sábado, 13 de janeiro de 2018

DO “LIVRE” MERCADO ÀS GRANDES DITADURAS


Sai, nos EUA, livro sobre Karl Polanyi – o pensador que mostrou como a desregulação das economias levaria à desigualdade brutal e, por fim, ao fascismo

Robert Kuttner | Outras Palavras | Tradução: Mauro Lopes | Imagem: Cena de “Os Deuses Malditos”, peça teatral adaptada a partir do filme homônimo, de Lucchino Visconti

Resenha do livro:
Karl Polanyi: A Life on the Left, de Gareth Dale
Imprensa da Universidade de Columbia, 381 páginas, 27 dólares
Que era esplendorosa estaríamos supostamente vivendo, com a única superpotência restante espalhando o capitalismo e a democracia liberal em todo o mundo. Em vez disso, a democracia e o capitalismo parecem cada vez mais incompatíveis. O capitalismo global escapou dos limites de uma economia mista pós-guerra, que reconciliou o dinamismo com a segurança através da regulamentação do sistema financeiro, do empoderamento do trabalho, do estado do bem-estar social e de elementos de uma propriedade pública. A riqueza eliminou a cidadania, produzindo maior concentração de renda e poder, bem como a perda de fé na democracia. O resultado é uma economia de extrema desigualdade e instabilidade, organizada não para muitos, mas para poucos.

Não surpreendentemente, muitos reagiram. Para decepção daqueles que esperavam na esquerda democrática disposição para limitar a ação dos mercados, a reação é principalmente dos populistas de direita. E por “populista” entenda-se a natureza dessa reação cuja retórica, princípios e práticas nacionalistas tangenciam o neofascismo. Um aumento do fluxo de migrantes, outra característica da globalização, agravou a raiva de pessoas atingidas pelas crises econômicas  que querem Fazer a América Grande Novamente (assim como a França, a Noruega, a Hungria, a Finlândia …) . Isso ocorre não apenas em países fracamente democráticos como a Polônia e a Turquia, mas nas democracias estabelecidas — Grã-Bretanha, EUA, França, e mesmo a Escandinávia social-democrata.

Já vivemos esta situação antes. Durante o período entre as duas guerras mundiais, os liberais do “livre” mercado que governam a Grã-Bretanha, a França e os EUA tentaram restaurar o sistema do laissez-faire de antes da Primeira Guerra Mundial. Ressuscitaram o padrão-ouro e colocaram como prioridade não a recuparação econômica,mas o pagamento das dívidas de guerra e reparações. Foi um tempo de “livre” comércio e especulação desenfreada, sem controle sobre capital privado. O resultado foi uma década de insegurança econômica que terminou em depressão, enfraquecimento da democracia parlamentar ereação fascista. Até as eleições alemãs de julho de 1932, quando os nazistas se tornaram o maior partido no Reichstag, a coalizão governamental anterior a Hitler estava praticando a austeridade econômica recomendada pelos credores da Alemanha.

O grande profeta de como as forças do mercado levaram ao extremo de destruir a democracia e uma economia em funcionamento não foi Karl Marx, mas Karl Polanyi. Marx esperava que a crise do capitalismo acabasse numa rebelião global dos trabalhadores que levaria até o comunismo. Polanyi, com quase um século mais de história para avaliar, indicou que a maior probabilidade era o advento do fascismo.

Como Polanyi demonstrou em sua obra-prima, The Great Transformation (A Grande Transformação – Editora Campus, Rio, 2ª ed, 2000), de 1944, quando os mercados se tornam “desembarcados” de suas sociedades e criam deslocamentos sociais severos, as pessoas acabam por se revoltar. Polanyi viu a catástrofe da Primeira Guerra Mundial, o período entre as guerras, a Grande Depressão, o fascismo e a Segunda Guerra Mundial, como a culminação lógica das forças do mercado que esmagam a sociedade. Tratava-se, para ele do “esforço utópico do liberalismo econômico para criar um sistema de mercado autorregulado” — algo que começou na Inglaterra do século XIX. Esta foi uma escolha deliberada, ele insistiu, e não a reversão a um estado econômico natural. A sociedade de mercado, Polanyi demonstrou insistentemente, só pode existir devido a uma ação deliberada do governo que define direitos de propriedade, termos de trabalho, comércio e finanças. “O laissez faire“, escreveu ele enfaticamente, “foi planejado”.

Polanyi acreditava que a única via política capaz de moderar a influência destrutiva do capital organizado e sua ideologia do ultra mercado era por meio de movimentos trabalhistas altamente mobilizados, astutos e sofisticados. Ele concluiu isso não a partir da teoria econômica marxista, mas de uma observação aguda da experiência mais bem sucedida de um socialismo municipal na Europa entreguerras: a “Viena Vermelha” (Red Viena), onde trabalhou como jornalista econômico na década de 1920. Por um tempo no pós-Segunda Guerra Mundial, todo o Ocidente teve uma forma igualitária de capitalismo construída sobre a força do Estado democrático e sustentada por fortes movimentos trabalhistas; mas, desde a era de Thatcher e Reagan, esse poder de contenção foi esmagado, com resultados previsíveis.

Em A Grande Transformação, Polanyi enfatizou que os imperativos essenciais do liberalismo clássico do século XIX eram 1) o “livre” comércio, 2) a ideia de que o trabalho devia “encontrar seu preço no mercado” e 3) a aplicação do padrão-ouro. Os equivalentes de hoje são estranhamente semelhantes. Temos um impulso cada vez mais intenso para o comércio desregulado, para destruir os restos do capitalismo com algum nível de gestão e regulação; e o desmantelamento do que resta das salvaguardas do mercado de trabalho para aumentar os lucros das empresas multinacionais. No lugar do padrão-ouro, cuja função do século XIX era a de forçar as nações a priorizar o “dinheiro seguro” e os interesses dos detentores de títulos antes do verdadeiro bem-estar econômico, temos políticas de “austeridade” aplicadas pela Comissão Europeia, pelo Fundo Monetário Internacional e a chanceler alemã, Angela Merkel, com os bancos centrais endurecendo o crédito aos primeiros sinais de inflação.

Esta trindade obscena de políticas econômicas que Polanyi identificou não está funcionando mais agora do que na década de 1920. São fracassos retumbantes , na economia, na política social e na política. A análise histórica de Polanyi, em ambos os escritos anteriores e em The Great Transformation, foi confirmada três vezes, primeiro pelos eventos que culminaram na Segunda Guerra Mundial, depois pela contenção temporária do laissez-faire com a prosperidade democrática durante o boom do pós-guerra e agora novamente pela restauração do liberalismo econômico primário e a reação neofascista a ele.

A biografia intelectual escrita por Gareth Dale, Karl Polanyi: A Life on the Left [Karl Polanyi: Uma vida à Esquerda — Columbia University Press, 2013], fez um fino trabalho de mergulhar no homem, seu trabalho e a configuração política e intelectual em que ele se desenvolveu. Esta não é a primeira biografia de Polanyi, mas é a mais abrangente. Dale, cientista político que ensina na Brunel University em Londres, também escreveu um livro anterior, Karl Polanyi: The Limits of the Market (2010), sobre seu pensamento econômico.

Polanyi nasceu em 1886 em Viena, em uma ilustre família judaica. Seu pai, Mihály Pollacsek, emigrou da região dos Cárpatos do Império Habsburgo e formou-se engenheiro na Suíça. Ele era empregado do vigoroso sistema ferroviário do império. No final da década de 1880, Mihály mudou a família para Budapeste, de acordo com o Arquivo Polanyi. Embora tenha mantido seu sobrenome, ele adaptou o dos filhos para ao magiar (húngaro) Polanyi em 1904 — o mesmo ano em que Karl iniciou estudos na Universidade de Budapeste. A mãe de Karl, Cecile, a filha bem educada de um rabino de Vilna (Lituânia), era uma feminista pioneira. Ela fundou um colégio de mulheres em 1912, escreveu para periódicos de língua alemã em Budapeste e Berlim e presidiu um dos salões literários de Budapeste.

Em casa, o alemão e o húngaro eram falados (juntamente com o francês “à mesa”); e o inglês foi aprendido, conta Dale. As cinco crianças Polanyi também estudaram grego e latim. No quarto de século antes da Primeira Guerra Mundial, Budapeste era um oásis de tolerância liberal. Tal como em Viena, Berlim e Praga, uma grande proporção da elite profissional e cultural era de judeus assimilados. Em meados da década de 1890, Dale observa: “a fé judaica recebeu os mesmos privilégios que as denominações cristãs, e os representantes judeus receberam assentos na câmara alta do parlamento”.

