sábado, 14 de janeiro de 2017

Contra a legislação da UE: Hungria deterá solicitantes de refúgio por “riscos à segurança”




Refugiados ficarão detidos até resolução de solicitação de asilo; legislação europeia define que impedimento de livre movimento de pessoas de forma individual só é possível em caso de risco provado para a segurança

O primeiro-ministro da Hungria, o conservador Viktor Orban, defendeu nesta sexta-feira (13/01) os planos de seu governo de deter sob custódia cautelar por motivos de segurança todos os solicitantes de asilo, decisão que vulnera a legislação da União Europeia.

"O governo decidiu restabelecer a detenção naqueles casos nos quais a solicitação (de asilo) não tenha sido resolvida legalmente", declarou o premiê em um pronunciamento na rádio pública húngara, mas não ofereceu mais detalhes de quando se começaria a aplicar a medida nem como seriam articuladas as mudanças legais para isso.

"Até que não haja um veredito (sobre a solicitação de asilo) não poderão movimentar-se com liberdade pela Hungria", declarou Orban, que reconheceu que esta era uma decisão "abertamente contrária à União Europeia".

Até o início de 2013, quando a chegada de refugiados era menor, a detenção de refugiados em centros de internamento era uma prática quase automática na Hungria e, mas que foi interrompida graças à pressão da Comissão Europeia, da ONU e do Tribunal Europeu de Direitos Humanos.

O primeiro-ministro húngaro justificou a necessidade da medida pelos "atentados terroristas na Europa Ocidental". "Qualquer regulação que facilite o terrorismo deve ser mudada para nossa própria defesa", argumentou.

Alguns veículos de comunicação húngaros lembram que, segundo o direito comunitário, só se pode impedir o livre movimento de pessoas de forma individual se existir um risco provado para a segurança.

O ministro de governo húngaro, Janos Lazar, já havia antecipado ontem os planos do Executivo e os defendeu pelo "aumento do perigo terrorista e os riscos à segurança", citando o atentado de Berlim contra um mercado de rua que causou 12 mortes. "Na Europa, vivemos um tempo de ingenuidade e incapacidade. Aqui não terá nenhum caminhão atropelando quem festeja", acrescentou.

O governo da Hungria - país que recebe bilhões da UE em fundos estruturais - foi criticado por Bruxelas em repetidas ocasiões por considerar que mina a separação de poderes e ataca a liberdade de imprensa.

A Hungria foi em 2015 o primeiro país a erguer cercas contra a chegada de refugiados e aplica uma rígida lei anti-migratória que prevê penas de prisão para quem entra no país irregularmente.

Várias ONGs, como Anistia Internacional e Human Rights Watch, denunciaram em várias ocasiões o tratamento violento que os solicitantes de asilo sofrem nas mãos das autoridades húngaras.

Na liderança do grupo Viségrad, que também inclui Eslováquia, Polônia e República Tcheca, a Hungria tem sido o maior entrave às políticas migratórias da União Europeia. Orbán promoveu um referendo para revogar o sistema de redistribuição de solicitantes de refúgio aprovado pela UE, foi derrotado e depois tentou cancelá-lo por meio de uma emenda constitucional, mas perdeu novamente.

A postura de Budapeste já fez até o governo da Itália ameaçar barrar o próximo orçamento do bloco, que será votado em 2017, caso Orbán não acolha imigrantes.

Segundo informações do governo, em 2016 um total de 29.400 pessoas solicitou asilo na Hungria, e dentre estas se concedeu proteção a 438.

Opera Mundi - Com Agência Efe e Ansa

Leia mais em Opera Mundi

Moçambique. AFINAL, A PAZ É POSSÍVEL



@Verdade, Editorial

Os acontecimentos dos últimos tempos são motivos mais do que suficientes para nos elucidar como um povo que tem estado a ser usado como carne de canhão por uma dúzia de indivíduos. A trégua, por exemplo, dada pela Renamo e as Forças de Defesa e Segurança mostram-nos que é possível pôr a mão na consciência e deixar os moçambicanos levaram a sua vida normalmente. Mas parece que o líder da Renamo, o senhor Afonso Dhlakama, e o Presidente da República, Filipe Nyusi, apoiado por uma horda de membros esquizofrénicos do seu partido, estão motivado a empurrar este país para a desgraça.

É no mínimo estranho que uma simples chamada telefónica devolva a tão almejada paz aos moçambicanos, não obstante seja temporária. Foram meses de negociações, em salas fechadas e climatizadas, com mediadores internacionais e não se conseguiu numa solução. Bastou apenas uma ligação para o líder da Renamo e Presidente da República chegarem a um acordo: tréguas. Isso é sintomático de que tanto Dhlakama como Nyusi têm estado a brincar com o sofrimento e paciência dos moçambicanos.

Dezenas de pessoas perderam a vida nesse conflito armado cujo motivações vão se mostrando mais económicas do que políticas. Os discursos que nos têm sido apresentado não passa de demagogia do Governo da Frelimo e os seus aliados.

Na verdade, parece que estamos sendo acometidos pelo vírus do discurso vazio de (des)governantes que fazem tudo menos trabalhar para o bem-estar de seus cidadãos (quando o conseguem ser nesse pântano de desrespeito à dignidade dos moçambicanos).

Esta situação leva-nos a ponderar até que ponto precisamos e vamos compactuar com esse modelo falido de sistema social e político perverso que privilegia o conflito armado, o desrespeito aos Direitos Humanos, e a destruição do país. Todos os dias, temos estado a assistir toda uma elite política moçambicana enriquecendo às custas da guerra, da riqueza nacional espoliada do povo e também viciada no assistencialismo internacional que não ajuda ninguém a evoluir.

Nunca na história pós-guerra civil dos 16 anos deste país, testemunhou-se tanta violação dos direitos dos cidadãos. Nunca os moçambicanos foram tão roubados e escravizados por um conflito armado cuja cessação temporária é feita telefonicamente. As coisas, portanto, estão mesmo más neste país, apesar de sucessivamente certos políticos (mafiosos e profissionais a lançarem areia nos olhos do povo) escamotearem a realidade.

