quarta-feira, 16 de maio de 2018

Boaventura: eis a Guerra Fria, no século 21

Em decadência, EUA já não podem abater a China. Tentam fustigá-la atacando seus aliados: Rússia, Coreia do Norte, Irã, BRICS. A devastação espalha-se — da guerra na Síria ao golpe no Brasil. Como contê-la?

Boaventura de Sousa Santos | Outras Palavras | Imagem: George Grosz, Eclipse do Sol (1926)

O bombardeio de alvos sírios onde supostamente se produzem ou armazenam armas químicas supostamente usadas pelo governo de Bashar al-Assad contra os rebeldes deixou os cidadãos do mundo confusos, num misto de perplexidade e de ceticismo. Apesar do bombardeio (imagem apropriada no caso) midiático dos meios de comunicação ocidentais, tentando convencer a opinião pública das mais recentes atrocidades do regime de Bashar Al-Assad; apesar da quase unanimidade dos comentaristas políticos de que se tratou de uma intervenção humanitária, de uma punição justa e de mais uma prova da vitalidade da “aliança ocidental”; apesar de tudo isto, os cidadãos do mundo ocidental (dos outros nem se fala), sempre que consultados, mostraram as suas dúvidas a respeito da narrativa midiática e manifestaram-se majoritariamente contra os ataques. Por que?

As consequências

Porque os cidadãos minimamente informados têm uma memória mais apurada que os comentaristas e porque, sem serem peritos sobre as causas destes atos bélicos, são peritos no conhecimento das suas consequências, algo que escapa sempre às contas dos ditos comentaristas. Lembram-se que em 2003 a invasão do Iraque foi justificada pela existência de armas de destruição em massa, que se provou mais tarde não existirem. Lembram-se que as fotos que na altura foram mostradas eram fotomontagens para dar credibilidade à mentira. Lembram-se que, tal como agora, o ataque foi feito na véspera de chegar ao país uma comissão independente de peritos para averiguar a existência ou não de tais armas. Lembram-se que essa mentira deixou no terreno um milhão de mortos, um país destruído e rendeu lucrativos contratos de reconstrução entregues a empresas norte-americanas (Halliburton, por exemplo) e de exploração do petróleo às empresas petrolíferas ocidentais. Lembram-se que em 2011 a mesma aliança destruiu a Líbia, tornou-a um antro de terroristas e de negociantes de tráfico de refugiados e emigrantes e rendeu o mesmo tipo de lucrativos contratos. Lembram-se que a guerra da Síria já causou 500 mil mortos, 5 milhões de refugiados e 6 milhões de pessoas deslocadas no interior do país. E sobretudo, talvez pela misteriosa astúcia da razão de que falava Hegel, lembram-se do que lhes não é dito pela mídia. Lembram-se que naquela região estão em curso dois genocídios perpetrados por terrorismo de Estado de que quase não se fala porque os Estados agressores são “nossos” aliados: o genocídio dos iemenitas pela Arábia Saudita e o dos palestinos por Israel.

Estas são as consequências mais visíveis. Mas há outras vítimas de que o cidadão comum tem uma ideia mais vaga, uma suspeita que por vezes não é mais que um mal-estar. Saliento três. A primeira vítima é o direito internacional que foi mais uma vez violado, uma vez que tais intervenções bélicas só são legítimas em caso de legítima defesa ou sob mandato do Conselho de Segurança da ONU, condições que não se verificaram. Os tratados bilaterais e multilaterais estão a ser deitados no lixo um atrás do outro, ao mesmo tempo que as guerras comerciais se acirram cada vez mais. Estamos entrando numa nova Guerra Fria com menos regras e mais mortes inocentes? Estamos a caminho de uma terceira guerra mundial? Onde estará a ONU para a evitar pela via diplomática? Pode esperar-se outra coisa de países como a Rússia, a China ou o Irã senão que se afastem ainda mais dos países ocidentais e do falso multilateralismo destes e que organizem as suas próprias alternativas de cooperação?

