Angola | "As pessoas estão a fazer muita confusão com relação a Operação Resgate", diz a polícia

Decorre a partir desta terça-feira (06.11.) a Operação Resgate em Angola que visa pôr fim às transgressões administrativas e acabar com a criminalidade. A Polícia garante que a operação foi antecedida por um estudo.

O diretor do gabinete de comunicação da Polícia de Angola, o comissário Orlando Bernardino, disse nesta terça-feira (06.11), em entrevista à DW África que a Operação Resgate, que "decididamente” começou no país, visa essencialmente fazer as pessoas cumprirem as leis de Angola e não impeça nenhuma atividade a quem esteja legal administrativamente. 

Questionado pela DW África sobre as denúncias e acusações dos alegados maus tratos praticados pelas autoridades angolanas aos cidadãos estrangeiros, o comissário Orlando Bernardino disse o seguinte:  

Orlando Bernardino (OB): As pessoas estão a fazer muita confusão com relação a Operação Resgate. A Operação Resgate é uma operação que vai ser inserida fundamentalmente no combate a criminalidade e combater a criminalidade tem a vertente de combater as transgressões administrativas que se podem transformar em crimes. Elas têm duas vertentes: uma, é o combate às transgressões administrativas e à criminalidade. O combate vai permitir que as instituições que lidam com questões administrativas fiscalizem o cumprimento daquilo que são os procedimentos administrativos que existem por parte dos cidadãos. E depois, tem uma vertente que é de combater a criminalidade. As pessoas que cometeram crimes obviamente são levadas aos órgãos judiciais para que se despoletem os procedimentos judiciais para o efeito.

DW África: Pode explicar-nos de uma maneira mais clara como é que se materializa esta operação no terreno? Porque ela começou hoje e gostaríamos de saber como é que está a ser feita?

OB: No terreno se manifesta por sensibilização dos cidadãos, apelo aos cidadãos para que cumpram aquilo que são as posturas administrativas que existem ao nível dos municípios e a nível das cidades, é fundamentalmente isso. Fazer com que os cidadãos percebam que estão a incorrer em transgressões administrativas e apelar no sentido de mudarem de atitudes e mudarem aquilo que é a forma como exercem algumas atividades, no caso dela não estiver correta. E no que diz respeito ao combate ao crime, naturalmente, é orientar as operações no sentido de desmantelar grupos de pessoas que se dedicam ao cometimento de crimes.

DW África: Sabemos que essa campanha foi lançada oficialmente a 30 de outubro e começa hoje, dia 6 de novembro, "decididamente", segundo as autoridades. O que quer dizer "decididamente”?

OB: É uma ação de sensibilização contínua. A operação prossegue, enquanto continuam as ações de sensibilização. O objetivo não é de impedir quem quer que seja de exercer as atividades que exerce, mas sim de apelar e sensibilizar as pessoas no sentido de cumprirem aquilo que são normas, posturas administrativas e leis. Se tu exerces uma atividade que não está legal tens que a legalizar. Se tu entendes que não tens condições para a legalizar e de exercer a atividade conforme manda a lei, não exerça essa atividade. O que se passa aqui, quando o despacho do ministro do Interior disse "decididamente”, é porque de forma decidida os órgãos da administração pública, que na verdade são os que estão a coordenar essa operação com a polícia nacional, vão fazer de tudo para que os cidadãos, numa primeira fase, percebam a necessidade que há de cumprirem com os preceitos legais para o exercício de qualquer atividade ao nível das nossas cidades. E, obviamente, a necessidade de termos uma organização de salubridade pública ao nível das nossas cidades. E depois, obviamente, é questão de combate ao crime... quem comete um crime obviamente é levado para que os órgãos judiciais tratem que se cumpra a legalidade.

DW África: Qual é o balanço preliminar que a polícia faz da operação que começou nesta terça-feira?

OB: Ainda é cedo para fazer um balanço. A Operação mal começou, nós queremos é que os cidadãos compreendam e acatem aquilo que são as orientações, a sensibilização que está a ser levada a cabo e até lá entendemos que haverá da parte dos cidadãos uma compreensão daquilo que é necessidade de termos as nossas cidades mais arejadas, mais organizadas e naturalmente sem crimes, que é um dos grandes focos dessa operação, que é também o combate a criminalidade, por isso, ainda é muito cedo. Mas também entendemos que tem havido da parte dos cidadãos uma compreensão da necessidade que há de termos as nossas cidades mais organizadas e obviamente, no âmbito do cumprimento da lei e do respeito para com terceiros para que se possa viver com mais saúde e naturalmente com mais segurança.

DW África: Esta operação foi definida com base nalgum estudo feito previamente com participação de alguns sociólogos ou antropólogos?

OB: Quando é realizada tem como base um estudo, um levantamento que é feito. E com base nesse estudo faz-se a operação. Há um levantamento, conhecemos quais são os problemas, a sociedade sabe quais são os problemas e obviamente mediante um levantamento feito e do conhecimento que se tem da situação, tratar de fazer a operação. É preciso só sublinhar que a operação não é da Polícia. A operação é conjunta entre os órgãos de administração local, os órgãos de administração principais, os órgãos administrativos no sentido de um controlo do cumprimento das posturas administrativas por parte dos cidadãos que têm atividades e nós, naturalmente, órgãos da polícia, aparecemos como braços dos órgãos de administração que vão fazer as inspeções de todo o tipo de atividade. Não se está a proibir ninguém de exercer seja qual for a atividade. Toda gente pode exercer a sua atividade desde que seja dentro dos preceitos legais, como acontece em qualquer país do mundo.

Nádia Issufo | Deutsche Welle