terça-feira, 10 de abril de 2018

BRASIL | O que está em causa no processo Lula?


Lula nunca foi dono do triplex de Guarujá, Lula foi vítima do vazamento de escutas ilegais, Lula foi para prisão num prazo recorde de nove meses, Lula na cadeia era um desejo que procuradores da Lava-Jato faziam gala em mostrar em público. Dizer que roubou e deve ser preso é ver a preto e branco um processo que decorre num país em grave deriva institucional. É aplaudir o domínio do justicialismo sobre o estado de direito

Manuel Carvalho* | opinião

Roubou, vai para a cadeia. É muito sedutor pegar neste princípio básico da Justiça, aplicá-lo ao processo de Lula da Silva e dormir com a consciência tranquila. É essa sensação de segurança e de confiança que leva muitos a recusar as dúvidas, as perplexidades e o desconforto dos que suspeitam de que há na história em concreto episódios, suspeitas, factos e nuances que tornam este caso muito mais complexo e insusceptível de se reduzir a tão liminar verdade.

Primeiro, porque estamos a falar de um julgamento e de uma condenação que aconteceu no Brasil entre 2016 e 2018, quando o sistema político colapsou sob os escombros da operação Lava-Jato e fez com que a Justiça se tornasse o único poder incólume à devastação institucional; segundo porque o sujeito desta história tinha todos os ingredientes para se tornar num bode expiatório dos males que assolaram o Brasil (Lula é foco de uma devoção religiosa e ao mesmo tempo de um ódio visceral); terceiro, porque num país afundado na desilusão sobre a política e cindido por um clima que dividiu o mundo entre petistas e anti-petistas, a Justiça foi contaminada pela pressão da opinião pública e pressionada pelo consenso condenatório da grande imprensa (com a Rede Globo à cabeça).

Há outros contextos que é necessário invocar. A começar pelo impeachment de Dilma Rousseff, uma encenação que pegou num fait divers (as famosas pedaladas fiscais que todos os governos de todo o mundo fazem em maior ou menor grau) para afastar uma presidente acabada de ser eleita. Mas, esqueçamos este facto para não cair na tentação de acreditar que o que está em causa é apenas uma orquestração das elites brasileiras para afastar o PT do poder.

Vamos então ao que importa: aos passos do processo que condenou e prendeu Lula e à actuação do juiz Sérgio Moro na sua tramitação. Para começar, depois de a polícia ter prendido o “doleiro” (traficante de divisas) Alberto Youssef, em Março de 2014, e de ter detectado o gigantesco esquema de corrupção em torno da Petrobras, o radar da investigação caiu onde devia cair: no Governo do PT, que tutelava a empresa pública. Altas figuras do partido foram condenadas pelo seu envolvimento no esquema, como o tesoureiro João Vaccari Neto. Mas não só: outros políticos da “base aliada” do Governo acabaram na cadeia, como o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha. Sérgio Moro, o juiz-estrela da Lava-Jato, porém, queria mais. Queria Lula e queria Dilma. Os jornais citavam suspeitas de que negociações sobre delações premiadas com alguns dos acusados acabavam por ser recusadas por não implicarem nem a presidente, nem o guru do PT. A obsessão do juiz com Lula, a cumplicidade que manteve com alguma imprensa para criar o pano de fundo ideal para cercar o ex-presidente, o desejo incontido de altas figuras da Lava-Jato em o ver na cadeia são elementos cruciais para legitimar a suspeita de que no processo não houve imparcialidade.

Dilma acaba por atravessar todo o processo sem nenhuma mácula. Foi necessário recorrer a uma bagatela legal para a tirar do poder. Restava Lula e para o envolver havia um flanco de ataque: um apartamento triplex em Guarujá, no sul do Estado de São Paulo, a cidade onde o ex-Presidente chegou após uma viagem de 2000 km na caixa de um camião desde Garanhuns, no Pernambuco. Lula tinha comprado aí direitos sobre um apartamento a uma cooperativa associada a um sindicato do PT, mas o empreendimento correu mal, foi vendido à construtora OAS e aqui começam os problemas. Um administrador da OAS, no âmbito de uma delação premiada, que contempla uma redução de penas aos delatores, disse à investigação que o triplex foi dado a Lula por toca de favor em contratos com a Petrobras. A pista estava aberta e Moro não a largou.

Ficou provado que a mulher de Lula, falecida no ano passado, visitou o triplex, terá sugerido modificações e chegou a ter em mãos documentos que levariam à sua posse. Mas, na verdade, nem a posse alguma vez se consumou nem a família Lula teve qualquer usufruto do triplex. Lula diria que recusaram a sua compra porque ali, sendo uma figura pública, jamais teria sossego. Mais recentemente, uma juíza de Brasília incluiu o triplex num arrolamento de bens da OAS dados como garantias num processo de dívidas a uma empresa de materiais de construção. Ou seja, um estudo do processo mostra que há legitimidade para se formularem suspeitas, para se abrir um inquérito, para que Lula se constituísse como arguido. Muitos juristas prestigiados dizem que é legítimo que tenha sido acusado e natural até que tenha sido condenado. Mas há muitos outros com o mesmo prestígio, incluindo juristas estrangeiros, que insistem numa questão essencial: uma vez que Lula nunca teve a titularidade do triplex, não se pode provar que ele trocou favores para a sua posse.

Este é, no entanto, apenas um dos muitos focos de perplexidade nesta história. Pelo meio há que analisar a atitude de Sérgio Moro em relação a este caso. Quando um ex-Presidente é alvo de uma investigação judicial por corrupção, é natural que haja cuidados redobrados, sensatez e até alguma parcimónia na forma como as diligências judiciais são feitas. Nada disso aconteceu. Moro impôs um interrogatório a Lula, detendo-o no aeroporto de São Paulo quando nem sequer era acusado, o que suscitou uma enorme vaga de protesto. Moro libertou uma escuta telefónica a uma conversa (miserável, por sinal) entre Dilma e Lula, na qual a Presidente garantia ao seu antecessor um cargo político para o proteger de qualquer veleidade do juiz – o famoso telefonema do “tchau querido”, vazado para a imprensa três horas depois de acontecer juntamente com diálogos entre a mulher de Lula e os seus filhos. O Supremo Tribunal Federal condenou esse gesto, Moro desculpou-se perante os seus juízes, mas não perante Lula.

Lula acabaria condenado a nove anos de prisão por Moro e, já este ano, a sentença seria agravada no Tribunal Regional Federal (o correspondente a um tribunal da Relação) para 12 anos e um mês. Com uma condenação em segunda instância, a carreira de Lula estava arruinada: a Lei da Ficha Limpa impedia-o de passar pelo crivo do Supremo Tribunal Eleitoral. Restava-lhe apresentar recursos e embargos. Apenas como expediente, ou como manobras dilatórias – a sentença do Tribunal Regional Federal foi votada por unanimidade, o que reduzia a zero as suas hipóteses de ver reaberta a discussão da matéria de facto que o condenou. Com as portas da prisão abertas, a defesa de Lula avança com recursos na segunda instância e procura salvação no Supremo Tribunal Federal (STF). Primeiro com um pedido de esclarecimento sobre o princípio de presunção de inocência consagrado constitucionalmente, querendo saber se o trânsito em julgado que o obrigava a ir para a cadeia acontece após a condenação na segunda instância ou apenas após uma confirmação num tribunal superior. Em paralelo, avançara com um pedido de habeas corpusque o manteria livre até à confirmação da sentença pelos tribunais superiores.