A segunda vítima são os direitos humanos. A hipocrisia ocidental atingiu o paroxismo: a destruição militar de países e a morte de populações inocentes tornou-se o único meio de promover os direitos humanos. Aparentemente, deixou de haver outros meios de promover os direitos humanos senão violando-os. A democracia de tipo ocidental não sabe florescer senão nas ruínas. A terceira vítima é a “guerra contra o terrorismo”. Ninguém de boa vontade pode concordar com a morte de vítimas inocentes em nome de qualquer objetivo político ou ideológico, e muito menos os países que desde há vinte anos têm dado total prioridade à guerra contra o terrorismo, os EUA e seus aliados. Sendo assim, como se pode compreender que estejam sendo financiados e armados pelas potências ocidentais grupos de rebeldes da Síria que são reconhecidamente organizações terroristas e que, tal como Bashar al-Assad, usaram no passado armas químicas contra populações inocentes? Refiro-me particularmente à frente al-Nusra, conhecida como a Al Qaeda da Síria, um grupo extremista salafista que quer implantar um Estado islâmico. Aliás, o mais fiel aliado dos EUA, a Arábia Saudita, é quem tem sido acusado mais frequentemente por instituições norte-americanas de financiar grupos extremistas e terroristas. Quais são os objetivos ocultos de uma guerra contra o terror que financia e arma terroristas?

As causas

Os cidadãos comuns têm mais dificuldades em identificar as causas porque estas se furtam ao ruído das notícias. É convencional distinguir entre causas próximas e estruturais. Entre as causas próximas, a disputa sobre o gasoduto do gás natural tem sido a mais mencionada. As grandes reservas de gás natural da região do Qatar e Irã têm dois trajetos alternativos para chegar à rica e voraz consumidora Europa: o gasoduto do Qatar através da Arábia Saudita, Jordânia, Síria e Turquia; e o gasoduto do Irã, através do Irã, Iraque e Síria. Por razões geopolíticas, os EUA favorecem o primeiro trajeto e a Rússia, o segundo. Bashar al-Assad também preferiu o segundo por favorecer apenas governos xiitas. A partir de então passou a ser um alvo a abater pelos governos ocidentais. O Major Rob Taylor, professor do US Army´s Command and General Staff College, escreveu no Armed Forces Journal de 21 de Março de 2014: “Visto através de uma lente geopolítica e econômica, o conflito na Síria não é uma guerra civil; é antes o resultado do posicionamento de vários atores internacionais no tabuleiro do xadrez geopolítico, preparando-se para a abertura do gasoduto em 2016”.

As causas estruturais são talvez mais convincentes. Como tenho defendido, estamos num momento de transição entre globalizações do capitalismo. A primeira globalização ocorreu entre 1860 e 1914 e foi dominada pela Inglaterra. A segunda ocorreu entre 1944 e 1971 e foi dominada pelos EUA. A terceira iniciou-se em 1989 está terminando agora. Foi dominada pelos EUA, mas com crescente participação multilateral da Europa e da China. Nos intervalos das globalizações, a rivalidade entre países aspirantes ao domínio aumenta e pode redundar em guerras entre eles ou entre os aliados de cada um. A rivalidade neste momento é entre o EUA, um império em declínio, e a China, um império ascendente. Segundo o estudo “Tendências globais, 2030” do insuspeito National Intelligence Council dos EUA, em 2030 “a Ásia será o motor da economia mundial como foi até 1500” e a China pode vir a tornar-se a primeira economia do mundo.

A rivalidade intensifica-se e não pode ser de enfrentamento direto porque a China é já hoje muito influente na economia interna dos EUA e um credor importante da sua dívida pública. A guerra comercial é fundamental e atinge as áreas de alta tecnologia porque quem dominar estas (a automação ou robótica) dominará a próxima globalização. Os EUA só investem em tratados que possam isolar a China.

