Portugal | Os juízes e a greve

Inês Cardoso | Jornal de Notícias | opinião

O debate em torno do direito dos juízes à greve já foi feito.

Do lado dos que o consideram legalmente sustentado, defende-se que os magistrados seguem uma carreira permanente. Do lado contrário, recorda-se que a existência de uma carreira não confere, por si só, direito à greve - basta recordar as forças de segurança para o confirmar. E, mais relevante do que isso, que os juízes não são trabalhadores subordinados nem empregados do Estado. São, como o presidente da República ou os ministros, titulares de órgãos de soberania.

Não está em causa o direito da classe a exigir melhores condições salariais. Têm-no todo, como o têm todos os profissionais que recorrem às mais diversas formas de luta. Mas importa refletir se a greve é o mecanismo mais adequado para pressionarem o Governo. Sobretudo porque o seu exercício coloca em causa a missão essencial do Estado de administrar a justiça.

O plenário de juízes decidiu ainda suspender a participação no chamado pacto para a justiça. Uma iniciativa pedida por Marcelo Rebelo de Sousa e que tem tardado a mobilizar os agentes políticos. E essa é, afinal, a questão de fundo. A urgência de um olhar novo para a justiça, com medidas capazes de a tornarem mais célere, mais próxima dos cidadãos, mais eficaz e mais transparente.

Não se trata apenas de um problema quantitativo, de que o número de processos pendentes é a face mais visível. Mas de um distanciamento dos tribunais que, sentados no seu pedestal, continuam a escudar-se na escassa prestação de esclarecimentos públicos, na linguagem hermética, no peso burocrático que limita o acesso de milhares de pessoas que deles precisam.

É extremamente exigente a função do juiz. Quem a exerce em consciência terá sérias dificuldades em despir a toga, mesmo quando fecha a porta do gabinete. É exatamente por isso que é crucial protegê-la e reforçar a sua legitimidade perante a comunidade.

*Diretora-adjunta do JN