Com base em entrevistas, correspondências e textos publicados, Dale evoca a era vividamente. O círculo de Polanyi em Budapeste, conhecido como A Grande Geração, incluiu ativistas e teóricos sociais, como seu mentor, Oscar JasziKarl Mannheim; o marxista Georg Lukács; o irmão mais novo de Karl e seu sparring ideológico, o libertário Michael Polanyi; os físicos Leo Szilard e Edward Teller; o matemático John von Neumann; e os compositores Béla Bartók e Zoltán Kodály, entre muitos outros. Foi nesta estufa que Polanyi desenvolveu-se, frequentando o ginásio Minta, um dos melhores da cidade e a seguir a Universidade de Budapeste. Ele foi expulso em 1907, depois de uma confusão em que antissemitas interromperam uma palestra de um professor esquerdista popular, Gyula Pikler. Terminou sua graduação em Direito em 1908 na Universidade Provincial de Kolozsvár (hoje Cluj, na Romênia). Lá, foi um dos fundadores do jornal de esquerda humanista Círculo Galilei e depois integrou o conselho editorial do periódico.

Polanyi tornou-se um dos principais membros do partido político de Jaszi, o Radical, e foi nomeado seu secretário-geral em 1918. Ele foi atraído pelo socialismo cristão de Robert Owen e Richard Tawney e o socialismo comunitário de G.D.H. Cole. Ele contemplou uma fusão do marxismo e do cristianismo. Polanyi talvez seja melhor classificado como um social-democrata de esquerda — um cético, ao longo da vida, com a possibilidade de uma sociedade capitalista tolerar um sistema econômico híbrido.

Quando a Primeira Guerra Mundial eclodiu, Polanyi alistou-se  como oficial de cavalaria. Quando voltou para casa no final de 1917, sofrendo de desnutrição, depressão e tifo, Budapeste estava num conflito caótico entre a esquerda e a direita. Em 1918, o governo húngaro firmou uma paz separada com os Aliados, rompendo com Viena e imaginando criar uma república liberal. Os acontecimentos nas ruas ultrapassaram a disputa parlamentar e o líder comunista Béla Kunproclamou o que acabou por ser uma República soviética húngara de curta duração.

Polanyi partiu para Viena, tanto para recuperar a saúde como para sair da linha de frente política. Lá, encontrou sua vocação como jornalista de economia de alto nível e o amor de sua vida, Ilona Duczynska, uma polonesa radical de esquerda. Sua filha, Kari, nascida em 1923, recorda, como um pré-adolescente, que fazia um clipping recortando artigos de jornais em três línguas diferentes para o seu pai. Com 94 anos, ela continua a co-dirigir o Arquivo Polanyi em Montreal.

Polanyi foi contratado em 1924 para escrever sobre política internacional naquele que pode ser considerado o equivalente da Europa Central ao The Economist, o semanário Österreichische Volkswirt. Ele continuou sua busca por um socialismo viável, envolvendo-se com outros intelectuais de esquerda e polemizando com a direita, especialmente com os argumentos do teórico do livre mercado, Ludwig von Mises. Nos debates, publicados em detalhes, Polanyi mostrava como uma economia socialista poderia ser capaz de praticar preços eficientes. Mises insistia que não era. Polanyi argumentava que uma forma descentralizada de socialismo liderada pelos trabalhadores poderia praticar preços com uma boa precisão. Com o tempo ele concluiu, diz Dale, que estes argumentos técnicos abstrusos haviam sido um desperdício de seu tempo.[1]

Uma resposta prática ao debate com Mises estava se desenrolando ao vivo na Viena Vermelha. Trabalhadores mobilizados mantiveram um governo socialista municipal no poder por quase 16 anos depois da I Guerra Mundial. O governo fornecia gás, água e eletricidade, e construía casas e prédios para os trabalhadores, financiando-se por impostos pagos pelos ricos — incluindo um imposto para os funcionários públicos. Havia subsídios familiares para pais e seguro desemprego municipal para os sindicatos. Nada disso prejudicou a eficiência da economia privada na Áustria, que era ameaçada pelas políticas infelizes de “austeridade” econômica criticadas por Polanyi. Depois de 1927, o desemprego aumentou implacavelmente e os salários diminuíram, o que ajudou a levar ao poder em 1932-1933 um governo austrofascista.

Para Polanyi, a Viena Vermelha foi tão importante por sua política quanto por sua economia. A política perversa da Inglaterra de Dickens refletiu a fraqueza política de sua classe trabalhadora, enquanto a Viena Vermelha era um emblema da força de sua classe trabalhadora. “Enquanto [a reforma das leis sociais dos ingleses] causou um verdadeiro desastre para as pessoas comuns”, escreveu ele, “Viena alcançou um dos triunfos mais espetaculares da história ocidental”. Mas, como Polanyi ponderou, uma ilha de socialismo municipal não poderia sobreviver à maior turbulência do mercado e ao fascismo crescente.

Em 1933, com os fascistas assumindo o governo, Polanyi deixou Viena e foi para Londres. Lá, com a ajuda de Cole e Tawney, ele encontrou trabalho em um programa de extensão patrocinado pela Universidade de Oxford, conhecido como Associação Educacional dos Trabalhadores. Ele ensinou, entre outros temas, a história industrial inglesa. Sua pesquisa original para essas palestras formou os primeiros rascunhos de A Grande Transformação.

Seu mentor, Oscar Jaszi, também estava agora no exílio e ensinava em Oberlin. Para complementar o seu reduzido pagamento como adjunto, Polanyi conseguiu se contratado para conferências em faculdades nos Estados Unidos. Ele encontrou a América de Roosevelt um contraponto esperançoso à Europa. Depois que a guerra explodiu, uma dessas viagens de conferência evoluiu para uma nomeação por três anos no Bennington College, onde completou seu livro.

O timing para a publicação de A Grande Transformação foi auspicioso. O ano de 1944 testemunhou o Acordo de Bretton Woods, o apelo de Roosevelt por uma Declaração de Direitos Econômicos e o plano épico de Lord Beverage, Pleno Emprego numa Sociedade Livre. O que estas iniciativas tinham em comum com o trabalho de Polanyi era a convicção de que um mercado excessivamente livre nunca mais deveria levar à miséria humana, que termina no fascismo.

No entanto, o livro de Polanyi foi inicialmente recebido com um silêncio retumbante. Isto, penso eu, foi o resultado de dois fatores.

Primeiro, Polanyi não pertencia a nenhuma disciplina acadêmica e era essencialmente um autodidata. Dale escreve que quando finalmente lhe foi oferecido um trabalho como professor de História Econômica em Columbia, em 1947, “os sociólogos viram-no como um economista, enquanto os economistas pensavam o contrário”. Os meados do século XX, nos Estados Unidos, foram um período em que a economia política, o arcabouço institucional, a história do pensamento econômico e a história econômica entraram em um período de eclipse, em favor de uma visão formalista. E o pensamento de Polanyi não era uma hipótese que poderia ser testada.

Segundo e mais importante, os adversários ideológicos de Polanyi gozavam de prestígio e eram promovidos, enquanto ele contava apenas o poder de suas ideias. Mises, como Polanyi, não tinha credenciais acadêmicas. Mas ele conduziu um influente seminário privado a partir de seu cargo como secretário da Câmara de Comércio da Áustria. O seminário desenvolveu a escola de economia ultraliberal austríaca. O primeiro aluno de Mises foi Friedrich Hayek. Como teórico do laissez-faire financiado por empresários, Mises antecipou a Fundação Heritage em meio século.

Hayek afirmou em The Road to Serfdom [O Caminho da Servidão, livro que lhe deu o Nobel de Economia em 1974] que os esforços bem-intencionados do Estado para controlar os mercados acabariam em despotismo. Mas não há nenhum caso de social-democracia que tenha derivado em ditadura. A história deu razão a Polanyi, demonstrando que um mercado livre sem regras é que leva a uma ruptura com a democracia. Hayek acabou com uma cadeira na London School of Economics, que foi fundada originalmente pelos socialistas fabianos; a “Escola austríaca” foi reconhecida como uma escola de economia ultraliberal; e Hayek depois ganhou o Prêmio Nobel de Economia. O Caminho da Servidão, também publicado em 1944, foi um best-seller, publicado em capítulos no Reader’s Digest. A Grande Transformaçãode Polanyi vendeu apenas 1.701 cópias em 1944 e 1945.