OS PRINCIPAIS TRUNFOS



Jornal de Angola, editorial

Há quase duzentos anos, a humanidade assistiu à primeira grande iniciativa de congregação dos Estados em torno de um ideal de paz e de fim às guerras, que se tinha traduzido na criação da então Sociedade das Nações.

Tratou-se de uma experiência, embora efémera e fracassada, que demonstrou que foi sempre desejo de toda a humanidade procurar viver em paz, facto que levou a outras iniciativas. Em todas estas diligências, ficou sempre demonstrado que as iniciativas que envolvem maior número de intervenientes, no caso os Estados, garantem maior margem de eficácia e efectividade. O mundo vive hoje desafios que se multiplicaram não apenas a nível regional, mas sobretudo à escala universal, realidade que transforma o problema aparentemente de uns no problema de todos.

Os desafios do desenvolvimento nos países de baixo e médio rendimento, a imigração ilegal, o terrorismo, o contrabando de armas e drogas, os contenciosos fronteiriços, a instabilidade política e militar e a corrida aos armamentos são, entre outros, desafios de todos os Estados. Relativamente àqueles desafios, nenhum Estado, reino ou território se encontra hoje numa posição de invulnerabilidade ao ponto de descartar um desempenho na busca de soluções. A diplomacia, enquanto instrumento pacífico e privilegiado da Política Externa, deve continuar a ser encarada, nas suas mais distintas formas, como a saída para que os povos se aproximem, reforcem o conhecimento mútuo e, por via disso, ensaiem a tolerância, o respeito e o intercâmbio. O passado recente, em que o ensaio de medidas unilaterais e a imposição do “Diktat” por parte de um grupo de países sobre os demais não resultou, obriga a rever estratégias assentes noutros paradigmas. A observância das normas internacionais, dos tratados e convenções prevalece como pressuposto que, a ser desrespeitado, apenas contribui para reforçar a aparente anarquia na comunidade internacional.

Durante a cerimónia de cumprimentos de ano novo do corpo diplomático, que teve lugar há dias, em Luanda, o Presidente da República, José Eduardo dos Santos, fez referência, no seu discurso, à necessidade de os Estados darem primazia à vontade política, ao espírito de diálogo e ao cumprimento dos princípios e normas do Direito Internacional. No contexto actual, em que se multiplicaram problemas a uma dimensão inversamente proporcional às soluções, é recomendável o regresso aos velhos procedimentos em que se acentuam o envolvimento dos Estados, das organizações internacionais e demais actores nacionais e internacionais.

O Líder da Nação, referindo-se à conjuntura actual, disse que “nesse contexto, é inquestionável a necessidade de regresso aos parâmetros do multilateralismo universal, para se ultrapassarem mais facilmente os conflitos militares, o clima de incerteza política e a crise económica e financeira, a que o actual espírito unipolar nas relações internacionais conduziu em diferentes partes do globo.”

De facto, a diplomacia multilateral tem permitido, exemplarmente, a resolução de numerosos casos  de instabilidade política e de conflitos militares um pouco por todo o mundo. As iniciativas de paz em África, sem prejuízo para a intervenção directa dos actores principais, têm conhecido níveis de sucesso quando estão envolvidos outros actores.

Recentemente, o conflito vivido na parte leste da República Democrática do Congo (RDC), envolvendo as forças do Governo e as várias milícias armadas, não teria conhecido os desenvolvimentos que teve sem o engajamento dos países vizinhos e da ONU.

Na República Centro Africana (RCA), os esforços e o empenho para a transição e normalização da vida política e institucional contaram decisivamente com o papel dos seus parceiros. E, neste aspecto, podemos realçar o papel de Angola e do Presidente José Eduardo dos Santos que, na interacção com as autoridades centro-africanas, sempre instou os actores políticos locais a primarem pelo diálogo inclusivo, pela reconciliação nacional, pela promoção da democracia e salvaguarda dos direitos humanos. Felizmente, as autoridades centro-africanas, desde a fase de transição até à normalização com a entrada em funcionamento das instituições do país democraticamente eleitas, souberam retirar o país do estádio em que incorria como Estado fracassado. No passado, foi graças aos esforços diplomáticos, envolvendo numerosos actores, que se conseguiu resolver o problema nos Balcãs, a região central da Europa, uma espécie de viveiro de potenciais conflitos.

As iniciativas para a paz no Médio Oriente, concretamente palestinianos e israelitas, continuam a depender largamente do papel que outros actores também podem jogar. Essa estratégia não constitui uma espécie de substituição do papel que os principais actores devem ter na busca de uma solução a contento de partes intervenientes, mas como reforço das medidas para se evitar a derrapagem.

Auguramos que, nos próximos tempos, as lideranças regionais, africanas e mundiais estruturem a sua actuação com base nos velhos procedimentos em que a consulta exaustiva, o multilateralismo e o esgotar de todas as opções pacíficas sejam sempre os principais trunfos.

Presidente pede à comunidade internacional para confirmar “isenção” das eleições


A oposição tem vindo a ameaçar não reconhecer os resultados eleitorais, contestando a entrega desse processo ao governo.

O presidente disse ontem que o acompanhamento da comunidade internacional nas eleições gerais deste ano permitirá “confirmar” a “isenção” dos resultados, para que não se repita a “violência gratuita” como a de eleições recentes noutros países africanos.

José Eduardo dos Santos discursava no Palácio Presidencial, em Luanda, durante a habitual apresentação de cumprimentos de Ano Novo por parte do Corpo Diplomático acreditado em Angola, e sublinhou que a “crescente maturidade política” do povo “vai permitir que essa escolha seja feita com maior consciência”.

As eleições gerais (presidenciais e legislativas) estão previstas para Agosto deste ano, decorrendo actualmente o processo de registo eleitoral, conduzido pelo Ministério da Administração do Território.

