Presidente José Mário Vaz inicia
próxima semana auscultações aos partidos políticos guineenses com objetivo de
fixar data das eleições legislativas este ano. Também na próxima semana novo
Governo poderá ser anunciado.
Um dia depois do Conselho de
Segurança das Nações Unidas ter lançado um apelo às autoridades da Guiné-Bissau
para que sejam realizadas eleições legislativas e presidenciais, respetivamente
em 2018 e 2019, e que sejam "livres, justas, credíveis e transparentes,
incluindo através da total participação das mulheres", o Presidente da
Guiné-Bissau, José Mário Vaz, anunciou nesta sexta-feira (23.02) através de um
comunicado que vai iniciar na próxima semana auscultações a todos os partidos
políticos com objectivo de fixar a data para a realização de eleições
legislativas ainda este ano.
O documento, assinado pelo
porta-voz da presidência guineense, Fernando Mendonça, refere ainda que "o
Presidente da República encetou diligências junto do Presidente do Supremo
Tribunal de Justiça com vista a obtenção de informações sobre a situação no
plano legal dos partidos políticos".
Por seu lado, o
primeiro-ministro, Artur Silva, contestado pelos partidos políticos, também
deverá submeter, até a próxima terça-feira (27.02), ao Presidente guineense
para efeito de nomeação, a proposta de orgânica e da composição do seu elenco
governamental, disse esta sexta-feira (23.02) uma fonte de gabinete de
comunicação do primeiro-ministro. Entretanto, contactado a reagir às recentes
declarações feitas pelo Presidente, José Mário Vaz, de que estaria à espera de
um ponto da situação por parte do primeiro-ministro sobre a formação do
Governo, Artur Silva, evitou fazer quaisquer declarações aos jornalistas.
Dissolução do Parlamento
Para o editor-chefe do jornal
independente "O Democrata" e professor da Universidade Lusófona de
Bissau, António Nhaga, perante o aprofundar da crise guineense com a nomeação
de Artur Silva para chefe do executivo, não há outra saída que não seja a
dissolução do Parlamento pelo Presidente da República.
"Se o Governo tem que ser
formado na base do Acordo de Conacri é porque Artur Silva não tem condições
para o fazer. Ouvi dizer que ele vai avançar com a formação do seu governo, mas
como? A única solução para a crise é a dissolução do Parlamento e marcar
eleições, porque quanto mais prolongar a crise, Artur Silva estará a manchar
mais o seu currículo".
António Nhaga, acrescentou que se
o Presidente continuar a não querer dissolver o Parlamento e não encontrar uma
saída para a crise, a melhor decisão seria demitir-se do cargo."Ele tem
que encontrar uma solução porque ele é o Presidente da República. Nomeou um
primeiro-ministro que não tem soluções para formar um Governo, não quer
dissolver o Parlamento, há sanções à porta, ou quase na sala, o que é está a
fazer? Um Presidente da República tem que fazer alguma coisa para acabar com
isto. Se não puder que peça desculpas e demita-se".
Cumprimento do Acordo de Conacri
Enquanto isso, várias
organizações da sociedade civil, agrupadas numa Aliança para Paz e
Desenvolvimento, reunidas (22.02) em Bissau para apontar soluções para o
impasse politico de três anos no país, exigiram novamente o cumprimento na
íntegra do Acordo de Conacri nos moldes assinados pelos atores políticos ou
então a dissolução do Parlamento, como afirma uma resolução lida por Fodé
Caramba Sanhá, presidente do Movimento nacional da Sociedade civil guineense.
"O cumprimento do Acordo de
Conacri nos moldes em que foi assinado pelos seus signatários e atores
políticos concernentes. E na impossibilidade do seu cumprimento, instar o
Presidente da República, a fazer uso da prerrogativa constitucional para
dissolver a Assembleia Nacional Popular (ANP), fixando assim a data para as
eleições legislativas nos termos da Lei, ou com base nos consensos dos partidos
políticos e das forças vivas da nação", lê-se na resolução.
A aliança da sociedade civil
guineense defende ainda a formação de um Governo formado por membros com
competência profissional reconhecida e interessados num futuro melhor para a
Guiné-Bissau.
"Criar um Governo, cujos
membros não tenham interesse direto nos resultados eleitorais e sejam pessoas
com reconhecida idoneidade e competências profissionais dada ao serviço deste
país. Por outro lado, promover o diálogo regular entre a sociedade civil, órgãos
da soberania e os atores políticos guineenses".
ONU "profundamente
preocupada"
Face ao impasse que se vive no
país há quase três anos, o Conselho de Segurança das Nações Unidas afirmou-se
na quinta-feira (22.02)profundamente preocupado com a crise política e
institucional na Guiné-Bissau, criticando o desrespeito pelo direito a
"reuniões pacíficas", e pediu eleições "livres e
credíveis".
"Os membros do Conselho de
Segurança expressaram a sua profunda preocupação em relação à prolongada crise
política e institucional, devido à falta de disponibilidade dos atores
políticos para alcançar a solução consensual e sustentável", considerou
este órgão, na declaração divulgada.
Na sua mensagem, o Conselho de
Segurança "lamentou a relatada falta de respeito pelo direito a reuniões
pacíficas, reconhecido pela Constituição da Guiné-Bissau", numa alusão ao
cerco pela polícia, em janeiro, da sede do Partido Africano para a Independência
da Guiné e Cabo Verde (PAIGC, vencedor das últimas legislativas), atrasando em
dois dias o congresso do partido. Também deplorou o desrespeito pelos
"instrumentos legais" das Nações Unidas, da Comunidade Económica dos
Estados da África Ocidental (CEDEAO) e da União Africana. A ONU solicitou ainda
às autoridades guineenses para garantirem um estrito respeito pelas suas
obrigações à luz da lei internacional de direitos humanos".
A declaração do Conselho de
Segurança da ONU surgiu depois de ter ouvido, no passado dia 14, o
representante do secretário-geral das Nações Unidas naquele país lusófono,
Modibo Touré, e o responsável do Gabinete das Nações Unidas para a Consolidação
da Paz na Guiné-Bissau, o brasileiro Mauro Vieira.
Braima Darame (Bissau) | Deutsche
Welle
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