Se
há quem tenha dúvidas elas deviam dissipar-se aqui e agora: o Bloco Central
(PS-PSD-CDS) está vivo e sempre pronto para a luta contra os trabalhadores, em
favor dos que à custa do esforço e trabalho de outros vivem no fausto e tantas
vezes na impunidade de irregularidades e crimes que vão cometendo.
Segue-se
a notícia sobre mais uma das arrancadas que os do PS no Parlamento fizeram para
negar melhores condições para os trabalhadores em Portugal. Seria o reforço da
contratação coletiva, claramente rejeitado pelos partidos do Bloco Central que
nos tem trazido até ao atual descalabro durante os 43 anos de democracia. Democracia
que, aliás, se encontra a definhar, sob a ditadura dos que alinham sistematicamente
com a alta finança, dos que roubam aos pobres para beneficiar os ricos. Tem
também sido o PS a traçar e a impor esse caminho para Portugal e para os
portugueses. Agora sob a máscara de algumas medidas um pouco mais à esquerda
porque tinha de ser, face à revolta que cada vez mais se instalava por entre os
portugueses. Só que essa revolta continua latente e maior será por cada vez que
o PS guinar à direita, à sua posição de Bloco Central que nos tem arruinado
para benefício de uns quantos amigalhaços a quem também tem vindo a servir de cúmplice.
Não nos iludamos, o PS é do Bloco Central e somente está a representar agora
umas quantas cenas com laivos de esquerda na cegada mal engendrada e que acabará
por os desmascarar aos olhos de uns quantos crédulos. Os portugueses estão a
viver o período que é suportado pelo modo “enquanto o pau vai e vem folgam as costas”, mas o pau está lá, nas mãos daquele Bloco Central, e continua a
cair sobre os trabalhadores portugueses, sobre os portugueses mais carenciados,
que não o sentem bater com força real porque o PS os tem anestesiado. Perceba
isso mesmo com os seus próprios olhos se continuar a ler.
MM | PG
Reforço
da contratação colectiva rejeitado por PS, PSD e CDS-PP
Os
grupos parlamentares do PS, PSD e CDS-PP juntaram-se para chumbar projectos de
lei do PCP e do BE que pretendiam reforçar a contratação colectiva,
nomeadamente pondo fim à norma da sua caducidade e repondo o princípio do
tratamento mais favorável aos trabalhadores.
Este
foi um debate agendado pelos comunistas, que apresentaram um projecto de lei
que visava alterar o Código do Trabalho, repondo o princípio do tratamento mais
favorável aos trabalhadores e proibindo a caducidade dos contratos colectivos
por via da sua renovação sucessiva até a sua substituição por outro livremente
negociado entre as partes. Os projectos apresentados pelo BE iam no mesmo
sentido.
Segundo
os comunistas, acompanhados pelo BE, a contratação colectiva tem um «papel
central enquanto instrumento de distribuição de riqueza e espaço privilegiado
para consolidar direitos colectivos e promover a melhoria das condições de
trabalho».
O
PEV demonstrou acordo com comunistas e bloquistas, votando favoravelmente,
enquanto o deputado do PAN, André Silva, absteve-se.
Já
PS, PSD e CDS-PP votaram contra os projectos. O PS considerou que era
«extemporânea» a discussão deste tema, tendo em conta que foi alvo de um acordo
em concertação social, entre UGT, patrões e Governo, que estipularam um prazo
de 18 meses para a não apresentação de caducidade por parte do patronato,
medida que não resolve o problema.
O
PS insiste que «não há acordos tão sustentáveis como os da concertação social»,
e que não fazem sentido alterações antes da discussão neste espaço, independentemente
de o Parlamento ter legitimidade para aprovação das lei laborais. Acrescenta
ainda que não é a caducidade «a causadora da falta de dinamismo na contratação
colectiva».
Já
o PSD e o CDS-PP falaram de «desrespeito» para com a concertação social, não
admitindo que se pudesse aprovar uma lei laboral sem o aval dos parceiros
sociais. Também insistiram no argumento de que a reforma laboral realizada pelo
anterior governo do PSD e do CDS-PP não poderia ser revertida uma vez que é a
causa do crescimento do emprego e da contratação colectiva e porque, mais uma
vez, «não se pode pôr em causa a competitividade das empresas».
O
contexto de degradação da contratação colectiva
Os
contratos colectivos de trabalho são instrumentos negociados e assinados entre
sindicatos e patrões, em que as partes chegam a acordo quanto às condições de
trabalho e à sua remuneração.
Após
a revisão do código laboral de 2003, com um governo do PSD e do CDS-PP, as
convenções colectivas puderam vir a ser denunciadas unilateralmente conforme o
prazo estipulado para a sua renegociação em caso de não haver acordo entre as
partes, passando a vigorar a lei geral. Foi assim permitida a caducidade das
convenções e foi eliminado o princípio do tratamento mais favorável ao
trabalhador.
Ocorreram
posteriormente várias revisões do Código do Trabalho que dificultaram o
efectivo exercício do direito de negociação colectiva, o que resultou num
bloqueio generalizado desta negociação, incluindo na Administração Publica.
Estas
revisões ditaram a redução significativa dos prazos da caducidade e
sobrevivência dos contratos colectivos de trabalho, acelerando o seu fim, e foi
afastada a contratação colectiva no sector empresarial do estado.
Em
2003, antes da alteração ao Código do Trabalho, a contratação colectiva
abrangia 1 milhão e 500 mil trabalhadores, enquanto que em 2013 o número de trabalhadores
abrangidos era apenas 241 mil.
AbrilAbril
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