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quinta-feira, 12 de outubro de 2017

MARQUESES | 12 perguntas e respostas sobre o maior caso judicial da democracia portuguesa



A 21 de novembro de 2014, o ex-primeiro-ministro José Sócrates foi detido no aeroporto de Lisboa, quando regressava de Paris, sob a suspeita dos crimes de fraude fiscal, branqueamento de capitais e corrupção. Acabou por ficar em prisão preventiva durante 11 meses: 288 dias na cadeia de Évora e 42 em prisão domiciliária. Quase três anos depois, o inquérito da Operação Marquês, conduzido pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), está finalmente concluído. A acusação foi divulgada esta quarta-feira: foram acusadas 19 pessoas, incluindo Sócrates, e 9 empresas, num total de 188 crimes. O despacho de acusação tem mais de 4 mil páginas.

De que está acusado José Sócrates?

O ex-primeiro-ministro, que governou o país entre 2005 e 2011, está acusado de 31 crimes: 3 de corrupção passiva de titular de cargo político, 16 de branqueamento de capitais, 9 de falsificação de documento e 3 de fraude fiscal qualificada. Segundo a acusação, Sócrates recebeu entre 2006 e 2009 mais de 24 milhões de euros em luvas pagas pelos grupos Lena, Espírito Santo e Vale do Lobo para facilitar a autorização de negócios ou a concessão de financiamentos àquelas empresas. O dinheiro terá sido escondido em contas na Suíça.

Qual é a moldura penal prevista para estes crimes?

Dos crimes por que está acusado José Sócrates, o branqueamento é o que tem a maior moldura penal: 2 a 12 anos de prisão. Aquele que é aparentemente mais grave – corrupção passiva – é punível com pena de 1 a 8 anos, que pode ser agravada em um quarto nos seus limites mínimo e máximo se a vantagem obtida for de valor elevado, o que será o caso, de acordo com o Ministério Público. Tanto a falsificação de documento como a fraude fiscal qualificada são puníveis de um a cinco anos. Em Portugal, a soma das penas não é aritmética. Em vez disso, procede-se a um cúmulo jurídico. Ou seja, se alguém for condenado por dois crimes ambos puníveis com pena de cinco anos, tal não significa que irá cumprir 10.

Quem são os outros acusados?

Banqueiros, empresários e antigos administradores de grandes empresas públicas estão entre os 19 acusados. A lista – em que se destacam os nomes de Henrique Granadeiro e Zeinal Bava (ex-administradores da PT), Armando Vara (ex-administrador da Caixa Geral dos Depósitos), Ricardo Salgado (ex-presidente do BES) e Joaquim Barroca (empresário do grupo Lena) – integra ainda dois familiares de José Sócrates (um primo e a ex-mulher) e a filha de Armando Vara. Entre as nove empresas acusadas destacam-se três do grupo Lena e o empreendimento turístico de luxo Vale do Lobo (ver lista completa AQUI).

Quem está acusado de mais crimes?

O empresário Carlos Santos Silva, amigo de José Sócrates e peça-chave neste processo, é o ‘recordista’ do despacho de acusação. No total está acusado de 33 crimes, entre os quais 1 de corrupção ativa, 1 de corrupção passiva, 17 de branqueamento de capitais, 10 de falsificação de documentos, 1 de fraude fiscal e 3 de fraude fiscal qualificada. Segundo a acusação, Santos Silva interveio como intermediário de Sócrates nos contactos com as empresas acusadas, recebendo em contas e sociedades de que era titular parte dos 24 milhões de euros de luvas pagas ao então primeiro-ministro pelos grupos Lena, Espírito Santo e Vale de Lobo.

Alguns dos arguidos não foram acusados?

Sim. O DCIAP arquivou as investigações relativamente ao advogado João Abrantes Serra, que teve intervenção no negócio PT/Oi, e ao administrador-executivo do Grupo Lena Joaquim Paulo da Conceição. Ambos tinham sido constituídos arguidos no âmbito da Operação Marquês, mas ficam assim livres de ir julgamento. Relativamente ao empresário Paulo Lalanda de Castro, administrador da farmacêutica Octapharma, que empregou José Sócrates entre 2013 e 2015, o DCIAP também emitiu um despacho de arquivamento, mas extraiu uma certidão para desenvolver investigações em novos processos, relacionados com sociedades que controlava.

