Vinte
e seis anos após a abertura política, real e efectiva, em Cabo Verde, os
protagonistas políticos reconhecem que ainda há muito caminho a percorrer para
consolidar e qualificar ainda mais a democracia.
Aideia
foi defendida hoje na sessão solene especial, que pela primeira vez acontece no
Parlamento cabo-verdiano, para assinalar o 13 de Janeiro, dia da realização, em
1991, das primeiras eleições multipartidárias no país, após 15 anos em regime
de partido único.
Na
sua intervenção, o Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, assinalou os
ganhos alcançados pelo país em matéria de liberdade de direitos, mas apontou
“atrasos” na concretização dos direitos económicos, sociais e culturais.
“Os
direitos económicos, sociais e culturais conhecem um atraso que traz consigo
ameaças à coesão nacional. A demonstrá-lo, um desemprego ainda muito elevado e
condições de vida das famílias abaixo daquilo a que os cabo-verdianos anseiam”,
indicou Jorge Carlos Fonseca.
Politicamente,
os avanços são inquestionáveis e as instituições funcionam normalmente”,
referiu o chefe de Estado, reconhecendo que a nível social, os ganhos não são
tão expressivos.
“As
pessoas são mais livres, dispõem de instituições e leis democráticas, têm
liberdade de expressão e de organização, tribunais que, apesar das limitações,
são independentes, mas muitos continuam a viver em condições muito difíceis e a
ver as desigualdades aumentar”, assinalou.
Por
seu lado, o presidente da Assembleia Nacional, Jorge Santos, considerou que
ainda há “um longo caminho a percorrer para consolidar o sistema democrático”,
sublinhando que os sinais sobre a baixa participação dos cidadãos nas recentes
três eleições no país exigem “maior vigilância e atitude proactiva” e “aproximação
dos eleitos aos eleitores”.
O
líder parlamentar do Movimento para a Democracia (MpD, no poder), Rui
Figueiredo Soares, disse que a democracia cabo-verdiana “está no bom caminho”,
mas salientou que todos os atores políticos devem comprometer-se na “ingente
tarefa” de a consolidar.
“A
consolidação da democracia exige de todos, responsáveis políticos, cidadãos,
instituições públicas e organizações da sociedade civil, uma atitude
consistente de defesa intransigente, dos valores que representam”, afirmou o
responsável político do partido que suporta o governo.
A
presidente e líder parlamentar do Partido Africano da Independência de Cabo
Verde (PAICV, oposição), Janira Hopffer Almada (foto), sustentou que todos os
cabo-verdianos têm razões para se sentirem orgulhos do que conseguiram
construir, mas considerou que “há sinais que não compatíveis com o nível de
democracia reinante no país”.
A
líder do maior partido da oposição cabo-verdiana apontou o que considera ser
uma “violação clara” da lei e da Constituição da República, numa alusão à
polémica sobre a substituição interina do Presidente da República quanto este
se encontrava no estrangeiro.
Alegadas
perseguições pós-eleitorais, despedimentos com motivações partidárias,
silenciamento, instrumentalização e manipulação da comunicação social pública
foram outros aspectos destacados por Janira Hopffer Almada.
A
deputada da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID, terceira
força política) Dora Oriana Pires disse que a democracia não se esgota na
realização de eleições livres e democráticas.
“A
democracia cabo-verdiana está consolidada no que diz respeito à organização das
eleições bem como à aceitação dos resultados, mas, por outro lado, ainda temos
um longo caminho a percorrer para que tenhamos uma democracia consolidada”,
frisou.
“Não
podemos dizer que a democracia está consolidada quando a maior parte dos
eleitores, sobretudo a camada mais vulnerável, vota sob pressão dos partidos
políticos”, apontou a deputada, pedindo união de todos, mas também mudança de
atitudes e de comportamentos.
“Não
se pode dizer que a democracia está consolidada, quando existe desigualdades
sociais entre os cidadãos em termos económicos, diferença salarial, desemprego,
partidarização da administração pública, incumprimento das empresas do Estado”,
terminou Dora Pires.
Além
da sessão solene pela primeira no Parlamento, o 13 de Janeiro, que é feriado
nacional, está a ser assinalado no arquipélago com diversas actividades
políticas, culturais, desportivas e recreativas.
F8
com Lusa
Leia
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