Como é sabido, a presidente do STF, Carmen Lúcia, recusou discutir o pedido de esclarecimento do preceito constitucional. Logo, o habeas corpus foi decidido à luz da jurisprudência adoptada pelo tribunal em 2016, que prescreve o trânsito em julgado após decisão da segunda instância, por seis votos contra cinco. Se o STF tivesse discutido o princípio constitucional, pelo menos a juíza Rosa Werner, que chumbou o habeas corpus, teria votado a favor da possibilidade de recurso ao tribunal superior em liberdade. Assim, Lula ficou nas mãos de Sérgio Moro.

Moro não perderia a oportunidade de mostrar que Lula é para ele um troféu fundamental na sua cruzada contra a corrupção. Mal foi notificado pela decisão do STF, decretou a sua prisão. Nem um dia tinha sequer passado. Se durante toda a semana a presidência do tribunal de segunda instância deixou passar para imprensa informações segundo as quais Lula ainda tinha ao seu dispor mais um embargo (que, sendo obviamente dilatório, seria recusado liminarmente), pelo que só na terça-feira desta semana é que deveria ser emitida a sua ordem de prisão. Não foi isso que aconteceu. Moro, de braço dado com a procuradoria, mostrou pressa, o que acabou por dar trunfos aos que suspeitam de que em causa estava uma paranóia persecutória e acirrou gratuitamente os ânimos do lulismo. A forma como se justificou é mais um monumento à sua visão da Justiça justiceira: explicou que a sua pressa procurava travar a “patologia protelatória” dos recursos, uma praga que “devia ser eliminada do mundo jurídico”. Uma garantia legal consagrada na Constituição é assim derretida numa declaração por um juiz cujo dever é defendê-la e aplicá-la.

Muito mais do que as dúvidas sobre as decisões soberanas dos tribunais, é esta atitude persecutória de juízes e procuradores da Lava-Jato que, aliadas ao clima tenso que fractura a política e a sociedade brasileira, fazem suspeitar que Lula não teve direito a um julgamento justo. Quando no dia da votação do habeas corpus o procurador e coordenador da equipa da Lava-Jato, Deltan Dellagnol, escrevia no Twitter estar de jejum e a rezar pelo seu chumbo, há algo no ar no mínimo suspeito. Quando todos os condenados da Lava-Jato tiveram entre 18 e 30 meses para esgotar todos os recursos antes de serem presos e Lula teve apenas nove meses, há no ar algo estranho. A pressa era necessária para que Lula jamais fosse candidato em Outubro, mas não é para obedecer a timings eleitorais que existem tribunais.

São, por isso, dúvidas e coincidências a mais. Lula está na prisão na sequência de um julgamento muito suspeito de contaminação política. Lula não merecia ser eleito nem o Brasil poderia tolerar que um ex-Presidente associado a um caso gigantesco de corrupção pudesse voltar a conquistar o poder. Essa é, porém, uma deliberação da democracia, não da Justiça. Como qualquer cidadão, mesmo que suspeito, mesmo que culpado, Lula tinha direito a um julgamento imparcial e a usar de todos os recursos de defesa que a lei lhe concede. Mais do que uma leitura política e ideológica do processo, é uma questão de direitos humanos que está em causa. É a certeza de que se o extremista Jair Bolsonaro fosse alvo do mesmo processo deveria merecer as mesmas dúvidas e a mesma suspeição. Em questões fundamentais como a liberdade ou as garantias de um estado de direito, o melhor mesmo é despir a camisola da ideologia e defender a sua universalidade e constância.
Manuel Carvalho, Publico.pt | em Carta Maior

BRASIL | Defesa de Lula irá ao STF de novo contra prisão de ex-presidente


Os advogados do ex-presidente Luz Inácio Lula da Silva deverão apresentar ainda nesta terça-feira 10, um recurso contra a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin. No sábado 7 ele negou novo habeas corpus para Lula. A ação agora será pela anulação do pedido de prisão do juiz Sérgio Moro, cumprida no sábado.

O agravo será apresentado ainda hoje no STF. A ideia é que a ação seja levada pelo relator à Segunda Turma do Supremo. O recurso aponta que a ordem de prisão contra Lula é ilegal porque foi proferida enquanto ainda era possível recorrer da condenação no Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4), tribunal onde Lula foi condenado em segunda instância.

A defesa argumenta ainda que o pedido de prisão foi feito sem que houvesse fundamentação específica. Para os advogados de Lula, esses dois pontos descumprem a própria jurisprudência do Supremo Tribunal Federal que permite a prisão em segunda instância.

Os advogados sustentam que o entendimento do plenário do Supremo nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) é de que pode, e não deve, haver a prisão após esgotados os recursos da segunda instância.

Ainda cabem recursos no TRF4. Esses argumentos da defesa foram rejeitados pelo ministro Edson Fachin na decisão do sábado. O ministro considerou que a possibilidade de ainda serem apresentados recursos no TRF-4 não impede a execução da pena. Segundo ele, os chamados embargos dos embargos de declaração – nome do recurso que a defesa de Lula ainda pode apresentar – não possuem efeitos capazes de suspender uma decisão.

A Segunda Turma do STF é composta por Fachin e outros quatro ministros: Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello — os quatro, fora Fachin, são contrários à prisão em segunda instância e votaram a favor do habeas corpus para Lula.

PEN

O presidente do partido Patriotas, Adilson Barroso, anunciou também nesta terça-feira 10 que destituiu Antônio Carlos de Almeida Castro, Kakay, como advogado do partido para representá-lo na Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC), com possibilidade de ser julgada nesta quarta-feira 11. A ADC pode mudar a decisão do STF sobre as prisões em segunda instância.

Ao jornal O Globo, Barroso afirmou que pretende retirar a ação da pauta do STF porque ela poderá, eventualmente, favorecer Lula, o que não era a ideia original do partido de direita. A legenda, diz o presidente do PEN, deve tentar ainda nesta terça-feira retirar a liminar impetrada por Kakay para forçar o plenário do STF a julgar o assunto.

O advogado afirma que mesmo desligado do caso, a ação, por tratar de questões constitucionais, poderá ser levada adiante mesmo com o pedido de retirado do PEN.
A ADC do PEN pede no STF que réus sejam presos apenas depois que se encerrassem todas as possibilidades de recursos judiciais.

São Tomé e Príncipe | LIBERDADE PARA ISABEL PRETO


APELO AO PRIMEIRO MINISTRO E CHEFE DO GOVERNO DR PATRICE TROVOADA

LIBERTAÇÃO IMEDIATA DE ISABEL PRETO EM PRISÃO ILEGAL POR EXCESSO DE PRISÃO PREVENTIVA

Carlos Semedo* | opinião

Dispõe o artigo 109, numero 2 da Constituição da Republica de STP que… COMPETE AO PM ASSEGURAR A EXECUÇÃO DAS LEIS.