Como a China é já demasiado forte, tem de ser enfrentada através dos seus aliados. O mais importante é a Rússia, e os acordos recentes entre os dois países preveem transações comerciais, sobretudo de petróleo, não denominadas em dólares, uma ameaça fatal para a moeda de reserva internacional. A Rússia em caso algum poderia vangloriar-se de uma vitória na Síria (uma vitória contra os extremistas terroristas, diga-se de passagem), uma vitória que esteve a ponto de obter devido ao suposto desnorte da política de Obama ao não incluir a Síria na lista das prioridades. Por isso, os EUA precisavam encontrar um pretexto para regressar à Síria e continuar a guerra por mais alguns anos, como acontece no Iraque e no Afeganistão. A Coreia do Norte é outro aliado e tem de ser hostilizado de modo a embaraçar a China. Finalmente, a China, como todos os impérios ascendentes, investe em (falsos) multilateralismos e por isso responde à guerra comercial com abertura comercial.

Mas além disso tem investido concretamente em acordos multilaterais limitados que visam criar alternativas ao domínio econômico e financeiro norte-americano. O mais importante desses acordos foi o Brics que incluía, além da China e Rússia, a Índia, a África do Sul e o Brasil. Os Brics chegaram a criar um Banco Mundial alternativo. Era preciso neutralizá-los. A Índia desinteressou-se do acordo desde que o presidente Narenda Modi chegou ao poder. O Brasil era o parceiro particularmente estratégico porque se articulava, ainda que relutantemente, com uma alternativa mais radical que emergira na América Latina por iniciativa de alguns governos progressistas, com destaque para a Venezuela de Hugo Chávez. Refiro-me à Alba, Unasur, e Celac, um conjunto de acordos político-comerciais que visavam libertar a América Latina e o Caribe da secular tutela dos EUA.

O país mais vulnerável dos Brics, talvez porque o mais democrático de todos eles, era o Brasil. A sua neutralização iniciou-se com o golpe institucional contra a presidente Dilma Rousseff e continuou com a prisão ilegal de Lula da Silva e o desmonte de todas as políticas nacionalistas empreendidas pelos governos do PT. Curiosamente, na África do Sul, Jacob Zuma, sem dúvida um líder corrupto e entusiasta dos Brics, foi substituído por Cyril Ramaphosa, um dos homens mais ricos da África (menos corrupto que Zuma?) e adepto incondicional do neoliberalismo global. A Cúpula das Américas que teve lugar em Lima, nos passados dias 13 e 14 de Abril, foi uma peça geopolítica muito importante neste contexto. A participação da Venezuela foi vetada e, segundo o El Pais (edição brasileira) de 15 de Abril, a reunião selou o fim da América bolivariana. O fortalecimento da influência dos EUA na região está bem patente no modo como foi criticada pela delegação norte-americana a crescente influência da China no continente.

Por tudo isto, a guerra na Síria é parte de um jogo geopolítico bem mais amplo e de futuro muito incerto.

* Boaventura de Sousa Santos é doutor em sociologia do direito pela Universidade de Yale, professor catedrático da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, diretor dos Centro de Estudos Sociais e do Centro de Documentação 25 de Abril, e Coordenador Científico do Observatório Permanente da Justiça Portuguesa - todos da Universidade de Coimbra. Sua trajetória recente é marcada pela proximidade com os movimentos organizadores e participantes do Fórum Social Mundial e pela participação na coordenação de uma obra coletiva de pesquisa denominada Reinventar a Emancipação Social: Para Novos Manifestos.

Um antídoto à propaganda ocidental sobre a Coreia

Patriots, Traitors and Empires: The Story of Korea's Struggle for Freedom

Gregory Elich [*]

A publicação do excelente novo livro de Stephen Gowan não podia ser mais oportuna. Com a Península Coreana à beira de uma grande mudança potencial, olhar para os media de referência ocidental para uma análise fundamentada é tempo perdido. Gowans presta um valioso serviço ao preencher essa lacuna situando a Coreia no seu contexto histórico, sem fazer compromissos com ideias feitas ou recorrer a formulações preguiçosas.

