sexta-feira, 2 de fevereiro de 2018

BRASIL | Judiciário, poder a reformar


Partidarismo revelado em relação a Lula é apenas um caso a mais. Caríssima, elitista e perdulária, “Justiça” brasileira age por meio da humilhação permanente das maiorias

Roberto Malvezzi (Gogó) | Outras Palavras | Imagem: Oswaldo

Desde a década de 80, pelo trabalho na Comissão Pastoral da Terra, temos nos defrontado com o Poder Judiciário brasileiro. Praticamente só temos más recordações. De 1985 a 2016 foram registrados 1.834 assassinatos no campo: somente 112 foram levados a julgamento e, desses, somente 31 mandantes foram condenados, sendo que oito já foram soltos (Banco de Dados da CPT).

O Barão de Jeremoabo, escravista tão autoritário quanto sagaz, adaptando Maquiavel à realidade sertaneja de seu tempo, já dizia: “aos amigos tudo, aos inimigos a lei”.

O Judiciário brasileiro é o mais classista e reacionário dos poderes brasileiros. Aqui pelo Nordeste, além de prefeitos, deputados, senadores, governadores, as famílias tradicionais sempre controlaram o Judiciário com seus advogados, juízes, desembargadores e ministros. Portanto, um instrumento de preservação do poder das classes dominantes.

Hoje, com concurso para ingressar na carreira, temos alguns juízes que vieram de outros extratos sociais, mas continuam exceções. A única instância do Judiciário mais próxima dos trabalhadores era a Justiça do Trabalho e exatamente por isso está sendo extinta.

Aprendemos rapidamente que quem faz as leis é o poder econômico, embora sob a máscara do Legislativo. E que “quem aplica a lei é o juiz”. Numa cidade, a maior autoridade é o juiz. Se ele decidir lhe prender arbitrariamente, você não tem a quem recorrer, a não ser a instâncias superiores, espaço de seus amigos e colegas. Por isso, nosso povo morre de medo dos juízes. Somos capazes até de questionar Deus, mas não o juiz.

Esse poder de aplicar a lei ficou evidente agora no julgamento de Lula no TRF4. O caso de Lula passou à frente de 257 outros casos que estavam pendentes. O desembargador quis, funcionou.

Além do mais, o Judiciário é uma casta de privilegiados. Não são eleitos, são inalcançáveis para o cidadão comum e ganham nababescamente. O salário de cada um dos juízes que condenou Lula ultrapassa 30 mil reais líquidos (bruto chega a 40 ou até 50 mil reais), muitas vezes ultrapassando esse teto. Portanto, com essa remuneração, em dez meses qualquer um deles pode comprar um tríplex que a OAS teria dado a Lula.

Enfim, precisamos saber que atravessamos um golpe de Estado, não um passeio na praia no final de semana. Está claro que já passou da hora de montarmos uma estratégia de desmascaramento do Judiciário, assim como fazemos com os outros poderes. Caso contrário, sempre estaremos à mercê de suas arbitrariedades.

OBS: Rosângela Moro celebrou o impedimento de Lula ir à Etiópia para um evento da FAO de combate à fome com a seguinte frase: “A liberdade tem limites que a Justiça impõe”. Acontece que o programa brasileiro de combate à fome é referência no mundo, assim como o do combate à sede construído aqui no Nordeste pela Articulação no Semiárido Brasileiro (ASA). Aqui reside o abismo que nos separa, isto é, enquanto algumas pessoas estão preocupadas em resolver a fome e a sede no mundo, outras celebram o boicote em nome da lei e da justiça.

PORTUGAL | Ainda bem que o MP investigou Centeno


Henrique Monteiro | Expresso | opinião

Ouve-se por aí, nomeadamente em meios do PS, que a investigação rapidíssima do Ministério Público ao ministro das Finanças, Mário Centeno, foi uma afronta. No seu habitual estilo de ir mais depressa atrás de palavras do que de raciocínios, a deputada Isabel Moreira afirmou o seguinte: “Achar que o ministro das Finanças se vendeu por dois bilhetes é digno de um Estado persecutório”.

Independentemente de a deputada saber o que é um Estado persecutório, daqueles que prendem pessoas às quatro da manhã sem processo nenhum, sem nada, como aconteceu durante 40 anos em Portugal, o caso é que investigar seja quem for é digno de um Estado de Direito democrático. E foi nesse Estado democrático que Centeno foi incomodado e, depois, se lhe fez justiça.

