A importância do Dia da Consciência Negra

Quem olha para a história desse feriado se conscientiza de como os tempos mudam, avalia o colunista Thomas Milz.

Dia da Consciência Negra é celebrado em vários Estados brasileiros em 20 de novembro, data da morte de Zumbi dos Palmares.

No dia 20 de novembro comemora-se novamente o Dia da Consciência Negra em todo o Brasil. Se bem que eu não sei se "comemorar" é a palavra certa. Atualmente, ouve-se das mais altas instâncias do poder que o ativismo não é mais visto com bons olhos – querem até mesmo que ele acabe. Por outro lado, isso só deverá valer a partir de janeiro – e, com isso, ainda não afeta a data comemorativa no final deste novembro.

Seja como for – a história do surgimento do Dia Nacional da Consciência Negra é extremamente interessante. Há 40 anos, no dia 4 de novembro de 1978, ativistas do Movimento Negro Unificado (MNU) se reuniram no ICBA em Salvador. Lá entraram em acordo para, a partir daquele momento, celebrar o Dia da Consciência Negra em 20 de novembro.

O dia da morte de Zumbi dos Palmares deveria lembrar que os escravos sequestrados e levados para o Brasil não aceitaram seus destinos calados, mas se rebelaram contra a dominação de seus corpos e almas por estranhos.

E quem poderia culpá-los? Nós, hoje em dia, mal suportamos quando alguém não tem a mesma opinião que a nossa. Imagine só como nos sentiríamos se alguém nos escravizasse à força e nos sequestrasse e levasse através dos oceanos. Mas, por sorte, o mundo evoluiu – se tivéssemos armas, poderíamos até matar a tiros o escravagista numa situação de emergência dessas, em legítima defesa. E todos nos parabenizariam por isso.

A sigla ICBA, aliás, reúne as iniciais do Instituto Cultural Brasil-Alemanha – ou, em outras palavras, o Instituto Goethe em Salvador. Nos anos 1970, ele ofereceu proteção ao MNU contra funcionários da ditadura. Naquela época, estes temeram realizar prisões num instituto cultural alemão. Fora isso, porém, ativistas do movimento negro eram alvos de perseguição, já que falavam sobre "racismo", apesar de isso ser proibido na época. Não o racismo, mas falar sobre ele.

Com a Lei de Segurança Nacional de 29 de setembro de 1969, uma discussão sobre racismo havia ficado praticamente impossível. E, naturalmente, desnecessária, já que, segundo os ditadores militares, o Brasil era, afinal, uma "democracia racial". O termo soa estranho hoje em dia, mas aquele era um decreto sério. Provavelmente, já soava esquisito naquela época.

A própria Lei de Segurança Nacional é, em si, realmente interessante. Em várias partes, tive que sorrir: o artigo 16 diz "Divulgar, por qualquer meio de comunicação social, notícia falsa, tendenciosa ou fato verdadeiro truncado ou deturpado, de modo a indispor ou tentar indispor o povo com as autoridades constituídas: Pena: detenção, de 6 meses a 2 anos". Ou seja: as notícias falsas, ou fake news, também já eram problema naquela época.

Mas, provavelmente, ninguém teria tido coragem de ameaçar fechar o Supremo Tribunal Federal. Segundo o artigo 26, era proibido "impedir ou tentar impedir, por meio de violência ou ameaça de violência, o livre exercício de qualquer dos Poderes da União ou dos Estados: Pena: reclusão, de 4 a 10 anos". Mas eram outros tempos.

Hoje de manhã, uma mulher negra puxou conversa comigo no elevador. "O Brasil está cada vez mais racista", disse. "Fui comprar uma boneca de presente numa loja, mas só tinha bonecas loiras e brancas. Estranho, já que nós, pardos, somos a maioria, não é?", comentou, me desejando um bom dia.

O ICBA, aliás, voltou às manchetes há apenas alguns meses – e, novamente, foi por causa de um movimento pró-libertação. Dessa vez, o Movimento Brasil Livre convocou protestos na frente do instituto porque, aos olhos do MBL, havia uma exposição fotográfica obscena no local. Mas a polícia estava presente – com o objetivo de proteger o ICBA dos manifestantes do movimento pela liberdade.

É. Os tempos mudaram.

Thomas Milz saiu da casa de seus pais protestantes há quase 20 anos e se mudou para o país mais católico do mundo. Tem mestrado em Ciências Políticas e História da América Latina e, há 15 anos, trabalha como jornalista e fotógrafo para veículos como o Bayerischer Rundfunk, a agência de notícias KNA e o jornal Neue Zürcher Zeitung. É pai de uma menina nascida em 2012 em Salvador. Depois de uma década em São Paulo, mora no Rio de Janeiro há quatro anos.

Thomas Milz (rk) | Deutsche Welle