sexta-feira, 13 de janeiro de 2017

O PRESIDENTE “BOM” E O PRESIDENTE “MAU”



Barack Obama foi um “santo subito” [1]: assim que entrou na Casa Branca, foi preventivamente laureado, em 2009, com o Prâmio Nobel da Paz graças aos “seus extraordinários esforços para fortalecer a diplomacia internacional e a cooperação entre os povos”.

Enquanto isso, a sua administração já preparava secretamente, por meio da secretária de Estado Hillary Clinton, a guerra que dois anos depois demoliria o Estado líbio, estendendo-se depois à Síria e ao Iraque através dos grupos terroristas funcionais à estratégia dos EUA e da Otan.
Inversamente, Donald Trump é o “demônio subito”, ainda antes de entrar na Casa Branca. É acusado de ter usurpado o posto destinado a Hillary Clinton, graças a uma maléfica operação ordenada pelo presidente russo Putin.

As “provas” são fornecidas pela CIA, a mais especializada em matéria de infiltrações e golpes de Estado. Basta recordar as suas operações para provocar e conduzir as guerras contra Vietnã, Cambodja, Líbano, Somália, Iraque, Iugoslávia, Afeganistão, Líbia, Síria; os golpes de Estado na Indonésia, El Salvador, Brasil, Chile, Argentina, Grécia.

Milhões de pessoas presas, torturadas e assassinadas; milhões de desalojados das suas terras, transformados em fugitivos, objeto de um verdadeiro tráfico de escravos. Sobretudo crianças e mulheres jovens, escravizadas, violentadas, obrigadas a prostituir-se.

Tudo isto deveria ser lembrado por aqueles que, nos Estados Unidos e na Europa, organizam no dia 21 de janeiro próximo, a marcha das mulheres para defender justamente a paridade de gênero conquistada com duras lutas, continuamente postas em causa pelas posições sexistas manifestadas por Trump.

Esta não é, porém, a razão pela qual Trump é acusado em uma campanha que constitui um fato novo nos procedimentos de alternância na Casa Branca: desta vez a parte perdedora não reconhece a legitimidade do presidente eleito, e tenta um impeachment preventivo. Trump é apresentado como um tipo de “Manchurian Candidate” [2] que, infiltrado na Casa Branca, seria controlado por Putin, inimigo dos Estados Unidos.

Os estrategistas neocons, artífices da campanha, buscam assim impedir uma mudança de rumo nas relações dos Estados Unidos com a Rússia, que a administração Obama levou ao nível de uma guerra fria. Trump é um “trader” que, continuando a basear a política estadunidense na força militar, tenciona abrir uma negociação com a Rússia, possivelmente também para debilitar a aliança de Moscou com Pequim.

Na Europa aqueles que temem um relaxamento das tensões com a Rússia são antes de tudo os dirigentes da Otan, cuja importância cresceu com a escalada militar da nova guerra fria, e os grupos no poder nos países do Leste – particularmente Ucrânia, Polônia e países bálticos – que apostam na hostilidade à Rússia para ter um crescente apoio militar e econômico por parte da Otan e da União Europeia.

Nesse quadro, não se pode ignorar nas manifestações de 21 de janeiro a responsabiidade de todos os que transformaram a Europa na primeira linha do confronto, inclusive nuclear, com a Rússia. Não deveremos manifestar-nos como súditos dos Estados Unidos que não querem um presidente “mau” e pedem um presidente “bom”, mas para nos libertarmos da sujeição aos Estados Unidos que, indpendentemente de quem seja o presidente, exercem sua influência na Europa através da Otan; para sair dessa aliança de guerra, para exigir a remoção das armas nucleares dos EUA dos nossos países.

Deveremos manifestar-nos para termos voz, como cidadãos e didadãs, nas decisões de política externa que, indissoluvelmente ligadas às econômicas e políticas internas, determinam as nossas condições de vida e o nosso futuro.


[1] “Santo já”, “Santo imediatamente”: Palavra de ordem dos fiéis que pediam em 2005 a imediata canonização do Papa João Paulo II. (Nota da tradução)
[2] “The Manchurian Candidate” é o livro de Richard Condon sobre o filho de uma poderosa família com tradição política nos Estados Unidos que sofre lavagem cerebral para se tornar um assassino involuntário a serviço do Partido Comunista. A obra foi adaptada para o cinema em duas ocasiões (1962 e 2004), com o título no Brasil “Sob o domínio do mal”. (Nota da tradução)

*Geógrafo e geopolítico. Últimas publicações : Laboratorio di geografia, Zanichelli 2014 ; Geocommunity Ed. Zanichelli 2013 ; Escalation. Anatomia della guerra infinita, Ed. DeriveApprodi 2005.

UMA HISTÓRIA DE BOMBARDEIOS NORTE-AMERICANOS



Sem comentários.

BOM (APESAR DE INCOMPLETO) EXEMPLO DE CABO VERDE


Vinte e seis anos após a abertura política, real e efectiva, em Cabo Verde, os protagonistas políticos reconhecem que ainda há muito caminho a percorrer para consolidar e qualificar ainda mais a democracia.

Aideia foi defendida hoje na sessão solene especial, que pela primeira vez acontece no Parlamento cabo-verdiano, para assinalar o 13 de Janeiro, dia da realização, em 1991, das primeiras eleições multipartidárias no país, após 15 anos em regime de partido único.

Na sua intervenção, o Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, assinalou os ganhos alcançados pelo país em matéria de liberdade de direitos, mas apontou “atrasos” na concretização dos direitos económicos, sociais e culturais.

“Os direitos económicos, sociais e culturais conhecem um atraso que traz consigo ameaças à coesão nacional. A demonstrá-lo, um desemprego ainda muito elevado e condições de vida das famílias abaixo daquilo a que os cabo-verdianos anseiam”, indicou Jorge Carlos Fonseca.

Politicamente, os avanços são inquestionáveis e as instituições funcionam normalmente”, referiu o chefe de Estado, reconhecendo que a nível social, os ganhos não são tão expressivos.

“As pessoas são mais livres, dispõem de instituições e leis democráticas, têm liberdade de expressão e de organização, tribunais que, apesar das limitações, são independentes, mas muitos continuam a viver em condições muito difíceis e a ver as desigualdades aumentar”, assinalou.

Por seu lado, o presidente da Assembleia Nacional, Jorge Santos, considerou que ainda há “um longo caminho a percorrer para consolidar o sistema democrático”, sublinhando que os sinais sobre a baixa participação dos cidadãos nas recentes três eleições no país exigem “maior vigilância e atitude proactiva” e “aproximação dos eleitos aos eleitores”.

O líder parlamentar do Movimento para a Democracia (MpD, no poder), Rui Figueiredo Soares, disse que a democracia cabo-verdiana “está no bom caminho”, mas salientou que todos os atores políticos devem comprometer-se na “ingente tarefa” de a consolidar.

“A consolidação da democracia exige de todos, responsáveis políticos, cidadãos, instituições públicas e organizações da sociedade civil, uma atitude consistente de defesa intransigente, dos valores que representam”, afirmou o responsável político do partido que suporta o governo.

A presidente e líder parlamentar do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição), Janira Hopffer Almada (foto), sustentou que todos os cabo-verdianos têm razões para se sentirem orgulhos do que conseguiram construir, mas considerou que “há sinais que não compatíveis com o nível de democracia reinante no país”.

A líder do maior partido da oposição cabo-verdiana apontou o que considera ser uma “violação clara” da lei e da Constituição da República, numa alusão à polémica sobre a substituição interina do Presidente da República quanto este se encontrava no estrangeiro.

