domingo, 21 de janeiro de 2018

UM “PARADISE LOST” PARA ANGOLA?


Martinho Júnior | Luanda

1- No momento em que o executivo que em resultado das eleições de finais de 2017 se vai instalando no aparelho de estado, no momento em que é levado à Assembleia Nacional a discussão e a votação sobre o Orçamento Geral do Estado para 2018, no momento em que o Presidente João Lourenço multiplica as declarações de luta contra a corrupção e procura impedir a falência das depauperadas finanças nacionais, há notícias de fontes fidedignas que reportam que há “canais” que continuam a fazer sair do país para o exterior de avultadas quantias na escala de largos milhões de dólares, sem sinais de haver qualquer espécie de contenção, fiscalização, ou medidas preventivas para fazer face a essa “hemorragia”!

As notícias necessitam como é lógico de serem verificadas e confirmadas por outras fontes, mas sobretudo e necessariamente pelos organismos responsáveis que devem promover o enfrentamento decisivo em relação a esse tipo de situações que continuam a arrastar-se, particularmente desde os picos oportunistas e mercenários dos “deslumbramentos” após 2002.

A contaminação dos organismos financeiros por “correntes” que correspondem aos estímulos especulativos e gananciosos típicos dos impactos do capitalismo neoliberal e na esteira do controverso, falacioso e informal “projecto dos 100 novos-ricos”, indicia continuar resguardando-se em enredos montados de forma nada transparente e de lesa pátria que urge detectar fiavelmente e a saber neutralizar.

É evidente que de pouco vai valer a urgência em colocar dentro do país os milhares de milhões de dólares que dele saíram em condições ainda por avaliar, se continuarem a existir “canais” forjados nesse tipo de “experiências” e com “engodos” que fermentaram há mais duma década, ou seja, se no estado que se pretende de rigor enquanto fiel depositário dos interesses de todo o povo angolano, prevalecerem impunemente os tecidos cancerosos de máfias que o tentam subverter nos seus procedimentos justos e subvertê-lo na sua mais intrínseca legitimidade.

2- O “paraíso perdido” a que me refiro, não é logicamente um caso conhecido ou reconhecido como tal pelos interesses da“civilização judaico-cristã ocidental”, ou pelos seus meios de comunicação elitistas, uma parte deles filtrados até pelo “Bilderberg”.

Para os dessa “civilização” os assuntos africanos “in”, sintomaticamente não fazem parte das agendas voltadas para o combate aos“paraísos fiscais e financeiros” que escapam às atenções directas do âmbito dos Estados Unidos e da União Europeia, até por que em África, em conformidade com o enorme espaço de cobertura duma moeda com as características neocoloniais do Franco CFA, é um assunto tabu abordarem-se os “paraísos” que surgiram dentro do espaço continental.

Essa situação que se constata nos “media de referência ocidentais” no fundo dão consistência a tiradas depreciativas, ou mesmo racistas, como a do presidente Trump sobre África e o Haiti, aliás dando sequência a outra similar antes pronunciada pelo presidente Bush em relação aos “obscuros rincões do mundo”!

Também é tabu abordar que os procedimentos que estabelecem os nexos de algumas elites africanas recorrendo aos “paraísos fiscais e financeiros”, resultam de “ensinamentos” decorrentes dos impactos do capitalismo neoliberal à escala global nos termos de algumas das características da sua própria “terapêutica assimiladora”, que no caso angolano tão “eficientemente” foram fomentados pela social-democracia à portuguesa e copiados para além dela, seja por via dos bancos de conveniência, seja através de alguns dos canais da “inteligência económica” com peso nos relacionamentos bilaterais e para além deles.

Essa foi uma vocação para dentro de Angola, que alguns da “nova elite” angolana aproveitaram para instalar também noutras direcções suas mercenárias e antipatrióticas conveniências!


3- O “paraíso perdido” a que me refiro é a Guiné Equatorial, que em 2014 entrou na CPLP sob incentivo angolano que eu próprio também defendi e defendo.