Quando A Grande Transformação apareceu em 1944, a resenha no The New York Times foi seca. O resenhista, John Chamberlain, escreveu: “Este ensaio maravilhosamente escrito reavalia 150 anos de história e apresenta um sutil apelo por um novo feudalismo, uma nova escravidão, um novo status econômico que vai amarrar os homens aos seus lugares de residência e seus empregos”. Não à toa, esta opinião soa como Hayek: o mesmo Chamberlain acabara de escrever o prefácio efusivo para O Caminho da Servidão. É o que se poder chamar de economia política de influência.

No entanto, o livro de Polanyi recusou-se a desaparecer. Em 1982, seus conceitos foram a peça central de um impactante artigo do estudioso de relações internacionais John Gerard Ruggie, que denominou a ordem econômica do pós-guerra de 1944 de “liberalismo incorporado”. O sistema de Bretton Woods, escreveu Ruggie, reconciliou o estado com o mercado por “re-incorporar” o liberalismo econômico na sociedade por meio de políticas democráticas”[2]. O sociólogo dinamarquês Gøsta Esping-Andersen, importante historiador da social-democracia, usou o conceito polanyiano de ” desmercantilização” em um livro importante, The Three Worlds of Welfare Capitalism [Os três mundos do capitalismo do bem-estar social -1990], para descrever como os social-democratas continham e complementavam o mercado.[3]

Outros estudiosos que valorizaram as ideias de Polanyi foram os historiadores políticos Ira KatznelsonJacob Hacker e Richard Valelly, o falecido sociólogo Daniel Bell, e os economistas Joseph StiglitzDani Rodrik e Herman Daly. Por outro lado há pensadores que parecem essencialmente polanyianos em sua preocupação com os mercados que invadem os reinos não mercadológicos, como Michael WalzerJohn Kenneth GalbraithAlbert Hirschman e a premiada com o Prêmio Nobel Elinor Ostrom. Este é o preço que se paga por ser, na auto-descrição de Hirschman, um intruso.

Exilado três vezes — de Budapeste para Viena, de Viena para Londres, e mais tarde para Nova York — Polanyi teve que se mudar mais uma vez quando as autoridades dos EUA não concederam a sua mulher Ilona um visto, alegando que ela havia sido do Partido Comunista na década de 1920. Eles mudaram-se para  um subúrbio de Toronto, de onde Polanyi foi para Columbia, até sua aposentadoria em meados da década de 1950.

Embora seus entusiastas tendam a se concentrar apenas em A Grande Transformação, o livro de Dale é precioso para a avaliação sobre Polanyi depois de 1944. Ele viveu por mais 20 anos, trabalhando no que era conhecido como sistemas econômicos primitivos, o que lhe deu mais bases para demonstrar que o mercado livre não é uma condição natural, e que os mercados de fato não têm que predominar sobre o resto da sociedade. Ao contrário, muitas culturas ancestrais misturaram as formas de intercâmbio de mercado com relação econômicas e comerciais não mercadológicas. Ele estudou o tráfico de escravos do Daomé e a economia de Atenas na Antiguidade, os quais “demonstraram que elementos de redistribuição, reciprocidade e troca poderiam ser efetivamente fundidos em ‘um todo orgânico’ “. Dale escreve: “Para Polanyi, a Atenas democrática foi na verdade uma precursora, na Antiguidade, da Viena vermelha”.  Atenas, é claro, estava longe de ser socialista, mas naquela economia pré-capitalista estavam mescladas formas de geração de renda mercadológicas e não mercadológicas.

Dale também aborda os pontos de vista de Polanyi sobre a escalada da Guerra Fria e sobre a economia mista do pós-guerra, que muitos agora veem como uma era dourada. Os Trinta Gloriosos [assim são conhecidos os 30 anos de forte crescimento na economia do pós-guerra, de 1946 a 1975] que combinavam o capitalismo igualitário e a democracia restaurada, foram  sentidos por Polanyi como uma afirmação. Mas ele, tendo vivido duas guerras, a destruição da Viena socialista, a perda de familiares durante o nazismo, quatro exílios e longas separações de Ilona, ​​não foi tão facilmente convencido. Enquanto admirava Roosevelt, ele considerava o governo trabalhista britânico de 1945 como um exemplo acabado de estado de bem-estar num sistema ainda capitalista.

Meio século depois, essa preocupação mostrou-se acertada. Outros viram o sistema de Bretton Woods como uma maneira elegante de reiniciar o comércio, criando condições para cada nação-membro administrar suas economias de pleno emprego; mas Polanyi considerou o sistema como uma extensão da influência do capital. Isso também pode ter sido profético. Na década de 1980, o FMI e o Banco Mundial foram transformados em defensores da austeridade, o oposto do que fora planejado por seu arquiteto, John Maynard Keynes. Ele culpou, pela Guerra Fria, principalmente a ação dos Aliados. Louvou a visão de Henry Wallace [vice-presidente dos EUA sob Roosevelt], de que o Ocidente poderia ter conseguido uma acomodação com Stalin.

Dale não poupou críticas a Polanyi sobre o que chamou de seu ponto cego em relação à União Soviética. Em vários momentos das décadas de 1920 e 1930, ele observa, Polanyi deu sua aprovação a Stalin, mesmo culpando o pacto Molotov-Ribbentrop de 1940 pelo o anti-sovietismo da Casa Branca. Ele estava muito otimista quanto às intenções dos soviéticos no período imediato do pós-guerra. Como membro do Conselho de Emigrados Húngaros em Londres, ele discutiu com os outros líderes se o Exército Vermelho deveria ser entendido  como um precursor do socialismo democrático. A libertação soviética da Europa Oriental, insistiu Polanyi, traria “uma forma de governo representativo baseado em partidos políticos”.

Comprovado o erro de sua tese, Polanyi aplaudiu a abortada revolução húngara de 1956. Mesmo depois de a rebelião ter sido esmagada por tanques soviéticos, ele encontrou razões para a esperança no comunismo goulash ligeiramente reformista que se seguiu. Isso era ingênuo, mas não totalmente equivocado. Embora Polanyi não fosse marxista, havia uma abertura suficiente na Hungria a ponto de em 1963, um ano antes de sua morte e bem antes da queda Muro de Berlim, ele ter sido convidado para conferências na Universidade de Budapeste, sua primeira visita a seu país em quatro décadas.

No centenário de nascimento de Polanyi, em 1986, Kari Polanyi-Levittorganizou um simpósio em  homenagem a seu pai em Budapeste. O volume da conferência é um excelente companheiro à biografia de Dale[4]. Os 25 artigos curtos são escritos por uma mistura de escritores com base no Ocidente e vários que moravam no que ainda era a Hungria comunista — onde Polanyi era amplamente lido. A escrita é surpreendentemente exploratória e não dogmática. Mesmo assim, quando chegou sua vez da falar, Polanyi-Levitt pediu: “Se me for permitido mais um pedido à Academia Húngara das Ciências … este é que A Grande Transformação seja disponibilizada aos leitores húngaros em língua húngara”. Isso foi finalmente feito em 1990. Como muitos no Ocidente, o regime comunista em Budapeste não tinha certeza do que fazer com Polanyi.

Hoje, depois de um interlúdio democrático, a Hungria é um centro da autocracia ultra-nacionalista. Políticas equivocadas de licenciosidade financeira têm desempenhado sei papel habitual. Após o colapso financeiro de 2008, o desemprego húngaro aumentou constantemente, de menos de 8% antes do crash até quase 12% até o início de 2010. Na eleição de 2010, o Fidesz – Magyar Polgári Szövetség (União Cívica Húngara), de extrema direita, varreu o governo de esquerda, ganhando mais do que 2/3 dos assentos parlamentares, o que possibilitou a “democracia de controle” do primeiro-ministro Viktor Orbán. Foi mais um eco, de que Polanyi não precisava.

