo desde a expansão europeia a partir do final do século XV, a natureza passou a ser considerada pelos europeus um recurso natural desprovido de valor intrínseco e por isso disponível sem condições nem limites para ser explorado pelos humanos. Esta concepção, que era nova na Europa e não tinha vigência em nenhuma outra cultura do mundo, tornou-se gradualmente dominante à medida que o capitalismo, o colonialismo e o patriarcado (este último reconfigurado pelos anteriores) se foram impondo em todo o mundo considerado moderno. Esse domínio foi de tal modo profundo que se converteu na base de todas as certezas da época moderna e contemporânea: o progresso. Sempre que a natureza pareceu oferecer resistência à exploração tal foi visto, quando muito, como uma incerteza ascendente em que a esperança sobrepujava o medo. Foi assim que o Adamastor de Luis de Camões foi corajosamente vencido e a vitória sobre ele se chamou Cabo da Boa Esperança.

Houve povos que nunca aceitaram esta ideia da natureza porque aceitá-la equivaleria ao suicídio. Os povos indígenas, por exemplo, viviam em tão íntima relação com a natureza que esta nem sequer lhes era exterior; era, pelo contrário, a mãe-terra, um ser vivente que os englobava a eles e a todos os seres vivos presentes, passados e futuros. Por isso, a  terra não lhes pertencia; eles pertenciam à terra. Essa concepção era tão mais verosímil que a eurocêntrica e tão perigosamente hostil aos interesses colonialistas dos europeus que o modo mais eficaz de a combater era eliminar os povos que a defendiam, transformando-os num obstáculo natural entre outros à exploração da natureza. A certeza  desta missão era tal que as terras dos povos indígenas eram consideradas terra de ninguém, livre e desocupada, apesar de nelas viver gente de carne e osso desde tempos imemoriais.

Essa concepção da natureza foi de tal modo inscrita no projeto capitalista, colonialista e patriarcal moderno que naturalizar  se tornou o modo mais eficaz de atribuir um caráter incontroverso à certeza. Se algo é natural, é assim porque não pode ser doutro modo, seja isso consequência da preguiça e da lascívia das populações que vivem entre os trópicos, da incapacidade das mulheres para certas funções ou da existência de raças e a “natural” inferioridade das populações de cor mais escura.

Essas certezas ditas naturais nunca foram absolutas, mas encontraram sempre meios eficazes para fazerem crer que eram. Porém, nos últimos cem anos elas começaram a revelar zonas de incerteza e, em tempos mais recentes, as incertezas passaram a ser mais verossímeis que as certezas, quando não conduziram a novas certezas de sentido oposto. Muitos fatores contribuíram para isso. Seleciono dois dos mais importantes. Por um lado, os grupos sociais declarados naturalmente inferiores nunca se deixaram vencer inteiramente e, sobretudo a partir da segunda metade do século passado, conseguiram fazer ouvir a sua plena humanidade de modo suficientemente alto e eficaz a ponto de a transformar num conjunto de reivindicações que entraram na agenda social política e cultural. Tudo o que era natural se desfez no ar, o que criou incertezas novas e surpreendentes aos grupos sociais considerados naturalmente superiores, acima de tudo a incerteza de não saberem como manter os seus privilégios senão enquanto não contestados pelas vítimas deles. Daqui nasce uma das incertezas mais tenazes do nosso tempo: será possível reconhecer simultaneamente o direito à igualdade e o direito ao reconhecimento da  diferença? Por que continua a ser tão difícil aceitar o metadireito que parece fundar todos os outros e que se pode formular assim: temos o direito a ser iguais quando a diferença nos inferioriza, temos o direito a ser diferentes quando a igualdade nos descaracteriza?

O segundo fator é a crescente revolta da natureza perante tão intensa e prolongada agressão sob a forma das alterações climáticas que põem em risco a existência de diversas formas de vida na terra, entre elas a dos humanos. Alguns grupos humanos estão já definitivamente afetados, quer por verem os seus habitats submersos pela elevação das águas do mar, quer por serem obrigados a deixar as suas terras desertificadas de modo irreversível.  A terra mãe parece estar a elevar a voz sobre as ruínas da casa que era dela para poder ser de todos e que os humanos modernos destruíram movidos pela cobiça, voracidade, irresponsabilidade, e, afinal, pela ingratidão sem limites. Poderão os humanos aprender a partilhar o que resta da casa que julgavam ser só sua e onde afinal habitavam por cedência generosa da terra mãe? Ou preferirão o exílio dourado das fortalezas neofeudais enquanto as maiorias lhes rondam os muros e lhes tiram o sono, por mais legiões de cães, arsenais de câmeras de vídeo, quilômetros de cercas de arame farpado e de vidros à prova de bala que os protejam da realidade mas nunca dos fantasmas da realidade? Estas são as incertezas cada vez mais abissais do nosso tempo.