De facto o argumento em abono da entrada da Guiné Equatorial na CPLP afigura-se-me sustentável, tendo em conta que a CPLP não pode nem deve ser encarada apenas como uma modesta organização internacional de países que se expressam na língua portuguesa comum, até por que as ilhas de Fernando Pó, (hoje baptizada de Bioko) e Ano Bom (que envolvem São Tomé e Príncipe com seus mares territoriais), assim como vastos territórios no Golfo da Guiné, já um dia foram colonizados por Portugal e serviram de entrepostos pelas piores razões.

Urge integrar agora pelas melhores razões!

O que abona o argumento para a entrada da Guiné Equatorial na CPLP prende-se além do mais às medidas potenciais de projecção à escala global duma CPLP que se deve também arrojar nos processos de globalização, não se reduzindo aos falantes actuais do português, mas abrindo-se a traços culturais que acompanharam (e acompanham) a expressão portuguesa ao longo de cinco séculos, que até servem para alguns efeitos e alguns retrógrados não querem para este.

Por outro lado, urge gerar uma organização muito mais forte, ampla e ao mesmo tempo intensa nos seus laços, vinculando as“culturas encadeadas” latino-ibéricas, africanas e americanas, correspondendo ainda aos fenómenos disponíveis da globalização, um pouco à imagem e semelhança das comunidades francofone e “Commonwealth”!...

Sob os pontos de vista de integração cultural, nos processos emergentes e progressistas potencialmente disponíveis para os abrangidos pelas falas decorrentes do português, do castelhano, do galego, do catalão, do andaluz… não faz sentido a tacanhez mental com aproveitamento sócio-político conservador ou mesmo retrógrado, por parte dos elementos decisórios que a seu tempo se têm vindo a manifestar dentro e fora duma CPLP própria “dos pequeninos” em tempo de internacional cavaquismo!

De facto para culturas singularmente tão próximas dentro e fora do espaço ibérico, se levarmos em conta a riqueza “em espiral” em que essas falas se inserem, assim como sua enorme potencialidade entre as expressões globais, é necessário através delas responder às amplas necessidades de integração que as catapultam para as grandes plataformas típicas do século XXI!

4- O que está subjacente contudo nos relacionamentos Angola – Guiné Equatorial tendo em conta as notícias colhidas a que me reporto, subjacência essa aproveitada por algumas das “correntes” instaladas pelos impactos neoliberais com reflexos perniciosos no sistema financeiro angolano como na formação de suas “novas elites”, é o facto desses “canais” se assemelharem a autênticas“válvulas de escape” de impunidade, desafiando as medidas que um estado de rigor se propõe executar num momento em que se torna necessário fazer face à calamidade da crise artificiosamente formatada pela aristocracia financeira mundial reitora da hegemonia unipolar que por tabela atinge Angola e também a Guiné Equatorial, potentados africanos do petróleo.

A fazer fé nas notícias, que uma vez mais julgo ser necessário e urgente verificar e confirmar, quem, como, quando, para onde e por quê continuam algumas “correntes” a esvair Angola financeiramente, utilizando o “paraíso perdido” da Guiné Equatorial?

Mercenários e piratas financeiros de lesa-pátria até onde e até quando?

Martinho Júnior - Luanda, 20 de Janeiro de 2017

Imagens:
Planisfério com os países componentes da CPLP;
Mapa antigo reflectindo a influência portuguesa no Golfo da Guiné;
Pormenor de Malabo, capital da Guiné Equatorial, vista do mar;
Edifício do Banco Nacional da Guiné Equatorial.

Angola e Portugal devem manter "uma relação benéfica" - Jerónimo de Sousa


O secretário-geral do PCP defendeu este domingo que os países devem manter "uma relação benéfica para as duas partes" que pode ser reforçada, procurando o "respeito pela soberania do povo angolano".

"O PCP considera e tem sempre declarado que a importância e o interesse mútuo que corresponde aos interesses do povo angolano e aos interesses do povo português de reforço das relações, a diversos níveis, procurando, naturalmente, respeito pela soberania do povo angolano", afirmou Jerónimo de Sousa.