A lei de processo penal de STP no artigo 172, numero 1, al. d) é clara … a prisão preventiva não pode ultrapassar os 9 meses, sem que exista sentença definitiva, isto é, com trânsito em julgado.

A Isabel Preto, foi presa preventivamente em 6 de junho de 2017.

Hoje dia 6 de abril de 2018, sofre 10 meses de prisão preventiva, porque não esta condenada por sentença com trânsito em julgado.

Tem recurso da sentença à espera que os juizes do supremo tribunal de justiça regressem ao pais dos passeios ao estrangeiro.

Sr Primeiro Ministro,

a prisão ilegal da Isabel Preto, seguramente determina a responsabilidade do estado no pagamento de uma indemnização por violação dos direitos humanos da Isabel Preto, cujo pagamento cabe ao governo.

Esta ilegalidade é cometida pelos tribunais de STP, tribunal de primeira instancia e supremo tribunal de justiça, responsáveis pelos crimes de denegação de justiça, prisão ilegal e sequestro, todos previstos e puniveis pelo codigo penal santomense.

Sr PM

O senhor é também responsável, pois pela constituição deve assegurar a execução das leis do estado, que tem de ser de direito.

Sr Primeiro Ministro,

Tem agora motivo para fazer a AN exonerar os juizes conselheiros Silva Cravid, Silvestre Leite e Frederico da Gloria, que se ausentaram das suas funções, do tribunal e do pais, para passearem no estrangeiro, denegando a justiça à cidadã Isabel Preto, sabendo que violavam as suas funções e os direitos da arguida por excesso de prisão preventiva.

Fugiram para não decidir um processo cuja condenação da cidadã num processo Monstruoso, por um crime que não praticou, quando os responsáveis estão em liberdade.

Um monstro jurídico.

O Sr PM prometeu e comprometeu se publicamente a combater a corrupção e mafia dos tribunais…

Tem o motivo para fazer a limpeza…

e cumprir um dos seus deveres constitucionais…fazer executar ad leis…

A AN exonere os ditos juízes e limpe a casa da justiça….

*Carlos Semedo | Téla Nón

ANGOLA | Professores iniciam 18 dias de greve


Professores do ensino geral iniciaram esta segunda-feira (09.04) uma greve de 18 dias. Em causa está o incumprimento das reivindicações apresentadas ao Ministério da Educação. A greve compromete o período de provas.

Segundo o Sindicato dos Professores (SINPROF), o que se pretende com esta greve é demonstrar a sua "insatisfação" pela não aprovação do novo Estatuto da Carreira Docente, bem como rejeitar a estratégia do Ministério da Educação e de priorizar o concurso público de admissão de novos professores em detrimento da atualização de categoria dos professores em serviço.

Nesta segunda-feira (09.04), nenhum aluno assistiu aulas em quase todas as escolas públicas por onde a DW África passou em Luanda. Anúncios com dizeres como "estamos em greve" ou "exigimos novo estatuto da carreira docente para um salário digno" obrigava os estudantes a regressarem as suas casas.

"É prejudicial um aluno ficar sem as aulas durante três semanas", disse Maria Joaquina, que ia buscar o seu filho numa escola primária.

Armando Fonseca é outro encarregado de educação e está preocupado: "Encontramos um anúncio fixado na escola, que diz que os professores estão em greve de hoje até o dia 27. As provas estavam marcadas para o dia 21 de abril. E se ficarem esses quinze dias em casa eles vão perder o ritmo de estudo dos alunos.

Belarmina Josefa, é outra encarregada de educação descontente. Ela defende que o"Ministério da Educação deve resolver a situação dos professores porque isso é prejudicial para as crianças".

Estudantes persistentes

Apesar da greve, os estudantes garantem que vão continuar a comparecer às escolas. Um aluno da escola Comandante Pedalé, preocupado com as provas à vista, mostra-se persistente: "Nas outras turmas também não há professores. Mas amanhã ainda volto. E se continuar já não venho. Estamos no período das provas e é um perigo faltar as aulas nestes dias."

Em declarações à DW África, o deputado Rafael Massanga, da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), lembra igualmente que "a greve vai criar algum problema aos estudantes. São estudantes que estão em fase das provas, mas que infelizmente calham com uma greve."

O deputado do maior partido da oposição atira as responsabilidades ao Ministério da Educação: "Quanto à razão que é ligada a falta de condições de trabalhos desses profissionais, penso que é o momento do ministério de tutela parar um bocado e analisar as questões para que os problemas que estão a ser levantados sejam resolvidos".

Ministério da Educação pede suspensão da greve

O Ministério da Educação garante que tem concretizado as exigências que constam do caderno reivindicativo dos professores, lamentando que não tenha sido suspensa a greve de 18 dias.

Em comunicado a propósito da terceira fase da greve, iniciada já em 2017 e convocada pelo SINPROF, o Ministério da Educação refere que as várias exigências do caderno reivindicativo apresentado em 2013 já foram resolvidas ou estão em fase de resolução.

A instituição refere que foi pedida a suspensão da greve, que decorre entre 9 a 27 de abril, aos representantes do SINPROF, bem como a "observância do sentido patriótico e profissional, tendo em conta as consequências negativas desta greve na fase atual do calendário escolar".

Borralho Ndomba (Luanda) | Deutsche Welle

CASO ZENÚ | 500 milhões de dólares de volta a Angola


Ministério das Finanças angolano diz que já recebeu dinheiro que teria sido transferido ilicitamente para o Reino Unido, alegadamente com autorização de "Zenú" dos Santos. E lança nova luz sobre o caso.

O Ministério das Finanças de Angola confirmou esta segunda-feira (09.04) já ter recuperado os 500 milhões de dólares transferidos para uma conta bancária em Londres, numa operação alegadamente ilícita que envolveu José Filomeno dos Santos, filho do ex-Presidente angolano. 

"Como resultado das várias diligências encetadas, cumpre-nos levar ao conhecimento público que os 500 milhões de dólares americanos já foram recuperados, estando em posse do BNA [Banco Nacional de Angola]", lê-se num comunicado enviado à agência de notícias Lusa. 

Esta transferência está em investigação pelas autoridades angolanas e britânicas, tendo José Filomeno dos Santos, filho do ex-chefe de Estado, José Eduardo dos Santos, e o ex-governador do BNA Valter Filipe sido constituídos arguidos em Angola.

O Ministério das Finanças acrescenta as autoridades angolanas se mantêm "empenhadas na recuperação da totalidade dos valores pagos" no âmbito da estruturação da operação financeira alegadamente fraudulenta, "nomeadamente, a recuperação de 24,85 milhões de euros, indevidamente transferida para a conta da empresa Mais Financial Services, resultante de uma prestação de serviços não realizada".

