As eleições em São Tomé e Príncipe
ocorreram há praticamente uma semana mas os resultados eleitorais continuam
para apuramento e a não serem oficial e exatamente divulgados pelos órgãos
competentes devido a interferências do grande perdedor das eleições, o
ex-primeiro-ministro demissionário, Patrice Trovoada, por final de mandato como
ditam os resultados eleitorais.
A maioria já não pertence ao
partido de Patrice por vontade dos eleitores e isso ele não aceita. Prepotente,
absolutista, golpista, batoteiro, a vitória dos partidos adversários não lhe
agradam por perder a oportunidade de prosseguir em mais anos de mandato -
talvez durante décadas. Tenta a todo o custo vencer na “secretaria” o resultado
das eleições que, sem dúvidas, os eleitores expressaram não querer mais
continuidade governativa do cacique Patrice Trovoada e seus correlegionários.
Pode dizer-se com propriedade que
hoje São Tomé vive quase a ferro e fogo e que as intimidações por parte de
Patrice demonstram quanto ele já “perdeu a cabeça” na sua fúria por ser
desalojado do primado da governação. Mau feitio de ditador que indubitavelmente
conquistou a maioria nas anteriores eleições por via de falsas promessas e de
algumas batotas que vieram crescentemente demonstrando a sua personalidade antidemocrática,
mais semelhante e em sintonia com o seu vizinho Teodore Obiang da Guiné
Equatorial.
Os santomenses não perderam a
oportunidade de aproveitar estas eleições para reduzirem democraticamente
Patrice, seus correlegionários e o seu partido à dimensão minoritária no
panorama político do país. Categoricamente afirmaram não quererem a governação
de um cacique de métodos antidemocráticos, que ao longo do seu mandato
fez prevalecer a exclusão dos que dele discordavam e/ou o enfrentavam. A purga
ocorreu na Justiça, na Comunicação Social (TV, rádio e jornais) e nos mais
recônditos organismos de que ele tudo fez para apoderar-se.
Ainda hoje, 13.10.2018, após
praticamente uma semana das eleições, os são tomenses nada sabem de exato
sobre os resultados das eleições depois de a primeira conclusão ser favorável à
demonstração de que Patrice e os seus partidários perderam a maioria parlamentar
que por enganosa sedução Patrice havia conseguido nas eleições anteriores. É
parte disso que trazemos aqui no TA, para além da violência e das continuas
manobras desestabilizadoras do despeitado cacique Patrice Trovoada.
O momento em STP é melindroso
apesar da vitória dos partidos oponentes a Patrice. O ainda primeiro-ministro
em exercício por mais alguns dias - se o resultado eleitoral for respeitado -
pode conseguir o golpe e o volte-face da situação caso seus correlegionários
nas forças de segurança, na Justiça e noutros organismos, avancem sem pudores
para a concretização de uma fraude eleitoral sem precedentes mas que o mantenha
nos poderes. Compete aos santomenses manterem-se muito atentos e ativos na
defesa da democracia e da transparência.
Toda a informação possível sobre
São Tomé e Príncipe recomendamos no Tela Nón, que parcialmente aqui fazemos
constar. A seguir. (TA)
Polícia suspende direito a
manifestação em STP
COMUNICADO DA POLÍCIA NACIONAL
Atendendo ao período de
apuramento provisório, antecedendo, posteriormente, ao apuramento final, sob a
égide do Tribunal Constitucional, e face aos últimos acontecimentos ocorridos
no território nacional, com maior incidência no distrito de Água Grande, vimos
por meio deste comunicado apelar à calma e à tranquilidade de todos os cidadãos
são-tomenses e estrangeiros residentes no nosso País, e evitar a prática ou a
incitação à violência, pondo em causa a segurança nacional.