A oposição tem vindo a ameaçar não reconhecer os resultados eleitorais, contestando a entrega desse processo ao governo, reclamando antes que fosse assumido pela Comissão Nacional Eleitoral.

“Esperamos que as eleições em Angola decorram num espírito de tolerância e como um caso de referência para o nosso continente”, enfatizou José Eduardo dos Santos.

Na presença de dezenas de diplomatas internacionais e membros do governo, o chefe de Estado apelou ao apoio internacional ao processo eleitoral em Angola.

“O apoio e acompanhamento da comunidade internacional (…) permitir-nos-á avaliar e confirmar com isenção o resultado que será ditado pelas urnas, para que não se repitam as cenas lamentáveis como as que têm ocorrido em alguns países africanos onde, infelizmente, as contestações dos actos eleitorais são acompanhadas pela violência gratuita promovida pela parte perdedora”, apontou.

“Estamos certos que este processo vai decorrer com transparência e num espírito de harmonia e concórdia”, disse ainda José Eduardo dos Santos.

ONU

José Eduardo dos Santos disse ainda esperar do novo secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), António Guterres, um “notável impulso” para novas abordagens na resolução dos conflitos internacionais.

O chefe de Estado discursava no Palácio Presidencial, em Luanda, durante a habitual apresentação de cumprimentos de Ano Novo por parte do Corpo Diplomático acreditado em Angola, tendo enfatizado a necessidade de promover o “multilateralismo” e o envolvimento das organizações internacionais na resolução da crise económica e dos conflitos.

“Acreditamos que o novo secretário-geral das Nações Unidas, recentemente empossado, vai dar um notável impulso à nova abordagem dos problemas internacionais e que os Estados-membros dessa organização universal vão dar os contributos que estiveram ao seu alcance para a busca de soluções efectivas para os conflitos actuais, bem como para se evitarem novos conflitos, através de uma diplomacia preventiva mais actuante”, disse o presidente.

Angola foi membro não permanente do Conselho de Segurança da ONU nos últimos dois anos e apoiou a candidatura do antigo primeiro-ministro português ao cargo de secretário-geral da organização.

“Solicitamos um apoio maior a África na luta contra o terrorismo, o radicalismo religioso e a sua expansão pelo continente”, afirmou José Eduardo dos Santos, recordando também a necessidade de promover o fim do conflito armado no Sudão do Sul, de cumprir os acordos entre o governo e a oposição na República Democrática do Congo (RDCongo) para a “realização de eleições até Dezembro de 2017” e concluir a pacificação da República Centro-Africana.

Além do lugar no Conselho de Segurança, Angola vai já no segundo mandato consecutivo na liderança da Conferência Internacional para a Região dos Grandes Lagos (CIRGL), mantendo um papel activo de mediação no conflito na vizinha RDCongo, sobre a continuidade no poder do presidente Joseph Kabila.

Foto: José Eduardo dos Santos no último congresso do MPLA [ Francisco Bernardo/JA Imagens ]

Lusa em Rede Angola

Eleições em Angola poderão seguir o exemplo da Gâmbia?


Artigo de 05.12.2016

Presidente gambiano foi forçado a deixar o poder depois de 22 anos. Em Angola, José Eduardo dos Santos ocupa o cargo presidencial há 37 e as eleições estão marcadas para 2017. Poderá haver semelhanças nestes dois casos?

O Presidente gambiano, Yahya Jammeh, foi forçado a deixar o poder que detinha há 22 anos no termo da eleição presidencial da semana passada. Em Angola, José Eduardo dos Santos ocupa o cargo presidencial há 37 anos e as eleições gerais estão marcadas para 2017. Poderá haver semelhanças nestes dois casos?

Na Gâmbia, a vitória do líder da oposição nas eleições presidenciais apanhou vários observadores de surpresa - o Presidente gambiano governou o país com mão de ferro durante 22 anos e já tinha vencido três eleições.

Mas, desta vez, a oposição uniu-se, e os gambianos sancionaram Jammeh nas urnas, numa altura em que ficava cada vez mais isolado internacionalmente: a Gâmbia anunciou que se iria retirar do Tribunal Penal Internacional e cortou laços com vários países ocidentais. O regime de Jammeh tem sido acusado de reprimir a oposição e, simultaneamente, milhares de pessoas deixaram o país devido a dificuldades económicas.

A oposição, liderada por Adama Barrow, venceu com 45,54% dos votos, contra 36,66% de Jammeh. No site Rede Angola, a jornalista Luísa Rogério descreveu a vitória de Barrow como a "Esperança Triunfante na Gâmbia".

"O pequeno país compreendeu que o voto popular serve para eleger projetos. E assim, o rosto desconhecido emergiu, relegando para os compêndios académicos o estudo das ações do homem que enfeitava retratos em todos os cantos da Gâmbia", escreveu Rogério.

Em Angola, o Presidente José Eduardo dos Santos está no poder há 37 anos. Será que, à semelhança do que aconteceu na Gâmbia, a oposição angolana poderá vencer as eleições marcadas para 2017?

Em entrevista à DW África, o investigador do Centro de Estudos Internacionais do ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa, Eugénio Costa Almeida, duvida. As situações são diferentes, justifica.

DW África: Na Gâmbia, a derrota do Presidente Yahya Jammeh, e em particular o reconhecimento da derrota, surpreendeu-o?

Eugénio Almeida (EA): Sim, dada a exigência da governação e o facto de ele ser claramente um autocrata, ou seja, um ditador bastante forte no país.

DW África: Na Gâmbia, o que se diz é que o povo estava cansado e, de facto, a oposição venceu. O Presidente Jammeh estava há 22 anos no poder; em Angola, José Eduardo dos Santos está há 37. A situação é diferente em Angola?