A incerteza da dignidade.  Todo o ser humano (e, se calhar, todo o ser vivo) aspira a ser tratado com dignidade, entendendo por tal o reconhecimento do seu valor intrínseco, independentemente do valor que outros lhe atribuam em função de fins instrumentais que lhe sejam estranhos. A aspiração da dignidade existe em todas as culturas e expressa-se segundo idiomas e narrativas muito distintas, tão distintas que por vezes são incompreensíveis para quem não comungue da cultura de que emergem. Nas últimas décadas os direitos humanos transformaram-se numa linguagem e numa narrativa hegemônicas para nomear a dignidade dos seres humanos. Todos os Estados e organizações internacionais proclamam a exigência dos direitos humanos e propõem-se defendê-los. No entanto, qual Alice de Lewis Carrol, em Through the Looking-Glass [Através do Espelho], atravessando o espelho que esta narrativa consensual propõe, ou olhando o mundo com os olhos da Belimunda do romance de José Saramago, Memorial do Convento, que viam no escuro, deparamo-nos com inquietantes verificações: a grande maioria dos seres humanos não são sujeitos de direitos humanos, são antes objetos dos discursos estatais e não estatais de direitos humanos; há muito sofrimento humano injusto que não é considerado violação de direitos humanos; a defesa dos direitos humanos tem sido frequentemente invocada para invadir países, pilhar as suas riquezas, espalhar a morte entre vítimas inocentes; no passado, muitas lutas de libertação contra a opressão e o colonialismo foram conduzidas  em nome de outras linguagens e narrativas emancipatórias e sem nunca fazerem referência aos direitos humanos. Essas inquietantes verificações, uma vez postas ao espelho das incertezas que tenho vindo a mencionar, dão azo a uma nova incerteza, também ela fundadora do nosso tempo. A primazia da linguagem dos direitos humanos é produto de uma vitória histórica ou de uma derrota histórica? A invocação dos direitos humanos é um instrumento eficaz na luta contra a indignidade a que tanto grupos sociais são sujeitos ou é antes um obstáculo que desradicaliza e trivializa a opressão em que se traduz a indignidade e adoça a má consciência dos opressores?

São tantas as incertezas do nosso tempo, e assumem um caráter descendente para tanta gente, que o medo parece estar a triunfar sobre a esperança. Deve esta situação levar-nos ao pessimismo de Albert Camus que em 1951 escreveu amargamente: “Ao fim de vinte séculos a soma do mal não diminuiu no mundo. Não houve nenhuma parusia, nem divina nem revolucionária”? Penso que não. Deve apenas levar-nos a pensar que, nas condições atuais, a revolta e a luta contra a injustiça que produz, difunde e aprofunda a incerteza descendente, sobretudo a incerteza abissal, têm de ser travadas com uma mistura complexa de muito medo e de muita esperança,  contra o destino auto-infligido dos oprimidos e a missão arbitrária dos opressores. A luta terá mais êxito, e a revolta, mais adeptos, na medida em que mais e mais gente se for dando conta de que o destino sem esperança das maiorias sem poder é causado pela esperança sem medo das minorias com poder. 

Créditos da foto: ufrgs

Timorenses no estrangeiro vão poder votar pela primeira vez em 2017 - ministro



Díli, 21 set (Lusa) - Os timorenses que residam na Austrália e em Portugal vão poder em 2017, e pela primeira vez desde que Timor-Leste é independente, votar nas eleições presidenciais e legislativas, disse à Lusa o ministro da Administração Estatal.

"Desde que Timor-Leste é um país os timorenses fora nunca puderam votar. Fica assim registado que é com este Governo que isto vai acontecer pela primeira vez", disse, em entrevista à Lusa, Dionísio Babo.

Segundo explicou Babo, que é também ministro de Estado, Coordenador dos Assuntos da Administração do Estado, o processo de recenseamento vai estar aberto entre outubro e dezembro, para já apenas na Austrália e em Portugal, onde residem as maiores comunidades timorenses.

No caso de Portugal, explicou, estarão também abrangidos os milhares de luso-timorenses que estão a trabalhar na Inglaterra e Irlanda e que, para poder recensear-se, terão que fazê-lo em Lisboa.

"O processo de recenseamento vai arrancar em outubro. Para a votação, ainda estamos ainda a debater o melhor método", frisou, explicando que poderá ter que ser solicitado espaço em Lisboa ao Governo português para o ato eleitoral.

A única vez em que timorenses fora de Timor-Leste puderam votar ocorreu no referendo de 30 de agosto de 1999, ou seja antes da restauração da independência, não tendo podido participar em qualquer dos atos eleitorais conduzidos desde aí.

A decisão de avançar com o recenseamento eleitoral para os votos de 2017 foi tomada na última reunião de Conselho de Ministros.

Babo explicou que na Austrália se prevê que possa haver vários locais de registo e, posteriormente, de votação, estimando-se que residam no país cerca de 70 mil timorenses, incluindo "20 mil ou mais eleitores".

Em Portugal - contando com os cerca de 8.000 na Irlanda ou Inglaterra - poderá haver um universo de cerca de 20 mil pessoas.

ASP // VM - Foto em Kiakilir


Comissão das negociações de paz em Moçambique pauta-se por inclusão parcial



De forma inesperada a comissão das negociações de paz em Moçambique aceitou a proposta do MDM sobre a descentralização. O contributo da sociedade civil, que também reivindica participação, ainda não foi tomado em conta.