O que, afinal, devemos fazer com Karl Polanyi? E que lições ele pode oferecer para o momento presente? Como até mesmo os seus admiradores admitem, algumas de suas observações eram falhas. Alguns de seus seguidores, Fred Block e Margaret Somers, ressaltam que sua narrativa da Grã-Bretanha do final do século XVIII exagera na abrangência da proteção legal aos mais pobres. Seu famoso estudosobre a Lei dos Pobres ou  Lei Speenhamland, de 1795, cuja assistência pública protegeu os pobres das primeiras perturbações do capitalismo, exagerou na avaliação de sua aplicação na Inglaterra como um todo. No entanto, seu relato da reforma liberal da Lei dos Pobres na década de 1830 foi perfeito. A intenção e efeito foram expulsar as pessoas da rede de apoio e forçar os trabalhadores a aceitarem empregos por salários mais baixos.

Pode-se também argumentar que o fracasso da democracia liberal em conquistar a Europa Central no século XIX, o que abriu o caminho para o nacionalismo de direita, teve causas mais complexas do que a disseminação do liberalismo econômico. No entanto, Polanyi estava certo ao observar que foi a tentativa fracassada de universalizar o liberalismo de mercado após a Primeira Guerra Mundial que deixou as democracias fracas, divididas e incapazes de resistir ao fascismo, até o início da guerra. Neville Chamberlain é mais lembrado por sua capitulação para Hitler em Munique em 1938. Mas, no fosso da Grande Depressão, em abril de 1933, quando Hitler estava consolidando o poder em Berlim e Chamberlain era o chanceler conservador do Tesouro em Londres, ele afirmou : “Estamos livres desse medo que nos assola, o medo de que as coisas vão piorar. Nós devemos nossa liberdade ao fato de termos equilibrado nosso orçamento”. Tal foi a sabedoria convencional perversa, então e agora.

Um artigo recente de três cientistas políticos dinamarqueses no Journal of Democracy questiona se é razoável atribuir o surgimento do fascismo nas décadas de 1920 e 1930 às políticas liberais do laissez-faire e ao colapso econômico.[5] Eles relatam que as democracias bem estabelecidas do noroeste da Europa e das antigas colônias britânicas do Canadá, dos EUA, da Austrália e da Nova Zelândia “foram virtualmente imunes às crises persistentes do período entreguerras”, enquanto as democracias mais novas e mais frágeis da Europa do Sul, Central e Oriental sucumbiram. Na verdade, os fascistas assumiram brevemente o poder no noroeste da Europa apenas por invasão e ocupação. No entanto, essa observação faz de Polanyi uma voz ainda mais profética e ameaçadora sobre o nosso tempo. Hoje, em grande parte da Europa, os partidos de extrema direita são agora a segunda ou terceira maior força.

Em suma, Polanyi pode ter errado aqui e ali, mas conseguiu acertar no grande cenário. A democracia não pode sobreviver com um mercado excessivamente livre; e conter o mercado é tarefa da política. Ignorar isso é cortejar o fascismo. Polanyi escreveu que o fascismo resolveu o problema do mercado desenfreado destruindo a democracia.

Mas, ao contrário dos fascistas do período entreguerras, os líderes de extrema direita de hoje não se ocupam de conter as turbulências no mercado ou proporcionar empregos dignos através de obras públicas. O Brexit, um espasmo de raiva dos despossuídos, não fará nada positivo para a classe trabalhadora britânica; e o programa de Donald Trump é uma mescla de retórica nacionalista e uma aliança ainda mais profunda do governo com o capitalismo predatório. O descontentamento ainda pode ir para outro lugar. Assumindo o valor da democracia, pode haver uma mobilização combativa no espírito do socialismo viável de Polanyi. O pessimista Polanyi diria que o capitalismo ganhou e a democracia perdeu. O otimista nele procuraria uma renovação da política popular.

Notas:
[1] Tratei do conflito Mises-Hayek-Polanyi em Karl Polanyi Explains It All, no The American Prospect, maio-jun 2014
[2] John Gerard Ruggie, International Regimes, Transactions, and Change: Embedded Liberalism in the Postwar Economic Order, International Organization, Vol. 36, No. 2 (Spring 1982).
[3] Gøsta Esping-Andersen,The Three Worlds of Welfare Capitalism (Polity, 1990).
[4] The Life and Work of Karl Polanyi: A Celebration, edited by Kari Polanyi-Levitt (Montreal: Black Rose, 1990).
[5] Agnes Cornell, Jørgen Møller, Svend-Erik Skaaning, The Real Lessons of the Interwar Years, Journal of Democracy, Vol. 28, No. 3 (July 2017).

Bloco de partidos timorenses pede ao Presidente para convocar Parlamento


Díli, 12 jan (Lusa) - Um bloco de partidos sem representação parlamentar pediu hoje ao Presidente timorense para convocar uma sessão extraordinária do Parlamento Nacional para evitar uma situação que prejudique o Estado de direito e a democracia.

O Fórum Democrático Nacional (FDN), que integra representantes de várias forças políticas timorenses, acusou o presidente do Parlamento Nacional de ter "com várias manobras e abusos obstruído o funcionamento adequado de um órgão de soberania do Estado", de acordo com um comunicado enviado à agência Lusa.

Isso implica que o Parlamento não "pode cumprir as suas funções de uma forma democrática", o que justifica uma intervenção urgente do Presidente de Timor-Leste, Francisco Guterres Lu-Olo.

"O FDM convida o Presidente da República a convocar imediatamente, antes de 18 de janeiro, uma sessão plenária extraordinária do Parlamento Nacional, em conformidade com o artigo 86 da Constituição e apela ao Presidente da República para que atue de forma a não permitir a produção de precedentes constitucionais e legais que prejudiquem o Estado de direito e a democracia", sublinhou.

O bloco "lembra ao Presidente que as regras que governam a luta constitucional pelo poder político neste país foram acordadas por todas as pessoas através dos seus representantes na Assembleia Constituinte", referiu.

O artigo 86 da Constituição, que define as competências do chefe de Estado, diz que o Presidente pode "requerer a convocação extraordinária do Parlamento Nacional, sempre que imperiosas razoes de interesse nacional o justifiquem".

O FND reúne representantes da Partido de Unidade e Desenvolvimento Democrático (PUDD), União Democrática Timorense (UDT), Frente Mudança (FM), Bloco de Unidade Popular (BUP), Partido Socialista de Timor (PST), Partido Social Democrata (PSD), Partido Republicano (PR), o Partido Desenvolvimento Nacional (PDN) e o Partido Democrata Cristão (PDC).

Na mesma nota, o FND acrescentou querer "contribuir com ideias para ajudar o Presidente da República a superar e resolver o atual impasse político e constitucional", considerando que tem o "direito e a obrigação" de representar quem neles votou nas eleições legislativas do ano passado.

O bloco acusou o Governo minoritário, da coligação Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente (Fretilin) e Partido Democrático (PD), de ter feito, nos últimos quatro meses, uma tentativa de "justificar e defender o seu poder de uma maneira que não é consistente com os princípios parlamentares estabelecidos" na Constituição.

Uma situação que "teve graves consequências para a vida social e a economia de Timor-Leste" e dos timorenses, considerou.

"O FDN está convencido de que o Governo minoritário é incapaz de desempenhar as suas funções como esperado e antecipado por todas as pessoas de Timor-Leste. Se esta situação não for resolvida, ela continuará a ser muito prejudicial para todos os habitantes de Timor-Leste", adiantou.

"O FDN entende claramente que a deterioração das condições económicas inevitavelmente continuará a prejudicar o desenvolvimento material e imaterial de Timor-Leste", notou ainda.

Timor-Leste vive há vários meses um período de incerteza política com a oposição, maioritária no Parlamento Nacional, a chumbar o programa do Governo e uma proposta de Orçamento Retificativo, tendo apresentado já uma moção de censura ao executivo e uma proposta de destituição do presidente do Parlamento.

O país vive desde 01 de janeiro em sistema de duodécimos, sem orçamento de Estado e com o futuro do país a estar nas mãos do Presidente timorense que pode, ainda este mês, decidir se há, ou não, eleições antecipadas para resolver o impasse.
No dia 31 de janeiro, o Governo deverá responder no Parlamento Nacional à moção de censura da oposição.

ASP // EJ

Editor-chefe da Teledifusão de Macau vai assumir direção da rede externa da Global Media

Macau, China, 12 jan (Lusa) - O editor-chefe do serviço informativo em inglês da Teledifusão de Macau (TDM) vai assumir a direção da rede externa da Global Media, que vai funcionar no território como plataforma para internacionalização do grupo nos países lusófonos.

