A
crise e a repressão governamental afetaram os direitos humanos em Angola em
2016, conclui a Human Rights Watch no seu relatório internacional anual. Em
Moçambique, as violações aumentaram devido ao conflito militar.
Os
direitos humanos em Angola foram afetados em 2016 pela "contínua repressão
governamental" e pela "pior crise económica" vivida desde o fim
da guerra civil, lê-se no relatório da Human Rights Watch (HRW) lançado
esta quinta-feira (12.01) e relativo a 2016.
Segundo
a organização, a crise provocada pela quebra da cotação internacional de
petróleo pôs fim a uma década de forte crescimento do país, o segundo maior
produtor de crude de África, expondo "problemas não resolvidos"
provocados por "anos de corrupção, má gestão de fundos públicos e controlo
político das instituições".
Como
exemplo, a HRW refere que o apelo à aceleração da diversificação da economia
angolana, baseada no petróleo mas com forte potencial na agricultura, está a
levar a "aquisições massivas de terrenos pelo Governo e investidores
privados". Por vezes com "despejos à força e outras violações,
incluindo na capital", é referido no documento.
A
crise afetou igualmente o setor público da saúde e acesso a cuidados médicos,
com quase 3.000 mortos devido à malária apenas no primeiro trimestre do
ano. As mortes por malária afetaram sobretudo crianças, recordando
que Angola continua a ter uma das mais altas taxas de mortalidade infantil do
mundo, em que "uma em cada cinco crianças não sobrevive até aos cinco
anos".
Nesta
análise ao ano passado, a organização refere igualmente que as forças de
segurança continuaram a "reprimir os ativistas pró-democracia",
travando protestos pacíficos cuja realização está prevista na Constituição
angolana. "O Governo constantemente bloqueia protestos antigovernamentais
pacíficos com intimidação e detenções e, quando os protestos pacíficos
acontecem, frequentemente enfrentam força excessiva e detenções
arbitrárias", lê-se no relatório da HRW.
É
também recordado o caso dos 17
ativistas detidos em 2015, em Luanda, que acabaram condenados em março do
ano passado por crimes de associação de malfeitores e rebelião a penas de
prisão efetiva de até oito anos e meio. O grupo foi libertado em junho, quando
já tinha cumprido cerca de três meses de pena, após recurso da defesa e
beneficiou já em setembro de uma amnistia
aprovada no Parlamento para todos os crimes com penas até 12 anos,
exceto os de sangue.
Abusos
em Moçambique
No
caso de Moçambique, a HRW alerta que "as violações de direitos humanos
aumentaram em Moçambique em 2016, devido a uma tensão crescente e confrontos
armados entre o Governo e o antigo movimento rebelde, atual partido
político, Resistência Nacional Moçambicana [RENAMO]".
Segundo
a organização, as forças de segurança do Governo "foram credivelmente
implicadas em abusos nas operações contra a RENAMO", incluindo execuções
sumárias e violência sexual, que levaram milhares de pessoas a abandonar o
país.
"Refugiados
moçambicanos no Malaui disseram que soldados de uniforme, alguns
conduzindo veículos do exército, executaram sumariamente habitantes masculinos
na província de Tete em fevereiro de 2016, ou amarraram-nos e levaram-nos para
locais desconhecidos", segundo testemunhos citados pela HRW, que apontaram
também incêndios de casas, celeiros e campos de milho de residentes na região,
acusados de alimentar os guerrilheiros da RENAMO.
A
organização cita um relatório da Liga dos Direitos Humanos de Moçambique, que
em abril também denunciou execuções sumárias por parte das forças do Governo,
mas igualmente abusos cometidos por combatentes da RENAMO contra pessoas que
achavam que estavam a cooperar com a outra parte.
A
HRW alerta para os "assassínios não resolvidos" de pelo menos 15
pessoas não identificadas que diz terem sido encontradas debaixo de uma ponte
por residentes numa zona remota das províncias de Sofala e Manica, apesar de a
descoberta ter sido realizada por um grupo de jornalistas e depois terem sido
confirmados mais corpos ao abandono na mesma região.
Repressão
na Guiné Equatorial
Corrupção,
pobreza e repressão persistem na Guiné Equatorial, onde Teodoro
Obiang Nguemaé o mais antigo Presidente do mundo, segundo um relatório
da HRW, que alerta que faltam serviços básicos, apesar da enorme riqueza do
país.
"Grandes
receitas do petróleo proporcionam estilos de vida luxuosos a uma elite à volta
do Presidente, enquanto a grande maioria da população continua na pobreza. Má
gestão de fundos públicos, alegações credíveis de elevada corrupção e outros
abusos sérios, incluindo tortura, detenções arbitrárias, desaparecimentos
forçados, repressão de grupos da sociedade civil e de políticos da oposição e
julgamentos injustos persistem", comenta, no relatório, a HRW.
A
Guiné Equatorial, um dos cinco maiores produtores de petróleo da África
subsaariana, tem, "de longe", o maior intervalo entre a riqueza 'per
capita' (o PIB per capita era de 21.056 dólares em 2014) e o índice de
desenvolvimento humano (138.º lugar em 188 países), revela o relatório mundial
da organização de defesa dos direitos humanos, relativo a 2016.
"Apesar
da riqueza do país, dada a abundância do recurso natural, a Guiné Equatorial
foi incapaz de garantir serviços básicos cruciais", aponta o documento,
revelando que metade da população (cerca de um milhão de habitantes) não tinha
acesso a água potável e um quarto das crianças tinham má nutrição e nunca
tinham sido vacinadas, em 2011. No ano passado, 42% das crianças não
frequentavam a escola e apenas metade dos menores que iniciam a escola primária
terminam este ciclo, acrescenta.
Quanto
à liberdade de expressão, o relatório revela que os poucos órgãos de
comunicação privados que existem na Guiné Equatorial estão ligados ao círculo
de Obiang. "A liberdade de associação e reunião é severamente
restringida" e os "poucos ativistas locais enfrentam frequentemente
intimidação, perseguição e represálias", diz ainda.
Agência
Lusa, ms / Deutsche Welle
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