EA: É completamente diferente. O ex-Presidente gambiano tinha uma áurea de um pouco "kibanda", como dizemos em Angola, um pouco brusco. Recordemos que ele tinha dito que tinha inventado hipóteses de cura da SIDA, etc. etc. e, portanto, isso cansa as pessoas. Se elas forem bem "trabalhadas", no sentido político da expressão, por um opositor, mais depressa o cansaço se torna evidente. Foi isso que provavelmente aconteceu na Gâmbia. Ora, em Angola a situação não é a mesma; a situação nem sequer é comparável. José Eduardo dos Santos está há 37 anos no poder. Inicialmente, sabemos que foi através da política de partido único. Mais tarde, depois de 1998, começou a chamada liberalização política [multipartidarismo] e [Eduardo dos Santos] tinha aura de sair vencedor de uma luta fraticida.

DW África : Mas em Angola nota-se um cansaço no seio da população?

EA: Há um setor que está cansado e há um outro que não e o continua a idolatrar. Não me admiraria que esse mesmo setor tentasse persuadi-lo a continuar. Mas, como sabe, há quem tenha sempre um apoio muito forte individualmente, embora o partido que o acompanhe possa não ter o mesmo apoio. E entre ficar no poder e ter uma derrota política, no sentido de não ter o "score" inicialmente desejável, o bom senso manda que se saia. É isso que, claramente, se passa em Angola.

DW África: Portanto, resumindo, uma situação como a que se passou na Gâmbia não aconteceria em Angola, de acordo com o que me disse até agora?

EA: Não me parece possível. Repare, claro que tudo é possível, desde que haja vontade e uma necessidade de mudança imperiosa. Mas para isso seria necessário que haja alguém que aglutine essa vontade.

DW África: Na Gâmbia, a oposição uniu-se contra Jammeh, acreditando, no fundo, que juntos seriam mais fortes. Isso poderá acontecer em Angola? Uma união da oposição contra o MPLA?

EA: Acredito que mais depressa o rio Cuanza ficaria seco. Não vejo viabilidade possível, porque há pelo menos dois bons quadros para o poder: Isaías Samakuva e Abel Chivukuvuku, até já foram companheiros de partido, já tiveram algum litígio precisamente por causa do poder e, portanto, teria que haver conversações muito fortes e prolongadas para que isso viesse a acontecer. Ora 2017 é já daqui a 27 dias.

Guilherme Correia da Silva – Deutsche Welle – Na foto: Eugénio Costa Almeida

Centenas de gambianos chegaram à Guiné-Bissau


O número de entradas de gambianos na Guiné-Bissau pode estar relacionado com a situação da Gâmbia.

Na última semana entraram na Guiné-Bissau "cerca de 500 pessoas” provenientes da Gâmbia, segundo os dados atualizados à DW por Janaina Galvão, oficial de soluções duradouras do gabinete do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) na Guiné-Bissau.

Para já não há muitos detalhes sobre o perfil destas pessoas que entram no país:”não temos informação se são somente gambianos ou guineenses que residiam na Gâmbia”, explica a responsável do ACNUR.

Casa de amigos e familiares

O ACNUR acredita que as pessoas que estão a chegar à Guiné-Bissau estão a alojar-se em "casa de amigos ou familiares”.

Segundo Janaina Galvão, "são pessoas que têm até ao momento algum tipo de contactos já na Guiné-Bissau, alguns familiares, ou são gambianos com antecedentes guineenses”. Uma possibilidade justificada pelo facto de essas pessoas se estarem a dirigir "já para as regiões de Bafatá, de Buba ou Bissau”.

Incertezas políticas podem justificar fluxo

As incertezas políticas vividas na Gâmbia podem justificar este elevado número de entradas na Guiné-Bissau em um curto espaço de tempo. O Presidente Yahya Jammeh recusa-se a deixar o poder. A Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) tinha ameaçado com uma intervenção militar no país, caso o Presidente cessante não abandone o poder até ao próximo dia 19 de janeiro.

Janaina Galvão ressalva que a instabilidade na Gâmbia pode ser um motivo para a situação registada na Guiné-Bissau. "Imaginamos que esteja relacionada com a situação de instabilidade mas não temos informações sobre o motivo específico de que cada uma delas”.

Avaliar a situação

O ACNUR está já em campo a avaliar a realidade das fronteiras da Guiné-Bissau. Uma missão foi enviada para recolher informações sobre a intensidade do movimento de entradas e identificar possíveis locais de acolhimento, caso venha a ser for necessário.

O gabinete da organização está a trabalhar em conjunto com a Comissão de Apoio aos Refugiados na Guiné-Bissau. O secretário executivo da comissão é que, esta semana, denunciou o caso. À Agência Lusa, Tibna Sambé Na Wana dava conta que 414 pessoas entraram "pelo posto de Djegue, em São Domingos”, na fronteira com o Senegal, entre os dias 6 e 9 de janeiro.

Marta Melo – Deutsche Welle

CAN 2017: “O jogo de sonho para a Guiné-Bissau”


Jogadores da seleção de futebol da Guiiné-Bissau, os "Djurtus”, "estão prontos, confiantes e ansiosos para o jogo inaugural do CAN-2017” frente à seleção do Gabão, país anfitrião.

Jogadores da seleção de futebol da Guiiné-Bissau, os "Djurtus”, "estão prontos, confiantes e ansiosos para o jogo inaugural do CAN-2017” frente à seleção do Gabão, país anfitrião.

Jogadores da seleção de futebol da Guiné-Bissau disseram esta sexta-feira em conferência de imprensa, em Libreville, que o jogo de abertura do CAN contra o Gabão vai ser a concretização de um sonho de infância e que agora só resta competir e fazer bem aquilo que mais gostam: "jogar futebol e representar bem a seleção nacional”.

Também  o selecionador guineense, Baciro Candé, disse que os jogadores "estão prontos" para o jogo deste sábado (14.01) contra o Gabão, na abertura da Taça das Nações Africanas.

Na última conferência de imprensa antes do jogo de estreia da seleção guineense numa fase final do CAN, Baciro Candé afirmou que sente os jogadores "sem pressão e prontos" para entrar na competição, que decorre no Gabão a partir deste sábado e até 05 de fevereiro.

