domingo, 13 de agosto de 2017

Portugal | CREDIBILIDADE ZERO | Senhores juízes, não se envergonhem mais…



Por favor, não nos envergonhem mais

Francisco Louçã | Público | opinião

Os sucessivos episódios em torno da decisão judicial quanto à candidatura de Isaltino de Morais são um tristíssimo folhetim de verão mas também mais uma chicotada de degradação da justiça.

O que o PÚBLICO já apurou é um inventário de malfeitorias: um juiz de Sintra pede para ficar de plantão à certificação das candidaturas autárquicas de Oeiras (já tinha sido ele a decidir sobre o assunto em 2013, que afastou Morais por outro motivo) e, no último dia em que ainda estava de plantão, evitando portanto que o dossier passasse para um colega, inviabilizou duas candidaturas de movimentos cidadãos, uma delas chefiada por Morais. Mais ainda, a sua decisão desta semana contraria a sua própria jurisprudência em pelo menos um caso anterior.

Lançada esta bomba na campanha de Oeiras, veio a resposta de que o juiz de certeza estaria à espera, a revelação de que o padrinho do seu casamento é o principal beneficiado com esta decisão, o candidato Vistas, que foi o braço-direito de Morais e que ocupou o seu lugar, mas de quem é agora um inimigo figadal. Acrescenta-se ainda que a feliz consorte trabalharia para uma instituição camarária, portanto sob a chefia do presidente, candidato e padrinho Vistas.

Nada sei sobre o mérito jurídico da questão. Não ponho as mãos no fogo pelos métodos de angariação de assinaturas destas candidaturas, ignoro os seus procedimentos e só espero que a lei se cumpra. Mais, tenho todos os preconceitos contra Isaltino, de quem fui adversário quando foi ministro de Durão Barroso, de quem fui crítico no assunto dos dinheiros enviados para a Suíça para a conta do sobrinho taxista, e acho até constrangedora senão oportunista a sua tentativa de aproximação ao PS. Mas nada disso está em causa neste caso. Para um juiz, como para quem está de fora da contenda, só deveria contar se a lei se cumpriu ou não.

PORTUGAL | Desemprego abaixo dos 9%



Pedro Silva Pereira | Jornal de Notícias | opinião

Segundo os dados que o INE divulgou esta semana, a taxa de desemprego no 2.º trimestre deste ano caiu para 8,8%, superando assim a fasquia dos 9%. Apesar do efeito favorável da sazonalidade, que tende a beneficiar os resultados do 2.º trimestre, o facto de o valor alcançado neste trimestre ser o mais baixo desde o início de 2009, há mais de 8 anos (!), mostra bem que estamos perante um fenómeno que está longe de ser apenas conjuntural. A conclusão é óbvia: a política económica do Governo socialista, com apoio das esquerdas, está a ter excelentes resultados no combate ao desemprego.

A evolução positiva no mercado de emprego é ainda mais digna de nota se prestarmos a devida atenção a três aspetos muito importantes da informação divulgada pelo INE.

Em primeiro lugar, importa referir que a redução da taxa de desemprego para 8,8% tem um muito especial significado porque foi obtida no contexto de um aumento da população ativa (1,2 p.p., em termos homólogos) e já não no quadro de uma redução da população ativa por força da emigração ou da desistência de procurar emprego, como aconteceu em largos períodos da governação da Direita.

Cabo Verde | SECRETO OU / E CORRUPTO? | Oposição critica "secretismo" em negócio da TACV



PAICV e sindicatos cabo-verdianos pedem mais informações sobre o contrato de gestão da TACV Internacional com o grupo islandês Icelandair. Patrões congratulam Governo pela iniciativa.

O Governo cabo-verdiano assinou um contrato com a Icelandair, na quinta-feira (10.08), que prevê que o grupo islandês assuma a partir de segunda-feira (14.08) a gestão do negócio internacional da companhia aérea pública cabo-verdiana TACV. 

O negócio custará ao Estado cabo-verdiano 925 mil euros anuais e visa preparar a empresa para a privatização, cujo decreto-lei já foi aprovado pelo Conselho de Ministros.

Segundo o ministro da Economia, José Gonçalves, o plano de negócios prevê que a Icelandair reforce a frota internacional da TACV com mais dois aviões no imediato, aumentando para cinco até final do próximo ano e 11 dentro de três anos.

Em reação ao contrato de gestão, a líder do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), o maior da oposição, Janira Hopffer Almada, acusou o Governo de beneficiar grupos económicos, em prejuízo dos interesses do país.

DITADURA GUINEENSE AVANÇA | Ordem de detenção para crianças pedintes na Guiné-Bissau



Organizações guineenses e internacionais condenam a decisão do primeiro-ministro de mandar para as ilhas qualquer criança encontrada a mendigar. Umaro Sissoco Embaló esclarece que só quer colocá-las num centro.

O chefe do Governo deu ordens ao ministro do Interior para prender e mandar para o arquipélago dos Bijagós, na Guiné-Bissau, qualquer criança encontrada a mendigar. "Qualquer criança encontrada na rua a pedir esmola será detida e mandada para as ilhas", declarou Umaro Sissoco Embaló.

A ordem foi dada recentemente numa deslocação ao interior da Guiné-Bissau, em visita de contacto com as populações, mas só no início desta semana foi noticiada nas rádios de Bissau, revelou a agência Lusa.