Estou pessoalmente à vontade. No dia 10 de janeiro considerei (e está escrito) este processo absolutamente ridículo. Mas se pessoas como Isabel Moreira e outras mais doutas, acham que o MP deve atuar consoante o que acha ou não ridículo (ou talvez consoante o que algumas pessoas acham ridículo) devo dizer que estão a dar poder de mais ao MP. Ou então, o que me parece tese mais sólida, pretendem um controlo do MP, controlando também o ‘ridiculómetro’ para se saber quando deve atuar.

As suspeitas ridículas sobre Centeno foram investigadas. Ainda bem. Com isso o ministro teve ganho de causa.

Imaginemos que não eram. Ter-nos-íamos que fiar na palavra do próprio e uma mancha qualquer ficaria adstrita ao atual presidente do Eurogrupo. Deste modo, o MP veio concluir em poucos dias que o que parecia ridículo era, de facto, ridículo. Sem pernas para andar. Arquivou.

Mário Centeno tem agora algo melhor do que a sua palavra (que seria sempre vista como juízo em causa própria) ou que a palavra de Isabel Moreira e outros (que já no caso Sócrates mostraram grandes virtudes justicialistas). Tem a acusação e defesa do Estado (o MP) do seu lado dizendo: não houve crime absolutamente nenhum.

Melhor do que uma suspeita, uma certeza absoluta.

Porém, ainda que correndo o risco de ser demasiado maçador, deixem-me que pergunte: fez ele bem em pedir dois convites para a tribuna do Benfica, mesmo nada dando em troca, longe disso? A resposta é não!

Quem não perceber por que o não devia ter feito, recomendo-lhe um curso de ética, daqueles simples, que dizem apenas que quanto maior é a responsabilidade de uma pessoa, maior tem de ser o seu exemplo e probidade, a sua contenção e distanciamento de locais onde, há muito, sabemos que não são poços de virtude. E não, não é apenas o Benfica. É como escreveu Luís Aguiar-Conraria, todo o futebol.

Numa palavra: ó senhores, vejam os jogos em casa, ou comprem bilhetes para os estádios. Não peçam favores a quem não devem, mesmo que não tenham de pagá-los…

Portugal | E SE OS CORRÊSSEMOS TODOS À CASTANHADA?


Quentes e boas eram as castanhas assadas que se vendiam em imensas esquinas de Lisboa. A fumarada denunciava o local onde podíamos comprá-las, embrulhadas num cartucho afunilado de qualquer folha de jornal de data antiga ou nas famosas páginas amarelas das listas telefónicas já desatualizadas. Pois, só que atualmente as gerigonças que comportavam o assador, as castanhas por assar e aquelas que estavam a assar, mudaram de poiso e foram para parte nenhuma. Desapareceram. Deixaram esquinas de ruas vazias daquele fumo e daquele cheiro agradável. Lá encontramos uma ou outra “fábrica ambulante” das quentes e boas castanhas mas são muito raras nesta Lisboa a modernizar-se com as refeições pobres, nocivas e rápidas. Chamam-lhe evolução. Pois. Chamem-lhe o que quiserem. Pena é que acabem com o que é bom, cheiroso e quente, como as castanhas assadas que encontrávamos quase a cada passo nesta Lisboa que mais parece terem deixado de amá-la. Avancemos.

Decerto já deram por isso. Esta é a “entrada” que antecede o Expresso Curto. Hoje da lavra de Miguel Cadete, do dito Expresso. Diretor, também. Os diretores nos jornais são mais que as mães, uns disto e outros daquilo. Foram-se as castanhas assadas e multiplicaram-se ene de vezes os diretores, e os gestores, e os advogados, e os doutores-doutores, e os licenciados que ainda não são doutores mas sim dótores… É um fartote. É a tal evolução. Adiante.

Vai daí, a propósito destes aumentos evolutivos e da extinção de tradições, como as castanhas assadas sobre rodas de uma geringonça ou carripana – que regra geral era um triciclo – também aumentou o número de corruptos e de corruptores, aumentaram os ladrões e afins de colarinho branco. Alguns ou até todos doutores e dótores da mula-ruça. Nada como andar na universidade para estudar cientificamente como parasitar a sociedade e pô-la exangue com a locupletação de milhares e de milhões em notas altaneiras que quase só chegam às mãos dos ditos VIPs, popularmente chamados de vigaristas, trafulhas, filhos desta e daquela ou de epítetos muito piores. São os tempos que mudam, é a chamada evolução. Para esses os tempos mudaram mas para os que produzem, em fábricas, em obras, nas várias atividades exploradoras do sangue, suor e lágrimas, não mudou o tempo nem as vontades de extinguir a penúria de milhões em Portugal e de muitos mais milhares de milhões em todo o mundo.