Nesta quinta-feira (22.09.), a terceira maior força política do país, o MDM, submeteu a sua proposta de descentralização junto da comissão mista de negociações, que tem como partes divergentes a RENAMO, maior partido da oposição, e o Governo da FRELIMO. Uma equipa internacional está a mediar o diálogo, onde a descentralização, proposta pela RENAMO, é um tema polémico. A DW África conversou com Eliseu de Sousa, vice-presidente da comissão nacional de juridisção do MDM e que lidera a missão do partido junto da comissão, sobre o assunto:

DW África: O vosso gesto é uma chamada de atenção aos envolvidos sobre a exclusão a que estão sujeitos? É uma chapada?

Eliseu de Sousa (ES): Na verdade esta reivindicação do MDM decorre da legitimidade democrática que este partido detém. Ora, eu não falaria tanto de uma chapada. Só queria deixar entender que o MDM, como partido político com representação parlamentar, tem dignidade e legitimidade democrática para em nome dos moçambicanos que ele representa, dizer justamente algo sobre a alteração da vida política, social e económica. Não é compreensível que um partido com representação parlamentar, que tem um segmento do seu eleitorado expectante, e que se está em discussões de aspetos tão importantes nas suas vidas, o seu representante fique de fora com imediatos reflexos nas suas vidas.

DW África: Durante algum tempo as opiniões e participação de outros da sociedade moçambicana foram sempre rejeitadas pelas partes envolvidas nas negociações. O que terá originado esta cedência?

ES: Penso que definitivamente os dois contendores devem se ter apercebido que já não é oportuno usar a tática da avestruz deixando a sociedade e demais atores políticos a vozearem. Ora, acho que houve um despertar dessa sensibilidade, porque a pressão, quer da sociedade civil quer de outros atores político-partidários, está a ser extremamente grande. Portanto, é tempo deste dois beligerantes deixarem de evocar o monopólio exclusivo para definirem a vida do povo moçambicano.

DW África: Não valeria a pena, já agora, ouvir as restantes partes da sociedade sobre o ponto em causa, a descentralização? Porque há outras opiniões e também especialista sobre este tema no país...

ES: Certamente. Nós como MDM nunca nos opusemos, daí que que erguemos a nossa voz em primeiro lugar como partido com representação parlamentar em Moçambique para nos fazermos ouvir, por um lado. Por outro, é de todo razoável que a sociedade civil, que aglutina várias outras sensibilidades, possa também dar um contributo para o bem estar dos moçambicanos. Portanto, se o escopo último é definir o bem estar do povo moçambicano, sejam bem-vindas as sensibilidades. Ao menos dar ouvidos.

DW África: Não acha que esta abertura em cima da hora vai deixar descontentes os outros que também têm um contributo a dar neste processo?

ES: O MDM está a fazer a sua parte. Aliás, tem sido sintomático no discurso dos dois contendores que também pautam por uma política de inclusão. Ora, essa política de inclusão deve ser materializada nos assuntos supremos da Nação moçambicana. Naturalmente que havendo um bloqueio ou barreira sobre a inclusão de outras sensibilidades poderá resultar numa enorme frustração da sociedade moçambicana.

DW África: Sei que nesta quinta-feira (22.09.) a comissão mista das negociações iria receber um palestrante especialista em descentralização. O vosso contributo surge nesse contexto?

ES: Não tenho conhecimento, infelizmente. A nós nos foi respondido um pedido pela comissão mista para que fossemos ouvidos sobre esta questão candente da descentralização.

Nádia Issufo – Deutsche Welle

ESPALHAR O MEDO E A MENTIRA



Ana Alexandra Gonçalves*

A comunicação social está repleta de seres cuja única função parece ser espalhar o medo e a mentira, sobretudo desde que o Governo PS, apoiado por BE, PCP e Verdes, tomou posse. Tudo terá piorado quando começou a ser visível a viabilidade desta solução política.

Primeiro acenaram-nos com as trevas que BE e PCP trariam consigo; depois avisaram-nos que os resultados económicos seriam desastrosos; agora alertam-nos para o facto deste Governo estar a ser apoiado por forças anticapitalistas que estão a envidar todos os esforços para instaurar uma espécie de ditadura socialista. 

Pega-se num discurso de Mariana Mortágua, deturpando essas palavras e acusa-se a deputada do BE de querer "atacar as poupanças dos portugueses", quando na verdade o discurso tinha como alvo aquele famigerado 1 % acumulador de capital. Os mais ricos, portanto, mas tudo visto como um ataque ao capitalismo. A continuar assim não faltará muito tempo para o dia do juízo final e o PS apoia tudo.

É claro que não há argumentação, nem sequer existem sinais de que o tal Diabo almejado por Passos Coelho esteja a chegar. 

Usa-se o medo, apoiado na mentira e faz-se figas torce-se para que tudo corra pelo pior.


Leia mais no PG

Bahamas Leaks. Há 28 portugueses identificados numa nova fuga de informação sobre offshores



Nomes incluem Micael Gulbenkian, sobrinho-neto do fundador da Fundação Gulbenkian, e Pedro Morais Leitão, administrador da Oi. Lista tem empresários e administradores de bancos mas há não políticos

Num novo acervo sobre offshores a que Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação (ICIJ) teve acesso foram identificados 28 cidadãos portugueses e 22 estrangeiros residentes em Portugal. A fuga de informação diz respeito a todas as companhias registadas nas Bahamas entre 1990 e 2016 e foi obtida pelo jornal alemão Süddeutsche Zeitung, que a partilhou com o ICIJ e com os parceiros de media do consórcio, incluindo o Expresso e a TVI em Portugal.

