Díli, 13 set (Lusa) - O Banco
Central de Timor-Leste (BCTL) anunciou hoje ter levado ao Ministério Público um
processo por suspeitas de fraude e lavagem de dinheiro contra os responsáveis
da maior seguradora do país, a NITL, depois de detetar "irregularidades
graves".
Em comunicado, o BCTL explica que
uma investigação sua detetou "um número de sérias irregularidades
procedimentais e financeiras em violação da Lei dos Seguros, incluindo desvio
de fundos, cometidas por altos responsáveis" da NITL (National Insurance
Timor-Leste).
Sem entrar em detalhes precisos,
BCTL explica que as irregularidades foram detetadas na sequência de uma
denúncia recebida no final de 2016.
"Depois de ser informada dos
resultados das investigações, a NITL decidiu não dar quaisquer passos para
regularizar a situação", explica.
Por isso, em novembro de 2017 o
Conselho de Administração do BCTL conduziu uma investigação, findo a qual
aplicou coimas e sanções acessórias por várias infrações.
Entre as irregularidades, explica
o BCTL, contam-se "incumprimento do dever de comunicar ao BCTL a
composição dos órgãos de administração, a estrutura acionista, os acordos
parassociais e, em geral, todos os factos suscetíveis de afetar o controlo e a
governação da sociedade e respetivas modificações".
A NITL não observou as regras
legais "relativas à manutenção e respeito pelo capital social
mínimo", impediu ou obstruiu a supervisão do BCTL, forneceu
"informações inexatas suscetíveis de induzir a conclusões erróneas de
efeito equivalente ao da prestação de informações falsas" e ocultou a
"situação de insuficiência financeira" da empresa.
Registaram-se ainda "atos de
gestão ruinosa intencional", o exercício "de atividades que não
integram o objeto social da sociedade" e o fornecimento de informação
incompleta ou inexata ao BCTL.
Entre as sanções, o BCTL aplicou
coimas de 755 mil dólares à empresa e coimas totais de mais de 1,12 milhões de
dólares a ex-membros e membros do Conselho de Administração e altos
responsáveis da NITL.
Foram também impostas sanções
acessórias que passam pela proibição, durante o período de três anos, do
exercício de cargos em sociedades com atividade seguradora.
Foi dado ainda um prazo de 3
meses aos acionistas para que efetivassem uma reestruturação acionista e do seu
Conselho de Administração, e suspensa a licença de atividade seguradora durante
o mesmo período.
O BCTL nomeou também um
"Conselho de Administração interino" que está ainda a gerir a
seguradora.
A NITL é uma sociedade timorense
- detida por dois cidadãos estrangeiros e uma empresa sediada em Singapura -
licenciada desde 2010 pelo BCTL para exercer a atividade seguradora em
Timor-Leste.
No emergente mercado timorense a
NITL era a maior empresa do setor de seguros, contando entre os seus clientes
com o próprio Governo timorense.
Fonte próxima ao processo
confirmou à Lusa que uma das irregularidades detetadas diz respeito a desvio de
fundos destinados a uma resseguradora pelo seguro das centrais elétricas
timorenses.
O comunicado de hoje surge depois
de responsáveis da NITL terem distribuído uma carta com acusações contra o BCTL
e os seus responsáveis, que acusam de uma "tomada hostil" da empresa.
"As ações do BCTL contra o
NITL e o seu conselho de administração são inconstitucionais e/ou ilegais e/ou
um abuso de processo, pois são um ataque colateral aos tribunais de
Timor-Leste", lê-se na carta assinada apenas por "A Gestão".
"Os atos do BCTL envolveram
violações notórias da justiça natural", refere ainda.
A missiva levanta ainda suspeitas
sobre a morte de Abessy Bento, presidente e diretor executivo da NITL, a 26 de
maio de 2018, afirmando que se tratou de "um assassínio" e referem
ter havido "ameaças recentes contra membros da administração e da
diretoria da NITL".
Na carta a "clientes e
parceiros empresariais", obtida pela Lusa, os supostos responsáveis da
NITL dizem ter realizado uma "revisão estratégica" da seguradora que
"levou à decisão de sair do mercado de seguros de Timor-Leste com efeito
imediato".
O grupo diz que a saída de
Timor-Leste pretende "refocar os seus negócios para outros mercados onde
há oportunidades de crescimento, num ambiente que dá estabilidade e segurança
regulatório, legal e política a investidores".
No comunicado de hoje, o BCTL
refere que a nomeação de um administrador interino indica que "em vez de
uma tomada hostil" a entidade está "empenhada em que a NITL continue
a fornecer serviços de seguros em Timor-Leste".
Explicando que está a atuar de
acordo com a Lei de Seguros, o BCTL refere ainda que a NITL "não notificou
ou recebeu autorização para fechar atividade em Timor-Leste".
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