Tenham um resto de bom dia. Bom almoço, para os que têm o privilégio de almoçar, em chiquérrimos restaurantes ou prantados frente a mesas fartas, estragando comida que dava um jeitão aos que quase nada têm. Nisso também quase nada mudou. Na realidade acontece mesmo assim, não só em Portugal mas sim por todo o mundo.

Sigam para o Expresso Curto da lavra do senhor diretor jornalista (talvez). E aguentem sempre, se continuarem a não reagir a esta bagunça orquestrada por imensos vigaristas de “canudo”. Certo é que não são assim todos eles mas os que existem são demasiados. E de vez em quando lá vem à tona qualquer coisinha… Fizz, Lex, esses são os de agora. Mas já houve e há tantos… Impunes, condecorados por Cavaco Silva (p.ex.), de olhos em bico a olharem para os seus umbigos, arquitetando novas tramóias. Uns ascos aperaltados com canudos autênticos ou que conseguiram numa qualquer caixa da Farinha Amparo. 

E se os corressemos à castanhada? (MM | PG)


Bom dia, este é o Expresso Curto

Lex, Fizz, Lula e bola: a justiça pode estar a pisar o risco

Miguel Cadete | Expresso | opinião

Hoje sabemos que na política, no desporto, na banca e nas empresas se viveu alegremente à margem da lei durante muitos anos.

Vários processos levados por diante pelo Ministério Público mostraram que existe corrupção em Portugal, tendo sido acusados um primeiro-ministro, o maior banqueiro, gestores de empresas com prémios conquistados pelo mundo fora e uns tantos dirigentes desportivos. É uma vitória da Justiça, tendemos a concordar.

Nos últimos dias, porém, os acontecimentos precipitam-se a tal velocidade que é difícil distinguir se não nascemos todos culpados. Basta olhar para as primeiras páginas dos jornais de hoje, sexta-feira, para, por sua vez, nascerem perplexidades.

Por exemplo: Processo de Centeno foi arquivado por “inexistência de crime”, lê-se no jornal “i”, mas também na primeira do “Diário de Notícias”, “Jornal de Notícias” e “Público”. O processo investigava se o ministro da Finanças havia beneficiado fiscalmente o presidente do Benfica (ou os seus filhos) em troca de dois bilhetes para um jogo de futebol. Vale a pena lembrar que há seis dias atrás o ministério das Finanças tinha sido alvo de buscas. Este arquivamento acontece num prazo recorde. Afinal era um “não caso”, diz Bernardo Ferrão da SIC.

Na agenda mediática o caso foi, entretanto, ultrapassado por outros dois. A operação Lex visa o juiz Rangel de quem há suspeita de decidir sentenças a troco de dinheiro.

Mas ao contrário de outros suspeitos menores desde caso, já constituídos arguidos e detidos, o juíz Rangel permanece em liberdade. Porquê? O Expresso Diário tenta explicar. O Expresso também noticia que Rangel não compareceu perante o tribunal.

Também a sua ex-mulher, a também juíza Fátima Galante está envolvida no caso. O “Público” adianta na edição de hoje que também terá recebido dinheiro para escrever acórdãos. Por ser juíz, também não foi detida. Ainda que o Conselho de Magistratura a possa suspender, muito em breve, lê-se no mesmo diário, pondo fim a esta imunidade.

O “Correio da Manhã” dedica a sua manchete a esta operação Lex. E diz que o juiz Rangel vendia sentenças, tendo recebido em troca uma “casa e jipe de luxo”. Tudo para, de acordo com o jornal, sustentar “uma vida acima das suas posses”. A operação Lex já conta com 13 arguidos. Entre eles há vários juristas. Juízes e advogados em maior número; e o presidente de um clube de futebol.