José Carlos Matias, de 37 anos, vai assumir em simultâneo, a partir do final de fevereiro, a direção do semanário bilingue (português-chinês) Plataforma Macau, até agora dirigido pelo jornalista Paulo Rego, atual vice-presidente do grupo Global Media.

Contactado pela Lusa, José Carlos Matias confirmou a nomeação, mas remeteu quaisquer declarações para mais tarde.

O jornalista, que é também presidente da Associação de Imprensa em Português e Inglês de Macau (AIPIM), começou a trabalhar na Rádio Universidade Coimbra, passou pela rádio TSF em Lisboa e esteve, entre 2003 e 2009, na Rádio Macau.

A 17 de outubro, o grupo KNJ de Macau adquiriu 30% da Global Media, que detém os títulos Diário de Notícias, Jornal de Notícias e TSF, por 15 mihões de euros.

EJ // FPA

MOÇAMBIQUE | Campanha eleitoral e a sua mediocridade


@Verdade | Editorial

Devido ao bárbaro e covarde assassinato do edil de Nampula, Mahumudo Amurane, o município vai acolher eleição intercalar para a escolha do presidente do Conselho Municipal da cidade de Nampula, no próximo dia 24 de Janeiro. A campanha eleitoral, que arrancou na última terça-feira (9), para o efeito já está ao rubro. As imagens sobre a campanha eleitoral trazidas pelos meios de comunicação social, sobretudo os órgãos de informação especializados em alienarem e desorientarem a população, mostram-nos, uma vez a outra, até ao enjoo, uma situação deprimente.

Vemos e ouvimos os cincos candidatos a edil de Nampula insultando a inteligência/ consciência dos nampulenses, fazendo promessas que, por incompetência, desleixo e propensão à corrupção, não vão poder cumpri-las. O que Amurane fez em sensivelmente três anos nenhum outro autarca neste país já o fez. No entanto, é deveras caricato quando os cinco candidatos prometem melhorar a vida dos munícipes de Nampula em menos de um ano.

Os discursos de que haverá mais água e melhorias nos mercados da cidade feito pelo candidato da Frelimo, a remoção de lixo e continuidade das obras de Amurane por parte do candidato do MDM, eliminar buracos pelo candidato de AMUSI, a construção de um ambiente de paz, prometido pela senhora Filomena Mutoropa, e emprego para os jovens prometido pela Renamo, não passam de mera demagogia.

Na verdade, quando se deles esperava moderação e, de alguma maneira, contenção, os políticos legitimam o mais hipócrita de todos os princípios de que em Moçambique o momento de caça ao voto, o esbanjamento, a ostentação e as promessas infundadas são as palavras de ordem.

Numa altura que o país atravessa uma crise criada pelo Governo da Frelimo, é obsceno realizar-se esta infecunda e inútil eleição intercalar à custa dos nossos impostos enquanto milhares de moçambicanos vivem numa desgrenhada miséria doméstica, em condições de tamanha desumanidade e enfrentam os duros, violentos e insuportáveis combates de que é feita a vida vivida à intempérie.

É deveras repugnante e simultaneamente revoltante ver o que fazem os candidatos com o dinheiro do erário. Muito dinheiro que deveria ser poupado é vergonhosamente utilizado para protagonizar imensos circos deprimentes e é gasto em caravanas pejadas de seres humanos aflitivamente alienados e preparados para prestar vassalagem, cantar hossanas e satisfazer caprichos oportunistas de políticos profissionais consagrados na Corrupção Organizada.

Os munícipes de Nampula não deveriam legitimar essa pouca vergonha, em memória e consideração ao trabalho desenvolvido por Amurane nos últimos três anos. Portanto, esta eleição deveria ser uma oportunidade para os nampulenses mostrarem de forma viva o seu desapontamento pelo assassinato bárbaro do seu edil e o não esclarecimento do crime.

MOÇAMBIQUE | Caçadores furtivos matam elefante na Reserva do Niassa, baleiam guarda e fogem

Um fiscal afecto à Reserva do Niassa foi gravemente ferido com projéctil de uma arma de fogo, na segunda-feira (08), durante uma perseguição a um grupo de caçadores furtivos que abateram um elefante. Foi o 135ª abatido desde Janeiro de 2017. O @Verdade sabe que um destacamento da Unidade de Intervenção Rápida(UIR) foi destacado para reforçar a luta contra os furtivos.

O facto foi confirmado ao @Verdade, telefonicamente, pelo porta-voz do Comando Provincial da Polícia da República de Moçambique (PRM), no Niassa, Alves Mate. Este não soube especificar o tipo de arma usada pelos supostos caçadores furtivos.

Contudo, a Administração Nacional das Áreas de Conservação (ANAC) queixa-se do facto de os predadores elefantes, principalmente, na Reserva do Niassa, usarem, com frequência, armas automáticas nas suas operações de caça, enquanto os fiscais recorrem a fisgas e outros instrumentos rudimentares.

O guarda fiscal baleado estava afecto ao bloco 4 daquela área protegida, onde se encontrava na companhia de três colegas.

O @Verdade soube de uma outra fonte que os presumíveis caçadores furtivos não só abateram um elefante, como também apoderaram-se das respectivas pontas de marfins.

Alves Mate disse-nos que os malfeitores continuam a monte e não precisou a identidade da vítima, que segundo ele contraiu ferimentos graves numa das pernas. “Está internada no Hospital Provincial de Lichinga”.

O nosso interlocutor disse que as autoridades policiais estão a trabalhar no sentido de deter os meliantes para que sejam responsabilizados pelos seus actos.

Entretanto o @Verdade sabe que desde a semana passada um destacamento da UIR está no distrito de Mecula para reforçar a luta contra os caçadores furtivos.

Refira-se que entre Janeiro e Dezembro de 2017 pelo menos 134 elefantes foram abatidos por caçadores furtivos na Reserva do Niassa, elevando para 356 paquidermes mortos no ano passado em Moçambique.

@Verdade

ANGOLA | Uma luva para a PGR

Santos Vilola* | opinião

Maria Luísa Abrantes é uma cidadã angolana, jurista de formação e advogada de profissão. Chegou a ser directora da extinta Agência Nacional de Investimento Privado, teve, antes, uma passagem pelos Estados Unidos onde representou interesses diplomáticos comerciais e económicos do país. Conseguiu uma inclusão num “board” bancário de homens e mulheres de negócios influentes no continente africano.

Se isso basta para a sua apresentação, a razão desse exercício é a ligação que faço neste artigo com ensinamentos elementares do Direito Processual Penal sobre uma notícia de um crime que pode desencadear um procedimento criminal por acto do Ministério Público (MP).

A senhora em causa fez recentemente revelações inéditas e bombásticas a uma rádio comercial, em Luanda, em que denunciou um esquema de corrupção e de formação de quadrilha no anterior governo. É a primeira vez em 42 anos de independência, 15 anos de paz efectiva, em 38 anos do anterior regime, de tudo, se quisermos. Mas não foi a primeira vez que a senhora mais conhecida como “Ex-mulher” de José Eduardo dos Santos – ex-Presidente da República - o faz. Desta vez, foi mais incisiva, directa e citou nomes, quando pretendia defender dois filhos acusados de corrupção passiva e de apropriação indevida de bens públicos.

O burocrático MP, para iniciar um procedimento de um processo precisa de informação (notícia do crime) e pode obtê-la por conhecimento próprio (através de órgãos de polícia criminal ou de denúncia). O MP não tem, porém, de promover o procedimento criminal perante qualquer informação de eventual prática de um crime. Se há casos que a considera desde logo como notícia de eventual prática de um crime, e impõe que seja instaurado o procedimento, em muitos outros casos a notícia o é sequer da prática de um crime, embora quem denuncie pense ou o qualifique como tal, ou a notícia não mereça credibilidade.

Frequentemente isso acontece com notícias anónimas ou, ainda que tenha por objecto um crime, é desde logo manifesta a extinção de punibilidade. O MP deve promover necessariamente o procedimento,  se a notícia do crime lhe é transmitida de modo informal só o deverá fazer se se convencer da seriedade da notícia.