Uma chave para o entendimento da Coreia é a sua experiência sob a dura dominação colonial do Império Japonês desde 1910 até o fim da Segunda Guerra Mundial. Tal como foi o caso em outros lugares, alguns daqueles sob a opressão optaram por servir o poder e outros resistiram. Enquanto o Japão Imperial despachava coreanos como trabalhadores forçados para todo o seu império e lançava mulheres na escravidão sexual, levantou-se um movimento determinado de resistência, particularmente na Manchúria, onde o futuro líder norte-coreano, Kim Il-sung, era um líder guerrilheiro eminente. Muitos daqueles que posteriormente iriam preencher as fileiras do governo sul-coreano optaram por um caminho diferente e colaboraram activamente com os ocupantes japoneses.

Após o fim de Segunda Guerra Mundial, os EUA dividiram a Península Coreana ao longo do Paralelo 38º, um acto que, destaca Gowan, o povo coreana nunca desejou. A libertação do domínio japonês, sentiam os coreanos, significava que o país era seu outra vez. Comités populares surgiram espontaneamente por toda a península, pois os coreanos recém libertados queriam forjar o seu destino.

A presença soviética no norte era sobretudo não intervencionista, permitindo que os acontecimentos se desdobrassem sem obstáculos.

No sul a história foi diferente. O general dos EUA John R. Hodge, como governador militar da Coreia do Sul, juntamente com os seus conselheiros "redigiu um plano de quatro pontos para destruir o movimento pela independência". O plano apelava à construção de um exército e uma força policial a ser amplamente recrutada aos mais altos níveis entre aqueles que haviam colaborado com o imperialismo japonês. Gowans cita fontes militares dos EUA a descrever a força policial coreana sob o domínio colonial japonês como "japonizada a fundo e utilizada eficientemente como um instrumento de tirania", o que fazia destes homens uma escolha natural para as autoridades de ocupação dos EUA executarem o mesmo papel no estabelecimento de uma polícia de estado anti-comunista. Comités populares foram sistematicamente esmagados, dezenas de milhares de pessoas de esquerda foram mortas ou caçadas e aprisionadas. Para os coreanos do sul, um mestre colonial fora simplesmente trocado por outro, pois era os EUA que davam as ordens. Traidores que haviam servido os japoneses agora recebiam ordens dos americanos. "Em 1950", escreve Gowans, "entre 100 mil e 200 mil patriotas coreanos foram mortos pelas forças de ocupação dos EUA e seus subalternos coreanos".

A divisão da Península Coreana estava destinada a perdurar não mais do que um período relativamente breve, mas discussões entre os EUA e a União Soviética sobre o estabelecimento de um governo provisório não deram em nada. Os EUA abandonaram logo qualquer pretensão de respeito ao acordo sobre o pós guerra coreano. "Uma presença permanente dos EUA na Península Coreana", observa Gowan, "era demasiado atraente para que Washington deixasse a Coreia aos coreanos". Os EUA prosseguiram a fim de construir um governo separado através do lançamento de um processo eleitoral na sua zona de ocupação que foi boicotado pela maioria. No entanto, os EUA pressionaram em frente. "Os coreanos, afinal de contas, não eram o objecto a considerar", informa Gowans. "O edifício de um império global estado-unidense sim". A votação no sul foi organizada por uma força policial que era dominada pelos antigos colaboradores dos japoneses, juntamente com bandidos de direita. Sob aquelas circunstâncias, o resultado estava predeterminado.

A União Soviética retirou suas forças da Coreia do Norte de acordo com o programado, em 1948. Décadas depois, os militares dos EUA permanecem firmemente arraigados na Coreia do Sul e não mostram inclinação para deixá-la.

A divisão da Península Coreana, a qual a maior parte dos coreanos se opõe e poucos com ela se identificam, preparou o terreno para a Guerra da Coreia. Para os coreanos, a guerra foi um pesadelo brutal tornado muito pior pelo programa estado-unidense de destruição total e de aniquilação da Coreia do Norte, juntamente com uma percentagem significativa da sua população.

