No comentário semanal na TSF,
João Cravinho considera que o Presidente da República não esteve bem e lembra
que o pedido de fiscalização é uma competência de Marcelo.
João Cravinho considera que o
Presidente da República não tem de ficar à espera dos deputados para pedir a
fiscalização preventiva do diploma que altera a lei de financiamento dos
partidos. Esta quinta-feira foi publicada uma nota na página da Presidência em
que Marcelo Rebelo de Sousa lembra que tanto os deputados como o
primeiro-ministro podem pedir a fiscalização. João Cravinho entende que essa é
uma função do presidente.
"Não me caiu nada bem que o
presidente convidasse praticamente os partidos a submeterem [o diploma] ao
Tribunal Constitucional. Isto é uma competência do próprio presidente. Se ele
entende que o assunto merece ser levado ao Tribunal Constitucional, ele
decidirá", afirma que Cravinho, que defende que "todos os atores têm
de estar à altura das suas responsabilidades."
No habitual comentário na TSF, o
socialista reconheceu que a alteração à lei de financiamento dos partidos
"foi um processo legislativo obscuro" e, por isso, propõe que, antes
de qualquer votação, os diplomas deveriam ser sujeitos a uma discussão pública.
João Cravinho propõe, por isso, que seja feita uma alteração legislativa para
evitar que episódios como este se repitam.
"É preciso legislar no
sentido de tornar obrigatória, antes da votação, uma submissão dos projetos que
venham a ser votados a discussão pública. Um prazo, por exemplo, de 60 dias,
para que a chamada sociedade civil possa dar o seu contributo, fazer a sua
crítica."
Todas as quintas-feiras, depois
das 9:00, João Cravinho comenta os assuntos económicos da atualidade na TSF.
TSF | Foto: Jorge
Amaral/Global Imagens
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