Alegadas perseguições pós-eleitorais, despedimentos com motivações partidárias, silenciamento, instrumentalização e manipulação da comunicação social pública foram outros aspectos destacados por Janira Hopffer Almada.

A deputada da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID, terceira força política) Dora Oriana Pires disse que a democracia não se esgota na realização de eleições livres e democráticas.

“A democracia cabo-verdiana está consolidada no que diz respeito à organização das eleições bem como à aceitação dos resultados, mas, por outro lado, ainda temos um longo caminho a percorrer para que tenhamos uma democracia consolidada”, frisou.

“Não podemos dizer que a democracia está consolidada quando a maior parte dos eleitores, sobretudo a camada mais vulnerável, vota sob pressão dos partidos políticos”, apontou a deputada, pedindo união de todos, mas também mudança de atitudes e de comportamentos.

“Não se pode dizer que a democracia está consolidada, quando existe desigualdades sociais entre os cidadãos em termos económicos, diferença salarial, desemprego, partidarização da administração pública, incumprimento das empresas do Estado”, terminou Dora Pires.

Além da sessão solene pela primeira no Parlamento, o 13 de Janeiro, que é feriado nacional, está a ser assinalado no arquipélago com diversas actividades políticas, culturais, desportivas e recreativas.

F8 com Lusa

Leia mais em Folha 8

DIREITOS HUMANOS EM CRISE EM ANGOLA, MOÇAMBIQUE E GUINÉ EQUATORIAL


A crise e a repressão governamental afetaram os direitos humanos em Angola em 2016, conclui a Human Rights Watch no seu relatório internacional anual. Em Moçambique, as violações aumentaram devido ao conflito militar.

Os direitos humanos em Angola foram afetados em 2016 pela "contínua repressão governamental" e pela "pior crise económica" vivida desde o fim da guerra civil, lê-se no relatório da Human Rights Watch  (HRW) lançado esta quinta-feira (12.01) e relativo a 2016.

Segundo a organização, a crise provocada pela quebra da cotação internacional de petróleo pôs fim a uma década de forte crescimento do país, o segundo maior produtor de crude de África, expondo "problemas não resolvidos" provocados por "anos de corrupção, má gestão de fundos públicos e controlo político das instituições".

Como exemplo, a HRW refere que o apelo à aceleração da diversificação da economia angolana, baseada no petróleo mas com forte potencial na agricultura, está a levar a "aquisições massivas de terrenos pelo Governo e investidores privados". Por vezes com "despejos à força e outras violações, incluindo na capital", é referido no documento.

A crise afetou igualmente o setor público da saúde e acesso a cuidados médicos, com quase 3.000 mortos devido à malária apenas no primeiro trimestre do ano. As mortes por malária afetaram sobretudo crianças, recordando que Angola continua a ter uma das mais altas taxas de mortalidade infantil do mundo, em que "uma em cada cinco crianças não sobrevive até aos cinco anos".

Nesta análise ao ano passado, a organização refere igualmente que as forças de segurança continuaram a "reprimir os ativistas pró-democracia", travando protestos pacíficos cuja realização está prevista na Constituição angolana. "O Governo constantemente bloqueia protestos antigovernamentais pacíficos com intimidação e detenções e, quando os protestos pacíficos acontecem, frequentemente enfrentam força excessiva e detenções arbitrárias", lê-se no relatório da HRW.

É também recordado o caso dos 17 ativistas detidos em 2015, em Luanda, que acabaram condenados em março do ano passado por crimes de associação de malfeitores e rebelião a penas de prisão efetiva de até oito anos e meio. O grupo foi libertado em junho, quando já tinha cumprido cerca de três meses de pena, após recurso da defesa e beneficiou já em setembro de uma amnistia aprovada no Parlamento para todos os crimes com penas até 12 anos, exceto os de sangue.

Abusos em Moçambique

No caso de Moçambique, a HRW alerta que "as violações de direitos humanos aumentaram em Moçambique em 2016, devido a uma tensão crescente e confrontos armados entre o Governo e o antigo movimento rebelde, atual partido político, Resistência Nacional Moçambicana [RENAMO]".

Segundo a organização, as forças de segurança do Governo "foram credivelmente implicadas em abusos nas operações contra a RENAMO", incluindo execuções sumárias e violência sexual, que levaram milhares de pessoas a abandonar o país.

"Refugiados moçambicanos no Malaui disseram que soldados de uniforme, alguns conduzindo veículos do exército, executaram sumariamente habitantes masculinos na província de Tete em fevereiro de 2016, ou amarraram-nos e levaram-nos para locais desconhecidos", segundo testemunhos citados pela HRW, que apontaram também incêndios de casas, celeiros e campos de milho de residentes na região, acusados de alimentar os guerrilheiros da RENAMO.

A organização cita um relatório da Liga dos Direitos Humanos de Moçambique, que em abril também denunciou execuções sumárias por parte das forças do Governo, mas igualmente abusos cometidos por combatentes da RENAMO contra pessoas que achavam que estavam a cooperar com a outra parte.

A HRW alerta para os "assassínios não resolvidos" de pelo menos 15 pessoas não identificadas que diz terem sido encontradas debaixo de uma ponte por residentes numa zona remota das províncias de Sofala e Manica, apesar de a descoberta ter sido realizada por um grupo de jornalistas e depois terem sido confirmados mais corpos ao abandono na mesma região.

Repressão na Guiné Equatorial

Corrupção, pobreza e repressão persistem na Guiné Equatorial, onde Teodoro Obiang Nguemaé o mais antigo Presidente do mundo, segundo um relatório da HRW, que alerta que faltam serviços básicos, apesar da enorme riqueza do país.

"Grandes receitas do petróleo proporcionam estilos de vida luxuosos a uma elite à volta do Presidente, enquanto a grande maioria da população continua na pobreza. Má gestão de fundos públicos, alegações credíveis de elevada corrupção e outros abusos sérios, incluindo tortura, detenções arbitrárias, desaparecimentos forçados, repressão de grupos da sociedade civil e de políticos da oposição e julgamentos injustos persistem", comenta, no relatório, a HRW.

A Guiné Equatorial, um dos cinco maiores produtores de petróleo da África subsaariana, tem, "de longe", o maior intervalo entre a riqueza 'per capita' (o PIB per capita era de 21.056 dólares em 2014) e o índice de desenvolvimento humano (138.º lugar em 188 países), revela o relatório mundial da organização de defesa dos direitos humanos, relativo a 2016.

"Apesar da riqueza do país, dada a abundância do recurso natural, a Guiné Equatorial foi incapaz de garantir serviços básicos cruciais", aponta o documento, revelando que metade da população (cerca de um milhão de habitantes) não tinha acesso a água potável e um quarto das crianças tinham má nutrição e nunca tinham sido vacinadas, em 2011. No ano passado, 42% das crianças não frequentavam a escola e apenas metade dos menores que iniciam a escola primária terminam este ciclo, acrescenta.

Quanto à liberdade de expressão, o relatório revela que os poucos órgãos de comunicação privados que existem na Guiné Equatorial estão ligados ao círculo de Obiang.  "A liberdade de associação e reunião é severamente restringida" e os "poucos ativistas locais enfrentam frequentemente intimidação, perseguição e represálias", diz ainda. 

