Pedido de apoio do Governo
angolano ao Fundo Monetário Internacional, na coordenação de políticas
económicas, vai apenas institucionalizar a cooperação já existente e melhorar a
imagem externa, consideram analistas.
"De facto, este programa não
deverá constituir uma mudança significativa no cenário macroeconómico para
Angola", refere uma nota ao mercado do Banco de Fomento Angola (BFA).BFA,
a que a Lusa teve acesso, sublinhando que "os principais problemas",
como a elevada dívida, com concentração de reembolsos no curto prazo, inflação
persistentemente alta, disparidade no câmbio e a dependência quase absoluta do
petróleo, permanecerão a curto e médio prazo. "Independentemente da
existência do programa", aponta.
O Governo angolano anunciou
quarta-feira (18.04) ter solicitado um programa
de apoio ao Fundo Monetário Internacional (FMI), para coordenação de
políticas económicas, mas sem qualquer envelope financeiro associado.
Em comunicado enviado à Lusa, em
Luanda, pelo Ministério das Finanças, numa altura em que decorrem em Washington
os Encontros de Primavera, promovido pelo FMI, nos quais a comitiva angolana é
liderada pelo ministro das Finanças, Archer Mangueira, é esclarecido que o
programa em causa é um Instrumento de Coordenação de Políticas (PCI, na sigla
em inglês).
"Que é um programa não
financiado, que o [Governo angolano] auxiliará na implementação das medidas
contidas no seu Programa de Estabilização Macroeconómica, iniciado em janeiro
do corrente ano, assim como servirá para o crescente aumento da credibilidade
externa do nosso país com efeitos positivos na captação de Investimento Direto
Estrangeiro", lê-se no comunicado.
Implementação real de reformas
Para os analistas do BFA,
"uma das consequências deste possível acordo é uma maior capacidade de
real implementação de reformas por parte das autoridades nacionais".
Por um lado, refere a nota, a
intervenção do FMI "porá seguramente mais alguma pressão na concretização
das políticas pretendidas", embora "não tanta pressão como num
programa onde existe financiamento".
"Por outro, parece-nos que
esta formalização é, em alguma medida, uma institucionalização de alguma
cooperação que já estava a ocorrer entre o FMI e certas entidades
angolanas", apontando o apoio técnico ao Banco Nacional de Angola como um
exemplo.
O cumprimento deste programa
"pode ser um instrumento bastante útil de compromisso com as reformas
económicas iniciadas", pelo que o "efeito principal do
programa", no curto prazo, consiste "numa melhoria da imagem externa
do país, com possíveis reflexos nos custos de financiamento e no apetite para o
investimento direto estrangeiro no país".
"De facto, este não é um
desenvolvimento que mude radicalmente as expectativas face à economia angolana.
Porém, contribui para um tom geral de agradável surpresa com as autoridades
angolanas que reina neste momento entre os investidores e analistas. O rápido
avanço do processo para a emissão de 'eurobonds', que tem sido subtilmente
adiado, constituiria prova de um efeito reputacional bastante positivo",
concluiu a nota do BFA.
Assistência financeira
Segundo o FMI, as condições do
programa económico de apoio a Angola, anunciado em Luanda, são iguais às
de um programa de assistência financeira, "exigindo-se o mesmo padrão às
políticas". "Embora não envolva o uso de recursos do FMI,
exige-se que as políticas apoiadas no âmbito do Instrumento de Coordenação de Políticas
(PCI) atinjam o mesmo padrão que se impõe às políticas no âmbito de um acordo
de empréstimo do Fundo", disse o subdiretor-geral do FMI, num comunicado
divulgado no seguimento do anúncio do acordo, em Luanda.
"Recebemos uma carta das
autoridades angolanas para que o corpo técnico do FMI dê início às discussões
de um programa económico que possa ser apoiado pelo PCI", escreveu Tao
Zhang, elogiando o novo executivo pelas medidas já aprovadas.
O PCI é um instrumento não
financeiro disponível para todos os países-membros do FMI que não necessitam de
recursos financeiros do Fundo no momento da aprovação do acordo e que não têm
obrigações financeiras em atraso para com a instituição e destina-se a países
que procuram demonstrar o seu compromisso com uma agenda de reformas e/ou
desbloquear e coordenar o financiamento de outros credores oficiais ou
investidores privados, segundo a definição do FMI.
Lusa | em Deutsche Welle
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