O outro caso é o da operação Fizz. Ontem foi divulgada uma escuta telefónica que “apanhava” o ex-procurador Orlando Figueira a pedir a Proença de Carvalho que o ajudasse enquanto advogado quando estava perto de ser detido. Paulo Blanco, advogado e também, arguido, tentou decifrar a agenda do ex-procurador. E envolveu Álvaro Sobrinho, banqueiro angolano. A operação Fizz, recorde-se, deu origem a um incidente diplomático com Angola por envolver o ex-presidente Manuel Vicente numa alegada tentativa de suborno de Orlando Figueira.

Sobrinho, volta a dizer hoje o “Correio da Manhã” na primeira página, deixou de ter os seus trinta prédios arrestados devido a um acórdão assinado por Fátima Galante, a ex-mulher do juiz Rangel que também é juíza. Valiam 80 milhões de euros. Mas isto já é da operação Lex. Confusos?

OUTRAS NOTÍCIAS

Os Metallica atuaram ontem em Lisboa, na Altice Arena, e a grande surpresa da noite aconteceu quando tocaram “A Minha Casinha”, em homenagem a Zé Pedro dos Xutos & Pontapés. No relato que a BLITZ faz do acontecimento, o baixista Rob Trujillo terá dito “esta canção é dedicada a Zé Pedro”, antes de iniciar uma versão de “Casinha” a meias com o guitarrista Kirk Hammett. Veja o vídeo aqui. A reportagem do concerto, por Luís Guerra, está aqui. E por aqui encontra uma galeria de fotos de Rita Carmo.

Também ontem à noite, o Estado português adquiriu uma pequena pintura (30 cm x 22 cm) de Álvaro Pires de Évora, um dos primeiros senão o primeiríssimo pintor português. A “Anunciação”, cuja factura remonta ao século XV, foi arrematada neste leilão da Sotheby’s de Nova Iorque por 350 mil dólares, pelo telefone, estando previsto que seja entregue ao Museu Nacional de Arte Antiga. A este valor ainda acrescem comissões. Segundo o “Público”, este montante foi conseguido através de contribuições do Estado português (250 mil euros), do Grupo de Amigos do MNAA e ainda de verbas que restavam da subscrição pública levada a cabo por aquele museu para adquirir a obra “Adoração dos Magos”, de Domingos Sequeira. Em Portugal só existia uma pintura de Álvaro Pires, no Museu Frei Manuel do Cenáculo, em Évora. Porém, o pintor nunca exerceu em Portugal mas sim em Itália, não se podendo dizer que faça parte de qualquer escola portuguesa.

Fundação Gulbenkian vai desfazer-se dos negócios do petróleo. Segundo notícia ontem avançada pelo Expresso, a Fundação Calouste Gulbenkian prepara-se para vender a sua participação na Partex à CEFC China Energy, empresa com sede em Xangai. A instituição justificou esta alienação, prestes a ser fechada, tendo em conta a estratégia de sustentabilidade que conduzirá à alienação dos seus investimentos em combustíveis fósseis. Um passo que marca uma revolução na fundação agora presidida por Isabel Mota. O seu fundador, Calouste Gulbenkian, ficou para a história como o senhor 5%, precisamente devido aos negócios que fazia com o petróleo e que deram azo à sua fortuna.

Na edição que amanhã chega às bancas, o Expresso publica, como se tornou hábito nos últimos anos, o ranking das escolas portugueses. Além das tabelas que ordenam as escolas de acordo com os resultados obtidos pelos seus alunos – este ano são incluídas, pela primeira vez, as escolas do ensino técnico-profissional – o Expresso publica reportagens nas melhores escolas do país e uma entrevista ao Ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues.

Também na edição deste sábado, o Expresso dá continuação às entrevistas a antigos Presidentes da República iniciadas com Jorge Sampaio. No âmbito da celebração dos 45 anos do jornal, Ramalho Eanes, numa longa conversa de 12 páginas, afirma-se como sendo de esquerda, garantindo que para os povos “não há inevitabilidades”.

Ainda antes do fim de semana, saiba que a Amazon patenteou uma pulseira que permite às entidades empregadoras seguir todos os passos dos seus colaboradores. Mais do que isso, a pulseira vibra sempre que tem a informação de que algo errado está a ser feito pelo funcionário. Ao ler a notícia do “New York Times”, fica a saber-se que o tempo despendido numa ida à casa de banho é contabilizado, bem como o de toda e qualquer pausa.