Os Bahamas Leaks contêm 1,3 milhões de ficheiros relativos a 176 mil companhias e incluem os nomes de 25 mil administradores e funcionários nomeados por essas offshores ao longo dos anos. Os 29 portugueses identificados pelo Expresso e pela TVI surgem como administradores em 38 empresas incorporadas naquele país formado por mais de três mil ilhas e situado a norte de Cuba, no Atlântico.

Ao contrário dos Panama Papers, cuja fuga de informação foi divulgada pelo ICIJ em abril, o acervo não inclui e-mails ou contratos relacionados com essas companhias ou quem são os seus beneficiários últimos, permitindo no entanto saber nalguns casos quem são as pessoas responsáveis pela administração das offshores e em que altura é que esses cargos foram assumidos. No caso de Portugal, e excluindo os os registos descobertos vão de 2003 a 2015. O registo mais recente é de setembro de 2015 e diz respeito a uma companhia chamada Libertagia Mondial, ligada a uma dos maiores esquemas de burla na Península Ibérica, cujo rosto foi um português de nome Rui Salvador e que poderá ter lesado mais de dois milhões de pessoas em todo o mundo. A Libertagia Mondial foi registada nas Bahamas em agosto de 2014 com um único nome associado, António Ferreira, tendo em julho de 2015 passado a ter como presidente Cristina Moreira, sendo que Rui Salvador não consta dos registos. O Expresso não conseguiu localizar nem António Ferreira nem Cristina Moreira.

Não existem políticos na lista de portugueses, sendo que os nomes mais conhecidos são os de Micael Gulbenkian, empresário na indústria de petróleo e sobrinho-neto do fundador da Fundação Calouste Gulbenkian; bem como de Pedro Morais Leitão, ex-presidente da ONI e atual administrador da Oi. Foram também identificados Joaquim Marques dos Santos, que foi presidente do Banif entre 2010 e 2012, e aquele que foi o seu presidente executivo durante esse período, Carlos Duarte de Almeida, sendo que pelo menos uma das offshores a que estiveram associados constam dos relatórios oficiais do banco. Criada em 1995, a Banif Forfaiting Company Ltd, de que Duarte de Almeida foi administrador entre novembro de 2005 e junho de 2012, é descrita num relatório de actividades do Banif como uma empresa que fornecia “apoio adicional às operações de trade finance do grupo no continente americano, detendo “uma carteira de instrumentos de trade finance (letras, promissórias, etc) para posterior venda e distribuição a terceiros”.

A Banif Forfaiting Company, Ltd. (BFC), empresa constituída nas Bahamas em Novembro de 2005, iniciou a sua actividade durante o segundo trimestre de 2007. A BFC fornece apoio adicional às operações detrade finance do Grupo no continente americano, sendo detentora sobretudo de carteiras de crédito de subsidiárias do Banco “para posterior venda/distribuição a terceiros”. A 30 de Junho de 2012, tinha um activo de 87 milhões de dólares. Nesse mês, Carlos Duarte de Almeida era substituído por três administradores, um nas Bahamas, outro no Brasil e outro em Miami, nos Estados Unidos. Já a GB Managers, em relação qual não qualquer referência no relatório e contas do Banif de 2012, apesar de ter sido incorporada em dezembro de 2011, teve apenas dois administradores: Duarte de Almeida e Joaquim Marques dos Santos, quando estavam ambos à frente do banco.

PETRÓLEO EM ÁFRICA

Micael Gulbenkian surge ligado a quatro offshores em que o sobrinho-neto de Calouste Gulbenkian esteve como administrador entre 2002 e 2006. A Afren Congo Limited, a Zetah Noumbi Limited, a Zetah Congo Limited e a Heritage Oil & Gas Holdings Limited. Todas estas companhias, em relação às quais Gulbenkian foi nomeado administrador no mesmo dia (10 de outubro de 2002), fazem parte da Heritage Oil & Gas, uma companhia de exploração de petróleo e gás especializada em zonas de conflito controlada por Anthony Buckingham. Micael Gulbenkian foi CEO da Heritage Oil & Gas de 2002 a 2006. Num livro publicado em 2000 por Abdel-Fatau Musah, atual diretor das Nações Unidas responsável por um departamento de prevenção de conflitos em África, e por Kayode Fayemi, doutorado em estudos de guerra no King’s College, em Londres, Buckingham era descrito como estando à frente de um grupo de empresas (incluindo a Heritage Oil) ligado ao fornecimento de armas e mercenários nos anos 90 para países em guerra como a Papua Nova Guiné, Serra Leoa, Angola, Camarões, Nigéria ou Congo, a troco de direitos de exploração. Micael Gulbenkian, que tem residência na Suíça e em Portugal, chegou a ser referido várias vezes na imprensa portuguesa como CEO da Heritage. Em julho de 2006, por exemplo, três meses antes de abandonar Gulbenkian o cargo, a agência Lusa noticiava que aquela empresa e a Galp tinham financiado a vinda de 46 jovens iraquianos a Portugal para frequentarem um curso de gestão de petróleo.