A Coreia do Sul sofreu longas décadas sob uma ditadura de direita. Gowans é eloquente ao descrever as duras realidades da vida sob repressão e esta secção é uma das melhores do livro. Através da luta contínua, o povo sul-coreano finalmente conseguiu romper as cadeias da ditadura, mas sob muitos aspectos a nação permanece subserviente aos EUA. Esta libertação ainda tem ser conquistada.

Durante mais de um século a história da Coreia tem sido uma luta entre as necessidades do povo e as exigências dos poderosos. Gowans coloca a Coreia no contexto da luta global pela libertação da dominação imperialista, uma perspectiva que muita luz sobre desenvolvimentos em décadas recentes.

A estrutura analítica e a informação apresentada por Gowans revela a base para a animosidade entre os EUA e os norte-coreanos e descreve um quadro muito mais complexo das relações entre os EUA e os sul-coreanos do que os que se encontram habitualmente. É razoável dizer que se tudo o que alguém saber acerca da Coreia antes de ler este livro é dos noticiários de referência, então o leitor chegará a um entendimento e apreciação muito mais profundos do combate da Coreia pela independência e auto-determinação.

Stephen Gowans não é um escritor com papas na língua ou submisso às distorções dos media de referência. Ele não faz concessões à narrativa em causa própria que é o padrão ocidental e esta é uma das razões porque o seu trabalho é tão estimulante. Gowans também se destaca pela sua investigação cuidadosa e pelo dom magistral para posicionar informação em apoio à análise lógica. Patriots, Traitors and Empires não é diferente a este respeito. O seu livro é um apelo apaixonado pela justiça, impregnado por um profundo sentimento de simpatia pelo povo coreano e a sua luta pela liberdade. 

07/Maio/2018

Patriots, Traitors and Empires pode ser encomendado à Baraka Books 

[*] Director do Jasenovac Research Institute, associado ao Korea Policy Institute, membro do Solidarity Committee for Democracy and Peace in Korea e da Task Force to Stop THAAD in Korea and Militarism in Asia and the Pacific. Seu sítio web é https://gregoryelich.org

Esta resenha encontra-se em http://resistir.info/ 

O Polvo – algumas considerações sobre casos de corrupção em Portugal


António Abreu | AbrilAbril | opinião

Casos que têm origem nas privatizações, na submissão a imposições externas e na crescente subordinação do poder político ao poder económico, de que o «bloco central de interesses» foi motor.

Mais uma acha para a fogueira da corrupção

1. O mais recente caso envolvendo o ex-ministro Manuel Pinho, o BES, a EDP e também o ex-ministro António Mexia, terá desejavelmente um curso de investigação e processos judiciais dela decorrentes, mas não podem deixar de ser apreciadas no plano político. As rendas, que foram sendo permitidas à EDP por aquele ex-governante, poderão ser mais um caso da corrupção de membros de governos pelo poder económico1.

Como noutros casos, os comunistas referem que é indissociável do processo de privatizações, da submissão às imposições externas, da recuperação do poder monopolista e da sua relação com a crescente subordinação do poder político ao poder económico.

O escândalo BES/GES foi de resto exemplo flagrante dessa circunstância, tendo então o PCP denunciado que ex-responsáveis políticos e governativos como Manuel Pinho ou Miguel Frasquilho foram, sob diferentes formas, financiados pelo Grupo Espírito Santo. Manuel Pinho será ouvido na Assembleia da República. Mas desejável seria que estaavaliasse de forma mais abrangente o conjunto de ligações entre sucessivos governos e as principais empresas e grupos económicos, em diferentes sectores, desde logo o da energia mas também banca, correios, telecomunicações, saúde ou transportes.

2. A corrupção e outros comportamentos associados são fenómenos universais, com milénios de história mas desenvolvendo-se particularmente com o capitalismo e nas suas fases mais recentes. 