Na Polónia foi aprovada legislação que torna ilegal acusar qualquer cidadão polaco dos crimes nazis. A lei, que impede que sejam utilizadas expressões como “campos de concentração polacos”, ainda terá de ser promulgada pelo presidente Andrzej Duda mas está a gerar indignação em Israel e nos Estados Unidos da América. Esta semana, quando passou mais um aniversário da libertação do campo de concentração de Auschwitz, o maior em território daquele país, o Embaixador de Israel na Polónia criticou a nova legislação gerando um conflito que o Presidente polaco considera configurar ingerência em assuntos internos.

Bas Dost, o ponta de lança do Sporting, está lesionado e vai falhar o próximo jogo da Liga portuguesa, contra o Estoril. A lesão do jogador holandês, na grade costal, aconteceu no jogo de anteontem, contra o Vitória de Guimarães e, segundo o “Record”, pode impedir que o avançado se apresenta contra o FC Porto, a 7 de fevereiro, na primeira mão das meias-finais da Taça de Portugal. Gelson Martins e Podence também se encontram lesionados.

FRASES

“Se me pergunta se é lamentável que uma empresa não tenha ainda conseguido repor os serviços de comunicações nas zonas afetadas pelos incêndios? É absolutamente lamentável”. António Costa, primeiro-ministro, ontem, no Parlamento

“Estou com muito mais voz do que o Bono”. José Cid em entrevista ao jornal “i”

“Não falo de Tony Carreira porque não quero promover o próximo álbum dele, que é o primeiro de originais”. Idem

“A Madonna pode gravar um fado mas como só canta em playback é complicado”. Idem

“Até para ser útil não é conveniente que seja eu”. Proença de Carvalho, advogado, em conversa telefónica ontem revelada, dirigindo-se ao Procurador Orlando Figueira

O QUE ANDO A LER

O processo judicial que envolve o ex-presidente do Brasil Lula da Silva tem tudo para se tornar ainda mais apaixonante. Além disso, é excelente para monitorizar o que se vai passando por cá.

Por lá, do outro lado do Atlântico, os seus defensores acusam a justiça brasileira de ter levado a cabo um golpe de Estado. A destituição de Dilma, a sua sucessora enquanto Chefe de Estado, foi só um pormenor na manobra para afastar o PT do Governo. Outro pormenor: Dilma tinha sido eleita pelo povo. E foi destituída por uma tal “pedalada fiscal”.

Lula liderava as sondagens para as eleições de Outubro até há dias quando foi condenado há uma semana a 12 anos e um mês de prisão. A sentença a que foi condenado deve impedi-lo de regressar ao Planalto. Por razões legais e não políticas: as novas sondagens dão claramente a vitória a qualquer candidato que ele indicar.

Toda esta confusão entre poder político e justiça acontece no Brasil e é o tema de um longo artigo assinado pelo jornalista brasileiro Fernando Molica na próxima Revista do Expresso. As ameaças à democracia estão aí. E o fim destes folhetins pode não ser bonito.

Por hoje é tudo. Siga toda a atualidade no Expresso Online. Às 18 horas chega o Expresso Diário, com opinião e análise. Amanhã, o semanário Expresso estará, como de costume, nas bancas. O Expresso Curto regressa na segunda-feira. Bom fim de semana!

PORTUGAL FIZZ | O telefonema que Orlando Figueira fez para Proença de Carvalho quando foi detido


A advogada de Orlando Figueira trouxe para o julgamento uma escuta telefónica que, na opinião da defesa, ajuda a provar a alegada intervenção de Daniel Proença de Carvalho na revogação do contrato de trabalho que justificou o pagamento ao magistrado de 630 mil euros, dinheiro que o Ministério Público vê como subornos.

A escuta tem quatro minutos e meio mas é o último minuto que conta, quando uma assistente da Uría Menendez — Proença de Carvalho passa finalmente a chamada ao sócio principal daquele escritório de advogados e Daniel Proença de Carvalho vem ao telefone para falar com Orlando Figueira. Na breve conversa entre os dois, o advogado reconhece que teve uma “intervenção recente” em algo que, embora não seja referido na chamada, percebe-se ter tido a ver de alguma forma com o antigo procurador que está a ser atualmente julgado por corrupção no processo conhecido como Operação Fizz.