Nestes termos, considerando que o
n.º 2 do artigo 34.º da Lei n.º 1/2003, de 29 de Janeiro (Constituição da
República Democrática de São Tomé e Príncipe) determina que “a todos os
cidadãos é reconhecido o direito de manifestação” nos locais públicos ou
abertos ao público, o n.º 1 deste mesmo artigo salvaguarda a necessidade do
mesmo ocorrer “pacificamente e sem armas”, sob pena de haver uma intervenção
mais incisiva por parte das autoridades policiais, à luz dos artigos 26.º, 28.º
e 30.º da Lei n.º 16/2017, de 06 de Outubro (Lei de Segurança Interna), e dos
artigos 1.º e 2.º do Decreto-Lei n.º 6/2014, de 23 de Abril (Lei Orgânica da
Polícia Nacional);
A Polícia Nacional, no
cumprimento das suas atribuições, comunica o seguinte:
1. Ficam proibidas, a partir
desta data e nas 72 horas seguintes após o pronunciamento do Tribunal
Constitucional dos resultados finais das eleições legislativas, autárquicas e
regional, todas e quaisquer manifestações e concentrações nos locais públicos
ou abertos ao público em todo o território nacional;
2. Serão, em caso de
desobediência da presente proibição, desrespeitando o n.º 1 do artigo 421.º da
Lei n.º 6/2012, de 5 de Julho (Código Penal), identificados e
responsabilizados, bem como todos aqueles que forem considerados como os
organizadores e instigadores das referidas manifestações e concentrações.
PELA ORDEM E PELA PAZ AO SERVIÇO
DA NAÇÃO
POR MAIS E MELHOR SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE
POR MAIS E MELHOR SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE
- em Tela Nón
Uma Vitória de Bom Senso
Democrático
São Tomé e Príncipe foi, uma vez
mais, a votos, num exercício democrático, para a escolha daqueles que nos
próximos quatro anos conduzirão os destinos do país nos mais variados cargos
públicos, nomeadamente no Parlamento, no Governo Central, no Governo Regional
do Príncipe e nos Governos Locais (Câmaras Distritais). Tratou-se, segundo
notícias postas a circular, e apesar da resistência dos mesmos de sempre, das
mais concorridas eleições desde a implantação da democracia no país, com um
nível de participação a rondar os 80%.
O povo, de forma entusiástica,
acorreu às mesas de voto e expressaram a sua vontade de mudar de rumo, de pôr
travão neste descontrolado comboio rumo ao além. Passados seis dias das
eleições, num universo de pouco mais de noventa mil eleitores, pasme-se, não
temos ainda os resultados finais publicados. Porém, a comunidade nacional e a
internacional já não têm dúvidas de que o ADI tem a plena consciência de que,
com as recentes eleições, deixou de poder sustentar um governo estável para o país.
Com efeito, não podemos menosprezar o facto de os observadores internacionais
se terem pronunciado e afirmado, de forma categórica, que acompanharam as
contagens dos votos na generalidade das mesas, tendo declarado que o processo
foi legal, justo, livre e transparente. Isto representa que deixou de haver
margem para que os resultados finais venham, legalmente, a ser diferentes dos
provisoriamente publicados, passando a ser um caso de estudo académico o
partido que organizou as eleições declarar a possível existência de fraude
eleitoral. O ADI perdeu a maioria absoluta que ostentava, é um facto.
Não obstante concorrerem cinco
forças políticas (ADI, MLSTP-PSD, MSD-PVSTP e FPSTP), uma Coligação de Partidos
(PCD-MDFM-UDD) e um Movimento, o que verdadeiramente estava em causa nestas
eleições era um derradeiro teste à democracia pluralista que a sociedade
santomense conseguiu com muito esforço. Estava em causa um aberto confronto
entre a democracia e o autoritarismo, entre a democracia e a arrogância governativa,
entre a democracia e o controlo totalitário dos órgãos do Estado, num exercício
de subjugação e manipulação da Justiça, da Comunicação Social, da Economia,
entre outros.