Ao Expresso, Micael Gulbenkian diz que “não há mistério nenhum” sobre este assunto. O gestor diz que a Heritage Oil & Gas Holdings era detentora de uma sociedade cotada em bolsa no Canadá. “Como eu representava o accionista enquanto CEO, era natural que eu estivesse como administrador dessas sociedades [nas Bahamas]. Gulbenkian diz que saiu do grupo por “não concordar com algumas coisas que se lá passavam” e pôs uma ação em tribunal contra Anthony Buckingham. “Ganhei o processo mas entretanto mudaram a Heritage Oil & Gas das Bahamas para as Maurícias.”

Um artigo baseado nos Panama Papers e publicado em abril deste ano pela ANCIR, a African Network of Centers for Investigative Report, com a qual o Expresso tem colaborado, dava conta de que a Heritage Oil & Gas terá tido informação privilegiada para contornar o pagamento de impostos no Uganda, mas já depois do período de Micael Gulbenkian, que de resto não aparece nos ficheiros da Mossack Fonseca.

O sobrinho-neto de Calouste Gulbenkian esteve durante duas décadas à frente do Grupo Partex, da Fundação Gulbenkian. Mais tarde, no entanto, em 2007, a fundação interpôs um processo contra ele para que fosse proibido de usar o nome Gulbenkian que tinha dado a uma empresa de criada em 2005. O caso acabaria por chegar ao tribunal europeu, onde foi decidido que Micael poderia usar o apelido desde que a actividade da empresa se dedicasse à indústria de petróleo.

Quanto a Pedro Morais Leitão, ex-presidente da ONI e atual administrador da empresa de telecomunicações brasileira Oi, os Bahamas Leaks mostram que foi nomeado administrador de uma companhia chamada Mare Nostrum, juntamente com José Maria Franco O’Neill, antigo administrador do Metropolitano de Lisboa, e com Carlos Barbosa da Cruz, ex-administrador do grupo de media Cofina e um dos sócios do escritório de advogados CCA Ontier, em Lisboa. Nada consta sobre a actividade ou o objectivo da empresa. Os três foram nomeados no mesmo dia em que a companhia foi incorporada nas Bahamas, a 28 de novembro de 2012, Contactados por email pelo Expresso, apenas Carlos Barbosa da Cruz respondeu: “O meu cargo na sociedade em referência, aliás sem actividade, processa-se no quadro de um mandato profissional, relativamente ao qual estou abrangido pelo dever de sigilo”.

Micael Pereira – Expresso, ontem

OS PANAMÁ PAPERS ESTÃO AQUI. O RESTO É CONVERSA FIADA E SARDINHAS A DEZ, BOATOS



Hoje não lhe trazemos o Expresso Curto e a respetiva cafeína, preferimos substituir pelos Panamá Papers do Pedro Santos Guerreiro, do Expresso. Os tais papéis do Panamá estão “à disposição de todos os cidadãos do mundo”, declara o jornalista do Expresso. Claro como água, parece. Também parece que o tal Saco Azul do GES é conversa fiada e sardinhas a dez. Um boato do tamanho do Cristo Rei. Ámen e que os deuses nos salvem. E então, não há avenças a jornalistas? No Expresso não. Hem? Que está no Ministério Público. Hem? E… Não. E… Nunca. E… Pois. Sim, senhor Balsemão & Associados. Raios partam os boateiros.

Oh senhores do Ministério Público, e então desrefundam lá essa lista se é que acham que devem cumprir as leis... A não ser que essa coisa da lista e dos subornos (subornos?) não seja crime. Pois, pois. Se calhar não é. Será que a lista estava inserida numa pedra de gelo... que já derreteu. Credo, grandes baralhadas. Mas o Expresso explica pelo teclado de Pedro Santos Guerreiro, para acabar com a baralhada. Ah, e fica claro que tem as mãos limpas. Não tem a lista da porcalhota. Sim senhor.

Leia a seguir. Está tudo explicadinho... Está? Estimule os neurónios, a massa encefálica e todo esse conteúdo precioso que tem na carola e a que chamam miolos.

Bom resto de dia, se conseguir.

Mário Motta / PG

Então e os Panama Papers?

Estão AQUI.

Pedro Santos Guerreiro – Expresso

base de dados dos “Panama Papers” é pública desde 9 de maio, está à disposição de todos os cidadãos do mundo. Simples, não é? Não. Porque a pergunta detrás do título deste artigo é na verdade outra: o que é feito da lista de pagamentos que o Expresso noticiou?

Nenhuma destas perguntas é uma pergunta, é uma acusação. Uma acusação que parte de um boato falso, que leva a este exercício contranatura de o desmentir, replicando perguntas-acusação de quem tem voz mas não tem cara. Este texto nem sequer pretende convencer ninguém, nem vai acabar com o boato, pretende informar quem queira ser informado.

“Então os ‘Panama Papers’?” é a expressão nas redes sociais que pretende significar o seguinte: o Expresso escondeu a lista de pagamentos do “saco azul” do GES e protegeu os políticos e os jornalistas que lá estão. Desvalorizámos no início o boato, pelo absurdo óbvio para nós de que quem revela não esconde — e o Expresso vem revelando. E pelo ridículo de perguntar-se pelo segredo de uma base de dados que é pública. Mas o boato deixa de ser a mentira que é se for reproduzido como a verdade que não é. E ele cresceu de tal forma, alimentado sobretudo por blogues anónimos, que há políticos, advogados e empresários a credibilizar a pergunta, repetindo-a. Muitos deles estão, não estranhamente, nos “Panama Papers” e por isso foram notícia. É um truque comum, o de descredibilizar o investigador para descredibilizar a investigação. E a quem interessa mais descredibilizar uma investigação do que aos investigados?