A origem do caso

No mesmo comunicado, o Governo angolano esclarece publicamente, pela primeira vez, os contornos desta operação polémica, explicando que tudo começou antes da realização das eleições gerais de agosto, quando a empresa Mais Financial Services, que refere ser administrada pelo cidadão angolano Jorge Gaudens Pontes e auxiliado por José Filomeno dos Santos (ambos constituídos arguidos na investigação a esta transferência em Angola), "propôs ao Executivo a constituição de um Fundo de Investimento Estratégico" que mobilizaria 35.000 milhões de dólares (28.500 milhões de euros) "para o financiamento de projetos considerados estratégicos para o país".

Envolvia ainda a constituição de um outro fundo, em moeda externa, "que colocaria a quantia semanal de 300 milhões de dólares", equivalente a 244 milhões de euros, "para atender as necessidades do mercado cambial interno por um período de 12 meses".

"Note-se que toda a operação seria intermediada pela Mais Financial Services que contava, alegadamente, com o suporte de um sindicato de bancos internacionais de primeira linha", afirma o Ministério das Finanças.

O negócio envolvia como "condição precedente" a capitalização de 1.500 milhões de dólares (1.218 milhões de euros) por Angola, acrescido de um pagamento de 33 milhões de euros para "montagem das estruturas de financiamento".

Em consequência, entre julho e agosto de 2017, o Ministério diz que foram pagos 24,8 milhões euros à Mais Financial Services, para a montagem da operação de financiamento. Em agosto do mesmo ano foram transferidos 500 milhões de dólares (406 milhões de euros) para a conta da PerfectBit, "contratada pelos promotores da operação", para fins de custódia dos fundos a estruturar.

Nomeação suspeita

Entre as dúvidas agora levantadas pelas Finanças, que à data já eram lideradas por Archer Mangueira, está o facto de Jorge Gaudens Pontes, sócio de José Filomeno dos Santos, ter sido "nomeado administrador da PerfectBit dias antes da transferência" destes valores.

"Da 'due dilligence' feita pelo Ministério das Finanças e pelo escritório de advogados por si contratados, concluiu-se que a empresa PerfectBit, detida pelo cidadão brasileiro Samuel Barbosa, era uma empresa dormente, ou seja, um veículo sem qualquer histórico em operações similares", lê-se.

Esta investigação levou a concluir, em outubro, já depois da posse de João Lourenço como Presidente da República, pela necessidade de "prudência", tendo o novo chefe de Estado orientado que uma delegação encabeçada pelo Ministro das Finanças e integrada pelo então governador do BNA viajasse para Londres para "contactar os promotores e o dito sindicato de bancos que dariam suporte a operação de financiamento".

Concluíram pela "falta de capacidade dos promotores e da empresa contratada para estruturar e mobilizar os fundos propostos ao Executivo", mas também "não foi confirmada a idoneidade da empresa PerfectBit" e verificou-se a "não existência de qualquer sindicato de bancos internacionais conforme havia sido garantido ao Executivo", pelo que "a operação tinha fortes indícios de ser fraudulenta".

Os promotores são ainda visados pelo Ministério das Finanças por, após esta missão a Londres, se terem "apressado" a "entregar pessoalmente" uma garantia financeira alegadamente emitida pelo banco Crédit Suisse, mas "presumindo-se" que seja "um documento falsificado".

Foi então solicitado ao banco HSBC Londres o "congelamento dos valores que estavam na conta da PerfectBit e o seu retorno para contas do BNA". Contudo, a operação "teria já levantado suspeitas tanto pelos seus órgãos internos, bem como pelos serviços britânicos de prevenção e combate ao crime financeiro", que avançou para o congelamento dos valores, entretanto restituídos a Angola.

"Recursos que são de todos os angolanos, que neste momento difícil muita falta fazem à economia do país", conclui o Ministério das Finanças.

Lusa | em Deutsche Welle

De Skripal a ataque químico: Qual será a próxima acusação?


Paul Craig Roberts

Einstein disse que a definição de insanidade é continuar a fazer a mesma coisa e esperar resultados diferentes. Não será isto o que o governo russo está a fazer quando continua a responder a falsas acusações e espera que os factos importem para alguma coisa?

Tão logo a orquestração britânica do "envenenamento de Skripal" foi exposta como parte do plano em curso para demonizar a Rússia, é encenado o evento falsa bandeira seguinte. Mais uma vez a Síria é acusada de um ataque químico contra civis. Como o exército sírio está a combater com êxito contra os mercenários de Washington eufemisticamente chamados "rebeldes" (até pelos media russos), a acusação de um ataque químico contra civis não faz sentido. É bem sabido que os "Capacetes brancos" são uma organização propagandística de Washington cuja missão é promover falsas notícias acerca de eventos encenados.

No entanto, mais uma vez os russos morderam o isco. O general Yury Yevtushenko disse que assim que Douma for libertada a Rússia enviará especialistas para colectar dados a fim de mostrar que a acusação é falsa.

Como se Washington se importasse com isso. Washington já declarou que a Rússia é responsável, não importa quem o tenha feito.

Enquanto a Rússia se mantiver a responder a acusações falsas, a estratégia de Washington de manter a Rússia na defensiva a responder a acusações continuará a funcionar. 

09/Abril/2018

Ver também: 
  The Economics Behind the Skripal Poisoning , Michael Hudson

O original encontra-se em www.paulcraigroberts.org/...

Este artigo encontra-se em http://resistir.info/ 

Potências trocam acusações e elevam tom sobre a Síria


Supostos ataque com armas químicas executado pelo regime Assad e bombardeio de base militar síria por Israel estimulam retórica de guerra entre Estados Unidos, Rússia, França, China, Turquia e Irã.

A China advertiu nesta terça-feira (10/04) os Estados Unidos contra uma opção militar na Síria e defendeu um acordo político como solução, após o presidente Donald Trump ter prometido uma decisão nas próximas horas sobre uma resposta militar ao alegado ataque químico em Duma.

Já a Rússia, aliada do regime do presidente Bashar al-Assad e que tem negado acusações de um ataque químico contra civis, advertiu os Estados Unidos contra as "graves consequências" de uma ação militar.

"Pedimos aos ocidentais que desistam da retórica de guerra", disse o embaixador russo na ONU, Vassily Nebenzia, no início de uma reunião de emergência do Conselho de Segurança para abordar o ataque em Duma, nesta segunda-feira. Ele afirmou que não houve ataque químico e que não há provas.

Nesta terça-feira, o ministro russo do Exterior, Serguei Lavrov, disse que seu país vai apresentar um projeto de resolução na ONU exigindo um inquérito conduzido por peritos independentes da Organização para a Proibição de Armas Químicas (Opaq) sobre o alegado ataque químico em Duma.

Já o presidente da Turquia, Recep Tayyip Erdogan, adversário de Assad, condenou o suposto ataque e afirmou que os seus autores vão "pagar caro". A Turquia, segundo maior Exército da Otan, conduz uma operação militar no norte da Síria contra as milícias curdas.

O Irã, aliado de Assad, alertou por sua vez que um ataque conduzido por Israel contra uma base militar síria, nesta segunda-feira, não ficará sem resposta. A agência de notícias oficial Tasnim afirmou que sete iranianos morreram no ataque.