Em conversa com jornalistas guineenses, Baciro Candé ainda não nota "nervosismo ou ansiedade" por parte dos seus jogadores, salientando que, embora seja a primeira partida dos 'djurtus' no CAN, os mesmos "estão habituados a grandes emoções do jogo na Europa".

Quanto ao modelo de jogo que pretende utilizar para contrariar os gaboneses, Candé falou em "várias alternativas", por ter "muitos e bons jogadores" à disposição.

Baciro Candé apenas lamenta o facto não ter sido possível realizar "pelo menos um jogo treino" no Gabão contra qualquer seleção, como era pretensão da equipa técnica para avaliar o nível competitivo de alguns jogadores.

Seja como for, Baciro Candé indicou que o ambiente que antecede a estreia no CAN "é positivo", uma vez que, nos três dias de treinos no Gabão, a equipa técnica tem tido a tranquilidade necessária para trabalhar melhor com os jogadores.

Também o correspondente da DW África, Braima Darame, disse à nossa redação a partir de Libreville que o "estado físico, moral e psíquico dos jogadores da seleção  é muito bom e que estão confiantes  e ansiosos para entrarem no sábado em campo”.

No que concerne à equipa que participa no primeiro jogo (Guiné-Bissau / Gabão), o nosso correspondente afirma que a sua composição só será divulgada uma hora antes do início da competição e que até ao momento subsistem algumas dúvidas nomeadamente para o meio campo as laterias.

Guineenses confiantes na vitória no primeiro jogo contra Gabão

Os guineenses estão confiantes de que vão vencer o Gabão na abertura da Taça das Nações Africanas (CAN 2017) de futebol, havendo mesmo quem já tenha feito o prognóstico com aquele que será o resultado final do jogo de sábado 2-1.

Braima Daramé, lamenta contudo que os "Djurtus” não possam contar com a claque que foi organizada em Bissau porque as 60 pessoas que deveriam ter viajado para o Gabão na quinta-feira, por várias razões enter elas financeiras não vão estar presentes em Libreville. Mas, está confirmada a presença na cerimónia de abertura do CAN 2017 o Presidente da República, José Mário Vaz e o ministro dos Desportos Tomás Barbosa.

Por outro lado, muitos elementos da comunidade guineense emigrada  (cerca de 150 pessoas residentes no Gabão) já prometem estar nos jogos da seleção, que querem ver a ganhar já no sábado. Entrevistados pelos jornalistas guineenses que estão no Gabão, alguns se mostraram confiantes na vitória dos 'djurtus'.

Com Aubameyang, Gabão desafia grandes para ficar com título do CAN

Sem a Nigéria, que não se classificou, a Copa Africana de Nações começará neste sábado com o Gabão desafiando grandes seleções do continente, como Costa do Marfim, Egito, Argélia, Gana e Camarões, entre outras, para fazer valer o mando de campo e enfim conquistar um título inédito.

Até hoje, a seleção gabonesa nunca passou das quartas de final, fase à qual chegou duas vezes, em 1996 e 2012, esta última também na condição de anfitriã, junto com a Guiné Equatorial. Na ocasião, os 'Panteras' perderam para Mali nos pênaltis.

Com a torcida a favor novamente, o Gabão agora conta também com um dos grandes jogadores da atualidade, o atacante Pierre-Emerick Aubameyang, artilheiro do Borussia Dortmund e pretendido pelo Real Madrid.

Os resultados recentes, no entanto, não animam muito. A equipe vem de empates sem gols com Mali e Egito, pelas Eliminatórias para a Copa do Mundo de 2018, e de um 1 a 1 diante de Comores, em amistoso.

Programa da edição do CAN-2017

Grupo A:                                     
                                                            
14 janeiro:
Gabão -- Guiné-Bissau, em Libreville
Burkina Faso - Camarões, em Libreville

18 janeiro:
Gabão - Burkina Faso, em Libreville
Camarões -- Guiné-Bissau, em Libreville

22 janeiro:
Gabão - Camarões, em Libreville 
Guiné-Bissau - Burkina Faso, em Franceville 

Grupo B:

15 janeiro:
Argélia - Zimbabué, em Franceville
Tunísia - Senegal, em Franceville 

19 janeiro:
 Argélia - Tunísia, em Franceville
 Senegal - Zimbabué, em Franceville 

23 janeiro:
Senegal - Argélia, em Franceville
Zimbabué - Tunísia, em Libreville

Grupo C:

16 janeiro:
 Costa do Marfim - Togo, em Oyem
 RD Congo - Marrocos, em Oyem 

20 janeiro:
 Costa do Marfim -- RD Congo, em Oyem
 Marrocos - Togo, em Oyem

24 janeiro:
 Marrocos -- Costa do Marfim, em Oyem
 Togo -- RD Congo, em Port-Gentil

Grupo D:

17 janeiro:
 Gana - Uganda, em Port-Gentil 
 Mali - Egito, em Port-Gentil

21 janeiro:
 Gana - Mali, em Port-Gentil 
 Egito- Uganda, em Port-Gentil

25 de janeiro:
 Egito - Gana, em Port-Gentil
 Uganda - Mali, em Oyem 

Quartos de final:  28 e 29 de janeiro        Meias-finais:  01 e  02 de fevereiro

Vencedor jogo 1 - Vencedor jogo 4, em Libreville     Apuramento 3.º lugar: 04 de fevereiro

Final:  05 de  fevereiro: Vencedores das meias-finais, em Libreville 

Braima Darame (Bissau), Agência Lusa / Deutsche Welle

Foto: Presidente do Gabão, Ali Bongo Odimba, inaugura o estádio em Oyem no âmbito do CAN 2017

Portugal. PAULO MACEDO E OS SALPICOS DA MÁFIA DO SANGUE


João Miguel Tavares*, opinião

Neste momento já só resta uma solução para a Caixa Geral de Depósitos: contratar um exorcista. Após o sulfuroso folhetim de António Domingues, eis que no mesmo mês em que é suposto Paulo Macedo tomar finalmente conta da Caixa vem o antigo presidente do INEM Paulo Campos acusar o antigo ministro da Saúde de lhe ter dado ordens, em Maio de 2014, para integrar e promover a irmã de Paulo Lalanda e Castro no instituto a que presidia. São acusações graves, feitas de viva voz numa entrevista à TVI, que Paulo Macedo já desmentiu em comunicado. Paulo Campos afirma ter anotações em formato digital, tomadas na reunião de 2014, que comprovam o que diz, e que entregou à PJ para que perícias informáticas possam confirmar a data do registo.