O líder comunista foi questionado sobre as relações entre os dois países e acrescentou: "É neste quadro, sem me pronunciar em relação a sistemas de justiça que possam estar em curso, o fundamental, e creio que todos comungamos desta ideia, é que Angola e Portugal mantenham uma relação benéfica para as duas partes".

Interrogado sobre a conduta do Governo português respondeu: "Não sou capaz de discernir. Nós temos esta ideia de princípio e de fundo, naturalmente, não dominamos os posicionamentos do Governo do PS".

Jerónimo de Sousa respondia a perguntas dos jornalistas numa conferência de imprensa de apresentação das conclusões da reunião do Comité Central do PCP, o órgão máximo do partido entre congressos.

O ministro dos Negócios Estrangeiros disse no sábado que as relações diplomáticas entre Portugal e Angola "são, neste momento, excelentes" e escusou-se a comentar a intenção de Luanda de fechar consulados em Lisboa e Faro. "Não tenho nada a dizer. Essas comunicações são por via formal", disse o ministro.

"As relações diplomáticas entre os dois países são, neste momento, excelentes. Aliás, acabo mesmo agora de receber a confirmação da hora e do local do próximo encontro bilateral de alto nível entre Portugal e Angola em Davos, na Suíça, entre o Presidente da República de Angola e o primeiro-ministro da República portuguesa", afirmou Augusto Santos Silva.

Na segunda-feira tem início do julgamento da Operação Fizz, em que o ex-vice-Presidente angolano, Manuel Vicente, é acusado de corrupção ativa em coautoria com o advogado Paulo Blanco e Armindo Pires, branqueamento de capitais, em coautoria com Paulo Blanco, Armindo Pires e Orlando Figueira e falsificação de documento, com os mesmos arguidos.

A Procuradoria-Geral da República recusou transferir o processo para Angola, ao abrigo de convenções judiciárias com a CPLP, o que levou o Presidente angolano, João Lourenço, a classificar como "uma ofensa" a atitude da Justiça portuguesa, advertindo que as relações entre os dois países vão "depender muito" da resolução do caso.

O ministro dos Negócios Estrangeiros, acompanhado pelo secretário de Estado da Internacionalização, Eurico Brilhante Dias, está em Paris numa missão de diplomacia económica que descreveu como "muito importante porque a internacionalização da economia portuguesa é um dos motores do crescimento da economia e do emprego".

Lusa | em TSF | Foto:  Manuel de Almeida/Lusa

Polémica Neto Moura: "Uma sentença não é um trabalho de autor" - presidente do Supremo Tribunal de Justiça


Na entrevista TSF/DN, o presidente do Supremo Tribunal de Justiça, sem se pronunciar sobre a polémica que envolve o juiz Neto Moura, sublinha que os juízes devem ter muito cuidado com o que escrevem.

Anselmo Crespo e Paulo Tavares | TSF/DN

António Henriques Gaspar está a entrar no último ano do seu mandato à frente do Supremo Tribunal de Justiça. Nesta entrevista à TSF e ao Diário de Notícias fala dos grupos de pressão que, nas redes sociais, tentam condicionar as decisões dos juízes. Dá o exemplo de grupos feministas que têm comentado decisões da Justiça, admite que é uma reação legítima, mas diz-se preocupado com os efeitos na perceção que os cidadãos têm do funcionamento da Justiça.

António Henriques Gaspar, na abertura do ano judicial, na quinta-feira, disse que é necessário evitar a "política criminal à flor da pele", condicionada por pressões que têm assinatura. Pode partilhar connosco de quem é essa assinatura?