Se a aquisição da notícia do crime por conhecimento próprio ou denúncia é directa, obtida de forma imediata através dos órgãos de polícia criminal em espécie de denúncia, a notícia de um crime pode também ser suscitada no MP de forma indirecta, não formal, através de rumores públicos, notícias anónimas e com notícias difundidas pelos meios de comunicação social.

A senhora Maria Luísa Abrantes falou de coisas que sabe melhor do que ninguém em função da sua “qualidade especial”. Falou de coisas desconhecidas de muitos angolanos que confiam nas instituições do Estado. E o MP pode tomar conhecimento de rumores da prática de crimes sem que dele conheça indícios. A regra é de que simples rumores não determinam a promoção do processo, antes poderão e deverão ser objecto de investigações de natureza meramente policial no sentido da sua confirmação, da obtenção de indícios credíveis.

O mesmo também acontece quando a notícia é anonimamente transmitida ao MP. Essa notícia pode não lhe merecer qualquer credibilidade, mas pode também suceder que, em razão das características da notícia, mesmo sendo anónima, se justifique uma actividade preliminar do processo, ainda que de natureza policial, no sentido de apurar da sua eventual existência de indícios.

Sentido semelhante deve ter o MP perante notícias de crimes publicitadas pelos meios de comunicação social. Não é obrigatório instaurar o procedimento perante quaisquer notícias da eventual prática de crime publicitados pelos Media. Tudo depende da credibilidade que a notícia mereça e o juízo sobre a credibilidade pertence exclusivamente ao MP. Se a notícia dos Media fornecer indícios credíveis da eventual prática de crime, o MP deve promover o procedimento criminal.

 E todos os estes “ingredientes” estão lá. A senhora desafiou a PGR e aguçou a inteligência das pessoas desta instituição. É aqui onde justifico o título deste artigo. "Uma luva para a PGR". É que na Idade Média, o convite para um duelo era feito mediante a entrega pelo proponente de uma luva ao adversário. Se aceitasse, o duelo estava marcado em data e lugar determinados depois. Se o oponente se recusasse era tido como cobarde e via a sua honra beliscada. 

Os registos do debate estão lá na rádio, e não vão os dirigentes da rádio apagar, porque estão obrigados a manter tais registos por certo tempo. Também já chegaram às redes sociais embora aqui o risco de manipulação é maior.

*Jornal de Angola

ANGOLA | Presidente ordena melhor gestão do Fundo Soberano


O Presidente da República orientou ontem a nova administração do Fundo Soberano de Angola, agora dirigida pelo economista e antigo ministro das Finanças Carlos Lopes, a trabalhar para que a instituição assuma o seu real papel na economia nacional.

A nova administração do Fundo Soberano de Angola, que integra mais dois administradores do que o anterior dirigido por José Filomeno dos Santos “Zenu”, tomou posse ontem no Palácio Presidencial da Cidade Alta. 

Ao dirigir-se aos empossados, o Presidente da República destacou o papel que a instituição, estabelecida oficialmente em 2012, com uma dotação inicial de cinco mil milhões de dólares, deve jogar na economia nacional e cumprir a missão pela qual foi criada, de utilizar parte das verbas do petróleo para investimentos no país e no exterior, que criem riqueza para as futuras gerações.

Cinco anos após o início de actividade, o Executivo, agora liderado pelo Presidente João Lourenço, constatou, através de um diagnóstico desenvolvido por uma firma de consultoria internacional, falta de transparência nos processos de contratação dos gestores de activos e prestadores de serviços da Instituição, insuficiente reporte, fraco controlo e supervisão às actividades do Fundo Soberano de Angola, pelas entidades governamentais, bem como a ausência de políticas, estratégias e planos de investimentos consistentes e transparentes. Outra conclusão a que o Executivo chegou, depois de avaliação rigorosa sobre a gestão, alocação dos activos e estrutura de governação corporativa do Fundo Soberano de Angola, é de que há ainda um risco elevado, resultante da exposição causada pelo volume de activos que se encontram sob gestão de apenas uma entidade externa.

Além do conselho de administração, o Fundo Soberano de Angola tem um conselho consultivo, do qual fazem parte os ministros das Finanças, da Economia e Planeamento e o governador do Banco Nacional de Angola, que tem a missão de aconselhar o Fundo em questões de governança corporativa, desenvolvimento de portfólio, estratégia de investimento, questões de investimento e política de regulamentação doméstica e internacional, economia global e outros factores-chave que impactam os negócios da instituição.

A ideia da criação do Fundo foi anunciada no dia 20 de Novembro de 2008, pelo então Presidente José Eduardo dos Santos, com o estabelecimento de uma comissão especial para criar as bases para um Fundo Soberano de Riqueza (FSR) para promover o crescimento, a prosperidade e o desenvolvimento social e económico do país. 

A instituição viria, quatro anos mais tarde, a ser oficialmente estabelecida como o Fundo Soberano de Angola. O objectivo era utilizar o adicional do preço do petróleo indicado no Orçamento Geral do Estado para procurar investimentos que gerassem rendimentos financeiros e sustentáveis a longo prazo, para a criação de riqueza para o povo angolano.

Competência dos quadros

O Presidente João Lourenço lembrou que a forma como o Fundo foi gerido até ao momento motivou o Executivo a ir buscar individualidades antes em cargos de reconhecida competência nas finanças, na banca e outros sectores da economia nacional para melhor cuidar da instituição.

Além de Carlos Alberto Lopes, o Presidente da República conferiu posse aos administradores executivos Laura Alcântara Monteiro, Miguel Damião Gago (que já pertenceu à administração anterior), Pedro Sebastião Teta e Valentina Filipe. Na presença do Vice-Presidente da República, do Procurador-Geral da República, ministros de Estado e ministros, os empossados juraram fidelidade à Nação e comprometeram-se a combater a corrupção e o nepotismo, além de se absterem de práticas e actos que lesem os interesses do Estado, sob pena de serem responsabilizados civil e criminalmente.

Branqueamento de capitais

Ainda ontem, o Chefe de Estado deu posse à nova directora geral da Unidade de Informação Financeira, Francisca Salomé Massango de Brito, a quem pediu empenho para resgatar a imagem de Angola no exterior.

A Unidade exerce a sua actividade sob a superintendência do Titular do Poder Executivo e tem como finalidade a prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento ao terrorismo, através da recepção, recolha, centralização, análise e disseminação, a nível nacional, da informação respeitante à matéria.  

O Presidente da República conferiu igualmente posse a Fátima Viegas, como secretária para os Assuntos Sociais do Presidente da República, José Manuel Mena Abrantes, que é agora consultor do Presidente da República, além de Lopo do Nascimento e Marcolino Moco como administradores não executivos da Sonangol.

Marcolino Moco, que já foi primeiro-ministro e secretário-executivo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, afirmou que, como conselheiro, vai procurar ser uma mais-valia para a concessionária nacional de combustíveis. 

Uma das questões que Moco pretende compreender é a falta de combustíveis no interior do país.

Cândido Bessa | Jornal de Angola 

Imagem: Presidente João Lourenço disse acreditar na competência dos quadros para restituir a imagem inicial do Fundo

Fotografia: Francisco Bernardo | Edições Novembro

RELAÇÕES ANGOLA-PORTUGAL


Martinho Júnior | Luanda 

DOZE TRAÇOS VINCADOS NUMA RADIOGRAFIA EM JEITO DE SÍNTESE-ANALÍTICA

(NOTA PRÉVIA E AVISO À NAVEGAÇÃO: A PIDE/DGS CONTINUOU EM ÁFRICA APÓS O 25 DE ABRIL DE 1974, INTEGRANDO A ACTIVIDADE DE MUITOS DOS SEUS QUADROS NA PERSPECTIVA OPERACIONAL DO REGIME DO “APARTHEID” E NA TENTATIVA DESTE DE CONTINUAR A PROCURAR ROMPER COM O ISOLAMENTO INTERNACIONAL A QUE FOI VOTADO, NO SEGUIMENTO DOS PARÂMETROS SECRETOS DO EXERCÍCIO ALCORA!)