1. UMA INVESTIGAÇÃO EM CURSO

Os “Panama Papers” são a maior fuga de informação de sempre, foram noticiados à escala global a partir de 3 de abril e a base de dados foi entregue à sociedade a 9 de maio, quando foi tornada pública, ainda que sem os e-mails e documentos internos da Mossack Fonseca, por decisão do consórcio de jornalistas. Entre as duas datas, concentrou-se a publicação do trabalho jornalístico em todo o mundo. A investigação continuou, mesmo depois de 9 de maio, com a publicação de notícias que podem ser lidas ou relidas no site do Expresso. Assim continuará a ser, à medida que as investigações aos casos mais complexos superem os becos que sempre existem nas investigações.

Há um grande escândalo nos “Panama Papers” em Portugal: o Grupo Espírito Santo (GES). O impacto público desse escândalo não é maior porque o GES colapsou em 2014, dando a perceção de caso arrumado. Não está arrumado, até pelo julgamento, pela condenação ou pela absolvição dos envolvidos, num processo que teve um prejuízo gigante para Portugal e benefícios seletivos de algumas pessoas, muitas das quais não serão apanhadas. Esse julgamento não é feito nos jornais, mas nos tribunais.

2. A LISTA DE PAGAMENTOS DO GES

Eis a questão. A lista de alegados pagamentos do saco azul do GES a personalidades poderosas do país.

Há anos que vários jornalistas estão a investigar a ES Enterprises, que fez durante quase 20 anos pagamentos secretos, sendo por isso chamada “saco azul”. A lista não está nos “Panama Papers”, antes estivesse. A lista está no Ministério Público português.

Porque não revela o Expresso os nomes da lista? O Expresso não tem a lista. Não tem. Ainda não tem. Quer tê-la, como quererão todos os jornalistas envolvidos na investigação ao caso GES, que dura há mais de três anos. O Expresso confirmou a sua existência com fontes distanciadas entre si e nem foi o Expresso que a noticiou. A lista existe, tem mais de uma centena de nomes, e houve pessoas que tiveram a lista e que andaram com guarda-costas depois de serem ameaçadas. Tudo isto o Expresso já noticiou.

O Expresso sabe que há na lista nomes de vários políticos, gestores e jornalistas. Desconhece-se se o Ministério Público a está a investigar, mas sabe-se de antemão que a prova é difícil, porque há transferências elevadas através de offshores e pagamentos regulares pequenos feitos por envelope.

Porque não revela o Expresso os nomes que conhece? Sem a prova documental, a publicação pode ser comprometida e não apenas por desmentidos, mas também por processos judiciais. A direção do jornal debateu a fundo esta questão e decidiu publicar a informação, mas também discutiu se, mesmo tendo a lista, a publicaríamos até termos confirmação da veracidade dos nomes, para garantir que a lista não tem nomes forjados.

Foi o cruzamento de informação dos “Panama Papers” com a investigação ao caso GES que nos permitiu conseguir que Zeinal Bava confessasse ter recebido 18,5 milhões de euros do “saco azul”, que justificou como sendo um empréstimo. Também o nome de Manuel Pinho foi revelado, pelo jornal “Público”. E foi esse trabalho que conseguiu fazer com que Hélder Bataglia revelasse ao Expresso que houve dinheiro do caso Sócrates que veio do “saco azul”, assim ligando o caso GES à “Operação Marquês”, o que está neste momento em investigação no Ministério Público.

Foi a notícia da lista de pagamentos (que originalmente nem foi publicada pelo Expresso, mas pelo “Observador”) do “saco azul” (cuja existência foi revelada há quase dois anos pelo “Público”) que gerou o boato de que estaríamos a esconder o que na verdade temos vindo a revelar. Com um pormenor relevante: o facto de haver jornalistas na lista, o que levou a uma crítica do Sindicato dos Jornalistas mas também de colunistas do Expresso, como Daniel Oliveira e Miguel Sousa Tavares, com o argumento de que não se publica a existência de nomes sem revelar os próprios nomes, por assim estar-se a lançar suspeita sobre uma classe.

É um argumento válido que merece discussão e a opção da direção do Expresso sujeita-se à crítica, mesmo sendo de notar que a preocupação de jornalistas consigo mesmos não se aplica a outros casos e profissões. O Expresso decidiu identificar profissões dos nomes (entre os quais também estão ex-administradores do BES, que terão recebido dinheiro fora do país durante anos), pelo interesse público de saber como o GES exerceu a sua influência, tornando-se o grupo mais poderoso de Portugal até colapsar clamorosamente. E essa influência também foi tentada na comunicação social, quer através da Ongoing, quer através da PT (que era controlada pelo BES) quando quis comprar a TVI. Façamos o exercício contrário: se o Expresso tivesse ocultado a existência de jornalistas na lista (e é um número reduzido), não seria depois acusado de ter protegido a classe dos jornalistas?

