O secretário-geral do PCP afirmou
hoje que a simples reversão das leis laborais introduzidas pelo anterior
Governo é insuficiente e insistiu na eliminação de "normas gravosas do
Código do Trabalho" e menos penalizações das longas carreiras
contributivas.
"Não é suficiente reverter
as alterações à legislação laboral introduzidas pelo Governo PSD/CDS. É
necessário apontar para a eliminação das normas gravosas do Código do Trabalho.
É com esse objetivo e para repor direitos e rendimentos injustamente usurpados que
o grupo parlamentar do PCP apresenta um conjunto de propostas muito
concretas", afirmou Jerónimo de Sousa.
O líder comunista inaugurava as
jornadas parlamentares comunistas, até terça-feira no distrito de Portalegre, e
enumerou as diversas iniciativas que o PCP tem em carteira: "reposição de
montantes e regras de cálculo nas compensações por cessação e despedimento",
designadamente "garantia do critério de um mês de retribuição base e
diuturnidades por cada ano completo de antiguidade, sem limite máximo de
anos".
"Passam pela garantia do
período anual de férias para a duração mínima de 25 dias úteis para todos os
trabalhadores, pela revogação dos mecanismos de adaptabilidade individual e do
banco de horas individual, pela reposição do tratamento mais favorável e a
proibição da caducidade dos contratos coletivos de trabalho por via da sua
renovação sucessiva até substituição por outro livremente negociado entre
partes", continuou.
Jerónimo de Sousa criticou ainda
a "abrangência muito restrita" dos "compromissos assumidos para
a valorização das longas carreiras contributivas", pois "a
possibilidade de reforma antecipada para trabalhadores com 48 anos de carreira
contributiva ou 46 anos, em certas situações, é uma resposta que ficou muito
aquém das expectativas criadas" e "muito longe da proposta do
PCP" (direito à reforma sem penalizações para todos os trabalhadores com
40 ou mais anos de descontos para a Segurança Social).
"Na concretização desse
objetivo não deixaremos de colocar todo o nosso empenhamento e exigência. O PCP
insiste em que quem trabalhou toda a vida tem direito a uma reforma por inteiro
e sem penalizações", disse.
Lusa | em Notícias ao Minuto | Foto:
Lusa
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