De vários grupos, de vários grupos. Quando disse "à flor da pele" não me referia apenas ao nível nacional, referia-me também às instituições europeias e à política criminal que, ultimamente, começa a ser também objeto da política europeia e da União Europeia. E, aí, temos alguns problemas porque nem sempre se respeitam as idiossincrasias nacionais e, por outro lado, há uma maior capacidade de intervenção de alguns setores que têm maior acesso ao espaço público ou que procuram ter maior acesso a esse espaço, e portanto podem e têm-no feito colocar como necessidade premente a intervenção penal, desequilibrando as situações. Eu não digo que não tenha de haver, relativamente a determinadas matérias, uma política penal e uma política criminal cuidadas, o que eu digo é que pode haver alguns desequilíbrios em relação à proporcionalidade, no modo como os grupos atuam, pois são muito ativos entre nós, por exemplo em alguns aspetos.

Mas pode concretizar?

Nos media, nas redes sociais. Por exemplo aquilo que eu vou dizer é muito incorreto politicamente, a questão da violência doméstica. A violência doméstica é um problema que nós sentimos e que, como já disse uma vez, todos nós abraçamos como causa, agora misturar coisas que são muito diferentes é sempre um risco, pelos condicionamentos ambientais que isso pode causar. Nomeadamente, quando através de um nome ou embrulhado num nome se integram ou podem ser integradas muitas realidades.

Está a falar do processo que envolveu o juiz Neto de Moura?

Não estou a falar em caso nenhum concreto, estou a exprimir uma opinião que é aquilo que eu sinto nas análises que tenho feito relativamente a esta matéria. Quis apenas deixar um alerta, por vezes são-nos apresentadas questões aparentemente novas, com nomes novos, em que não se acrescenta nada a tudo aquilo que já temos na nossa lei e que já temos equilibradamente na nossa lei. Pode-se eventualmente, confundido sob um nome que é apenas um nome, ter realidades muito diversas que implicam soluções diversas e para as quais determinado tipo de intervenção no espaço público pode requerer soluções idênticas, e não o são nem podem ser, porque há questões de proporcionalidade, como digo.

Essas pressões e essa forma de introduzir algum desnível no sistema trabalham mais ao nível da produção legislativa ou chega mesmo a afetar a produção de decisão por parte dos juízes?

Não chega a afetar mal de nós se o fizesse a decisão por parte dos juízes, agora afeta muito a perceção externa que se pode ter sobre a decisão dos juízes. Não sei se fui completamente claro no que acabei de dizer: afeta porque os juízes julgam segundo as provas, julgam segundo os elementos que têm, julgam segundo a leitura que fazem da interpretação da lei, julgam segundo os critérios de valores que são valores proporcionais, e, por vezes, isso não é compreendido. Vejam, nomeadamente, alguns grupos que são pró-ativos nas chamadas redes sociais e que nunca aceitam a decisão do juiz, porque a decisão do juiz não é tão pesada como eles exigiriam que fosse e, aí, os juízes têm de respeitar a proporcionalidade. Por isso é que eu disse na quinta-feira também no discurso que os juízes têm de ter a coragem de enfrentar as multidões, ou as novas multidões que não estão já na rua.

Para ser mais claro para as pessoas: eu não percebi se não quer concretizar que grupos são esses, ou dar algum exemplo.

São vários, são vários. Eu não queria identificar.

Mas estamos a falar, por exemplo, de movimentos ou de grupos feministas que se pronunciam a propósito deste caso concreto de violência doméstica e que vêm para as redes sociais expressar opiniões sobre decisões judiciais?

Alguns são, alguns são. Têm todo o direito de o fazer, não estou a contestar isso de modo nenhum. Estou é a dizer que esse tipo de intervenção, absolutamente legítimo, pode fazer criar a perceção de uma justiça que não responda, não digo às exigências judiciais, mas às exigências desses grupos e, aí, o juiz tem de intervir para atuar com o seu sentido de justiça, com o sentido de equilíbrio em relação, também, a outras situações que são igualmente graves.

Admite que é um exercício muito difícil nesse estado de coisas, conforme as descreve e que nós conhecemos bem, o juiz estar absolutamente imune àquela que é a perceção popular de um determinado caso?

Eu sei que é difícil, mas tem de estar, é seu dever estar.