Foi por esta mesma razão que o Expresso decidiu publicar que a lista está no Ministério Público, por não duvidar do interesse público de saber-se não só que a lista existe e indicia uma forma de disseminação de poder, mas que os órgãos de investigação criminal a têm. Não é um polvo nem uma hidra, é muito mais complicado, porque a um polvo ou a uma hidra cortam-se as cabeças. É, usando uma imagem que não é minha, um Mikado, com milhares de paus, uns mais valiosos do que outros, tocando-se, sendo quase impossível mexer num sem mexer noutros.

3. O TRABALHO DO EXPRESSO

É estranho ter de listar o trabalho publicado para provar que ele existiu, que continua e que continuará. O Expresso revelou dezenas de nomes de portugueses envolvidos em offshores, muitos deles poderosos. Dezenas de nomes. Está tudo no site do Expresso (veja o dossiê AQUI). Não há denúncias de ilegalidade, isso compete aos órgãos de investigação criminal, os jornais não são tribunais. Mas os jornais são um poder constituído contra os poderes que no abuso da sua força prejudicam a sociedade. O poder dos jornais é o da informação e é nossa responsabilidade usar esse poder e saber usá-lo. Nessa luta contra os poderes, a palavra independência é quase uma tautologia, mas também o é a coragem. Quando Ricardo Salgado foi à comissão de inquérito ao colapso do BES, levou um gráfico que relacionava notícias do Expresso com as cotações do BES e disse que o Expresso teve a intenção de destruí-lo. Não é verdade, mas é verdade que vários jornais portugueses estiveram durante quase dois anos sozinhos no apuramento dos factos e na revelação do que era todos os dias desmentido pelo GES. Fomos desmentidos, pressionados, processados nos tribunais portugueses e ingleses, por difamação e violação de segredo de justiça. Ganhámos todos os casos, não só porque tínhamos a razão do nosso lado mas porque soubemos comprovar as nossas investigações. Nunca o dissemos porque isso faz parte do nosso trabalho, só o digo hoje pela injustiça do boato e o que ele significa.

Aceitamos a crítica de que não devia ter sido noticiada a existência de jornalistas na lista, mas ainda assim a direção do Expresso manteria a decisão. Aceitamos a crítica de que foi criada demasiada expectativa sobre os “Panama Papers”, embora essa expectativa não tenha sido criada unicamente pelo Expresso, mas por um conjunto de jornais (e sobretudo TV) internacionais e portugueses entusiasmados com a investigação. Mas não aceitamos a mentira. Mas não aceitamos a acusação sobre a seriedade. Não precisamos de escrever mais quando o que foi escrito — e publicado — durante os últimos anos serve de mostra. O trabalho de vários jornalistas, entre os quais jornalistas do Expresso, foi determinante na revelação de casos que estão hoje sob investigação. E na prevenção do que pior teria acontecido sem essa revelação.

4. O QUE SE SEGUE

O Expresso é o jornal português envolvido em mais projetos internacionais de investigação jornalística. Jornalistas do Expresso estiveram envolvidos nos trabalhos em rede do “WikiLeaks”, do “Offshoreleaks”, dos “Panama Papers”, trabalhámos em parceria com o African Network of Centers for Investigative Reporting e participamos noutros projetos em curso. Em todos estes casos há um padrão, o de haver fugas de informação e o de abrangerem negócios alegadamente ilegais através de várias jurisdições, o que torna a sua investigação muito complexa. É crime profissional, sofisticado e aninhado nos buracos legais, que só investigações em rede de cooperação podem tentar desmontar.

O trabalho de investigação a offshores vai continuar. Chamei a este mecanismo do sistema financeiro “o maior crime de sempre”, porque ele permite ocultar dinheiro, património e atos para fins criminosos ou para não pagamentos de impostos. Só a alteração de regras globais pode capturar o poder incontrolado dos offshores. Mas só a pressão das opiniões públicas informadas pode obrigar à força política necessária para regular a vergonha dos offshores. Porque é ela que faz com que, mesmo em Portugal, se esteja a discutir o poder de vasculhar as contas bancárias de quem tem mais de 50 mil euros quando se abdica de perseguir quem tem fortunas e empresas em paraísos fiscais para não pagar impostos; ou que se esteja a discutir um imposto sobre património imobiliário quando é impossível taxar quem tem as casas milionárias com morada em Portugal mas sede nas Ilhas Virgens.

Resignamo-nos a isto? Nós, o Expresso, não. Não é por missão, é por função, a função do jornalismo. Seriamente. 

Imagem: Cartoon de António

LIVRO SOBRE MARINHO E PINTO: FIASCO EDITORIAL OU ALGO MAIS?




Orlando Castro (jornalista e director-adjunto do Folha 8) é o autor do livro “António Marinho e Pinto – Mudar Portugal”, publicado em 2015 pela editora portuguesa “Verso de Kapa”. Um ano depois a editora informou o autor que tinham sido vendidos apenas 85 exemplares. Perante a incredulidade quanto a estes números, a Verso de Kapa corrigiu os valores e passou a falar de 230 exemplares vendidos.