Há mais. O Correio da Manhã de ontem diz ter uma segunda fonte, descrita apenas como “conhecedora do processo”, que confirma o pedido de reintegração no INEM de Helena Lalanda e Castro. Essa fonte afirma, contudo, que as intenções de Macedo eram, nas palavras do jornal, “as melhores”. O objectivo do ministro seria retirá-la da Administração de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, onde estava a trabalhar com Luís Cunha Ribeiro, actualmente em prisão preventiva por graves suspeitas de corrupção no caso Máfia do Sangue. Existem ainda escutas efectuadas no âmbito da Operação Marquês onde José Sócrates diz a Paulo Lalanda e Castro que lhe havia sido “assegurada a colocação de uma pessoa de confiança num lugar estratégico” do INEM, presidido por Paulo Campos. Quem “assegurou” tal coisa? Paulo Campos não será: em Março de 2015, a imprensa noticiou a sua recusa em almoçar com José Sócrates quando este trabalhava para a Octapharma.

Convém esclarecer que Paulo Campos, presidente do INEM, nada tem a ver com Paulo Campos, ex-secretário de Estado das Obras Públicas, a não ser nas tangentes a José Sócrates e numa certa predisposição para confusões. Paulo Campos, o do INEM, foi afastado do cargo por causa de um estranhíssimo caso de utilização de um helicóptero para transportar uma doente alegadamente sua conhecida, acabando acusado de “violação do princípio de interesse público”. Campos queixou-se, na altura, de estar a ser alvo de um “processo conduzido politicamente”, ou seja, de que o caso do helicóptero era uma mera desculpa para o afastar do INEM. Agora, nas declarações à TVI, ele foi mais longe, relacionando directamente a sua saída com a recusa em promover a irmã de Lalanda e Castro a um cargo de direcção no instituto, supõe-se que do estratégico departamento logístico. O processo disciplinar contra Campos foi aberto quando Paulo Macedo estava à frente do ministério da Saúde, mas ele foi demitido já na vigência do actual governo, em Fevereiro de 2016.

Se por esta altura o caro leitor ainda não tiver um nó nas sinapses, dou-lhe os meus sinceros parabéns. Não é fácil acompanhar este caso, o percurso de Lalanda e Castro e todas as suas ramificações, numa linha ínvia que já vai de José Sócrates a Paulo Macedo, cruzando esquerda e direita, porque quem faz negócios com o Estado não costuma ser esquisito na selecção ideológica dos seus parceiros. Debaixo de toda esta complexidade, contudo, estão acusações de grande gravidade, que todos os envolvidos deveriam fazer um genuíno esforço por esclarecer antes de Macedo entrar na Caixa Geral de Depósitos. A Caixa já tem preocupações que chegue, e dispensa com certeza vir a ser atingida pelos salpicos da Máfia do Sangue.

*Jornalista, Público

Leia também no Público

Relacionado

Portugal. EU SOU DONO DA MINHA FOME!




Uma das lições mais importantes que aprendi na rua foi a respeito do medo e da miséria humana. Vivemos numa sociedade assustada, tantas vezes, pela fome e pela sede dos outros

Naquela noite estavam juntos dois pequenos grupos na zona da Boavista. O dos sem abrigo e o dos voluntários de uma instituição de solidariedade.

Um carro aproximou-se lentamente e, do seu interior, atiraram muitas moedas para o chão. Todos os presentes ficaram como que congelados perante tão desumana atitude. Uma das mulheres que ali estava à espera da refeição quente apressou-se a apanhá-las devolvendo-as violentamente para dentro do carro, gritando : “ Eu sou dona da minha fome! Eu sou dona da minha fome…”.

Mesmo vivendo na rua e da caridade ela não tinha perdido a dignidade. Continuava a ser livre. Naquele preciso momento percebi o que era viver do lado oposto ao medo e à miséria.

Foi aí que soube que o estatuto mais elevado que o ser humano pode almejar é “ser dono da sua própria fome”. Só deste modo poderemos ser realmente nobres. Ao contrário do que podemos imaginar não é, geralmente, uma mesa farta que nos torna gente.

Por isso , muitas vezes, quando me sinto perante a dificuldade me lembro: “ Eu sou dono da minha fome ! “. Não é fácil vergar o carácter de um homem quando ele já percebeu isso…

*Jornal Tornado

Leia mais em Jornal Tornado

PORTUGAL. PATRÕES E UGT ASSINAM ACORDO E PÕEM TODA A PRESSÃO SOBRE O PSD


O texto do decreto-lei sobre a TSU vai seguir para os parceiros nas próximas horas e daqui a uma semana será assinado por todos, como está previsto desde o dia 20 de Dezembro.

Em apenas 24 horas, multiplicaram-se os contactos entre Governo e os vários parceiros sociais. Com o PSD a pôr em perigo a redução da Taxa Social Única (TSU) em 1,25 pontos - forma encontrada para compensar o aumento do salário mínimo já em vigor - há uma decisão que já está tomada: CIP, CAP e UGT vão assinar na próxima sexta-feira, dia 20, com António Costa, o acordo de concertação social a que chegaram em Dezembro, incluindo a cláusula da TSU. O texto do decreto-lei vai seguir para os parceiros nas próximas horas. O objectivo: pôr pressão máxima sobre Passos Coelho, para que no final das votações previstas para a Assembleia acabe por não ser posto em causa o acordo.

