Inês Cardoso | Jornal de Notícias
| opinião
O debate em torno do direito dos
juízes à greve já foi feito.
Do lado dos que o consideram
legalmente sustentado, defende-se que os magistrados seguem uma carreira
permanente. Do lado contrário, recorda-se que a existência de uma carreira não
confere, por si só, direito à greve - basta recordar as forças de segurança
para o confirmar. E, mais relevante do que isso, que os juízes não são
trabalhadores subordinados nem empregados do Estado. São, como o presidente da
República ou os ministros, titulares de órgãos de soberania.
Não está em causa o direito da
classe a exigir melhores condições salariais. Têm-no todo, como o têm todos os
profissionais que recorrem às mais diversas formas de luta. Mas importa
refletir se a greve é o mecanismo mais adequado para pressionarem o Governo.
Sobretudo porque o seu exercício coloca em causa a missão essencial do Estado
de administrar a justiça.
O plenário de juízes decidiu
ainda suspender a participação no chamado pacto para a justiça. Uma iniciativa
pedida por Marcelo Rebelo de Sousa e que tem tardado a mobilizar os agentes
políticos. E essa é, afinal, a questão de fundo. A urgência de um olhar novo
para a justiça, com medidas capazes de a tornarem mais célere, mais próxima dos
cidadãos, mais eficaz e mais transparente.
Não se trata apenas de um
problema quantitativo, de que o número de processos pendentes é a face mais
visível. Mas de um distanciamento dos tribunais que, sentados no seu pedestal,
continuam a escudar-se na escassa prestação de esclarecimentos públicos, na
linguagem hermética, no peso burocrático que limita o acesso de milhares de pessoas
que deles precisam.
É extremamente exigente a função
do juiz. Quem a exerce em consciência terá sérias dificuldades em despir a
toga, mesmo quando fecha a porta do gabinete. É exatamente por isso que é
crucial protegê-la e reforçar a sua legitimidade perante a comunidade.
*Diretora-adjunta do JN
Sem comentários:
Enviar um comentário