Atinge em primeiro lugar, dirigentes da administração pública, diplomatas, políticos nacionais e locais, ministros, primeiros-ministros e até chefes de Estado. Mas a grande maioria do dinheiro vai parar aos bolsos de dirigentes de empresas públicas, entre os quais se contam também os gestores.

3. A corrupção atinge também o sector privado, sendo aí menor a transparência e a capacidade de escrutínio. Mas continuando a ter, como o caso GES/BES, do BPN, do BCP revelam, o desprezo pelos interesses muitos clientes que veem perdidas volumosas quantias que, entretanto, têm sido permitidas sacar a grandes accionistas.

4. O jornal Público, em 2014, a partir de 427 casos analisados, em que dirigentes e gestores públicos eram 80% dos casos, o objectivo mais frequente era a concessão de contratos por parte de entidades estatais e em mais de metade dos casos o suborno partiu de executivos de topo, embora frequentemente através de intermediários. Em segundo lugar na lista dos mais subornados, totalizando 11% dos casos, mas apenas 1% dos montantes, surgiam funcionários alfandegários.

A OCDE, de que Portugal faz parte, debruçou-se sobre casos de subornos que foram feitos, ou tentados, com o objectivo de obter facilidades de negócio junto do sector público de cada país.

Uma vez que a análise tem como base investigações judiciais concluídas, muitos subornos, nomeadamente os de pequena dimensão, não estão incluídos nas estatísticas.

Segundo a PGR, verificou-se que o número de inquéritos registados por crime de corrupção aumentou 37,7% e de abuso de poder 33%.

Privatizações, concessões, contratos, parcerias público-privadas são as situações contratuais em que mais se registam as irregularidades.

5. As situações de corrupção em alguns dirigentes de organismos do Estado, gestores de empresas públicas e membros de governos, ou pessoas ou gabinetes contratados para assessorarem esses «negócios», podem surgir na identificação das «necessidades» em estudos prévios, estudos prévios à elaboração de cadernos de encargos e mesmo na sua redacção, fornecimento de informação privilegiada a potenciais concorrentes no início do processo contratual de empreitadas de obras públicas e de aquisição de bens e serviços.

Mas também junto de membros de comissões de análise de propostas. E posteriormente na Fiscalização ou Acompanhamento do cumprimento de cláusulas dos contratos (manutenção de equipamentos, verificação dos parâmetros definidos para certos índices de desempenho,etc.).

6. Acontecendo ainda que o aparelho do Estado está despojado de técnicos e serviços jurídicos próprios para poderem acompanhar todos os procedimentos referidos, enquanto os contratados dispõem de escritórios de advogados bem remunerados (que se fazem cobrar bem de pareceres e ainda são analistas políticos nos media). E que o sistema judicial, em particular, carece de mais técnicos e formação específica ao nível de agentes policiais, procuradores e juízes. 

«Menos Estado, melhor Estado» é uma consigna dos mais poderosos que querem o Estado para os servir mas sem capacidade para corrigir os seus comportamentos criminosos. Desta forma o Estado «vê-se obrigado» a contratar escritórios de advogados, consultores diversos, incluindo do sistema financeiro, alguns dos quais trabalham para seu próprio interesse e recorrendo a meios das instituições a que pertencem.

Escritórios e consultores que ao longo dos anos vão acumulando know-how obtido de organismos oficiais, acabando por nessas contratações pelo Estado, emitirem estudos e pareceres que vão beneficiar outros interessados aquando da realização dos concursos.

Alguns dos casos de corrupção mais conhecidos

Como não integro nenhum sistema de informações do Estado nem integro nenhuma comissão parlamentar de inquérito, as notas que se seguem são retiradas da abordagem na Assembleia da República e na imprensa dos casos citados. Algumas das considerações pessoais são também fruto de experiência de contacto com algumas destas realidades há alguns anos atrás.