Com António Costa de volta da Índia, onde esteve durante toda a semana em visita oficial, o Governo está já a estudar a legislação que estava a ser preparada, tentando encontrar uma forma de garantir que a medida passe na Assembleia - onde o PS aparenta estar sozinho, dada a posição contra do PCP e BE, assim como agora dos social-democratas. Mas, na realidade, parece haver pouco espaço para a imaginação legislativa: no Governo dizia-se ontem que o desconto na TSU para empregados com salário mínimo (paga pelas empresas) não pode ser feita por portaria e terá, assim, de passar pela Assembleia. 

Sem solução legislativa, resta a política a quem quer salvar o acordo de concertação. E também aí a pressão é grande - até do lado mais próximo da direita. Do lado dos patrões já houve críticas bem audíveis à decisão do PSD. Silva Peneda, ex-presidente do Conselho Económico e Social e militante do partido, diz ao PÚBLICO que os atuais dirigentes do PSD, "com a decisão que anunciaram em votar contra a isenção de parte da taxa social única a pagar pelas empresas relativamente aos beneficiários do salário mínimo, estão a violar uma parte da história política de um pensamento social democrata" (ver artigo na página 4 do Público).

E acrescentou que "o governo do PSD já chefiado chefiado por Passos Coelho tentou fazer da TSU, numa intensidade perfeitamente desproporcionada e disparatada, o veículo decisivo para baixar os custos unitários do trabalho".

O coro de críticas levou o partido a defender-se, na newsletter diária que implementou no início do ano. Num artigo intitulado "PSD explica TSU. Qual a diferença entre 2014 e 2017?", o partido escreve que "em 2014, a redução da TSU foi inscrita no acordo com os parceiros sociais como 'uma medida excepcional de apoio ao emprego', num momento em que a recuperação do desemprego era prioridade. Por ser uma medida temporária, a redução da TSU foi um incentivo à criação de postos de trabalho."

O lado social da TSU

Políticos à parte, os sectores sociais, como a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS), também vêm reforçar os apelos a uma inversão de estratégia. Sem esconder que está “muitíssimo preocupado” com a possibilidade de o PSD chumbar a redução na TSU, o Padre Lino Maia, presidente da CNIS, diz ao PÚBLICO: “Não vou ficar calado, nem parado. Sendo avocado ao Parlamento o decreto-lei que prevê a redução [de 1,25 pontos percentuais] da TSU, o PSD tem uma alternativa a votar a favor ou contra: pode abster-se e assim a proposta do Governo passa.”

A “expectativa” de Lino Maia é mesmo que o PSD se abstenha. Afinal, “enquanto foi Governo, tanto o PSD como o CDS-PP tiveram uma postura muito correcta em relação ao sector social”, lembra. E foi de resto esta boa relação que fez com que o representante das instituições particulares de solidariedade social (IPSS) manifestasse a sua preocupação com o aumento do salário mínimo numa reunião a 20 de Dezembro, a propósito do Dia Internacional da Solidariedade Humana, com Pedro Passo Coelho, Marco António Costa e outros membros do partido social-democrata. 

Lino Maia conta que dias depois desse encontro com representantes do PSD, o vice-presidente do partido, Marco António Costa, exigiu em declarações à Lusa (23 de Dezembro), que a contrapartida da redução da TSU se aplicasse também às IPSS. E o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social confirmou na altura à Lusa que assim seria. “Eu tenho que defender as IPSS”, diz Lino Maia, assumindo que tudo fará para sensibilizar o PSD e restantes partidos “para que a descida da TSU aconteça”. “Tenho a firme convicção de que todos os partidos são sensíveis a esta questão e sensíveis à importância que as instituições sociais têm.”

Mais optimista, Manuel de Lemos, presidente da Confederação Internacional das Misericórdias, diz-se tranquilo. "Acho que a solução encontrada era - e é - uma excelente solução. Acredito que se vai encontrar um forma de resolver esta questão. Com serenidade, estamos a acompanhar a evolução", afirmou ao PÚBLICO.

A história não se repete

Nos bastidores da concertação, também há quem acredite que ainda é possível uma saída "de onde todos saiam sem perder a face". E que passaria pela repetição, no fundo, do que aconteceu na questão dos salários da administração da CGD. Nessa altura, em Setembro de 2016, PSD, PCP e BE concordavam num ponto: a equipa de António Domingues não podia ter salários tão altos. Mas cada um dos partidos acabou por apresentar projectos próprios, com argumentos e soluções diferentes para o problema. Resultado: direita e esquerda não votaram os projectos uns dos outros e, assim nenhum passou na AR - deixando o Governo tranquilo e Domingues com o mesmo salário. 

A questão é se é possível uma repetição desse cenário neste caso. E as declarações de Luís Montenegro na quinta-feira não deixam espaço para isso: disse o líder parlamentar social-democrata que o partido não tomará a iniciativa de propor a revogação do decreto (que o Governo tem de aprovar ainda), mas acrescentando ser "frontalmente contra a descida da TSU como forma de compensar o aumento do salário mínimo". Ao PÚBLICO, fonte da bancada confirmou que essa hipótese "não tem qualquer fundamento".

Isto apesar de o PSD, em 2016, se ter abstido numa situação parecida. Em Abril, o CDS pediu a apreciação parlamentar do decreto do Governo que criava um desconto da TSU para os patrões de 0,75 pontos percentuais relativos a um período compreendido entre Fevereiro de 2016 e Janeiro de 2017. Os centristas queriam fazer uma alteração ao diploma do Governo, mas o PCP propôs a cessação da vigência do decreto através de um projecto de resolução que não fazia quaisquer considerações políticas. Foi rejeitado com os votos contra do PS e CDS e a abstenção do PSD. 

No Parlamento, esta sexta-feira, foi Carlos César a fazer o papel do Governo. O socialista lembrou que o PSD não quer ser a muleta do PS mas, neste caso, “acaba por ser muleta para o Bloco e o PCP”. Carlos César não se cansou acusar os sociais-democratas de “afrontarem” a concertação social e um acordo que “congregou” patrões e trabalhadores. 

