A CGTP-IN apelou à
intensificação da luta contra as propostas que o Governo acertou
com o patronato e a UGT. Arménio Carlos anunciou uma concentração
para o dia em que são discutidas no Parlamento.
«Esta é uma luta que justifica e
exige a participação de todos», afirmou o secretário-geral da Intersindical, no
final da manifestação que partiu do Campo Pequeno, pelas 15h30, e terminou
junto ao Marquês de Pombal, em Lisboa.
A CGTP-IN anunciou a convocatória
para uma concentração no dia 6 de Julho, na Assembleia da República,
coincidindo com a discussão das propostas de alteração da legislação
laboral que resultam do acordo de concertação social, assinada entre o Governo
e as confederações patronais e a UGT.
Arménio Carlos criticou o
acordo que deixou de fora as principais reivindicações em torno da
contratação colectiva: a revogação da caducidade, que permite eliminar, na
prática, os direitos que constam dos contratos colectivos; e a reposição
do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador.
O secretário-geral da CGTP-IN
considerou ainda que, «por mais forte que seja a operação de maquilhagem e a
propaganda usada pelo Governo do PS», as propostas não dão as respostas
necessárias no combate à precariedade. «o combate sério à precariedade passa
pela efectivação do princípio que a um posto de trabalho permanente corresponde
um vínculo efectivo», afirmou, criticando a criação de uma «taxinha»
sobre as empresas que tenham um nível de precariedade laboral acima
da média.
A CGTP-IN mantém na agenda a sua
proposta de aumento do salário mínimo nacional para 650 euros em
Janeiro de 2019, assim como a redução do horário de trabalho para as
35 horas semanais para todos, a valorização das carreiras profissionais, o
aumento das pensões e a reposição da idade da reforma para os 65
anos.
«A questão de fundo não é a falta
de dinheiro»
Arménio Carlos
contrariou as recentes afirmações do primeiro-ministro a propósito das
reivindicações dos professores e outras carreiras da Administração
Pública em torno do descongelamento das progressões. Ao «não há dinheiro»
de António Costa, a CGTP-IN responde que este «nunca falta para acudir à banca
privada ou para pagar as rendas das PPP´s e os milhares de milhões contabilizados
e sem cativações, que voam dos nossos bolsos para o offshore do
accionista».
O secretário-geral da
CGTP-IN lembrou ainda as carências que permanecem nos serviços
públicos, seja na Saúde ou na Educação, assim como a manutenção de situações de
precariedade na Administração Pública – para além da ausência de
compromissos em tornos de aumentos salariais, que há uma década que não
existem.
As críticas da confederação
sindical estenderam-se ainda à União Europeia e às prioridades inscritas
na proposta de orçamento da Comissão Europeia. Arménio Carlos que
esta é «um espelho das prioridades, objectivos das suas opções de classe».
A CGTP-IN alertou que os cortes nos fundos acentuam as
desigualdades dentro e entre os estados, enquanto são canalizados recursos
para a indústria militar e «a repressão nas fronteiras».
AbrilAbril
Na foto: Milhares de pessoas
gritam palavras de ordem durante a manifestação nacional da CGTP-IN, entre o
Campo Pequeno e o Marquês de Pombal, em Lisboa. 9 de Junho de 2018CréditosJosé
Sena Goulão / Agência LUSA
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