7. Caso BPN 

O banco, fundado e levado à ruína por ex-governantes do PSD, que o dirigiram com irregularidades diversas que incluíram distribuir favores financeiros a destacados militantes do partido, traduziu-se numa burla ao erário público de 7 mil milhões de euros. Este processo autonomizou-se doutro em que nascera – a Operação Furação (ver adiante). O seu presidente, Oliveira Costa, em Maio de 2017 foi condenado a 14 anos de prisão efectiva por abuso de confiança, burla qualificada, falsificação de documentos, infidelidade, aquisição ilícita de ações e de fraude fiscal. Foram condenados a penas não tão pesadas mais 11 réus.

8.Caso BCP

Entre 1999 e 2007, o banco falseou as contas e escondeu a actividade de dezenas deoff-shores controladas por testas-de-ferro e usadas para comprar acções próprias. O buraco rondou os 600 milhões de euros e o banco foi um dos maiores destinatários do empréstimo da troika a Portugal, ao ficar com 3 mil milhões da linha de apoio à banca.

Em Maio de 2007 realizou-se a assembleia geral do BCP que levaria ao afastamento de Jardim Gonçalves da liderança do grupo. Esse afastamento tinha o patrocínio do investidor Joe Berardo; de João Rendeiro, fundador do Banco Privado Português; de Nuno Vasconcelos e Rafael Mora, da Ongoing; de António Mexia, líder da EDP; de Carlos Santos Ferreira, líder da Caixa Geral de Depósitos, e ainda de outros empresários que estavam contra o modelo de negociação do presidente do conselho superior do banco. A maioria destes esteve envolvida em outros casos de corrupção.

Os banqueiros foram multados por manipulação de mercado. Em 2013, um tribunal condenou nove ex-administradores do BCP a multas num total de mais de quatro milhões de euros, confirmando a condenação prévia do regulador da bolsa.

O tribunal não conseguiu que a multa a Jardim Gonçalves fosse retirada da pensão milionária que passou auferir quando saiu do banco. E acresce que o ex-banqueiro só paga contribuição extraordinária de solidariedade (CES) sobre um terço de cerca de 170 mil euros de reforma mensal…

A prescrição em Março de 2014 das penalizações aplicadas a Jardim Gonçalves e a outros banqueiros do BCP pelo Banco de Portugal tornou-se num escândalo de grande envergadura, atendendo a que as responsabilidades acabaram por cair sobre os contribuintes.

9. O processo Monte Branco

Na imprensa do mês passado era dado como certo que o Ministério Público (MP) iria concluir a acusação do processo Monte Branco até às férias judiciais de 2018, sendo que muitos dos mais de 40 visados iriam pagar ao Estado os impostos que lhe tinham subtraído, tendo, por isso, sido suspensos provisoriamente os respectivos processos.

O principal arguido, Francisco Canas, que chegou a estar detido, faleceu há mais de um ano. O prazo para a produção do despacho de acusação teve que ser acelerado para que não prescrevessem os crimes.

Este processo, decorrente de uma investigação iniciada em 2011, conduziu a uma das maiores redes de branqueamento de capitais e fraude fiscal até então detectadas em Portugal, que tinha como base a loja de câmbios Montenegro Chaves, de Francisco Canas, na Baixa de Lisboa, e antigos gestores da UBS, que constituíram a sociedade Akoya.

Francisco Canas usaria as suas contas no BPN e no BCP para, através de um sistema de compensação de verbas, fazer chegar o dinheiro dos clientes à Suíça e vice-versa. Na loja de câmbios havia inclusivamente uma lista cifrada dos clientes.

Entre os clientes da loja de Canas estavam o antigo líder parlamentar do PSD Duarte Lima, o ex-presidente do Benfica Manuel Vilarinho e José Carlos Gonçalves, um construtor civil. A investigação esteve paralisada a partir do momento em que o procurador Rosário Teixeira e a restante equipa de investigação passaram a estar concentrados na Operação Marquês, que envolve o ex-primeiro-ministro José Sócrates. 

