O partido opositor Convergência
para a Democracia Social da Guiné Equatorial recebeu “com choque” a decisão da
justiça de dissolver o partido Cidadãos para a Inovação, que considera obedecer
a um plano do Presidente para “acabar com a oposição crítica”.
A justiça da Guiné-Equatorial
ordenou, segunda-feira (26), a dissolução do principal partido da
oposição, Cidadãos para a Inovação (CI), e condenou a 44 anos de prisão 34 dos
seus militantes, num processo que envolvia 146 opositores, acusados de sedição,
atentado contra a autoridade, desordem pública e estragos.
“Apesar de ser possível recorrer
da sentença para o Tribunal Supremo de Justiça, a condenação dos arguidos e a
dissolução do CI respondem a um plano intencionalmente traçado pelo general
Obiang para acabar com a oposição crítica no país e regressar ao sistema de
partido único”, afirma o partido liderado por Andrés Esono Ondo, que na
anterior legislatura tinha o único deputado na oposição no parlamento, contra
os 99 eleitos do Partido Democrático da Guiné Equatorial (PDGE, no poder).
Para a Convergência para a
Democracia Social (CPDS), as eleições gerais de 12 de Novembro passado “tinham
como objectivo expulsar a CPDS das instituições, e, uma vez terminadas, apagar
do cenário político a CI”.
Nas últimas eleições, foi a CI
que elegeu o único deputado da oposição no parlamento, que entretanto foi um
dos detidos neste processo.
O partido de Esono Ondo expressa
a sua “profunda indignação em relação à sentença ditada pela Audiência
Provincial de Mongomo contra o CI e os seus militantes” e pede a revogação da
decisão e a libertação dos condenados.
“Tendo em conta que o poder
judicial não é independente na Guiné Equatorial, esta sentença é injusta,
obedece a razões políticas e responde à vontade, expressa pelo chefe de Estado
de acabar com os partidos que não querem aderir à sua linha política sob a
forma de uma coligação eleitoral”, considera, no comunicado.
O partido opositor lança um apelo
à comunidade internacional, “em particular aos países ocidentais com interesses
na Guiné Equatorial, e às Nações Unidas, em cujo Conselho de Segurança este
país é membro não permanente” para que instem o Presidente, Teodoro Obiang
Nguema, “a iniciar um verdadeiro diálogo com todos os atores políticos da Guiné
Equatorial, tanto no país como no exílio”, com mediação internacional.
Neste processo, o Ministério
Público tinha pedido inicialmente a pena de morte para todos os réus no
julgamento.
Os opositores foram acusados de
“sedição, desordem pública, atentados contra a autoridade e ferimentos graves”,
na sequência dos confrontos ocorridos no dia 05 de Novembro do ano passado em
Akonibe (no centro da parte continental do país), durante a campanha para as
eleições gerais de novembro.
A tensão aumentou na Guiné
Equatorial no final de Dezembro passado, na sequência de um alegado golpe de
Estado supostamente frustrado pelo Governo de Obiang, no poder desde 1979.
O Governo disse que mercenários
do Chade, Sudão e República Centro-Africana entraram no passado dia 24 de
Dezembro em várias localidades da Guiné Equatorial com o intuito de derrubar o
chefe de Estado. O Presidente disse que o alegado golpe foi “organizado em
território francês”.
Poucos dias depois, o CI
denunciou um cerco militar às suas sedes, que se prolongou por vários dias,
deixando centenas de militantes no interior sem água nem comida.
A Guiné Equatorial aderiu em 2014
à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), mediante um compromisso de
abolir a pena de morte – até agora, mantém-se em vigor uma moratória sobre a
pena máxima –, de promover uma maior abertura democrática e o uso do português.
A chefe da diplomacia da União
Europeia (UE), Federica Mogherini, manifestou-se no início do mês “seriamente
preocupada” com as “restrições contínuas de liberdades e detenções” na Guiné
Equatorial desde as eleições de novembro último.
A Guiné Equatorial é um dos
maiores produtores de petróleo da África subsariana, mas a grande maioria dos
1,2 milhões de habitantes vive na pobreza.
Lusa/Inforpress | em África 21
Digital
Foto: RFI
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