Gravada a 23 de fevereiro de 2016, quando Orlando Figueira foi surpreendido em casa com uma operação de buscas conduzida por duas antigas colegas suas do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), onde tinha trabalhado até 2012, a intercepção telefónica faz parte de um pedido da defesa, apresentado na segunda-feira ao coletivo de juízes da Operação Fizz, para que algumas escutas desse dia pudessem ser juntas aos autos do julgamento em que o antigo procurador está acusado de corrupção passiva, por ter sido alegadamente subornado com 760 mil euros por Manuel Vicente, ex-vice-presidente de Angola, em troca do arquivamento de um inquérito-crime em que o antigo número dois de José Eduardo dos Santos era visado por suspeitas de lavagem de dinheiro. O tribunal aprovou já esta quinta-feira a junção dessa escuta aos autos de forma a poder servir de prova (sendo que autos não estão em segredo de justiça).

Desde que o julgamento começou, a 22 de janeiro, e já antes disso, numa longa exposição escrita que entregou ao tribunal no final do ano passado, Orlando Figueira tem insistido em dizer que Manuel Vicente não tem nada a ver com os 760 mil euros que recebeu entre o final de 2011 e o verão de 2015, apontando o dedo noutra direção: para Carlos Silva, o luso-angolano que é vice-presidente do BCP em Portugal e que é fundador e principal accionista do Banco Privado Atlântico (BPA), com sede em Luanda e com um banco correspondente em Lisboa, o Atlântico Europa, através do qual os subornos foram pagos, de acordo com a acusação do Ministério Público. A par de Carlos Silva, o antigo procurador também referiu na sua exposição e nas declarações iniciais que fez na semana passada em julgamento o alegado envolvimento de Daniel Proença de Carvalho, que foi advogado daquele banqueiro angolano.

UMA QUESTÃO DE INCONVENIÊNCIA

No telefonema de 23 de fevereiro de 2016, quando Orlando Figueira explicou a Proença de Carvalho que ia ser detido e levado para interrogatório judicial e lhe perguntou se tinha disponibilidade para o defender, o advogado respondeu-lhe que a sua “intervenção” (não dizendo em quê) tinha sido “mais recente” e que para ele “até ser útil nessa matéria” não era “conveniente” estar agora a assumir-se como seu representante judicial.

Segundo Figueira, foi Daniel Proença de Carvalho quem tratou em 2015 da revogação de um contrato de trabalho que o antigo procurador estabeleceu com uma misteriosa companhia com sede em Angola, a Primagest, e que justificou um total de 630 mil euros recebidos pelo arguido — considerados como a fatia de leão dos subornos — apesar de o magistrado nunca ter ido trabalhar para Angola como jurista, ao contrário do que estipulava esse acordo.

Ainda antes de haver acusação, a defesa de Manuel Vicente, patrocinada pelo advogado Rui Patrício, negou que existisse alguma relação do seu cliente — ou da Sonangol, a petrolífera estatal angolana de que Vicente foi CEO até janeiro de 2012 — com a Primagest. Por outro lado, numa nota divulgada à imprensa esta segunda-feira como reação ao facto de Orlando Figueira ter dito no julgamento que o convite para trabalhar para a Primagest foi feito por Carlos Silva, o banqueiro negou que isso tivesse acontecido. Já em janeiro de 2017, quando foi ouvido como testemunha em Luanda, o vice-presidente do Millennium BCP referiu-se à Primagest como “um cliente do Banco Privado Atlântico” e “uma sociedade angolana de investimentos” cujo “objeto de atividade” disse desconhecer.

Em declarações ao Expresso, Proença de Carvalho diz que vai pedir quebra de sigilo (ver notícia no Expresso).

