Os advogados do ex-presidente Luz
Inácio Lula da Silva deverão apresentar ainda nesta terça-feira 10, um recurso
contra a decisão do ministro do Supremo Tribunal
Federal (STF) Edson Fachin. No sábado 7 ele negou novo habeas corpus para Lula. A ação agora será
pela anulação do pedido de prisão do juiz Sérgio Moro,
cumprida no sábado.
O agravo será apresentado ainda
hoje no STF. A ideia é que a ação seja levada pelo relator à Segunda Turma do
Supremo. O recurso aponta que a ordem de prisão contra Lula é ilegal porque foi
proferida enquanto ainda era possível recorrer da condenação no Tribunal Regional Federal da Quarta
Região (TRF-4), tribunal onde Lula foi condenado em segunda instância.
A defesa argumenta ainda que o
pedido de prisão foi feito sem que houvesse fundamentação específica. Para os
advogados de Lula, esses dois pontos descumprem a própria jurisprudência do
Supremo Tribunal Federal que permite a prisão em segunda instância.
Os advogados sustentam que o
entendimento do plenário do Supremo nas Ações Declaratórias de
Constitucionalidade (ADCs) é de que pode, e não deve, haver a prisão após
esgotados os recursos da segunda instância.
Ainda cabem recursos no TRF4.
Esses argumentos da defesa foram rejeitados pelo ministro Edson Fachin na
decisão do sábado. O ministro considerou que a possibilidade de ainda serem
apresentados recursos no TRF-4 não impede a execução da pena. Segundo ele, os
chamados embargos dos embargos de declaração – nome do recurso que a defesa de
Lula ainda pode apresentar – não possuem efeitos capazes de suspender uma
decisão.
A Segunda Turma do STF é composta
por Fachin e outros quatro ministros: Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo
Lewandowski e Celso de Mello — os quatro, fora Fachin, são contrários à prisão
em segunda instância e votaram a favor do habeas corpus para Lula.
PEN
O presidente do partido
Patriotas, Adilson Barroso, anunciou também nesta terça-feira 10 que
destituiu Antônio Carlos de Almeida Castro, Kakay, como advogado do partido
para representá-lo na Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC), com
possibilidade de ser julgada nesta quarta-feira 11. A ADC pode mudar a decisão
do STF sobre as prisões em segunda instância.
Ao jornal O Globo, Barroso
afirmou que pretende retirar a ação da pauta do STF porque ela poderá,
eventualmente, favorecer Lula, o que não era a ideia original do partido de
direita. A legenda, diz o presidente do PEN, deve tentar ainda nesta
terça-feira retirar a liminar impetrada por Kakay para forçar o plenário do STF
a julgar o assunto.
O advogado afirma que mesmo
desligado do caso, a ação, por tratar de questões constitucionais, poderá ser
levada adiante mesmo com o pedido de retirado do PEN.
A ADC do PEN pede no STF que réus
sejam presos apenas depois que se encerrassem todas as possibilidades de
recursos judiciais.
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