Agência Lusa, ms / Deutsche Welle

Info Guiné-Bissau - Caso 12 de Agosto - 1° desafio do novo Governo Sissoco


Abdulai Keita*, opinião

O 1º sucesso do novo 3º Governo de Iniciativa Presidencial ainda em gestação, do Sô Presi JOMAV, vai depender da sua capacidade de conseguir agendar ou não, na ANP, os seus Programa e Orçamento geral de Estado
por Abdulai Keita[]
Alguém alegou recentemente num artigo publicado no Blog “conosaba” que "o sucesso do novo Governo vai depender do entendimento da classe política" (Cif., http://conosaba.blogspot.ch/2016/11/voz-do-povo-o-sucesso-do-novo-governo. html#comment-form; acessado, 23.11.16). Nada disso. Grande imprecisão ou grande falta de uma observação e análise precisa da situação atual e concreta no terreno. Desembocando logo neste presente género de generalização abusiva e enganosa. Ou, a não ser que se trata talvez de uma tentativa do desvio das atenções para os outros espaços, do espaço central e principal da localização do problema concreto e primeiro a resolver por este Governo. E, sem a resolução evidentemente imediata e em primeiro lugar do qual, por este mesmo Governo e seu protagonista, toda a situação do BLOQUEIO INSTITUCIONAL TOTAL instalado e constatado anteriormente por todos, ainda irá continuar na mesma. Tal qual.  

Dito isto, certo é, com efeito, o 1º sucesso deste tal novo 3º Governo de Iniciativa Presidencial ainda em gestação será da inteira autoria deste mesmo e do seu protagonista, Sô Presi Dr. JOMAV. Pois, este sucesso vai depender da capacidade deste dito Governo, de conseguir ou não o AGENDAMENTO dos seus Programa e Orçamento Geral de Estado para a presentação, discussão e aprovação ou não destes mesmos, a nível do ÓRGÃO DA PLENÁRIA DA ANP.

E sabe-se muito bem que na realidade, segundo o tido e visto com o outro Governo do mesmo género que acaba de ser demitido no dia 15 deste Novembro ainda em curso, o tal exercício significará o seguinte. Este que será o novo Governo deverá criar a sua "NOVA MAIORIA ABSOLUTA" (falando à moda do inventado novo jargão do STJ, utilizado na sua decisão do Acórdão N° 4/2016 do 14 de Julho de 2016) ou contornar por meios quaisquer (não sei como) a "MAIORIA ABSOLUTA ORIGINAL" do PAIGC no nível dos dois Órgãos da Estrutura Orgânica e do Funcionamento da ANP. Nomeadamente, a MESA DA PRESIDENCIA e a COMISSÃO PERMANENTE DA ANP.
        
Para além disso, ele também terá que conseguir pôr a seu lado, a VONTADE E ORIENTAÇÃO POLÍTICAS, as quais o ÓRGÃO DO PRESIDENTE DA ANP e por esta via o seu Titular, é legítima, legal e constitucionalmente vinculado.

Bem entendido, refiro-me ao ÓRGÃO DO PRESIDENTE DA ANP e por esta via o seu Titular, no sentido em que esse elemento da Estrutura Orgânica e do Funcionamento da ANP, visto na ótica da Pessoa Jurídica, constitui juntamente com alguns outros elementos da mesma natureza técnica organizacional, regimental e procedimental desta instituição, primeiramente, um Órgão. Um Órgão que, todavia, em relação a outros Órgãos deste hemiciclo, tem um carater muito particular (que confunde muita gente). É unipessoal. Quer dizer, preenchido (pela eleição) por um único titular na base dos PRINCÍPIOS E CRITÉRIOS DE MAIORIA/MINORIA.

É portanto e efetivamente sendo assim que o PAIGC possui nesta presente IX Legislatura também a “MAIORIA ABSOLUTA ORIGINAL” neste nível. Porque ganhou as últimas legislativas de 13 de Abril de 2014 por uma maioria absoluta. Digamos em outras palavras, por isso é que esta formação possui, nesta Legislatura, a VONTADE E ORIENTAÇÃO POLÍTICAS do ÓRGÃO DO PRESIDENTE DA ANP e por esta via do seu Titular; possui VONTADE E ORIENTAÇÃO POLÍTICAS vinculadas ao respeito do sentido e espírito da realidade, evidentemente, da maioria absoluta saída das urnas. E isto tem a sua razão de ser, que é, o estabelecimento no Parlamento (ANP), de condições e possibilidades da criação de sintonia em todos os seus níveis do processo de tomada decisões centrais e de significado nacional. É efetivamente a razão (ou uma das razões), pela qual se faz preencher (por eleição) este Órgão logo à partida, na sua 1ª sessão do início de cada Legislatura, baseando-se efetivamente como já dito, no PRINCÍPIO E CRITÉRIOS DE MAIORIA/MINORIA; preenchido então (pela eleição), pelo Deputado da Bancada Parlamentar tendo vencido as eleições respetivas em cada caso por uma maioria absoluta (caso das SITUAÇÕES DE MAIORIA ABSOLUTA), ou capaz de reunir uma maioria absoluta (caso das SITUAÇÕES DE MAIORIA RELATIVA) no hemiciclo.

Portanto, este eventual 3º Governo, para poder festejar o seu 1º sucesso, terá que conseguir pôr ao seu lado também a VONTADE E ORIENTAÇÃO POLÍTICAS, vinculadas ao PAIGC, do atual TITULAR DO ÓRGÃO DO PRESIDENTE DA ANP neste presente momento e situação precisa.
        
Eis a localização do problema central, imediato, concreto e primeiro, a resolver por este Governo ainda em gestação, em todo o primeiro lugar. Retomo. Nos três Órgãos constituintes, entre outros, em como um todo total, da Estrutura Orgânica e do Funcionamento da ANP. Onde se vai ter que decidir imperativamente (Cif., a decisão do Acórdão N° 2/2016 do STJ do 16 de Setembro de 2016), primeiramente, sobre o AGENDAMENTO ou não do Programa deste nosso eventual novo Governo e seu Orçamento Geral de Estado. Para depois estes dois documentos seguirem a caminho do ÓRGÃO DA PLENÁRIA DA ANP para a sua presentação, discussão e aprovação ou não neste nível.

Portanto e repito, esse Governo do Sô Sissoco, só terá o seu 1º sucesso, se conseguir safar no seu primeiro grande desafio a ele colocado nestes três “Baraka Sinhos” para depois entrar na “Baraka Grande” de Fanado (iniciação em ritos e costumes locais bissau-guineenses de alta responsabilidade no respeito da ética e da moral na e para a gestão da vida comum social e na sociedade). A “Baraka Grande” de Fanado, a PLENÁRIA DA ANP. E aí, sabe-se, se tudo se manter tal qual, não terá problema. Aí tem a sua “NOVA MAIORIA ABSOLUTA” arranjada (uma outra história desta ainda presente situação de crise), ex post eleição.

Senão, e pensando que tudo se faça legal e constitucionalmente, este Governo está em riscos de ter o mesmo destino, tal como o outro que visa substituir. E, a Guiné-Bissau vai encontrar-se novamente no ponto de partida semelhante ao daquele seu predecessor. Só que um pouco pior do que o da situação daquele. Pois ter-se-á, mais uma vez, premeditada e deliberadamente, caído nesta mesma situação de BLOQUEIO INSTITUCIONAL TOTAL, em pleno conhecimento de causa provocadora desta realidade. Tal como descrita aqui.

Mas ainda pior do que antes, porque podendo perfeitamente e de modo muito simples, ter sido evitado, sem prejuízos políticos sérios à posição de ninguém. Pelo, com e após todo o apoio praticamente de todos os parceiros internacionais de peso relevante do nosso país, via os Acordos de Bissau, do dia 10 de Setembro de 2016 e de Conakry, do dia 14 de Novembro deste mesmo ano.

Eh bom, ai, tudo e todos ignorados objetiva e programaticamente pelo nosso atual Sô Presi e seus apoiantes. Em nome apenas dos seus interesses mesquinhos. Mais na-da! Triste.