Segundo a Rússia, Israel bombardeou na noite de segunda-feira a base militar síria T4, no centro do país, provocando a morte de 14 pessoas. Embora Israel não tenha confirmado o ataque, a imprensa americana informou que o governo do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu compartilhou seus planos com os EUA antes de dois aviões israelenses lançarem oito projéteis, desde o território libanês, contra a base aérea.

Na Europa, a França afirmou nesta terça-feira que haverá uma resposta se for provado que as forças leais a Assad são responsáveis por um ataque com armas químicas. Trump conversou por telefone com o presidente Emmanuel Macron, e analistas avaliam que os EUA estudam uma resposta internacional coordenada.

Diante da troca de ameaças e acusações, a China pediu que se aguarde o resultado de uma investigação "exaustiva e imparcial, baseada em métodos científicos e provas sólidas que determine que se tratou de um ataque químico".

A Opaq anunciou nesta segunda-feira que investiga as informações sobre um alegado ataque químico à cidade de Duma, então o último reduto rebelde na região de Ghouta Oriental, mas que seu inquérito ainda está em fase preliminar.

Segundo os Capacetes Brancos, uma organização dedicada ao resgate de vítimas da guerra civil síria, o ataque causou mais de 40 mortos e é de responsabilidade das forças leais a Assad.

As forças do governo sírio estão de prontidão depois de Trump ter advertido, nesta segunda-feira, que não exclui a possibilidade de uma intervenção militar na Síria, afirmou o Observatório Sírio de Direitos Humanos, uma ONG baseada em Londres.

AS/lusa/efe/ap/afp/rtr | Deutsche Welle

A EURO-ESQUERDA É CHAUVINISTA?


Rui Tavares assina por estes dias um artigo no jornal Público no qual pergunta se um progressista pode ou não apoiar Vladimir Putin. A sua conclusão é que tal não é possível, elencando um conjunto de argumentos que, a falar com rigor, são inacreditáveis. Procuraremos explicar porquê, e indicar o motivo pelo qual as opiniões de Rui Tavares decorrem de uma pretensão de superioridade ocidental que é pura e simplesmente xenófoba.

João Vilela*

Tavares afirma que «Putin tem sido o principal desestabilizador do sistema internacional que ainda nos ia dando alguma paz e previsibilidade nas últimas décadas». Tavares foi eurodeputado durante cinco anos e toma a palavra para se pronunciar em matéria internacional regularmente. Se não soubesse o que o tal «sistema internacional» fez pela «paz e a estabilidade» quando desmembrou a Jugoslávia, invadiu o Afeganistão e o Iraque (com pretextos nunca inteiramente esclarecidos no caso afegão e ostensivamente falsos no iraquiano), desestabilizou a Ucrânia com apoio de neonazis, bombardeou a Líbia (com o seu voto), e patrocinou largamente o Daesh na Síria, Rui Tavares devia abster-se de falar sobre assuntos que ignora flagrantemente. Mas sabe: e só se pronuncia nestes termos porque faz parte de uma casta de progressistas muito particular, para quem o progresso é inerentemente ocidental, primeiro-mundista, abrigado sob o guarda-chuva da NATO e dentro de uma UE estatuída em dogma sagrado.

A NATO pode bombardear populações civis, e os dirigentes dos seu países sentar-se à mesa com criminosos como Netanyahu e o príncipe Saud. Isso é «irritante», nos termos de Tavares, mas não é, como faz a Rússia, «violar descaradamente» o direito internacional. A UE pode arrogar-se instituir políticas de austeridade perpétua por via do Tratado Orçamental e sugerir, com mais ou menos rudeza na voz, que não se tomem decisões políticas que gerem nervosismo nos mercados. Nada disso é «liberticida» nem «interferência na política interna de outros países». Isso quem faz são os russos. Os europeus e os estadunidenses, quando muito, seguem políticas neoliberais que podem ser revertidas pela mobilização cidadã.

Há cem anos atrás, aquando da eclosão da I Guerra Mundial, os social-democratas alemães, que acabaram a assassinar Rosa Luxemburgo (um ícone de esquerda que, pelo que consta, Rui Tavares ainda não considerou uma «liberticida»), tomaram a singular decisão de apoiar o esforço da Alemanha na guerra porque, pese discordarem da sociedade capitalista alemã, apesar de tudo, preferiam-na a serem governados por russos. A sua decisão foi movida por estrito chauvinismo nacional, como se a língua que o patrão fala fizesse a menor diferença na exploração que o trabalhador sofre. Rui Tavares é um legítimo herdeiro desta tradição política, que não pretende propriamente criar uma sociedade sem exploradores nem explorados, o objectivo histórico de qualquer progressista que se preze, mas assegurar que esses exploradores são europeus, branquinhos mas não eslavos, falantes de línguas que ele aprendeu a admirar, oriundos de países que a cinematografia de Hollywood lhe ensinou que eram «os bons». Depois tenta, de forma frustre, justificar o seu lip service em defesa do imperialismo (conceito que ele refere entre aspas, lá saberá porquê) acusando os outros, eles sim, de no fundo serem defensores acríticos da Rússia. Quando passar na sede do Livre prometo deixar lá um espelho.

* Historiador e colunista

 Pravda.ru ! em 01.04.2018

Na foto: Rui Tavares

Portugal | DA CRISE SPORTINGUISTA ÀS “CONDIÇÕES MISERÁVEIS” PARA CRIANÇAS NO S. JOÃO


A “crise” no Sporting vai de vento em popa. Assim se manterá por uns tempos, adivinha-se. Convidaram Luís Figo para se candidatar à presidência e levaram uma nega. 

Entretanto há um imbróglio com 30 milhões de euros que já fartamente devem ter-se apercebido. Algures foi dito que Bruno de Carvalho devia meter baixa médica. Psiquiátrica, de preferência. Afinal ele é um ser humano, nosso irmão, e deve tratar-se. Os que lhe dão razão a cem por cento também deviam ir ao médico. É que conseguir produzir uma “caldeirada” tão gigantesca como ele conseguiu não é de pessoa de mente sã. Isto para não referir o que vem de trás. Conflituoso, foi como o definiram. Pois. Mas doente. Adeus e as melhoras, BdC.

Entretanto as poucas-vergonhas estão a vir à tona neste governo PS, os outros  da tal Geringonça já não contam para nada e são oposição à esquerda. Vê-se que Costa governa à laia de Centeno/Eurogrupo e afins. 

Uma peça do JN, que depois foi notícia por todos que a isso se dedicam, oferece-nos a denúncia sobre o serviço de oncologia pediátrica do Hospital de S. João, no Porto. Serviços que submetem crianças com cancro a "condições miseráveis" nos tratamentos, que até os fazem pelos corredores… Acrescentar mais é como fazer chover no molhado. Leia a peça TSF a seguir, mais em baixo.

Tanto quanto é mostrado, Centeno está a parecer-se com Salazar na pasta das finanças. Todo poderoso. Há dinheiro mas ele não o liberta, porque sim. E pede paciência aos portugueses. Quase só há dinheiro para os bancos, para os grandes esquemas de grandes empresas parasitas, etc. E o povo, pá?!