As investigações estão terminadas?

Não. A investigação levada a cabo pelo Ministério Público, em conjunto com a Autoridade Tributária, levou à extração de 15 certidões, para “posterior investigação em processo autónomo”, explica a PGR.

Por que é que a acusação demorou tanto tempo a ser concluída?

A demora foi uma das principais críticas ouvidas durante este processo, ainda mais quando foi decretada a prisão preventiva de vários arguidos. A dimensão e enorme complexidade do processo – a acusação tem 4 mil páginas –, as diligências da investigação que implicaram o pedido de informações a entidades de outros países, a utilização de vários recursos por parte dos advogados de defesa, tudo isto contribuiu para o arrastar das investigações, iniciadas ainda em 2013. De acordo com o comunicado da PGR, ao longo do inquérito foram efetuadas cerca de duas centenas de buscas, inquiridas mais de 200 testemunhas e recolhidos dados bancários sobre cerca de 500 contas, em Portugal e no estrangeiro. Foi ainda recolhida “vasta” documentação em papel e em suporte digital.

O que diz a defesa de José Sócrates?

A acusação é “infundada, insensata e insubsistente”, criticam os advogados João Araújo e Pedro DeLille. Em comunicado, a defesa do antigo primeiro-ministro diz que o despacho de acusação é um “romance, um manifesto, vazio de factos e de provas, pois não pode ser provado o que nunca aconteceu”. João Araújo e Pedro DeLille frisam ainda que a acusação “surge depois de largamente ultrapassados todos os prazos da lei e, visivelmente, destinada a reanimar, a alimentar e a expandir a suspeição lançada sobre a pessoa e a ação de um ex-primeiro ministro e do seu Governo”. E garantem que “irão usar todos os meios do direito para derrotar, em todos os terrenos”, a acusação.

E como reagiu o Governo?

O Governo reagiu pela voz de Augusto Santos Silva, atual ministro dos Negócios Estrangeiros e responsável pelas pastas da Defesa e dos Assuntos Parlamentares nos dois governos de José Sócrates. Santos Silva disse ver com “muita tranquilidade” a acusação ao ex-primeiro-ministro, defendendo que o mais importante era que a mesma se fizesse “no lugar próprio e através dos órgãos próprios, não nos jornais, nas televisões ou nas rádios, através de fugas de informação”. “É assim que acontece num Estado de direito”, afirmou.

O que se segue agora?

Os advogados dos vários acusados têm agora 40 dias para pedir a abertura da instrução e o mais provável é que o façam.

Esta fase pode prolongar-se, no máximo, por quatro meses e só no final se decidirá se o caso avança mesmo para tribunal e que crimes irão a julgamento. A instrução funciona como um pré-julgamento em que o juiz determina se os indícios apurados pelo Ministério Público são suficientes para levar o caso a tribunal.

Qual é a importância deste processo?

É a primeira vez que um ex-primeiro-ministro é acusado judicialmente e ainda mais por crimes alegadamente praticados no exercício das suas funções de chefe de Governo e para obter vantagens pessoais. Só por si este facto é suficiente para fazer deste caso um dos mais importantes da democracia. Mas há mais. O processo, conhecido como Operação Marquês, envolve ainda os mais altos quadros daquela que era à época a maior empresa pública (a PT) e Ricardo Salgado, que liderou durante anos o maior império financeiro português.

Por que é o processo se chama Operação Marquês?

Os investigadores escolheram este nome pelo facto de José Sócrates ter morado, nos anos em que foi primeiro-ministro, num apartamento do edifício Heron Castilho, junto ao Marquês de Pombal, em Lisboa.

Isabel Leiria | Joana Pereira Bastos | Expresso | Foto: Marcos Borga

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