E no fim, é dizer que, engajo-me em este género de exercício por que sou Sociólogo e Pesquisador Independente e por pautar por um debate democrático sério e honesto (mesmo se contraditório). Pela honestidade intelectual e análises sérias e precisas de situações concretas. À altura da gravidade da presente situação de crise instalada no nosso país já há 15 meses e pico, sem parar e sem pausa. Para e que a verdade “seko kan” seja sempre dita com coragem e na cara de todos e todas. Para o bem da boa preservação, gestão e perpetuação da nossa coisa pública. Para o bem da Guiné-Bissau e seu povo, todos nós bissau-guineenses (Mulheres e Homens).     

Obrigado. Boa sorte, para todos nós, mais uma vez, bissau-guineenses (Mulheres e Homens). Amizade.

A. Keita

- Em 25 de Novembro 2016

*Pesquisador Independente e Sociólogo (DEA/ED)

Esclarecimento PG: Alguns dos artigos que estamos a publicar (tal como este) foram cedidos por email ao PG em data atempada, só não foram publicados imediatamente devido a impossibilidades físicas da edição do PG que estamos a procurar superar para o regresso à normalidade. Aos autores e colaboradores, assim como aos leitores, apresentamos as devidas desculpas.

DIPLOMACIA BOA, DIPLOMACIA MÁ


Como em qualquer relacionamento amoroso, também a diplomacia tem um lado bom, quando é correspondida, e um lado mau, quando isso não sucede. Primeiro a parte boa. Esta quinta-feira ficámos a saber que o presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, falou ao telefone com o presidente eleito dos Estados Unidos da América, Donald Trump, e que a conversa foi amena e proveitosa. Entre outros assuntos, abordaram esse tema clássico chamado base das Lajes. De acordo com fonte da Presidência da República, foi "uma conversa de cerca de 12 minutos". Desconhece-se quem telefonou a quem, mas somos capazes de apostar que ficou desde já prometida uma selfie do líder americano com o seu homólogo lusitano na primeira vez que estiverem cara a cara.

Agora a parte má do dia diplomático: não correu bem a reunião, em Madrid, entre o ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, e a sua homóloga espanhola, Isabel García Tejerina, a propósito da construção de um armazém de resíduos nucleares na central de Almaraz, a 100 quilómetros do território português. De tal maneira que o Governo vai mesmo avançar com uma queixa a Bruxelas contra o Estado espanhol, cumprindo-se, assim, o ditado popular que garante que de Espanha nem bons casamentos nem bons ventos.

Bons ventos, ao que parece, continuam a soprar a favor dos cidadãos argelinos que usam o Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, para fugir às autoridades e dessa forma entrar ilegalmente em solo português e europeu. O Governo tinha prometido mão de ferro nos procedimentos de segurança, depois de, em julho do ano passado, quatro argelinos terem invadido o aeroporto de Lisboa e em outubro outros seis terem tentado sair de um avião em manobra na pista. Mas, ao que parece, o ferro oxidou. O voo desta quinta-feira fazia escala em Lisboa e tinha Casablanca, em Marrocos, como destino.

Se gosta de Nutella, esta notícia é para si. A Ferrero, fabricante de um dos cremes de barrar mais populares do mundo, viu-se envolvida numa polémica global porque a Autoridade de Segurança Alimentar Europeia veio colocar na lista dos produtos potencialmente cancerígenos o óleo de palma refinado, ingrediente usado naquele creme de chocolate. Num vídeo de resposta, e como nos conta a jornalista Cláudia Luís, a empresa afastou fantasmas, garantindo que é seguro continuar a lamber os dedos. Mas as vendas já tinham azedado.

Por falar em comer, e pese embora o enorme apetite do ataque do Benfica, o clube que lidera o campeonato tem demonstrado também vontade em engordar a dívida do clube. A tal ponto que já é a segunda maior da Europa (336 milhões de euros), de acordo com a UEFA. Apenas o Manchester United supera a marca encarnada, com 536 milhões de euros. Os dados, que reportam a 2015, permitem concluir ainda que o F.C. Porto e o Sporting foram os clubes portugueses que deram mais lucro.

Para terminar, e para evitar que fique atordido com tantos milhões de euros gastos em jogadores de futebol, aconselho-o a fazer uma viagem pelo mundo das casas mais luxuosas e caras vendidas no ano passado. A mansão "Utopia", na China, bateu o recorde do mercado imobiliário em 2016, atingindo os 145 milhões de euros. O que, futebolisticamente falando, dá sensivelmente um Cristiano Ronaldo e meio.

Pedro Ivo Carvalho – Jornal de Notícias, na newsletter "Ao fim do dia"

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Portugal. A PRODUÇÃO PERVERSA DE UM MITO HISTÓRICO


Os pais da liberdade são os cidadãos livres que a conquistam e a defendem, mas têm quase sempre pela frente aqueles que, graças a usos mais ou menos perversos do poder, sustentam estar escrito no destino haver uns cidadãos mais livres do que outros.

José Goulão*, jornalista – AbrilAbril, opinião

A história para consumo geral é escrita pelos vencedores e suas estruturas de domínio. E quando a História é ainda contemporânea e se confunde com a comunicação social, guiada por mecanismos de propaganda, dos mais grosseiros aos delicadamente sofisticados, a vantagem das forças dominantes torna-se esmagadora, entrando pelos domínios da mitologia inquestionável, servida por axiomas asfixiantes.

A morte não apaga as realidades nem os factos vividos; não os transforma, mesmo quando oportunisticamente manipulados por quem considera legítimo domar consciências, em mandamentos de uma doutrina de obediência colectiva, condenando os que não a aceitam à marginalidade do pariato eterno.

Como se previa ainda em vida, a morte transformou Mário Soares num mito histórico à velocidade da tecnologia de ponta. Para que não entrem em piloto automático os efeitos dos axiomas que balizam a queda no delito de opinião, cabe-me escrever, com toda a honestidade, que não estão minimamente em questão o antifascismo de Mário Soares nem a sua coragem para enfrentar a besta salazarenta, ainda que outros tenham sofrido bem mais dolorosamente as consequências de tal destemor e tantos louvores não tenham recebido, pelo contrário, sejam ainda alvo de insultos e pasto de mentiras difamatórias, mais cruéis ainda quando delas já não se podem defender.

Ponto assente: Mário Soares foi um corajoso antifascista.

Agora «pai da democracia» e «pai da liberdade»?

Os mitos históricos têm progenitores: a propaganda que fabrica a História regimental e os poderes que a alimentam e dela se nutrem, num descarado processo de parasitismo. Quanto ao pai da democracia, outro não é que não o povo que a pratica, quando não há esbirros ou mecanismos cínicos que o impeçam – à bruta ou através de processos de controlo e manipulação; os pais da liberdade são os cidadãos livres que a conquistam e a defendem, mas têm quase sempre pela frente aqueles que, graças a usos mais ou menos perversos do poder, sustentam estar escrito no destino haver uns cidadãos mais livres do que outros.

Decifrando a cacofonia que vem atordoando o país nestes dias, ladainhando mil e um monólogos redondos em torno de duas ou três mensagens propagandísticas feitas e refeitas, concluiu-se que Mário Soares foi, sim, um dos pais fundadores do tipo de regime financeiro, económico e político que hoje se aplica em Portugal, subsidiário do ordenamento não-democrático da União Europeia; e tutor de uma liberdade sem dúvida condicionada, para a maioria dos cidadãos, pelos instrumentos e tentáculos da mesma União Europeia.

A manipulação subjacente a tanto ruído ambiente, gritando para milhões o que poderia resumir-se em meia dúzia de frases simples, é a confusão abusiva entre democracia plena, prometida pela Revolução de 25 de Abril, e o regime de democracia parcial em funcionamento; e entre liberdade humanista e o labirinto de liberdades, condicionamento de direitos civis, laborais e sociais e austeridades em que se transformou a sociedade portuguesa, marioneta dos interesses convergentes que se empanturram em Bruxelas.