António Costa está a parecer um Lulu que avança e recua preso à trela. O que não se compreende e dá azo aos opositores de direita (PSD/CDS) tecerem críticas a situações que afinal foram herdadas da sua autoria quando nefasto governo. 

Não é admissível que o governo de Costa, Centeno, persistam em manter casos como o do S. João, no Porto, assim como outros, só porque o ministro das finanças quer manter números e percentagens como projetou ou sonhou em Bruxelas. E nem 0,1% mais pode falhar. Nem falar em 1, 2, ou 3 por cento. Os portugueses saem os sacrificados. Os portugueses de menores recursos ou de nenhuns recursos. Evidentemente que são esses os tais de sempre. Centeno (e outros dos “eles”) gostariam de ver os filhos a recorrerem a serviços de saúde com “condições miseráveis”? Pois é. Por isso é que eles são tratados pelos portugueses por “eles”. Por fazerem parte da "seita que nos governa". É muito triste e penoso ver Centeno e Costa borrarem a pintura do muito que já fizeram tão bem. Podiam ainda ter feito mais e melhor em prol dos portugueses. Pois podiam. Mas temos de entender que eles estão  comprometidos com a alta finança, o PS sempre esteve e, afinal, Costa não é assim tão diferente dos seus antecessores.

Vamos ver onde isto vai parar, se bem que não haja muitas dúvidas de que pelo menos uma aliança PS/PSD é mais que expectável e que até já há “namoros informais”, ‘dixit’. (MM | PG)

Hospital de S. João admite "condições miseráveis" na oncologia pediátrica

Administração do hospital responde ao alerta dos pais. António Oliveira e Silva diz sentir-se mal tratado pela tutela. Questionado pela TSF, Ministério da Saúde afirma que "processo vai ser desbloqueado em breve".

O protocolo foi assinado há quase um ano, mas na prática continua tudo igual. No Hospital de S. João, no Porto, ainda nada foi feito para a construção de um novo centro pediátrico, onde se inclui o serviço de oncologia.

António Oliveira e Silva, presidente do conselho de administração, admite que pior é impossível: "As condições de internamento são miseráveis, mas não podemos fazer melhor."

Do Ministério da Saúde, a resposta, desde há três meses, tem sido a mesma. Na teoria, está tudo pronto - ou seja, os 22 milhões de euros necessários para a obra estão desbloqueados. Na prática, nada chegou até agora.

"A tutela diz que as verbas estão desbloqueadas. Ouço isto há três meses. A última foi em fevereiro", conta António Oliveira e Silva.

O adiar consecutivo de uma solução leva o presidente do conselho de administração do hospital a uma conclusão. Mais do que ignorado, sente-se "mal tratado".

O Jornal de Notícias dá conta, na edição desta terça-feira, de más condições no serviço de pediatria oncológica. António Oliveira e Silva admite corrigir algumas, como a realização de tratamentos nos corredores, que garante serem casos esporádicos.

No próximo mês de junho, a inauguração de um novo centro ambulatório também deverá, segundo a administração do S. João, melhorar um pouco as condições. Mas só um pouco.

Questionado pela TSF sobre a falta de condições no Hospital de S. João, o Ministério da Saúde responde que "o processo vai ser desbloqueado em breve", recusando-se a comentar as declarações do presidente do conselho de administração do hospital.

Sónia Santos Silva | TSF | Foto: Orlando Almeida / Global Imagens

LEI CRISTAS | Mais de dois milhões de portugueses em risco de perderem habitações


Assunção Cristas subiu em ascensor super rápido para a liderança do CDS. Agora é opositora ao atual governo Costa/Centeno/Eurogrupo (ou vice-versa) e transborda de populismo. É conveniente que ninguém esqueça que a Lei das Rendas foi fabricada por ela quando ministra de Passos Coelho. O resultado está à vista: existem 750 famílias em risco de despejo das casa que habitam ou a terem de pagar o dobro ou o triplo de renda. Assim dita a lei Cristas. Tão "boazinha" que ela é, tão cristã, tão displicente e maquiavélica na lei que achou por bem engendrar e a borrifar-se para as famílias portuguesas. Apregoa o contrário, falsamente. Nesta lei também lhe cai a máscara.

Na verdade, em Portugal, se existem 750 famílias em risco de perderem as casas que habitam isso significa que mais de dois milhões de portugueses estão nessa situação. Porquê? Porque pai, mãe e um filho são três portugueses, são uma família, o que significa que multiplicado por três abrange 2 milhões e ainda mais 250 mil portugueses em risco de serem despejados de suas casas. Esta é a Lei Cristas/Portas/Passos. Atentemos.

Mas também atentemos que o governo do provável primeiro-ministro Costa (não é o Centeno/Eurogrupo?) até hoje nada fez para revogar a lei ou, pelo menos, de a reformular. Retirando-lhe as espadas de Dâmocles que  estão erguidas sobre mais de dois milhões de portugueses.

Na comunicação social fala-se hoje disso, no Notícias ao Minuto também. É o que trazemos para que se inteire sobre o assunto.

É evidente que os interesses dos senhorios devem ser preservados, mas sem radicalismos, sem se pensar nas famílias portuguesas, principalmente as de mais dificuldades económicas, mais fragilizadas, mais idosas ou com crianças, etc. Cumpra-se a Constituição da República (artigo 65.º) no que se refere ao direito à habitação e que seja regulado tomando em consideração também os direitos dos senhorios.  Mas nunca esquecendo os primeiros, os inquilinos.

Leia mais a seguir. Urge que não fiquemos indiferentes ao que está a acontecer e em breve ainda mais acontecerá, uma hecatombe na habitação dos portugueses.

MM | PG

Há 750 mil famílias em risco de despejo ou de pagarem mais pela renda

A denuncia foi feita pelo presidente da Associação dos Inquilinos Lisbonenses (AIL), Romão Lavadinho, em declarações à RTP3. Em causa estão os contratos de renda livre e principalmente

O presidente da Associação dos Inquilinos Lisbonenses (AIL), Romão Lavadinho, avança que há cerca de 750 mil contratos de renda livre que estão a terminar e há o risco de que esses inquilinos sejam despejados. O representante da associação defende a revogação da lei de modo a que os inquilinos sejam protegidos. 

"Neste momento existem cerca de 750 mil contratos de arrendamento com rendas livres, cujo prazo está a terminar (...) estes contratos estão em causa porque o proprietário pode aumentar as rendas ou rescindir o contrato quando esse prazo terminar", disse Romão Lavadinho, em declarações à RTP3.

Isto significa que terminado o prazo desses contratos, o proprietário do imóvel poderá aumentar a renda, sem limite, ou rescindir o contrato com o inquilino. Isto porque a lei não prevê limites nestas situações. 

"A lei tem de ser revogada. Ou o Partido Socialista percebe que é preciso revogar esta lei ou então cada vez iremos ter mais problemas [no mercado do arrendamento]", referiu o representante da AIL. "Terminado o contrato, o proprietário está protegido ao abrigo da lei. As pessoas correm o risco de ser despejadas", aponta.