Vamos falar do reverso da medalha até porque já falou dele a propósito do caso que envolveu o juiz Neto de Moura , a esse propósito o senhor disse que a manifestação de crenças pessoais e de estados de alma ou as formulações de linguagem de subjetividade excessiva não são com certeza prestáveis como argumentação e não contribuem para a qualidade da jurisprudência. Casos como este que envolveu o juiz Neto de Moura descredibilizam de alguma forma a justiça portuguesa?

Não falemos de casos. Eu não posso falar em casos, nem posso partir de casos.

Mas a justiça sai descredibilizada?

Eu não posso partir de casos porque, como compreenderá, se há alguém que tem de dar o exemplo de não se pronunciar sobre casos concretos sou eu.

Agora, o que eu tenho dito é uma minha preocupação de sempre e, portanto, verá que essas minhas declarações não são de agora, já são de há muito tempo, de há muitos anos. Eu preocupo-me com a linguagem judiciária, a linguagem das decisões, partindo sempre de uma ideia que também já disse em público: uma sentença não é um trabalho de autor, é um documento da República. Por isso, é preciso ter muito cuidado porque quem produz uma sentença está a produzir essa sentença e a escrevê-la em nome do povo, portanto, o que eu digo sempre é que tudo o que não seja materialmente fundamentação, seja outra expressão que não tenha sentido, evidentemente que pode estar, mas não é bom que esteja pois pode causar algum ruído e alguma perturbação nas perceções externas. Foi só isso que eu disse, mas não é de agora, não me estou a referir a nenhum caso concreto, é uma minha preocupação de sempre, já há mais de cinco ou seis anos que insisto sempre nessa matéria e quero pensar, e tenho alguns elementos para isso, que hoje em dia há muito mais atenção, muito mais cuidado com as expressões inúteis na linguagem das decisões, tendo sempre presente este dever: uma decisão judicial não é uma peça de autor, é um documento da República.

Voltando à questão das redes sociais e desses grupos de pressão que diz atuarem de forma muito ativa nas redes, não o preocupa o outro lado da moeda, não o preocupa que muitos juízes e agentes da justiça também estejam presentes nessas redes com opinião publicada e que até tenhamos nos últimos tempos juízes a dar longas entrevistas a falar de casos concretos?

A minha resposta a essa questão, que é interessantíssima, já resulta do que eu disse até agora. Os juízes têm liberdade de expressão, como é evidente, devem intervir também no espaço público, mas com todo o cuidado e toda a atenção, nunca falando de casos concretos, porque isso é um dever estatutário, o não falar de casos concretos, a não ser alguns comentários científicos assinados em revistas, mas não é dessa perspetiva que estamos aqui a falar.

Têm liberdade de expressão, devem exercê-la e, como disse devem intervir no espaço público, mas cada um sabe quais são os limites da sua intervenção; limites por um lado estatutários e, por outro, limites que são fundamentais e que eu vi nalguns comentários à cerimónia de quinta-feira que não tinham sido completamente percebidos, que constituem o dever que há de criar condições de imparcialidade e o dever que há de não ter atitudes, nomeadamente no emitir determinado tipo de opiniões, que depois possam fazer os interessados, isto é, os cidadãos, pensar que há algum prejuízo ou preconceito que afete a imparcialidade. Não a imparcialidade subjetiva do juiz, isso não quer minimamente dizer que os juízes não tenham um sentido muito forte do seu dever de imparcialidade, mas são as aparências, que eu na quinta-feira vi que não foi lida com a interpretação com que deve ser lida e como é das construções, por exemplo do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos a propósito do conceito de independência subjetiva; é do ponto de vista externo, isto é, se se emite determinado tipo de opiniões é preciso cuidado, não porque não tenha o direito, mas porque tem também o dever de não criar uma perturbação que possa fazer pensar os cidadãos, não é que haja, é que possa parecer que haja algum preconceito.

Isto para mim é fundamental e posso dizer, da minha experiência, que os magistrados, e os juízes em particular, estão muito, muito conscientes desse seu dever e o cumprem com todo o rigor.

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