«(...) Mário Soares foi, sim, um dos pais fundadores do tipo de regime financeiro, económico e político que hoje se aplica em Portugal, subsidiário do ordenamento não-democrático da União Europeia (...)»

Mário Soares, o antifascista, cedo abandonou a dinâmica transformadora da Revolução de Abril, passando, no âmbito da sua acção e cargos, a desenvolver contactos com o embaixador norte-americano Frank Carlucci – futuro director da CIA – que se ingeria descaradamente, conspirando, nos assuntos portugueses; e do golpe de 25 de Novembro de 1975 ainda hoje sabemos apenas quanto baste do que interessa aos que dele tiraram proveito e proveitos; o soarismo que lhe sucedeu imprimiu marcas indeléveis que pouco correspondem às deixadas para trás por Mário Soares, no período antifascista.

Paradoxalmente, por uma caprichosa ironia a que, pelos vistos, nem os mais cuidados mitos históricos escapam, a figura tutelar do soarismo desaparece fisicamente num período em que o governo de Portugal resulta de uma solução política que contraria um dos mais rígidos axiomas soaristas – estando, até há pouco, rigorosamente bloqueada.

Recordando o percurso de Portugal desde 25 de Abril de 1974, se as realidades vividas pelo país forem encaradas livres de manipulações, enviesamentos e mentiras da propaganda, comprovam que os conceitos de democracia e liberdade aplicados pelo soarismo foram condicionados por um redil político (determinado por poderes financeiros e económicos); uma tal cerca marginalizou os que se afirmaram ideologicamente diferentes, logo acusados, sem provas, de serem adeptos de soluções ditatoriais ou não-democráticas – afastados sumariamente de soluções governativas mesmo que proporcionassem maiorias parlamentares estáveis.

Não foram raros os casos como esses registados ao longo de décadas, com a agravante perversa de os excluídos serem também acusados de não pretenderem governar, apesar de multiplicarem apelos ao entendimento, acabando o sistema patrocinado pelo soarismo de se enquistar no «arco da governação» só recentemente quebrado.

Os conceitos de liberdade e democracia do soarismo tiveram aplicações práticas orientadas pela vontade de tolher o potencial de desenvolvimento do país libertado popularmente em 25 de Abril de 1974, encafuando Portugal num colete-de-forças de bastidores no qual, durante tempo excessivo, foi privado das suas principais energias económicas, culturais e criativas, delapidado do património estatal, minado por interesses alheios. Enquanto isso, a vontade manifestada livremente pelo povo, em sucessivas eleições, foi ficando refém de entidades e organismos não-eleitos, ao serviço de poderes transnacionais nefastos para o povo, para os cidadãos que se crêem livres.

A integração na CEE sem qualquer auscultação da opinião popular, o arranque da liberalização sem fim do mercado de trabalho – com o seu cortejo de inseguranças e perda de direitos dos trabalhadores –, a abertura das portas ao FMI, a destruição da Reforma Agrária, o enfraquecimento do movimento sindical concertado através de uma coligação institucional com o PPD/PSD, a passadeira estendida às privatizações, com os resultados que estão bem à vista, as responsabilidades perante a desastrosa integração no euro – novamente sem que fosse pedida opinião ao povo – são marcos indeléveis no itinerário soarista até um país que continua a sofrer de desigualdades profundas, enquanto é vítima de ataques de entidades não-democráticas que menosprezam a sua soberania.

«Os conceitos de liberdade e democracia do soarismo tiveram aplicações práticas orientadas pela vontade de tolher o potencial de desenvolvimento do país libertado popularmente em 25 de Abril de 1974 (...)»

O ser e o parecer muitas vezes não coincidem, e assim foi em Mário Soares quando, apesar do inflamado discurso anti-neoliberal dos últimos anos, não aproveitou, quando podia, as oportunidades para combater a ascensão e implantação interna do neoliberalismo, uma vez que dispôs dos instrumentos governativos e presidenciais para o fazer.

O caminho do país sujeito à influência soarista foi percorrido sob uma governação restringida sectariamente a um bloco bipartidário na prática, excluindo da democracia as forças que propunham alternativas de facto e não uma alternância que se foi institucionalizando, favorecendo interesses minoritários, a vertente privada e encorajando a corrupção atrelada a um processo nocivo de privatização do próprio Estado.

A imposição do chamado bloco central, apesar – repete-se – das numerosas propostas para materializar uma vontade popular maioritária que proporcionaria frequentes entendimentos governativos do PS com forças à sua esquerda, é a marca mais negativa para o país resultante das opções de Mário Soares, e da qual decorrem praticamente todas as outras. Com a agravante de ter permitido que esse procedimento fosse camuflado com a enorme mentira, resistente até há pouco, segundo a qual partidos como o PCP não tinham interesse em associar-se à acção governativa, remetendo-se a um papel «contestatário», logo decorativo.

Neste aspecto, ao corajoso antifascista que foi Mário Soares faltou o destemor para fazer vingar os interesses reais dos portugueses como cidadãos livres usufruindo de uma democracia plena. O soarismo rendeu-se às normas antidemocráticas impostas surdamente através da NATO, impedindo qualquer Partido Comunista de um país ocidental de chegar a plataformas governativas.

É certo que o humanista democrata-cristão italiano Aldo Moro pagou com a vida a ousadia de estabelecer acordos de incidência parlamentar com o PCI, comparáveis aos que existem agora em Portugal entre o PS e o PCP. A coragem que atribuem a Mário Soares na defesa da democracia teria sido então de uma importância determinante para os portugueses se a ela tivesse recorrido, até às últimas consequências, na interpretação da vontade popular.

Por ironia do destino, foi ainda em vida de Mário Soares que se deu a primeira ruptura com o edifício do soarismo limitador das potencialidades democráticas do sistema multipartidário. Quando se constrói um mito histórico, a obra só poderá dar-se por terminada quando reflectir a realidade global do percurso percorrido em vida, e não apenas os troços parciais de que alguns pretendem continuar a extrair vantagens, mesmo que seja à custa dos interesses de muitos e dos direitos de todos à democracia e liberdade plenas.

Nesse caso restrito, pode ser um mito histórico sectariamente útil; mas é incompleto, impreciso e, mais grave ainda – o que será insultuoso para o próprio – nocivo para o país, insuficientemente democrático, manipulador de consciências, enganador das gerações mais jovens e das que virão.

ALMARAZ, O NUCLEAR ESPANHOL - “DE ESPANHA NEM BONS VENTOS NEM BONS CASAMENTOS”



FECHAR ALMARAZ

Almaraz, central nuclear que é coutada da Iberdrola e da Endesa, interesses que o GOVERNO espanhol prima em defender. Almaraz é uma central nuclear problemática, que já soma 69 situações de alerta de perigos no seu funcionamento. Atualmente já ultrapassou o seu prazo de validade mas os interesses económicos sobrepõem-se aos interesses da natureza e da humanidade e Espanha não desativa a central, pondo os povos de ambos os países (Espanha e Portugal) em risco. A isso a União Europeia classifica de problema complexo e prevê-se que irá preferir preservar os interesses económicos da Iberdrola e da Endesa mantendo a central em funcionamento, assim como o lixo nuclear, a dois passos de Portugal e do principal rio de Portugal, o rio Tejo. Muito de Almaraz pode encontrar na extensa prosa que se segue, de autoria da Agência Lusa e do jornal Observador. Convidamos a que leiam e compreendam porque é tão importante FECHAR ALMARAZ.