I – Isso explica:

1- A continuação dos governos portugueses do após 25 de Novembro de 1975 duma linha de interpretação doutrinária, ideológica e de acção com ligação meio clandestina e envergonhada à África do Sul, em função do segredo das potencialidades decorrentes do Exercício ALCORA, afectando os relacionamentos de Portugal sobretudo com Angola e Moçambique;

2- A persistência de correntes progressistas de interpretação dos fenómenos dentro e à volta do PCP, que soube vivenciar uma outra conduta em relação aos fenómenos que foram ocorrendo em Angola no quadro da evolução sócio-política do novo país, tirando sempre partido da legitimidade nos relacionamentos para com o Movimento de Libertação em África e seus aliados;

3- A planificada “trasladação” de Savimbi enquanto agente etno-nacionalista e oportunista do caudal de ingerências e manipulações retrógradas e de foco externo, desde logo em estreita conexão com o “apartheid” e com os mecanismos de poder em Portugal a fluírem sob o rótulo “democrático” nessa esteira, sobretudo nas projecções que foram sendo feitas pelos social-democratas (PSD, PS e CDS), com relevância para o clã Soares;

4- A persistência do tráfico ilícito de diamantes “luso-tropical”, que serviu a Savimbi de “abertura” para levar a cabo, com o suporte de retaguarda de Mobutu, da “guerra dos diamantes de sangue” (choque neoliberal) após Bicesse (assinatura a 31 de Maio de 1991);

5- A inspiração motivada pelos êxitos obtidos pelos traficantes de diamantes do 105/83, tirando partido dos fenómenos“transversais” decorrentes dos enlaces obrigatórios em função de sua actuação clandestina, ao abrigo dos quais foi vulnerabilizada a potencialidade de rigor e coerência da própria Segurança do Estado angolana em 1986;

6- O delineamento e a expansão das vias de ingerência e manipulação económica e financeira em Angola (inteligência económica), fornecendo substância de enlaces humanos ao período de terapia neoliberal com impactos social-democratas em Angola, incluindo a projecção dum quadro de “novos-ricos” (os 100 ricos que nessa perspectiva seriam necessários a Angola), desde 2002 até aos nossos dias;

7- A alimentação de correntes que alimentaram, além da “transversalidade” do tráfico ilícito de diamantes, a eclosão de sensibilidades “radicais” também consideradas de “transversais”, abrigadas nas projecções que incentivaram (e incentivam) as“revoluções coloridas” e as “primaveras árabes”, recorrendo à perspectiva dos filósofos das escolas estado-unidenses do neoliberalismo, do caos e do terrorismo, bem como dos apoios sócio-políticos existentes em Portugal incluindo em partidos como o Bloco de Esquerda e PS;

8- A gestão, mediante esses novos processos recorrentes ao modelo de assimilação colonial, de enlaces que conduzissem ao artifício duma manipulada contradição: numa das faces da moeda os “novos-ricos” angolanos quase todos eles atraídos a interesses económicos, bancários e financeiros a Portugal, da outra, os “radicais” indexados às filosofias, doutrinas e ideologias típicas dum quadro de “revolução colorida”, ou de “primavera árabe” com suportes visíveis e com força de intervenção;

9- A transmissão na super-estrutura ideológica do poder de estado, a partir de Portugal e tendo como alvo Angola, dos modelos que interessam aos métodos do capitalismo neoliberal (indexados aos enlaces económicos e humanos), das filosofias social-democratas de feição e moldagem da própria democracia burguesa instaurada em Portugal com o 25 de Novembro de 1975;

10- A amplitude e a persistência de fenómenos do âmbito do relacionamento humano num quadro oportunista de conjunturas cujo carácter recorre e prolonga a assimilação colonial, algo que se esbate até nossos dias e acomoda os procedimentos das sensibilidades sócio-políticas angolanas, incluindo as ditas “de oposição” (no fundo muito mais “clientes” da nova conjuntura do que verdadeiramente “opositores”);

11- A continuidade da projecção geoestratégica colonial que continua a ser a base da projecção geoestratégica vigente em Angola 42 anos após a sua independência;

12- A cobertura da NATO a este manancial de ingerências e manipulações neocoloniais, logo reforçadas pela instalação do USAFRICOM, quando Angola ficou sem a maior parte dos aliados naturais que a haviam socorrido em apoio às legítimas opções do Movimento de Libertação em África!

II – Duas perguntas vão subsistir:

1- Até que ponto os portugueses estão dispostos a reconhecer bilateralmente soberania, integridade e paridade de relacionamentos para com o estado, a nação e o povo angolano, livre de ditames neocoloniais decorrentes dos seus próprios e múltiplos processos de vassalagem no âmbito da “civilização judaico-cristã ocidental”!?

2- Até que ponto os angolanos serão capazes de “corrigir o que está mal e melhorar o que está bem”!?

Martinho Júnior. - Luanda, 12 de Janeiro de 2017.

Foto: encontro entre os presidentes João Lourenço e Marcelo Rebelo de Sousa.

SUBMARINOS À VISTA | Angola, Portugal, Alemanha e...


Paulo Baldaia* | Diário de Notícias | opinião

Justiça ou soberania? O que queremos? Se é que temos de querer apenas uma das duas coisas, não as podendo ter em simultâneo. Olhando para o desafio que ontem o presidente de Angola lançou à justiça portuguesa, temos de dizer que os angolanos querem as duas coisas. E é claro que os ofendemos quando pensamos que se lhes dermos o poder soberano de julgar o seu ex-vice-presidente pode não chegar a haver justiça. Angola também tem de perceber que há uma questão insanável: a separação de poderes que existe em Portugal não permite, pelo menos não aconselha, que este processo tenha uma decisão política.

O presidente de Angola, João Lourenço, foi de uma clareza que não admite dúvidas: Angola não quer ilibar Manuel Vicente, quer a justiça angolana a decidir que caminho dar ao processo. Sendo certo que o chefe do Estado angolano não admite, nem podia admitir, um princípio de desconfiança primário em relação ao seu país. Mal ou bem, lá como cá, não há liberdade nem justiça sem soberania.

É, aliás, por isso que a Alemanha condenou uns senhores da Ferrostaal por pagamento de coimas por suborno de funcionários públicos estrangeiros, na venda de submarinos a Portugal, e por cá não houve ninguém que tivesse sido condenado. Os justiceiros terão pensado que isto só significa que não há verdadeira justiça em Portugal e os que acreditam no Estado de direito terão dito que a justiça funcionou, num país que não abdica da sua soberania.

Estará João Lourenço, como diz ao DN Seixas da Costa, a admitir a culpabilidade de Manuel Vicente ao afirmar que não o quer ilibado em Portugal, antes quer o processo que envolve um ex-vice-presidente a seguir os seus trâmites em Angola. Do ponto de vista teórico, que é no plano em que o coloca o ex-governante português, sim. A questão é saber quem determina a culpabilidade ou a inocência, porque uma ou outra não se decide na investigação mas no tribunal. O presidente de Angola deu um passo em frente ao admitir o que admitiu e ao dar as garantias que deu. Há condições para Portugal dar o passo seguinte?

*Diário de Notícias, em 9 de Janeiro de 2018

- Com título ligeiramente alterado por PG

Portugal | CTT vendidos por tuta e meia, com banco por prémio. Serviço postal que se lixe!


Todos os portugueses têm sido vítimas da inoperância destes novos e lentos CTT. Correspondência que chega com uma semana e mais de atraso, correspondência que nem chega, correspondência entregue erradamente em moradas que não correspondem ao número de porta nem nome de moradores… Uma série de peripécias que prejudica os destinatários e/ou os que enviam a correspondência. Evidentemente que nem todos os prejudicados reclamam – a maioria - , não constando por isso no vasto número daqueles que se dão ao cuidado de o fazer e chegam ao conhecimento da autoridade a que chamam Anacom. Uma Anacom mansa, já se sabe por experiência de alguns anos a assistir à sua docilidade. Mansa… agora também. Manso o governo, que tem visto este serviço público abandalhar-se após a privatização, após a venda de Passos Coelho e seus vendedores do que a todos os portugueses pertencia. Os CTT foram uma venda ao desbarato, mais uma, do governo Passos Coelho. Uma venda para uns quantos que visam o Banco CTT e se borrifam e estrangulam o importante e imprescindível serviço postal.

Quis o Notícias ao Minuto dar-nos a oportunidade de abordar o ponto de situação sobre o que se passa nos CTT. Uma peça que faz parte do estilo editorial da publicação, não se devendo daqui esperar mais, curta e concisa. Outras publicações já foram e são mais exaustivas - a essas é o que lhes pertence. Estão convidados a ler de um fôlego mais uns parágrafos da triste novela CTT. (MM/PG)

Afinal, o que se passa com os CTT?