O ADI, a quem há quatro anos o
Povo conferiu uma maioria absoluta para governar, cedo mostrou que o seu único
propósito era o mero desmantelamento do estado de coisas que existia para a
seguir implementar o seu próprio estado de coisas. Preocupou-se muito pouco com
o bem social geral, e por mais que o Sr. Patrice Trovoada, ainda Primeiro
Ministro, afirmasse o contrário, passaram a ser cada vez mais visíveis os
desequilíbrios sociais, em contraponto com a ascensão dos privilegiados e das
clientelas políticas, o que veio minando paulatinamente alguma credibilidade
que o partido do Governo ainda tinha. O ADI e o seu líder fizeram tudo ao
contrário do que vibrantemente prometeram em 2014.
Prometeram acabar com os altos
salários que alguns auferiam em detrimento dos miseráveis salários da maioria e
combater o fenómeno de cumulação de funções dentro do aparelho do estado. Pois
bem, incrementaram os salários dos seus camaradas de partido e mantiveram a
cumulação de funções dentro do Estado como uma prática normal, mas desta vez
apenas para os clientes partidários do Governo. Prometeram criar condições para
que as camadas mais desfavorecidas da população passassem a viver com mais
dignidade. Pois bem, aumentaram os impostos e taxas para os serviços básicos
como a saúde e a educação, retirando aos mais desfavorecidos o pouco com que
sobreviviam.
Os capitães do ADI e o seu
comandante, acusando toda a oposição de ditadura, logo que chegaram ao poder
trataram de monopolizar e partidarizar, de uma forma sem precedente, a Radio
Nacional e a Televisão Pública, dois dos mais importantes veículos de
informação e espaços do contraditório. Estes dois instrumentos passaram a
servir exclusivamente de caixa de ressonância do ADI e do seu Governo. O famoso
arroz de ajuda do Governo japonês, que o Sr. Patrice Trovoada prometeu que
seria vendido a treze contos, cedo se esfumou e foi posteriormente
retirado do mercado, de forma deliberada, para aparecer, como se de milagre se
tratasse, na última semana da campanha eleitoral! Acresce a tudo isto o facto
de o último ano do Governo do ADI ter sido esquizofrénico no que se refere ao
atropelo das regras básicas de convivência democrática. De muitos exemplos,
destaco apenas alguns: (i)
introdução no país de tropas
estrangeiras fora do quadro legal e constitucional sobre a matéria; (ii)
aprovação da lei que institucionaliza o Tribunal Constitucional no país,
através de um processo todo ele viciado, pois em manifesto desencontro com as
normas constitucionais previstas; (iii) expulsão da Assembleia Nacional dos
deputados da oposição, por órgãos paramilitares (Ninjas) fortemente armados,
seguido de votação, apenas pelos deputados do ADI, dos “Juízes” do referido
Tribunal Constitucional, uns com militância declarada no ADI, outros com clara
inclinação partidária para o mesmo partido; (iv) exoneração compulsiva de
Juízes do Supremo Tribunal de Justiça, por mera resolução da Assembleia
Nacional; (v) nomeação de Juízes para o “novo” Supremo Tribunal de Justiça, num
processo não previsto nas normas legais nacionais; (vi) promoção de duas
alegadas intentonas, que, até prova em contrário, não passariam de inventonas.
Tudo isto, meses antes do início
da campanha eleitoral, o que por si só revela a dimensão da arrogância do
partido em causa e do seu líder. Com esta tática o líder do ADI pretendia caçar
dois coelhos com uma só cajadada, ou seja, por um lado, intimidava a oposição,
criando todo um acervo institucional que lhe permitisse a validação de um
qualquer resultado eleitoral que lhe favorecesse, mas por outro lado, punha o
Povo em sentido, passando uma vitimizante ideia de que forças ocultas estariam
a tentar roubar-lhe o poder. A questão digna de relevo é o dúbio ou mesmo
incompreensível posicionamento da comunidade internacional, com destaque para a
CPLP, perante este fenómeno.
