sábado, 4 de março de 2017

Timor-Leste. Partido Socialista alerta Missão de Observação Eleitoral da União Europeia

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A campanha eleitoral para as eleições presidenciais em Timor-Leste teve início dia 3 e a votação está agendada para 20 de Março, momento em que o povo timorense irá escolher de um total de oito candidatos, aquele que será o próximo presidente da República Democrática de Timor-Leste (RDTL) para o período 2017-2022.

Neste país lusófono, encontra-se uma Missão de Observação Eleitoral da União Europeia, chefiada pela espanhola Izaskun Bilbao Barandica, membro do Parlamento Europeu, e que integra outros cidadãos da União Europeia, para observar as eleições presidenciais e legislativas em Timor-Leste, estas últimas previstas para Julho deste ano.

A Missão de Observação Eleitoral da União Europeia em Timor-Leste irá prestar especial atenção à implementação dos instrumentos legais eleitorais, à performance da administração eleitoral, às actividades de campanha, à conduta da comunicação social, à votação, contagem e tabulação, ao ambiente eleitoral, aos processos de reclamação e aos anúncios dos resultados.

Neste sentido, o Secretário-Geral do Partido Socialista de Timor (PST), M. Azancot de Menezes, que também é o Mandatário Nacional do candidato presidencial António Maher Lopes / Fatuk Mutin, reuniu-se no passado dia 2, véspera do início da campanha eleitoral, com a irlandesa Mary Boland, Analista Política, e com a portuguesa Margarida Alves, Analista Eleitoral, ambas da Missão de Observação Eleitoral da União Europeia em Timor-Leste, com o propósito de abordar várias questões ligadas ao processo eleitoral consideradas preocupantes por este dirigente político timorense.

De acordo com declarações prestadas ao Jornal Tornado, Azancot de Menezes, está absolutamente convicto de que jamais existirá liberdade e democracia em Timor-Leste se os processos eleitorais, sejam eles locais, municipais, nacionais ou presidenciais, não respeitarem a Constituição da RTDL, e não tiverem por base princípios do direito eleitoral, tais como o sufrágio universal, livre, igual, secreto e directo, uma preocupação geral que transmitiu à Missão de Observação Eleitoral da União Europeia em Timor-Leste.

O Secretário-Geral do PST partilhou com a Missão de Observação Eleitoral da União Europeia várias apreensões tendo referido que «assume particular relevância o comportamento isento e transparente dos órgãos de administração eleitorais nacionais, onde se incluem a Comissão Nacional de Eleições (CNE) e o Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE), este último totalmente dependente do governo, no sentido destes garantirem a liberdade da campanha eleitoral, o processo de votação e a contagem dos votos transparente, com a presença de fiscais representantes dos candidatos nas cerca de 950 mesas de voto espalhadas pelo país, e que no final das votações os fiscais possam levar consigo originais ou cópias das actas lavradas no final da contagem dos votos nos Sucos, antes do transporte das urnas para os Municípios».

Para Azancot de Menezes, uma vez que «em países com democracias frágeis e em construção os órgãos eleitorais dependentes do governo não garantem processos eleitorais verdadeiramente justos, transparentes e livres», os observadores internacionais têm um papel importante e daí ter repartido os seus receios com a Missão de Observação Eleitoral da União Europeia em Timor-Leste.

Segundo este dirigente, o ambiente político e eleitoral suscita preocupações acrescidas porque foi aprovada «de forma apressada» em véspera de eleições diversa legislação que «viola princípios fundamentais onde se inclui a lei que colocou fim ao mandato anterior da CNE que só terminaria em 2019, havendo a partir de Setembro de 2016 uma CNE que passou a incluir um presidente oriundo de um dos partidos que está no poder».

O Secretário-Geral do PST referiu-se igualmente ao impacto da nova lei aprovada pelo Parlamento Nacional que cria a barreira eleitoral de 4 % para a eleição de deputados e que considera «extremamente negativo porque passa a existir um sistema eleitoral concorrencial desigual que prejudica gravemente os partidos políticos timorenses considerados pequenos», e à aprovação de um decreto-lei de que pouco se fala mas que «transfere competências e poderes de decisão da CNE para o governo, um conjunto de indicadores que consubstanciam aspectos muito preocupantes e que violam princípios fundamentais da Constituição da RDTL e do direito internacional».


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