Micael Pereira | Expresso

Na foto: Orlando Figueira | Mário Crus/Lusa

Portugal | O AR QUE SE RESPIRA


Manuel Barbosa* | Jornal de Notícias | opinião

1 Há os que olham para o copo e o veem meio cheio. E há os que o veem meio vazio. Qualquer dos pontos de vista é defensável. Veja-se o caso da Operação Lex, o mais recente escândalo judicial a abalar a nação. Há quem valorize o facto de a Justiça mostrar que ninguém, nem os mais poderosos, está acima da lei, cortando a direito, mesmo quando entre os alvos se encontram os seus (dois juízes, neste caso). Como há, por outro lado, quem destaque o facto de a Justiça se estar a transformar num espetáculo mediático, promovendo condenações na praça pública, ainda antes de o suspeito perceber sequer do que é acusado. Com o devido respeito por outros pontos de vista, e apesar da natural preocupação com as distorções provocadas pela segunda premissa, parece-me claro que é a primeira que deve prevalecer. Não vivemos num mundo perfeito, a Justiça é executada por homens e mulheres, onde também habitam pecados como a soberba, a incompetência ou a cobiça (nem os juízes estão a salvo). É certo que não sabemos como vai acabar a Operação Lex (e, já agora, como vai acabar a investigação um pouco mais esdrúxula aos bilhetes para a bola do ministro Mário Centeno). Não sabemos se resultará numa acusação e, ainda menos, numa condenação, seja dos corruptores, dos corrompidos ou de ambos. Mas também é certo que não se pode exigir à Justiça que investigue e acuse apenas aqueles que tem a certeza de conseguir condenar. Como é certo que, com mais ou menos atropelos, se fica quase sempre com a sensação de que o ar fica um pouco mais respirável.

2 Os números não mentem, mas, tal como no copo de água, podem encher-nos ou esvaziar-nos o entusiasmo. Veja-se o caso do emprego. Os dados mais recentes apontam para uma taxa de desemprego de 7,8% (há 14 anos que não era tão baixa). E dizem mais: nos dois primeiros anos da atual legislatura, ou seja, do Governo suportado pela "geringonça", houve uma criação de emprego líquida (diferença entre os que apareceram de novo e os que desapareceram) de 286 mil postos de trabalho. Soltem os foguetes. Mas não apanhem as canas. As boas notícias não devem ser usadas como uma vassoura que atira as más para debaixo do tapete. E estas são variadas: o emprego precário ganha terreno (dois terços dos novos contratos); a regra ainda é a dos salários miseráveis (40% dos novos contratos pagam o salário mínimo); o desemprego jovem continua a níveis estratosféricos (22,1%); a taxa de desemprego não contabiliza 900 mil pessoas inativas ou em situação de subemprego (a fazer uns biscates ou a trabalhar a tempo parcial). O ar está mais respirável para alguns, mas há demasiada gente a ficar para trás.

*Editor-executivo do JN

PORTUGAL LEX | Rangel tramado por José Veiga e irmão de Santana Lopes


Resultado dos interrogatórios feitos em 2016, no âmbito da Operação Rota do Atlântico, deram pistas ao Ministério Público sobre papel do juiz.

Parte importante dos indícios que a investigação da Operação Lex reuniu contra o juiz desembargador Rui Rangel foram fornecidos por José Veiga e Paulo Santana Lopes. Foi através dos interrogatórios do empresário e ex-agente de futebolistas e do irmão do ex-primeiro-ministro, em fevereiro de 2016, no âmbito da operação Rota do Atlântico, que foi pela primeira vez propalada a alegada interferência ou promessa de influência do magistrado em decisões de processos judiciais. Hoje, Rangel está a ser investigado por vários casos, dele próprio e de colegas, envolvendo, entre outros, Veiga, Luís Filipe Vieira e Álvaro Sobrinho.

Nuno Miguel Maia | Jornal de Notícias

Na foto: José Veiga e Rui Rangel | Arquivo JN

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Operação Lex tem mais um arguido

Nuno Proença, que tem ligações à família da mulher de Rui Rangel, Rita Figueira, também foi constituído arguido no âmbito da Operação Lex, que visa o juiz desembargador por suspeitas de recebimento indevido de vantagem ou corrupção.

A notícia foi avançada pela RTP.

A Operação Lex, que tem até agora 13 arguidos, incluindo cinco detidos, investiga crimes de branqueamento de capitais, fraude fiscal, tráfico de influências, corrupção/recebimento indevido de vantagens.

O Ministério Público acredita que está em causa um alegado esquema em que juízes do Tribunal da Relação de Lisboa seriam corrompidos para tomar decisões favoráveis a determinados indivíduos ou empresas, como o empresário de futebol José Veiga e o presidente do Benfica, Luís Filipe Vieira.

Para além de Nuno Proença e dos juízes Rui Rangel e Fátima Galante (ex-mulher do magistrado), a Operação Lex conta com outros dez arguidos, incluindo Rita Figueira, atual mulher do juiz, e Luís Filipe Vieira, que está sob Termo de Identidade e Residência. Cinco dos arguidos estão detidos e começaram, na quarta-feira, a ser interrogados no Supremo Tribunal de Justiça.

Jornal de Notícias

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