Porém, apesar de calculista, o
ADI e a sua cúpula, cegos na sua arrogância, menosprezaram todo o esforço que a
oposição, em bloco, desenvolveu para esclarecer o Povo das reais intenções
daquela força política. Num sprinte digno de realce, todos arregaçaram as
mangas neste titânico combate. A diáspora mobilizou-se e formalizou dois
partidos políticos cujas mensagens e a forma de as transmitir, usando
irrestritamente as redes sociais, contribuiu de forma significativa para os
resultados agora conhecidos. Os chamados partidos da oposição puseram de lado
as suas quezílias internas e concentraram todos os esforços em nome da salvação
da ameaçada democracia nacional. Num gesto raro, houve uma coligação de três
partidos que já governaram o país, numa notória conclusão de que muito mais se
ganha unidos do que no cenário de cada um por si. Em suma, os resultados destas
eleições têm na sua base o concurso de vários factores, uns, imputáveis ao
próprio ADI que, com a sua arrogância e prepotência, desbaratou a confiança
popular, outros, decorrentes do mérito de todas as outras forças políticas e da
própria sociedade civil, que souberam, em tempo, perceber o abismo para o qual
o país se encaminhava.
O Povo (incluindo o povo pequeno
do ADI) decidiu que, entre viver num país pobre, do nosso leve-leve, e
sujeitar-se a um comando liderado por gente soberba e insaciável, com tiques
ditatoriais, opta por ser pobre mas mantendo a dignidade da sua liberdade de
expressão, da sua liberdade de escolha, da sua liberdade de viver.
E agora?
Agora, é hora de tirar os devidos
ensinamentos desta triste e perigosa aventura que os quatro anos do ADI votaram
o país. Com efeito, não é vergonhoso ser-se pobre. Não é errado ser-se eleito
para dirigir a coisa pública. Não é pecado ser-se inábil na gestão de coisa
pública. Mas é grave que se aproveite dos cargos públicos para se enriquecer à
custa da miséria colectiva. E é gravíssimo que isto se faça através de
comportamentos que representam um rasgar da Constituição nacional, uma
subversão da ordem constitucional que assegura o equilíbrio da colectividade. E
isto vale para o ADI como para qualquer outro partido que governe.
Agora é tempo de tentar apaziguar
o país, criando um clima que permita que os santomenses voltem a respirar a sua
liberdade, sem medo de se expressar, sem receio de “ser queixado”. Para isso,
creio que não basta que o ADI deixe de poder governar. É imprescindível que se
reponha a normalidade constitucional. Seria importante que os resultados destas
eleições permitissem uma pontual alteração à Constituição, passando esta a
criminalizar-se de forma expressa os graves atropelos à lei fundamental do
país. Na verdade, é preciso que todos aqueles que de forma directa tornaram
possível os graves actos atrás enumerados respondam por estes actos e
comportamentos. Falo aqui especificamente dos deputados do que votaram
sistematicamente contra a regras constitucionais do país. Falo dos juristas que
aceitaram dar corpo ao funcionamento do Tribunal Constitucional criado fora das
regras constitucionais. Falo dos juízes que aceitaram ocupar lugares de colegas
compulsivamente exonerados por um órgão claramente incompetente para o efeito.
É que, ao não se fazer esta conciliação com a legalidade e com a constituição,
estar-se-á a criar um tenebroso precedente, e, como sabemos, plocô majoca,
a pô pê kwá ni linchi, a pô mudé xitú, çá kwa cé mé!
No novo Governo, qualquer que
seja a sua liderança, é depositada muita esperança e a sua tarefa não será
minimamente fácil, pois é incontornável restaurar a confiança do povo, de si já
bastante martirizado, apaziguar os primos politicamente extremados. E num
quadro de crise que assola as economias mundiais, muita arte e imaginação serão
necessárias para atingir este desiderato. Apesar das dificuldades, os que foram
agora eleitos estão proibidos de falhar, sob pena de, dentro de algum tempo,
sermos de novo assombrados com o fantasma do mais além…
- em Timor Agora
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