Beatriz Vasconcelos | Notícias ao Minuto

UM CURTO CINZENTO, COMO O CÉU E O QUOTIDIANO EM PORTUGAL


O PEC é trazido por João Silvestre ao Expresso Curto de hoje, inclui o “Ronaldo” do Eurogrupo que provavelmente já só é meio-ministro das finanças em Portugal porque se deslumbrou com os campos cinzentos dos da elite da UE – uns eleitos e muitos outros não, numa democracia com cor de burro quando foge. Pois. Sem mais na escrita, por hoje. Leiam que entenderão essa coisa do PEC e o que vem colado por aí a baixo. Pois.

Bom dia neste Portugal da chuva, vento, frio, e céu cinzentão importado do norte da Europa, norte imediatamente a seguir à fronteira com Espanha…

Talvez amanhã haja mais. Boas festas, aos animaizinhos que passarem por vós. Fim. Pois.

(MM | PG)

Bom dia este é o seu Expresso Curto

PEC: Partidos de Esquerda Controlados

João Silvestre | Expresso

Bom dia,

PEC é uma sigla que dá para muita coisa. A começar no Pacto de Estabilidade e Crescimento, o acordo assinado em 1997 com as regras orçamentais na zona euro, e passando pelos famosos Programas de Estabilidade e Crescimento que os países da moeda única apresentam todos os anos com a estratégia dos anos seguintes. José Sócrates, nos meses que antecederam o resgate português, protagonizou um verdadeiro milagre da multiplicação do PEC. Chegou ao PEC4 e tombou. O resto da história é conhecida.

PEC também pode um acrónimo para Partidos de Esquerda Controlados, PS incluído. Em semana de mais um Programa de Estabilidade (o PEC perdeu o Crescimento), da autoria de Mário Centeno, o “Ronaldo” do Eurogrupo ensaiou um verdadeiro remate de bicicleta num artigo de ontem no Público onde deixou uma série de avisos à navegação:

“Perante cenários económicos mais adversos, o passado recente na Área do Euro mostrou que o saldo das contas públicas se deteriora em média 3 pontos percentuais”

“Estes saldos orçamentais são historicamente baixos para Portugal. Mas não são extraordinários nos outros países europeus. Podemos tomar como exemplo a experiência da Bélgica que reduziu o rácio da dívida pública de 130,5% em 1995, um valor próximo do registado em Portugal em 2016, para 94,7% em 2005.”

“No final desta legislatura, face às condições iniciais que se caracterizavam por um sistema bancário em crise e em iminente resolução, em que imperava a falta de confiança, o pagamento de juros terá diminuído mais de 800 milhões de euros. Não há nenhum indicador melhor do que este para sintetizar o sucesso da economia e da sociedade portuguesa, porque este é o único que chega mesmo a todos os portugueses. E, podem crer, não o vamos colocar em risco. Devemos isso a Portugal.”

O ministro das Finanças sabe que os anos de eleições são os piores para engordar a despesa e está a preparar o terreno junto dos seus colegas de governo e dos partidos que apoiam o governo. Só que o défice este ano deverá ser de 0,7% - segundo os dados já conhecidos do PE – e para o ano, sem muito esforço, pode aproximar-se de zero. É difícil acreditar que, com os défices mais baixos da democracia, não haja espaço para descidas de impostos e outras benesses - alguém falou em aumento de salários no Estado? - que funcionam tão bem em ano de eleições. Aceitam-se apostas.

Apesar de toda a contenção, o PCP, pela voz de voz de Jerónimo de Sousa, não se afasta o acordo com o PS. E Catarina Martins, do Bloco de Esquerda, tem já as legislativas de 2019 em vista e quer ser o eixo da governação.

Entre académicos mais ou menos alinhados politicamente surgem propostas de alternativas ao caminho de Centeno. Quatro economistas - Ricardo Cabral (Universidade da Madeira), Paulo Trigo Pereira (deputado do PS e professor do ISEG), Luis Teles Morais (ISEG e IPP) e Joana Andrade Vicente(IPP) – apresentam hoje à tarde no ISEG, em Lisboa, o livro “Uma estratégia orçamental sustentável para Portugal” onde defendem, precisamente, uma trajectória de redução do défice menos exigente que a do Governo.

Para ter uma ideia mais ou menos detalhada sobre como conseguiu o Governo bater a meta de défice de 2017 vale a pena ler este artigo do Observador. O Governo espera atingir uma dívida de 122% do PIB este ano e 118% em 2019 e no final da legislatura quer ter um défice de quase 0%.

Contentes estão os mercados que, neste momento, cobram taxas de 1,6% a Portugal na dívida a 10 anos (gráfico da Investing). Este ano, segundo dados da Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública (IGCP), as obrigações colocadas no mercado tiveram uma taxa de juro média de 2% (ver página 3 do último relatório mensal do IGCP).

Claro que neste jogo entre taxas baixas e prazos longos as opiniões não são unânimes. Há quem defenda emissões a prazos mais curtos, para aproveitar juros baixos mas correndo maiores riscos de refinanciamento. E há, pelo contrário, quem defenda que se aproveite o momento para colocar dívida no mercado a prazos longos. É o caso de João Moreira Rato, ex-presidente do IGCP, em artigo de opinião recente.

Até o Financial Times dedicou um artigo a Portugal, no seu blogue Alphaville, cuja crise foi um “desagradável híbrido de Grécia e Itália” e que está, agora, a ter melhor desempenho do que ambas as economias.

OUTRAS NOTÍCIAS

Cá dentro 

O Sporting está em pé-de-guerra. O conflito entre Bruno de Carvalho e os jogadores alastrou-se e há cada vez mais vozes a pedir o seu afastamento. São vários os nomes que circulam, como Luis Figo ou Rogério Alves. Bruno de Carvalho que fechou a conta do Facebook e que vai, ele próprio, pedir uma nova assembleia geral. Ontem à noite, também a Holdimo de Álvaro Sobrinho, a maior acionista da SAD, pediu uma assembleia-geral urgente, segundo avançou a SIC Notícias aqui replicada pelo Negócios. Mas também há quem esteja com Bruno, os chamados brunistas.

Na Tribuna do Expresso, o Diogo Pombo explica quais são os próximos passos e o que dizem os estatutos. E o ECOrecupera os últimos posts de Bruno de Carvalho. Daniel Oliveira, que já foi apoiante de Bruno de Carvalho e nele votou, avisava ontem no Expresso Diário que a eventual saída do presidente do Sporting não vai ser pacífica.

(A próposito de deixar o Facebook. Bruno de Carvalho não o fez em protesto com a violação dos dados pessoais no caso da Cambridge Analytica como têm feito várias figuras públicas. Na véspera do arranque da tão esperada audição no Congresso dos EUA – terça-feira no Senado e quarta-feira na Câmara dos Representantes - foi divulgada a intervenção inicial de Mark Zuckerberg em que o fundador e CEO do Facebook assumirá erros na protecção da privacidade e nas notícias falsas. São dois dias de audições para acompanhar de perto.)