À saída da reunião de cerca de uma hora com o PS na sede do Largo do Rato, Jerónimo de Sousa voltou a esclarecer a posição do PCP, recordando que o partido "coerentemente, desde o tempo em que PSD e CDS também usaram esta medida, foi contra a baixa da Taxa Social Única (TSU)”. A deputada do Partido Ecologista Os Verdes (PEV) Heloísa Apolónia disse manter a mesma posição contra a redução da TSU. "A nossa posição é a mesma e é conhecida do Governo", disse ao PÙBLICO a deputada que já confrontou o primeiro-ministro com a possibilidade de o acordo entre os dois partidos ter sido violado por causa desta medida.

E Catarina Martins também insistiu na posição do Bloco: “Nem o Governo nem nenhuma entidade empresarial contava com o voto do BE para uma baixa da TSU”, disse, rejeitando consequências do seu chumbo para a relação com o PS.

Ao longe, o Presidente da República está a acompanhar o assunto. Também ele na expectativa de que ainda seja possível salvar o acordo de concertação.

David Dinis – Público, com Andreia Sanches, Sofia Rodrigues e Sónia Sapage 

Foto: Parte do acordo sobre a TSU é assinada na próxima sexta-feira ENRIC VIVES-RUBIO

CONFERÊNCIA INTERNACIONAL DE PARIS QUER CRIAR ESTADO PALESTINO


Dia 15, reunem-se em Paris os ministros das relações exteriores de 70 países na esperança de desbloquear o problema crônico da política internacional.

Leneide Duarte-Plon, de Paris* - Carta Maior

A urgência ficou evidente. A posse de Trump pode enterrar todos os esforços feitos até hoje.

Ou se cria o Estado Palestino na Conferência Internacional de Paris ou adeus sonho de um Estado para solucionar definitivamente o « problema palestino » que se arrasta há quase 70 anos.

Dia 15, reunem-se em Paris os ministros das relações exteriores de 70 países na esperança de desbloquear o problema crônico da política internacional antes que seja tarde demais.

Em defesa desse objetivo, um coletivo de 12 embaixadores franceses assinou no jornal « Le Monde » de 10 de janeiro um artigo que dizia ser « evidente que um Estado palestino não poderá nascer sem pressão internacional. Ele já foi reconhecido por 137 Estados nas Nações Unidas mas não ainda pelos Estados ocidentais mais importantes, paralisados pela História ou muitas vezes por influências eleitorais ou partidárias. Esse Estado não tem provavelmente mais nenhuma chance de ser criado depois de 20 de janeiro, data da posse do novo presidente americano ».

Na abertura do texto, os representantes do Quai d’Orsay dizem que « a tomada sistemática das terras palestinas pela colonização israelense, o aumento crescente da posse de Jerusalém, o estado de sítio permanente de Gaza, deixam pouca margem ao projeto de um Estado palestino. »

A França é um dos Estados ocidentais de peso que ainda não reconheceram o Estado palestino. Essa posição pode mudar na própria Conferência de Paris. O texto dos embaixadores enfatiza que seria honroso para a França reconhecer o Estado palestino : « Tal gesto, cujo significado político e moral é incontestável, se inscreverá na sua política tradicional em favor da liberdade e dos direitos humanos. Reparemos rapidamente uma injustiça da Histo'ria. Israel, a cujo destino somos ligados, será  o primeiro beneficiário, tanto para sua segurança quanto pelo seu papel no desenvolvimento da região na qual é preciso perenizar sua presença"

O embaixadores sublinham que não se pode ver como Israel escaparia ao perigo de sanções. "Pedindo a etiquetagem dos produtos provenientes das colônias israelenses, a União Europeia, coerente com sua condenação das colônias, abriu a via das sanções. Essa é perigosa para Israel, aberto ao mundo exterior e, dessa forma, vulnerável. Deve-se lembrar do papel que desempenharam as sanções no fim do Apartheid na Africa do Sul".

Mas a Conferência Internacional de Paris será realizada sem a presença dos dois principais interessados, Israel e os representantes da Palestina pois Benjamin Netanyahu sempre se mostrou hostil a qualquer tentativa de solução internacional do conflito. E qualificou a Conferência Internacional pelo Oriente Médio como uma « impostura ».

E sabe-se que ele já conta com Trump para enterrar de uma vez o sonho de um Estado palestino.

O artigo coletivo responde a essa armadilha que Netanyahu coloca de uma suposta negociação a dois que nunca foi realizada.

« Nem a lei do mais forte nem o messianismo religioso podem ser considerados como fundadores de direitos territoriais em proveito do Estado de Israel. A apropriação progressiva de Jerusalém Leste e de uma parte crescente da Cisjordânia é inconciliável com a ideia de negociação. Uma partilha equitável não pode ser obtida por uma negociação bilateral em razão da desproporção das forças das duas partes implicadas ».

O ministro  das Relações Exteriores francês, Jean-Marc Ayrault, reconheceu em entrevista que a França quer ter um papel na solução do conflito:     

« A França tem interesse na reunião de Paris para relançar o processo de paz no Oriente Médio que se encontra bloqueado. Ela quer reafirmar a necessidade de dois Estados ».
       
As últimas tentativas de uma solução internacional para o conflito foram feitas na primavera de 2014, quando John Kerry encerrou as viagens ao Oriente Médio na tentativa de encontrar um acordo de paz.

Leneide Duarte-Plon é autora de « A tortura como arma de guerra-Da Argélia ao Brasil : Como os militares franceses exportaram os esquadrões da morte e o terrorismo de Estado » (Editora Civilização Brasileira, 2016)».

Créditos da foto: Wikimedia Commons

Nota PG: O Página Global acompanha a evolução da conferência e passos posteriores sobre o tema acima abordado. Está convidado(a) para acompanhar a atualidade sobre a urgência da criação do Estado Palestino.


Mais lidas da semana