Redação PG

Almaraz: uma central nuclear fora de prazo e mesmo aqui ao lado

O tempo de vida de uma central nuclear são 30 anos. Almaraz tem 35, mas ainda não há plano final para a encerrar. A 100 km de Portugal, os maiores riscos são a contaminação do ar e da água do Tejo.

Central Nuclear de Almaraz, na província de Cáceres em Espanha, completou 30 anos em maio de 2011. Numa situação normal este seria o limite de vida de uma central deste tipo, defendem os ambientalistas, mas o Governo espanhol alargou a licença de funcionamento até 2020. O ministro do Ambiente português, João Matos Fernandes, confia nas condições de segurança da central de Almaraz, mas o Bloco de Esquerda, Os Verdes e o PAN já manifestaram não partilhar da mesma opinião.

“Almaraz já devia estar desligada há muito tempo”, diz ao Observador Carlos Pimenta, ex-secretário de Estado do Ambiente (1983-1984 e 1985-1987). “Quando fui secretário de Estado do Ambiente já tínhamos problemas com Espanha por causa das saídas de materiais radioativos.”

José Marques, vice-presidente do Instituto Superior Técnico (IST) para o Campus Tecnológico e Nuclear (Sacavém), tem uma opinião diferente: “Os reatores nucleares não têm prazo de validade”. O investigador do Campus Tecnológico e Nuclear do IST diz ao Observador que só as inspeções periódicas podem determinar se a central tem ou não condições para se manter em funcionamento. “A idade não significa nada sobre se é ou não segura. É preciso ver no conjunto se está a operar em segurança.”

Os pequenos incidentes com a Central Nuclear de Almaraz têm-se sucedido, como é possível confirmar na página do Conselho de Segurança Nuclear espanhol (CSN) — um organismo responsável pela segurança nuclear e proteção radiológica, independente da Administração Central. Mas José Marques refere que a grande maioria não dá o mínimo motivo para alarme.

A última situação que terá dado azo a alguma preocupação aconteceu em fevereiro: uma paragem automática do reator na unidade I no dia 22. No dia seguinte, um pequeno incêndio num dos geradores de energia, que estava em manutenção, associados à unidade II.

Nenhum dos incidentes de fevereiro teve impacto nos trabalhadores, população ou meio ambiente, informa o CSN. Mais preocupante foi a falsificação de dados de fiscalização ao sistema de segurança contra incêndios, revelada há um ano. A empresa externa encarregue de fazer o controlo de vigilância assinava as rondas, mas não as fazia, segundo o El País. Nuno Sequeira, membro da associação ambientalista Quercus, diz ao Observador que “estes sinais periódicos dão conta da insegurança [da central]”.

Se houver um acidente nuclear em Almaraz, um dos riscos é a poluição atmosférica. Ainda que os ventos sejam predominantemente de oeste-noroeste também temos ventos vindos de este e a fronteira com Portugal está apenas a 100 quilómetros. Outro problema, mais grave, é a contaminação das águas do rio Tejo com materiais radioativos. Em situações normais, a água do rio que serve para a refrigeração da central não é contaminada, mas se houver uma fuga ou um acidente, que não sejam contidos pela bacia onde está instalada a central, haverá contaminação do rio que cruza Portugal.

No final de janeiro, um grupo de cinco inspetores do CSN disse não haver garantias suficientes de que o sistema de refrigeração da Central Nuclear de Almaraz pudesse funcionar com normalidade. Os inspetores frisaram que o sistema de refrigeração apresentou duas avarias em menos de quatro meses e que não é feita revisão periódica dos motores onde ocorreram as falhas há 19 anos, noticia o jornal El País.

Para Carlos Pimenta, esta central nuclear apresenta “problemas de construção e conceção que nunca foram resolvidos”, dando a Almaraz o “pior registo de funcionamento das centrais espanholas” e, certamente, um dos piores registos europeus.

Em resposta à denúncia feita pelos inspetores, a direção da central disse que as bombas do sistema de água estão a funcionar com normalidade e que existe uma quinta bomba que pode substituir qualquer uma das outras em caso de avaria, refere o jornal El País. A própria direção técnica do Conselho de Segurança Nuclear veio contradizer os cinco inspetores. “O operador [responsável pela central] tomou as medidas necessárias para obter uma garantia de razoável de segurança da operação”, diz o conselho em comunicado citado pelo El País. “Essa garantia considera-se suficiente.” Se o CSN tivesse aceitado o relatório dos inspetores, a central teria de ser encerrada imediatamente.

O Ministro do Ambiente, numa nota de esclarecimento enviada para o gabinete do secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, confirma esta informação: “o operador da central adotou medidas mais restritivas que as previstas nas especificações técnicas de funcionamento” e “encontra-se também a realizar ações necessárias para determinar as causas das falhas que originaram a inspeção do CSN”. “Com a informação disponível atualmente, o CSN não considera necessário requerer ações adicionais ao operador da central”, conclui o Ministério do Ambiente.

Carlos Pimenta mostra-se indignado com a falta de responsabilidade dos operadores das centrais nucleares e dos Estados que as financiam. O ex-secretário de Estado do Ambiente lembra que nenhuma central nuclear sobrevive sem o subsídio do Estado e que só se justifica esta despesa quando o interesse do país no nuclear também tem fins militares. Carlos Pimenta acrescenta ainda que as centrais nucleares são a única atividade económica em que existe um limite máximo para o valor das compensações em caso de danos e este é, normalmente, muito inferior aos custos reais em situações de acidente.

As centrais nucleares são um risco permanente

Almaraz, como todas as centrais nucleares existentes, tem problemas e riscos inerentes à tecnologia, afirma Carlos Pimenta, que tem trabalhado na área das energias renováveis. “Não há solução.” Primeiro, estas centrais precisam de arrefecimento permanente. Se houver um problema nas bombas que levam a água de refrigeração até ao núcleo onde se dá a reação, este sistema pára. O resultado: aquecimento e aumento de pressão. “Se não houver evacuação do calor do núcleo podem acontecer acidentes gravíssimos.” Carlos Pimenta acrescenta que, com a tecnologia existente atualmente, – a cisão de núcleos de urânio – este problema “não é ultrapassável”.

O outro problema são os resíduos. Carlos Pimenta lembra que trabalha na área das energias há mais de 40 anos e que ainda não viu uma solução para este problema. Um acidente grave numa central não afeta apenas o material ativo, alerta, mas também todo o material que se encontra armazenado por baixo da central. Até se pode pensar em retirar os lixos tóxicos da central, mas ninguém sabe qual é o melhor sítio para os depositar. Não vale a pena tentar enterrá-los num qualquer local isolado, não há nenhuma formação geológica suficientemente estável para conter este nível de radiação que levará milhares de anos a desaparecer, reforça Carlos Pimenta. “Ainda não existe tecnologia que permita eliminar ou reciclar estes resíduos.”

E esta é uma das maiores dificuldades no que diz respeito ao encerramento de uma central. Para onde vão os resíduos radioativos e como se fará o transporte até lá? Naturalmente que as áreas periféricas, longe das grandes cidades, são as preferidas. No caso das centrais espanholas, a região junto ao Mediterrâneo não é opção, porque teria impactos negativos no turismo. Sobra a fronteira com Portugal, como lembra Nuno Sequeira. Mas a possibilidade de deixar lixo tóxico junto à fronteira no nordeste transmontano ou na Extremadura espanhola já viu contestação da população portuguesa, mas também dos próprios espanhóis — ninguém quer lixo tóxico à porta de casa.

Ainda assim, não chega levar os resíduos que estão armazenados. Cada tubo, cada peça, cada parafuso, estão contaminados. É preciso fazer a descontaminação de cada centímetro quadrado da central e da respetiva área de implementação.

