Díli, 27 jun (Lusa) - O
Parlamento Nacional timorense começou hoje a debater na generalidade a proposta
do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2018, que o executivo espera ver
aprovado em setembro e que financiará, no essencial, a reta final do ano.
O Orçamento tem o valor de
1.279,6 milhões de dólares (cerca de 1.100 milhões de euros) e engloba todas as
receitas e despesas do Estado e da Segurança Social de Timor-Leste, durante o
período compreendido entre 01 de janeiro e 31 de dezembro de 2018.
A este valor somam-se 181,7
milhões de dólares referentes a contributos de parceiros de desenvolvimento,
com o OGE a ser "ligeiramente inferior" ao de 2017.
"Isto deve-se sobretudo a
uma redução considerável nas Transferências Públicas em resultado da descida da
alocação para a Região Administrativa Especial de Oecusse Ambeno (RAEOA) e para
as Zonas Especiais de Economia Social de Mercado (ZEESM) de Oecusse Ambeno e
Ataúro, comparativamente com 2017", notam os livros orçamentais.
A redução é de 12,9% no Fundo de
Desenvolvimento de Capital Humano (FDCH) e de 5,1% no Fundo Consolidado de
Timor-Leste (FCTL) - onde está a maior fatia de gastos - com os desembolsos de
empréstimos a caírem 39,5%.
Mais de metade do OGE está
destinado aos últimos quatro meses do ano, com a despesa corrente anual a ser
de 860 milhões de dólares, a de capital de 334,1 milhões de dólares e os gastos
no Fundo de Infraestruturas (agência autónoma) a ascender a 323 milhões
dólares.
Os gastos em salários e
vencimentos caem 4,5% face ao ano passado - devido a orçamentos excessivos para
esta categoria em 2017, na expectativa de que fossem ser contratados
funcionários adicionais durante o ano" e as despesas em bens e serviços
aumentam 8,1%.
As transferências públicas caem
37,8%, essencialmente "por uma alocação menor para a Região Administrativa
Especial de Oecusse Ambeno (RAEOA) e para as Zonas Especiais de Economia Social
de Mercado (ZEESM) de Oecusse Ambeno e de Ataúro, uma vez que estas ainda
utilizam fundos por gastar de anos anteriores para projetos de infraestruturas
em curso e não necessitam de financiamento adicional a nível de capital em
2018", refere o Governo.
Em termos setoriais, 34% das
despesas vão para serviços públicos gerais, 17% para assuntos económicos, 17%
para proteção social, 13% para educação, 7% para saúde, 6% para ordem pública e
segurança e 3% para defesa.
No que toca às receitas, o
Governo prevê que as receitas domésticas não-petrolíferas sejam de 188,8
milhões de dólares, com 127,6 milhões de dólares de impostos, 50,2 milhões de
dólares de taxas e pagamentos, 5,6 milhões de dólares de agências autónomas e
4,9 milhões de dólares da ZEESM.
As contas do Governo antecipam
que o Rendimento Sustentável Estimado (RSE) do Fundo Petrolífero seja este ano
de 550,4 milhões de dólares - num cenário em que as receitas totais do fundo
rondarão os 600 milhões de dólares.
A restante receita do ano virá de
levantamentos do Fundo Petrolífero de 434,4 milhões de dólares, "em linha
com a política de investimento do Governo e são utilizados para financiar
infraestruturas essenciais para o crescimento a longo prazo".
Recorde-se que Timor-Leste está a
viver em sistema de duodécimos desde o passado dia 01 de janeiro e o VIII
Governo teve que solicitar ao parlamento um levantamento extraordinário de 140
milhões de dólares (cerca de 121 milhões de euros) do Fundo Petrolífero para
reforçar os cofres do Estado, que estava no início de julho sem dinheiro.
O primeiro-ministro Taur Matan
Ruak disse esta semana que espera que esse valor possa chegar para o Estado
cumprir os seus compromissos até à aprovação do OGE que depois do parlamento
tem ainda que ser promulgado pelo Presidente da República.
Se Francisco Guterres Lu-Olo der
o seu aval, o Estado acelerará os gastos no último trimestre o que poderia
ajudar a reativar a economia timorense que está praticamente estagnada há um ano.
Um eventual chumbo do chefe de
Estado poderia, no entanto, causar uma nova crise política já que obrigaria a
coligação do Governo a obter um apoio de dois terços dos 65 deputados do
parlamento para ultrapassar o veto presidencial.
Esse veto poderia também por em
causa o calendário para o orçamento de 2019 que o Governo está já a preparar e
que terá que chegar ao parlamento em dois meses.
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