Operadora de correios tem estado sob fogo nas últimas semanas devido ao plano de reestruturação. Mas o que está na base da polémica? O que levou à reestruturação e que metas devem cumprir os CTT?

Desde dezembro que os CTT – Correios de Portugal têm estado na agenda mediática devido aos resultados financeiros fracos, o que levou a uma reestruturação da empresa. Porém, o plano tem gerado críticas por parte dos sindicatos, trabalhadores e clientes.

Desta vez, o regulador das telecomunicações também se fez ouvir e duplicou as exigências à operadora de correios.

Porque que foi necessária a reestruturação?

Na apresentação dos resultados relativos aos primeiros nove meses do ano de 2017, os CTT registaram uma queda de 57,6% nos lucros.

As ações também desvalorizaram no seguimento dos resultados, uma vez que os investidores venderam as suas quotas devido às fracas perspetivas de futuro da operadora e à diminuição do dividendo, ou seja, do valor que é devolvido aos acionistas.

Reestruturar para poupar 45 milhões

O objetivo da operadora de correios é poupar 45 milhões de euros, por ano, até 2020. No entanto, isto implica uma forte diminuição de custos para melhorar a rentabilidade dos CTT, bem como a redução de mil postos de trabalho a tempo inteiro, sendo que 200 serão administrativos e os restantes 800 da área operacional da empresa, segundo foi anunciado no final do ano passado.

Além disto, os salários da administração também vão descer e não haverá prémios de gestão este ano. No fundo, o objetivo é claro: poupar.

Trabalhadores contestam fecho de lojas

O encerramento de 22 lojas, proposto pelos CTT, tem sido alvo de críticas e protestos por parte da classe trabalhadora. Antes do Natal, os trabalhadores dos CTT fizeram uma greve de dois dias.

Os funcionários e clientes têm pressionado, inclusive, a que as autarquias, onde se inserem as respetivas lojas que serão encerradas, se manifestem contra a intenção da empresa.

Na quinta-feira, por exemplo, o presidente do governo regional da Madeira afirmou que defende a reversão da privatização dos CTT. Miguel Albuquerque considera que o fecho de postos em locais onde eram prestados serviços a pessoas idosas é uma situação absurda e que contribui para a desertificação.

Críticas à privatização

A privatização dos CTT rendeu aos cofres do Estado mais de 900 milhões de euros.

Foi no final de 2013 que os CTT entraram em bolsa e, na altura, contavam com 2.443 pontos de acesso, dos quais 623 lojas e 1.820 postos de correio. Segundo os últimos dados disponibilizados pela empresa, em setembro do ano passado os pontos de acesso totalizavam 2.368, dos quais 611 lojas e 1.757 postos de correio. Verifica-se por isso uma redução dos pontos de acesso.

No entanto, quando as contas se referem a trabalhadores a ideia é outra. No final dos primeiros nove meses do ano passado, os CTT tinham mais 460 trabalhadores do que há quatro anos.

Em dezembro do ano passado, os partidos da Esquerda apresentaram quatro propostas para os correios. Três delas diziam respeito à reversão da privatização da empresa e foram rejeitadas.

Anacom duplica exigências

No seguimento destes acontecimentos, o regulador das telecomunicações, a Anacom, definiu novos critérios de exigência para os serviços prestados pela empresa.

Segundo a nova regulamentação, a partir de 1 de julho e até ao final de 2020, os CTT terão de cumprir 24 indicadores de qualidade, ao invés dos 11 anteriores. Os novos critérios exigem que 99,9% do tráfego seja entregue no prazo máximo de três ou cinco dias úteis, quer se trate de correio azul ou de correio normal.

Beatriz de Vasconcelos | Notícias ao Minuto | Foto: Global Imagens

Eleições no PSD | "Saio de bem comigo e com os outros", garantiu Passos após voto


Passos Coelho falou aos jornalistas após ter votado, em Lisboa, no seu sucessor.

Pedro Passos Coelho já votou no seu sucessor enquanto líder do PSD – Rui Rio ou Pedro Santana Lopes -, ao início desta tarde, em Lisboa.

Com um “espírito de militante”, o social-democrata vê o momento como o “fechar um ciclo de quase oito anos na vida do PSD”, frisando que o que se aproxima é o “abrir [de um] outro ciclo” que espera que seja “positivo”.

“Que o PSD possa encontrar nos portugueses um motivo de grande mobilização, de responsabilidade, de exigência e, por outro lado, que os portugueses possam olhar para o PSD com esperança, confiança e é isso que esperamos, todos aqueles que a pensar em Portugal militam no PSD”, deseja o líder ‘laranja’ que agora deixa esse cargo.

Questionado sobre a forma como se sente, Passos Coelho garantiu que está bem consigo e com os outros. “Saio de bem comigo e com os outros. Não quer dizer que tenha feito tudo bem, mas saio de bem comigo e com os outros”, reitera.

No que toca ao futuro, Passos Coelho recorda que “o PSD tem sempre a intenção de disputar a eleição legislativa para formar governo” e que, por isso e “por definição, o próximo presidente do PSD disputará a liderança do governo e espero que o possa fazer da melhor forma possível”.

Deste modo, o social-democrata ressalva que o próximo líder está em condições para se poder “afirmar, bater-se nas eleições com um bom resultado e depois poder governar”.

Passos Coelho realça não ter mágoa em relação ao facto de não ter governado nesta última legislatura, mas recorda o que aconteceu e deixa um recado: “Se PSD quer voltar ao Governo terá de ter um apoio significativo por parte dos portugueses”.

Agora, Passos frisa que vai tratar da sua vida, “que não será de líder do PSD nem candidato”, mas vai continuar sempre a “olhar para a política de forma muito atenta”. 

Inês André de Figueiredo | Notícias ao Minuto | Foto: Global Imagens

Portugal | HAJA SAÚDE

Mariana Mortágua* | Jornal de Notícias | opinião

Nos EUA há 46 milhões de pessoas que não têm um seguro de saúde. Se adoecerem, a solução será vender o que têm, ou endividar-se, para poderem pagar as astronómicas contas do hospital. Se não conseguirem, ninguém as tratará. Há poucas pessoas em Portugal que tenham a coragem de defender o modelo dos EUA. Mas é para lá que nos levam todas as medidas que, ao longo dos anos, foram enfraquecendo o SNS e transferindo cada vez mais competências para os privados.

O processo é rápido e perigoso, porque funciona como uma bola de neve. O Estado externaliza tarefas que deveriam estar no SNS. Ao fazê-lo, está não só a remunerar os serviços, mas também a pagar os lucros do negócio privado, que gera milhões. Quanto mais recursos do SNS são entregues ao privado, mais este perde qualidade e capacidade de resposta. Quanto pior a resposta, mais utentes e profissionais vão para o privado. O resultado, se nada for feito, será um mau sistema público de Saúde para os pobres e um outro, não necessariamente bom, para os ricos.

Digo "não necessariamente bom" porque, por melhores que sejam os profissionais no privado, há algo de profundamente perverso na ideia de que a nossa doença, e o seu tratamento, pode ser o lucro de outro.

Bem podem os defensores da Saúde privada defender-se atrás da "liberdade de escolha". É, aliás, exatamente esse o argumento que sustenta o sistema norte-americano. Mas a saúde não é uma escolha, é a mais básica das necessidades. Ninguém escolhe livremente quando a sua saúde está em risco e tudo o que pode fazer é confiar na pessoa ou instituição que está à sua frente. Liberdade é saber que, em qualquer momento, independentemente da nossa condição financeira, teremos sempre acesso aos melhores cuidados de saúde.

Ao contrário dos EUA, Portugal tem, ainda, um bom SNS. Devemos orgulhar-nos dele, e protegê-lo, porque é o melhor que a democracia nos trouxe. A proposta para uma nova Lei de Bases do SNS, apresentada por João Semedo e António Arnaut, pretende isso mesmo. Debater e agir enquanto é tempo. Valorizar o SNS e os seus profissionais, parar a drenagem de recursos para o negócio dos privados, investir e muito em cuidados continuados, em prevenção, na medicina familiar. Levemos este debate a sério, e a oportunidade que nos traz de tomar agora as decisões que vão fazer a diferença no futuro. Que nos falte tudo, mas não a Saúde.

* Deputada do BE

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