José Marques lembra que Espanha já tem locais para guardar resíduos radioativos, pelo menos os de baixa e média atividade, ou seja, aqueles cuja radiação é menor, como os componentes da central. Os materiais que estejam muito irradiados, que tenham um grande potencial de emitir radiação, como os combustíveis, ficam separados dos outros. Ainda assim, o investigador considera que os resíduos radioativos não são um problema.

Todo este processo de descontaminação poderia levar dezenas de anos e custar milhares ou milhões de euros, refere Carlos Pimenta. Para Almaraz, como para muitas centrais que já estão paradas em todo o mundo, “a solução mais barata é pôr arame farpado a toda a volta e pôr militares a vigiarem 24 horas por dia”. Isto até pode acautelar possíveis roubos dos materiais, mas será mais difícil evitar que alguém faça explodir uma bomba e em caso de haver um terramoto, então não há solução nem prevenção possíveis.

Manter uma central nuclear aberta, especialmente depois do fim de vida, também não é solução, dizem os ambientalistas. As centrais mais velhas, além de exigirem mais manutenção, têm gastos acrescidos com o melhoramento de sistemas antigos ou a introdução de novas tecnologias, que visam, por exemplo, torná-las cada vez mais seguras. E tudo isto tem um preço alto. “A energia nuclear é o único tipo de energia que ao longo do tempo, em vez de se tornar mais barata, está cada vez mais cara”, afirma Carlos Pimenta.

O ex-secretário de Estado do Ambiente acrescenta que as centrais nucleares têm custos de construção que ultrapassam muitas vezes os orçamentos previstos, uma manutenção e atualização tecnológica dispendiosa, “problemas insolúveis” e “riscos insuportáveis” e que, por isso, “não há nenhum economista sério que possa defender o nuclear”. Francisco Ferreira, atualmente presidente da associação ambientalista Zero, reforça que “esta forma de produção de energia elétrica não é considerada sustentável”. “Pode não ter emissões, mas não é uma energia limpa”, diz ao Observador.

Uma central nuclear não se encerra de um dia para o outro

Com tantas falhas relatadas e com tanto prejuízo associado porque é que se mantém aberta a central? Em última instância “é uma decisão política”, lembra ao Observador Nuno Sequeira, alertando que quanto mais se adiar o desmantelamento maior é o risco. A central deveria ter encerrado em 2010, mas estávamos em plena crise económica, e o encerramento traria para a região, já de si desfavorecida, um impacto económico negativo grande.

Contudo, alargar o período de funcionamento até 2020 não vai resolver os problemas económicos que podem advir do seu encerramento, porque mais tarde ou mais cedo terá mesmo de encerrar, reforça Francisco Ferreira. De qualquer forma, mesmo que as pessoas possam perder os empregos devido ao encerramento da central, terão de ser empregadas pessoas para fazer a manutenção do espaço, garantir a segurança e evitar a libertação de radiação e a contaminação do ambiente, diz o professor de energia e ambiente na Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa.

Em relação ao impacto na produção de eletricidade, Francisco Ferreira desvaloriza: a paragem da central a carvão de Sines, prevista para 2021, “teria, em termos relativos, um impacto maior que Almaraz, mas Portugal tem folga suficiente para isso”. E explica: “As centrais a gás são mais eficientes [do que as centrais a carvão]”. Mas Francisco Ferreira tem uma crítica maior: “Espanha está a desinvestir nas energias renováveis e mantém um parque nuclear obsoleto”.

Nuno Sequeira defende que a região deveria apostar nas energias renováveis, mas também na agropecuária e turismo como fonte de receita e de emprego local, para evitar os impactos económicos negativos que possam advir do encerramento da central. Mais, o ambientalista refere que Espanha “não está [sequer] a fazer uma transição faseada para o encerramento”. “Até agora não há compromisso, nem apresentação de um plano por parte do governo espanhol”, diz o ambientalista.

E uma central nuclear não se encerra de um dia para o outro. “Devia ser anunciada uma data de encerramento e até lá devia ser criado um plano de ação para ser posto em prática”, diz Nuno Sequeira. As centrais nucleares requerem manutenção permanente para evitar fugas. Um encerramento da central não pode significar o abandono da mesma, não só pelos riscos ambientais diretos, mas porque a segurança do espaço tem de continuar a ser assegurada para que nenhum dos materiais seja roubado.

Portugal não pode obrigar Espanha a fechar a central

O antigo presidente da Quercus apresenta críticas contra o governo espanhol, mas também contra a “inoperância” do Governo português, porque considera que as autoridades portuguesas “não fazem pressão junto do governo espanhol”. Francisco Ferreira acha que Portugal “não tem praticamente margem de manobra” e só vê alguma possibilidade, do ponto de vista político, se for o PSOE a ficar no poder em Espanha.

Carlos Pimenta, por outro lado, acha que o Estado português pode tentar fazer alguma coisa: pode estar atento e fazer um controlo bacteriológico, químico e da radiação, e pode alertar as entidades europeias sobre qualquer situação que seja pertinente. Mas não pode obrigar Espanha a fechar a central.

O ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, enviou uma carta ao homólogo espanhol solicitando informação detalhada sobre a Central Nuclear de Almaraz. “Portugal possui instrumentos bilaterais para acompanhar situações anómalas em qualquer central nuclear em Espanha, através dos protocolos e acordos estabelecidos entre autoridades espanholas e portuguesas”, esclarece ao Observador o Ministério do Ambiente. “Sobre as situações registadas mais recentemente, foi dada a garantia a Portugal pelo CSN de que a Central Nuclear de Almaraz se encontra em condições de segurança.”

Mas Carlos Pimenta tem motivos para duvidar se os espanhóis fazem todas as notificações, pelo menos com base na sua experiência enquanto secretário de Estado do Ambiente. “Em 1986 ou 1987, antes de existir a barragem de Castelo de Bode, quase tivemos de fechar o abastecimento de água a Lisboa por causa de uma fuga radioativa no Tejo”, conta Carlos Pimenta. “Só depois de confrontarmos Espanha com os nossos números [dados das análises à água do rio] é que eles admitiram que existia uma fuga.”

Compete à Agência Portuguesa do Ambiente (APA) estar vigilante em relação a qualquer risco ou incidente ambiental, assim como aos aspetos de segurança nuclear. É esta agência que mantém o contacto com a CSN. “A APA é também o ponto de contacto junto da Agência Internacional de Energia Atómica (AIEA), enquanto Autoridade Competente para as Convenções de Notificação Rápida e Assistência de Acidentes Radiológicos e Nucleares, e junto da Comissão Europeia, ao nível do sistema European Community Urgent Radiological Information Exchange (ECURIE)”, acrescenta o ministério.

Enquanto a APA vigia de forma contínua a radioatividade no ambiente para que possam ser detetadas situações de aumento anormal – Rede Nacional de Alerta de Radioatividade no Ambiente -, a Autoridade Nacional para a Proteção Civil (ANPC) tem planos nacionais e locais de emergência que dão suporte às operações de proteção civil, em caso de iminência ou ocorrência de acidente grave ou catástrofe. “O PNEPC inclui como hipótese um cenário de acidente com origem na central de Almaraz, estando detalhados os eventuais efeitos e ações a empreender pelos agentes de proteção civil. Este cenário tem, no entanto, uma probabilidade de ocorrência considerada baixa”, explica a ANPC ao Observador.

A Proteção Civil esclarece que não só recebe como emite alertas e notificações rápidas (em articulação com a APA) de e para o estrangeiro, assim como faz pedidos internacionais para assistência mútua em caso de emergência por intermédio da Agência Internacional da Energia Atómica (AIEA). Em caso de acidente nuclear, ou outro tipo de ocorrências, “os mecanismos a adotar, à escala nacional, para aviso à população, assentarão fundamentalmente na disseminação de informação pública através dos órgãos de comunicação social (televisões, rádios nacionais e agências noticiosas) e da internet”, diz a ANPC.

