Mariana
Mortágua | Jornal de Notícias | opinião
Foi
em janeiro de 2015, Passos Coelho era ainda primeiro-ministro. Durante um
debate quinzenal, na sequência do descalabro do BES e da ruinosa fusão com a
brasileira Oi, Catarina Martins apresentou a proposta do Bloco de Esquerda para
a situação crítica que a PT vivia: juntar os votos do Novo Banco e do fundo da
Segurança Social aos dos pequenos acionistas para travar a venda da PT à
Altice. A resposta de Passos veio rápida e perentória: o Governo não se mete em
negócios de privados. Mesmo quando os interesses dos privados são contrários
aos interesses do país e dos trabalhadores? - retorquiu Catarina Martins. E a
resposta manteve-se.
O
negócio avançou e hoje conseguimos avaliar as verdadeiras consequências da
irresponsabilidade do anterior Governo perante uma das mais importantes
empresas do país. Em causa, primeiro, esteve o investimento que se perdeu e,
agora, os direitos de centenas de trabalhadores.
O
relatório da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) é devastador para a
Altice, ao reportar "a existência de comportamentos repetidos, indesejados
e humilhantes com potencial para causar danos na integridade moral da pessoa
visada" bem como "evidências da existência de situações de
assédio", que podem levar a empresa a pagar cinco milhões de euros de
multas. Quanto ao mecanismo (i)legal utilizado para os despedimentos - a
transmissão de estabelecimento - a ACT afirma que a sua utilização é matéria
judicial, devendo pois ser avaliada pelos tribunais.
Perante
este relatório, qual foi a reação de Passos Coelho? Instar a Altice a
retratar-se? Não. Uma nota de preocupação para os trabalhadores vítimas de
assédio? Também não. O líder do PSD veio desafiar o Bloco de Esquerda a pedir
desculpa por supostas acusações falsas à Altice.
É
preciso dizer, em primeiro lugar, que o relatório da ACT não rejeita as
acusações do Bloco, apenas as remete para tribunal. Mas, o que é de realçar, é
o imenso e insultuoso desinteresse de Passos pelos trabalhadores da PT. Ao defender
os interesses da Altice acima do abuso laboral, o líder do PSD deixou claro até
onde pode ir para "não se intrometer em negócios privados", e esse
sítio é a total selvajaria laboral. Nada que os seus anos como
primeiro-ministro não tivessem já demonstrado.
Este
Governo tem obrigação de falar e fazer diferente. Tem o dever de interpretar a
lei para proteger os trabalhadores, os da Altice tal como os de todas as
empresas que, inspiradas, utilizem o mesmo expediente. Se não o fizer, o
primeiro projeto que o Bloco de Esquerda agendará na Assembleia da República
será a clarificação legal que protege os trabalhadores da PT. E não, dr. Passos
Coelho, não pedimos desculpa por isso.
Deputada
do BE
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