Na Associação Mutualista Montepio Geral, avança a edição de hoje do Público, a oposição a Tomás Correia prepara uma lista alternativa para concorrer às próximas eleições que deverão acontecer em dezembro. Bagão Félix (ex-ministro das Finanças e da Segurança Social do CDS) e Eugénio Rosa (economista do PCP) são dois dos nomes que se movimentam para afastar o atual presidente da associação.

Na saúde, mais duas notícias pouco animadoras na imprensa de hoje. O DN escreve que há mais de uma dezena de hospitais com tempos de espera para as primeiras consultas de especialidade acima de dois anos e que o caso mais grave são as consultas de dermatovenereologia no hospital de Aveiro que deveriam acontecer em dois meses e demoram mais de três anos. E o JN avança que “a quimioterapia pediátrica em ambulatório do Hospital de S. João, no Porto, está a ser feita num corredor”.

A EDP está à venda? A empresa desmente contactos com a francesa Engie mas o mercado reage. E empresa é controlada em 40% por estados estrangeiros

Notícias rápidas: os arguidos do caso dos Comandos vão a julgamento; um morto e dois desaparecidos em acidente de parapente no Meco; um casal comprou uma casa às Finanças em 2011 e só agora a recebeu, como conta a SIC Notícias; há 100 mil famílias em risco de ver a renda de casa triplicar em 2020; o investimento britânico em Portugal cresceu cinco vezes em 2017.

Manchetes dos jornais: ”Montepio: Oposição prepara lista única contra Tomás Correia” (Público); “Três anos de espera para consulta que deveria ser feita em dos meses”(DN); “Crianças com cancro tratadas nos corredores”(JN); “Leões preparam pós-Bruno” (Correio da Manhã); “Guerra civil em Alvalade”(i); “Supervisão congela fundos que fazem furor em Espanha” (Jornal de Negócios); “Baixa para Bruno”(Record); “Aperta-se o cerco [a Bruno de Carvalho]”(A Bola); “Figo bate à porta”(Jogo)

Lá fora 

A novela da prisão de Lula da Silva continua. O ex-presidente está preso em Curitiba e o Partido dos Trabalhadores decidiu mudar a sede para a capital do Paraná. O PT assegura que a candidatura de Lula às presidenciais se mantém.

Uma das mais recentes polémicas sobre a prisão de Lula da Silva foi a divulgação de uma gravação durante o voo de São Paulo de Curitiba onde um interveniente, não identificado ainda, recomenda ao comandante do avião que transporta o ex-presidente que abra a janela e se ouve: “Manda esse lixo janela abaixo”.

O caso de Lula tem dividido opiniões e não é apenas no Brasil. Por cá, o tema também animado bastantes intervenções. Ontem, no Público, Boaventura Sousa Santos escrevia que “os tribunais o condenam, a história o absolverá”. Nas páginas do mesmo diário, Rui Tavares avisava que, acima de tudo, é fundamental defender a democracia brasileira que, da “última vez que se suspendeu a democracia naquele país, ela demorou duas décadas a voltar”. Antes, no Observador este fim-de-semana, João Marques de Almeida criticava Lula e o PT – que “legitimaram o apelo à violência” – mas mostrava alguma preocupação sobre o futuro, nomeadamente depois da posição de alguns militares de topo sinalizando uma eventual intervenção armada.

Ainda no Brasil, Alexandre Pereira, colaborador do vereador Marcello Siciliano que é uma das testemunhas do caso Marielle Franco, foi assassinado. Dizem testemunhas, que o atacante terá dito “chega para lá, que a gente que calar a boca dele” antes de o alvejar.

A tensão na Síria agrava-se. Depois dos ataques com armas químicas no fim-de-semana que fizeram dezenas de mortos e muitos mais feridos, foi a vez de russos e sírios acusarem Israel de bombardear uma base aérea em Homs, como conta o New York Times.

As acções das empresas russas bem como a dívida do país e o rublo tiveram ontem um dia negro perante o risco de novas sanções dos EUA. Para as empresas, foi o pior dia em bolsa em quatro anos.

Uma greve em quatro aeroportos da Alemanha vai afectar vários voos de e para Portugal. Também no setor aeronáutico, há salários em atraso na transportadora cabo-verdiana – a TACV – que, diz o governo, serão regularizados ainda esta semana.

O FBI fez buscas ao escritório do advogado de Donald Trump, Michael Cohen, para recolher comunicações com Trump e também documentos relacionados com o pagamento à atriz pornográfica Stormy Daniels. Trump considerou a busca “um ataque ao nosso país”.

Para quem gosta de (ir ao) cinema, o Wall Street Journal conta como muitos cinemas nos EUA estão a tentar atrair público através de alta tecnologia de som e imagem, de refeições completas durante os filmes e, claro, de cadeiras muito confortáveis.

FRASES 

“Não cedo um milímetro no meu amor a este Clube, à sua defesa, mas para mim terminou de vez esta guerra surda de vos querer manter informados pelo meu único canal de informação próprio, o meu Facebook. (…)

Que este meu afastamento do Facebook seja a vossa felicidade! E eu que sempre julguei que seria o sermos campeões em tudo. Ingénuo!”, Bruno de Carvalho, Presidente do Sporting

“Agora há uma epidemia de envio de cartas de não renovação de contratos ou de aumentos grandes nos valores das rendas, de forma que as pessoas não vão conseguir pagar. A seguir vem aí uma epidemia de despejos”, Helena Roseta, Deputada e presidente da Assembleia Municipal de Lisboa em entrevista ao DN

O QUE ANDO A LER 

“A Universidade como deve ser” é um pequeno livro sobre um grande tema. Um daqueles temas que deveria interessar a todos: a universidade. É um ensaio da Fundação Francisco Manuel dos Santos de António M. Feijó e Miguel Tamen, ambos professores da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, que discute a forma como funciona a universidade portuguesa, desde o acesso, aos currículos dos cursos e à gestão propriamente dita.

António M. Feijó e Miguel Tamen deixam várias propostas que merecem ser discutidas. Ideias como não limitar as escolhas no 10º ano e permitir que os alunos possam optar livremente no final do secundário, apostar menos em cursos vocacionais(dirigidos a uma profissão) ou deixar de olhar para a empregabilidade dos cursos como critério decisivo.

Sobre a empregabilidade dizem mesmo que “a valorização social do emprego como fim último, se não único, da educação universitária revela uma aspiração social pobre”. E sublinham: “A ideia de universidade que defendemos funda-se em três posições simples e antigas. A primeira é a de que a universidade não deve visar fins úteis. A segunda é a de que deve oferecer aos seus alunos o acesso a todos os domínios do saber. A terceira é que deve ser autónoma de todos os poderes, e gerir-se a si mesma.”

Vale a pena reflectir sobre estas ideias, para concordar ou discordar. E, já agora, olhar para a experiência do curso de Estudos Gerais que criaram na Universidade de Lisboa e que ajuda a desmontar algumas das ideias feitas sobre o ensino universitário.

Este Curto que já vai longo fica por aqui. Mas continue connosco com toda a informação no Expresso Online e os principais temas do dia às 18 horas no Expresso Diário. Tenha um excelente dia.

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