Entretanto, na quinta-feira (10.08), Umaro Sissoco Embaló esclareceu que o que pretende é retirar as crianças das ruas e mandá-las para um centro onde terão educação cuidada. "Já dei ordens ao ministro do Interior, qualquer criança talibé apanhada na rua, já temos um sítio para a colocar, não vai para nenhuma prisão. Já que os pais não têm condições de a ter, o Estado tem obrigação com essas crianças, são futuros quadros deste país", frisou. 

ONG contra "medidas coercivas"

Em resposta às declarações do primeiro-ministro guineense, várias organizações de defesa dos direitos da criança pronunciaram-se contra a intenção de Umaro Sissoco Embaló.

"É verdade que há muitas crianças em situação de vulnerabilidade nas principais ruas da Guiné-Bissau, mas não é com as medidas coercivas que vamos resolver estas situações", defende o secretário-executivo da Associação dos Amigos da Criança (AMIC) da Guiné-Bissau, Laudolino Medina.

A Organização das Nações Unidas (ONU) da Guiné-Bissau "está preocupada com a segurança e o bem-estar das crianças", afirma Júlia Alhinho, porta-voz da organização no país.

Mendicidade no Islamismo

O primeiro-ministro Umaro Embaló ordenou, em particular, a expulsão das chamadas crianças talibés, entregues pelos pais para serem educadas por mestres corânicos.

Os professores obrigam os alunos a pedir esmola nas ruas de Bissau e de algumas cidades do interior. O dinheiro visa o sustento das crianças e dos mestres que, segundo Laudolino Medina, "estão a enriquecer, e de que maneira, às custas da mendicidade e da exploração dessas crianças".

O primeiro-ministro guineense, que é muçulmano, salienta que a religião não recomenda que crianças peçam esmola nas ruas. Por isso, considera ser "uma vergonha" que os pais mandem os filhos "para mendicidade pelas ruas em nome do ensino do Islão".

A ordem "vale para todas as crianças", mesmo para aquelas de outras religiões, sublinhou Embaló. Em reação, a Liga dos Direitos Humanos (LGDH) da Guiné-Bissau diz que as declarações são "desajustadas para com as nobres funções do primeiro-ministro, ignoram o verdadeiro drama social por que passam milhares de crianças, forçadas a deambular nas ruas de Bissau", refere em comunicado.

Alternativas à deportação

A decisão viola as leis nacionais e disposições internacionais ratificadas pelo Estado da Guiné-Bissau, na opinião do secretário-executivo da AMIC, Laudolino Medina.

A associação relembra que a Guiné-Bissau é membro da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), União Africana (UA) e Nações Unidas. Laudolino Medina acrescenta que o país também "ratificou vários instrumentos internacionais sobre os direitos das crianças, nomeadamente a Carta Africana e a Convenção das Nações Unidas".

Como solução, a LGDH da Guiné-Bissau propõe a "aprovação de uma lei [pelo Governo] contra a mendicidade forçada, criando assim uma base jurídica forte para a erradicação desta prática cultural violenta". Por outro lado, Laudolino Medina acredita que "a lei, por si só, não resolve o problema. Há que continuar a sensibilizar essas comunidades ou os pais, no sentido de assumirem a sua responsabilidade".

O primeiro-ministro, não obstante, exortou os pais que não tiverem recursos a entregar os filhos ao Estado, como forma de evitar que peçam esmola. No entanto, Laudolino Medina alerta que "o Estado da Guiné-Bissau não tem nenhum centro para acolher essas crianças". Os únicos centros de acolhimento são de organizações não-governamentais, como a AMIC.

O secretário-executivo Laudolino Medina defende um trabalho coordenado entre instituições estatais e não estatais para que as crianças retornem para as suas famílias, proporcionando-lhes também escolarização.

Organizações de proteção das crianças têm desenvolvido campanhas para sensibilizar os pais a retirarem os filhos da mendicidade nas ruas de Bissau e de Dacar, no Senegal, para onde são enviados, todos os anos, centenas de jovens guineenses.

A ONU e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) na Guiné-Bissau prometem continuar a trabalhar com o Governo para encontrar soluções. "Estamos confiantes que o Estado vai cumprir com as suas obrigações em termos de direitos humanos e direitos das crianças em particular", afirma a porta-voz da ONU, Júlia Alhinho.

Cláudia Pereira, Agência Lusa | em Deutsche Welle

Marcolino Moco... | UM MORTÍFERO MURRO NO ESTÔMAGO DO NOSSO POVO



Em 2011 Marcolino Moco revelou que o seu partido, o MPLA, o ameaçou de morte. Ou, melhor, que lhe poderia acontecer o mesmo que aconteceu a Jonas Savimbi. Porque as palavras (algumas) voam mas os escritos são eternos, recordemos a carta que Marcolino Moco escreveu no dia 29 de Novembro de 2009 ao seu camarada Dino Matross. VEJA O VÍDEO

Orlando Castro | Folha 8 

“Após consulta à minha família nuclear e alargada, que me deu todo o apoio, e até me surpreendeu, ao declarar que eu nem devia ter ido ter consigo, mando-lhe este pequeno memorando do nosso encontro do dia 24 de Novembro, na Assembleia Nacional.

Na verdade, como deve ter sabido, a minha primeira decisão era não ter ido ter consigo, pela forma como fui abordado, como se eu fosse um desocupado, à chamada de um senhor misericordioso; e também não iria ao seu encontro por desconfiar que me iria dar lições atávicas, sobre as minhas opiniões, como cidadão e académico, em relação ao momento constituinte, que tem suscitado uma grande audiência em Luanda e no exterior, já que vocês, sem nenhum pejo, barraram todo o contraditório em relação ao interior do país, simulando uma grande generosidade em fazer participar o país na elaboração de uma constituição que vocês já sabem qual será.

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