Norberto Hossi*

Recordando que foi “expressamente convidado pela Verso de Kapa, através de Maria João Mergulhão, para escrever o livro”, Orlando Castro relata a explicação da editora:

“Este livro não aparecia nas listagens de vendas desde 2015, portanto, pelo menos há 8 meses que não tem qualquer registo de vendas e portanto quando extraímos o mapa do sistema não apareceu qualquer registo de vendas do mercado referente a este período. O que enviámos, os 85 exemplares, foram as vendas internas, que são extraídas de outro mapa. Assim, e após termos tido que recorrer a outros meios, conseguimos apurar que a quantidade de exemplares vendidos nas livrarias foram no total 145 exemplares. Assim o total de vendas efectivo foi: 145+85=230 exemplares. O PDR (partido de Marinho e Pinto) ainda detém 86 livros consignados e não temos ainda apuramento de vendas destes exemplares, que continuamos a aguardar que nos digam se vão pagar ou se os vão devolver. Caso haja pagamento dos mesmo, pagaremos os direitos devidos aos autores. Em todo o mercado nacional (livrarias e hipers) apenas existem cerca de 50 exemplares (sem expressão). Os restantes já foram devolvidos e uns permanecem em armazém e os restantes foram abatidos. Assim, este foi o livro que deu maior prejuízo à Verso de Kapa de todos os que foram publicados em 2015.”

Orlando Castro diz que “a história não está bem contada”, relembrando que o livro “até teve honras de citação no programa que Marcelo Rebelo de Sousa, hoje Presidente da República, mantinha na TVI”. Isto para “além de se ter passado rapidamente de 85 exemplares vendidos para 230”.

“Ainda estou à espera de perceber como é que se explica que nas diversas acções de campanha eleitoral do Dr. Marinho e Pinto, tanto no país como no estrangeiro, tenham sido vendidas dezenas de exemplares que, ao que parece, não dão dividendos ao autor”, diz o autor, afirmando até que “eu próprio assisti a algumas dessas acções em locais que não livrarias, onde muitos livros foram vendidos; o que não significa facturados… uma vez que, nessas acções, poucos são os compradores que pedem factura”.

António Marinho e Pinto, actual eurodeputado e ex-bastonário da Ordem dos Advogados de Portugal, limita-se a dizer sobre este assunto “que não faz qualquer comentário”.

O Folha 8 contactou alguns especialistas nesta área da edição de livros para tentar compreender o que está, ou poderá ter estado, por trás deste pelo menos aparente fracasso editorial.

Todos reconhecem que “tratou-se de um livro que se não vendeu muito na altura, não será agora que vai vender”, mas apesar disso estranham que “um livro tão recente já tenha seguido para abate”.

Relembram também que se “já foram abatidos, como diz a editora em questão, cometeram uma ilegalidade porque, sendo um livro sujeito a Direitos de Autor, a editora é obrigada a comunicar previamente aos autores a intenção de abate. O autor tem alguns dias para se pronunciar (pode, por exemplo, propor a compra desses exemplares, ou parte deles, pelo preço de custo…)”.

Orlando Castro garante que “não foi contactado sobre o eventual abate”, acrescentando que poderia comprar alguns exemplares, “tal como fez em algumas das sessões protagonizadas por Marinho e Pinto (as tais em que o livro foi comprado e pago mas, aparentemente, não… vendido) para oferecer, desde logo porque — apesar de ser o autor — a Verso de Kapa só lhe ofereceu dois (2) exemplares”.

A editora diz que “este foi o livro que deu maior prejuízo à Verso de Kapa de todos os que foram publicados em 2015”.

Orlando Castro afirma que, por uma questão de honra e “atendendo ao colossal prejuízo que a Verso de Kapa diz ter tido com a edição deste livro, abdica do valor correspondente aos seus direitos de autor (expressamente convidado pela Editora), lamentando que o seu contributo para a sustentabilidade económica e financeira da Editora seja tão diminuto”.

“Não se trata, é claro, de nenhuma ameaça, acusação ou insinuação mas, eventualmente, de uma forma de apelar à filantropia de quem possa ajudar a Verso de Kapa a ultrapassar a crise (de valores) provocada por este livro”, conclui Orlando Castro.

Orlando Castro integra o livro de Tomás Lima Coelho: “Autores e Escritores de Angola – 1642 – 2015” e é autor dos seguintes livros:

“Algemas da Minha Traição»” (1975), “Açores – Realidades Vulcânicas” (1995), “Ontem, Hoje… e Amanhã?” (1997), “Memórias da Memória” (2001) com Prefácio de Arlindo Cunha, “Alto Hama – Crónicas (diz)traídas” (2006) com Prefácio de Eugénio Costa Almeida, “Cabinda – ontem protectorado, hoje colónia, amanhã Nação” (2011), Co-autor dos 16 volumes da colecção “Guerra Colonial – A História na Primeira Pessoa” e “António Marinho e Pinto, Mudar Portugal” (2015).

*Folha 8

Leia mais em Folha 8

EPIDEMIA DE BAJULAÇÃO - O antigo primeiro-ministro de Portugal, o socialista António Guterres, agradeceu, em Nova Iorque, o apoio de Angola à sua candidatura ao cargo de secretário-geral das Nações Unidas.

COSTA A CAMINHO DE LUANDA - O ministro dos Negócios estrangeiros angolano disse hoje, em Nova Iorque, que o país quer intensificar os encontros com Portugal e que deseja receber a visita do primeiro-ministro, António Costa, ainda este ano.

TUDO COMO ISABEL QUERIA - BPI. No dia seguinte à Assembleia-Geral do banco português BPI e ao lançamento da OPA pelo CaixaBank, a princesa herdeira do trono de Angola, Isabel dos Santos, vem, em comunicado, saudar a solução encontrada para o banco.

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