A Central Nuclear de Almaraz está em funcionamento há 35 anos e estará pelo menos mais quatro. Até lá, as instituições portuguesas devem manter-se atentas ao mínimo sinal de alerta e reforçar os contactos com o Governo espanhol. Da comunidade científica espera-se uma solução para os resíduos tóxicos e para o aumento permanente da segurança nas centrais.

Vera Novais - Observador


Movimento Ibérico Antinuclear diz que resíduos nucleares são um pesadelo

Membro do Movimento Ibérico Antinuclear, Paco Castejon, defendeu o encerramento da central nuclear de Almaraz e todas as centrais espanholas. Alertou para o perigo dos resíduos nucleares.

O membro do Movimento Ibérico Antinuclear (MIA), Paco Castejon, defendeu neste sábado o encerramento da central nuclear de Almaraz e todas as centrais espanholas e alertou para o perigo dos resíduos nucleares que “são um verdadeiro pesadelo”. “Os resíduos nucleares são um verdadeiro pesadelo. Não há uma solução para isso e não sabemos o que fazer com eles”, afirmou.

O físico nuclear espanhol e membro do MIA, falava hoje em Cáceres, Espanha, numa intervenção que antecede a manifestação ibérica pelo encerramento da central nuclear espanhola de Almaraz. “Vamos ver se hoje temos mais uma vitória. Temos que fechar Almaraz e todas as outras [centrais nucleares]. Não vemos mais do que autoritarismo caciquismo”, disse.

Segundo este responsável, a central de Almaraz cria um milhão de euros por dia em benefícios, facto que justifica que não a queiram fechar. “Há recursos para o desenvolvimento sem o nuclear. Entre todos, podemos conseguir encerrar Almaraz para que as pessoas possam viver em paz”, concluiu.

Já Heloísa Apolónia, do partido ecologista “Os Verdes”, disse estar na manifestação pelo encerramento da central nuclear de Almaraz, “com muito gosto e grande responsabilidade”. “Sabemos que o nuclear não é uma energia limpa nem segura. Temos o direito de clamar por uma vida segura”, afirmou.

A deputada de “Os Verdes” sublinhou que esta central nuclear já ultrapassou em muito o seu tempo útil de vida e constitui “um grande perigo”. “Os Verdes reivindicam há muito o seu encerramento e temo-nos juntado a todas as manifestações ibéricas pelo encerramento de Almaraz”, disse. “Estamos aqui para dizer nuclear, não, obrigado”, concluiu.

Samuel Infante, da associação ambientalista Quercus, considerou o dia de hoje como “histórico”. “É a primeira vez que há uma participação em massa e esperamos que seja o início de uma onda e que se possa fechar Almaraz e outras centrais nucleares”, sublinhou. O ambientalista adiantou que é preciso acabar com a indústria do nuclear, não só na Península Ibérica, mas também por toda a Europa. A concluir a sua intervenção deixou um apelo: “Fechar Almaraz, juntos vamos conseguir”.

Lusa, em Observador

Almaraz: Bruxelas diz que diferendo entre Portugal e Espanha é "complexo"

A Comissão Europeia admitiu hoje que o diferendo entre Portugal e Espanha relativo a um aterro nuclear em Almaraz é complexo e que vai precisar das fundamentações formais de cada país para analisar a questão.

Depois de ter indicado, na quinta-feira, à Lusa que ainda não chegou a Bruxelas a anunciada queixa formal de Lisboa sobre o aterro nuclear na central de Almaraz, mas que, se e quando tal acontecer, "a Comissão irá analisá-la e poderá decidir contactar Espanha para clarificar a situação e chamar a atenção para as obrigações previstas na legislação a União Europeia", o porta-voz do Ambiente insistiu hoje que Bruxelas necessita de ter em sua posse as fundamentações das autoridades nacionais.

"Até agora, a Comissão não recebeu qualquer queixa de Portugal, pelo que, nesta fase, não há nada que possamos dizer ou comentar sobre o projeto de Almaraz, porque não há queixa oficial e não temos documentos sobre os quais basear uma opinião", disse Enrico Brivio, quando questionado sobre o assunto durante a conferência de imprensa diária do executivo comunitário, em Bruxelas.

O porta-voz escusou-se a estabelecer paralelos com outros processos anteriores da mesma natureza, sublinhando que, nestas matérias, é necessária "uma análise caso a caso", e há muitas questões a considerar e que, insistiu, levam tempo a analisar, tal como a necessidade ou não de as autoridades espanholas procederem a um impacto ambiental transfronteiriço, como reclama Portugal.

"Isso é precisamente o que só poderemos avaliar quando recebermos uma queixa, porque é um assunto complexo. Por exemplo, a diretiva sobre impacto ambiental prevê que apenas projetos com impacto significativo no ambiente estejam sujeitos à obrigação de informação transfronteiriça. Nesse caso, temos de avaliar se há um impacto significativo, por exemplo, e continuo nos exemplos, porque ainda não recebemos qualquer queixa", disse.

Na mesma ordem de exemplos, acrescentou, a legislação comunitária prevê que se o que estiver em causa for a construção de um armazém - como é o caso, o chamado Armazém Temporário Individualizado (ATI) da central de Almaraz -, a avaliação de impacto só é obrigatória se o mesmo for suposto funcionar por um período superior a 10 anos e se for construído num sítio diferente da central nuclear.

Todavia, o porta-voz insistiu que as suas observações são meramente teóricas dado que é necessário analisar o caso específico de Almaraz para julgar se as condições previstas na legislação da UE estão ou não a ser cumpridas.

"Este é um assunto complexo. Se recebermos uma queixa, vamos analisar cuidadosamente e, eventualmente, pedir esclarecimentos a Espanha. Mas, se recebermos a queixa, não me peçam comentários no dia seguinte pois levará algum tempo a analisar a questão", reforçou.

Afirmando-se ciente de que as conversações entre Lisboa e Madrid foram aparentemente inconclusivas, Enrico Brivio fez, no entanto, votos para que "o diálogo construtivo entre Portugal e Espanha possa ser retomado", tendo já apontado, na véspera, que a Comissão está "disponível para dar assistência no diálogo sobre medidas para a segurança nuclear".

Na sequência do diálogo mantido ao longo das últimas semanas entre os dois países, e culminado na quinta-feira em Madrid com uma reunião entre o ministro do Ambiente português, João Matos Fernandes, a sua homóloga espanhola, Isabel García Tejerina, e com o ministro da Energia, Álvaro Nadal, o Governo português anunciou que vai mesmo apresentar queixa junto de Bruxelas, dado não ter sido alcançado um acordo sobre a construção de um aterro nuclear na central de Almaraz, perto da fronteira portuguesa, sem que tenham sido avaliados os impactos transfronteiriços.

"Portugal vai solicitar a intervenção de Bruxelas neste caso. [...] Havendo aqui um diferendo [...] ele tem de ser resolvido" pela Comissão Europeia, disse o ministro do Ambiente, acrescentando que a queixa deverá ser apresentada "em princípio, na próxima segunda-feira".

O Governo português defende que no projeto de um aterro de resíduos junto à central nuclear de Almaraz "não foram avaliados os impactos transfronteiriços", o que está contra as regras europeias.

"O que é exigido por Portugal é que se reconheça que não foi cumprida a diretiva europeia de impactos ambientais" e Lisboa tem "a fortíssima expetativa de que a UE determine que se faça esta avaliação de impactos transfronteiriços", declarou João Matos Fernandes.

Lusa, em Notícias ao Minuto

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