Álvaro Sobrinho e Hélder Bataglia eram os principais sócios da Akoya. O ex-presidente do BES/Angola, Álvaro Sobrinho, e o antigo homem-forte da ESCOM, Hélder Bataglia, eram os principais accionistas da Akoya: cada um detinha 22,5% do capital. Michel Canals tinha 20%, José Pinto, considerado recente braço-direito de Sobrinho, tinha 15%, tal como Nicolas Figueiredo. À advogada Ana Bruno cabiam os restantes 5%. A sociedade gestora de fortunas terá entretanto sido dissolvida no seguimento do processo judicial em Portugal.

Ricardo Salgado era outro dos clientes da Akoya e o seu gestor de conta era Nicolas Figueiredo, mas deve, para já, ficar de fora da acusação do Monte Branco, já que parte dos crimes estão em investigação no caso do Universo GES.

Em 2012, os ex-gestores da UBS, Michel Canals, José Pinto e Nicolas Figueiredo foram detidos numa operação conduzida pelo DCIAP, no Porto, quando iam participar num torneio de golfe. 

Quatro primos direitos de José Sócrates estiveram sob escuta e foram alvo de buscas domiciliárias no caso Monte Branco em Outubro de 2015— dias depois de o ex-primeiro-ministro ter sido libertado da prisão domiciliária a que tinha sido sujeito no âmbito da Operação Marquês. Estavam em causa suspeitas da alegada prática dos crimes de fraude fiscal e de branqueamento de capitais por parte da família Pinto de Sousa. Mais tarde, toda esta prova foi transmitida à Operação Marquês devido às suspeitas do MP de que Santos Silva seria um testa-de-ferro de José Sócrates.

10.Operação Furacão

A investigação detectou um esquema de colocação de verbas fora do país, em off-shores, por intermédio de bancos e outras instituições financeiras, através defacturação falsa relativa a prestação de serviços inexistentes. Com esta actuação, seriam aumentados de forma artificiosa os custos das sociedades nacionais, com a consequente diminuição dos proveitos a incluir nas declarações de imposto, em sede de IRC.

Em Março de 2016, dez anos depois do início da investigação, já tinham sido recuperados dos 43 iniciais acusados pelo MP (indivíduos e empresas), 146 milhões de euros, com suspensão provisórias dos processos.

O grupo Mota-Engil beneficiou da suspensão provisória de processo depois de ter pago cerca de 6 milhões de euros em impostos em falta. Aos primeiros promotores da fraude não foi oferecida a possibilidade de, através da regularização fiscal, poder ser conferida a suspensão provisória do processo. Deste processo nasceu um outro, o caso BPN.

11.Parcerias Público Privadas (PPP)

As PPP constituíram uma operação de transferência de capitais, de grande envergadura, para os maiores grupos privados da finança e construção. Foram realizadas a pretexto do Estado não ter dinheiro e não poder recorrer à banca, enquanto os privados o podiam fazer. As PPP eram, assim, estabelecidas com consórcios que em geral integravam, pelo menos, um operador financeiro e uma empresa de construção. O objecto do contrato podia ser a construção e manutenção de uma infra-estrutura,  mas podia incluir a sua exploração e a de serviços complementares necessários a essas infra-estruturas. Não geraram, até agora, a criminalização de envolvidos.

As PPP existem para auto-estradas, hospitais, prisões e segurança, transportes ferroviários e pesam muito nos encargos para o Estado, que em 2016 foram 1703 milhões de euros. Aguarda-se que o Ministério Público venha a incriminar três membros do governo José Sócrates envolvidos em alegadas irregularidades nas PPP para 11 auto-estradas.

12.O processo Face Oculta

Quando, em Junho de 2009, a Polícia Judiciária (PJ) de Aveiro estava a investigar uma rede alargada de corrupção e tráfico de influências, tendo como protagonista um industrial de sucata, Manuel Godinho, chegou a indícios de subornos do empresário a políticos e gestores para ser favorecido em concursos públicos.

Um ano depois da Relação do Porto ter mantido as condenações, e três anos e sete meses após decisão de 1.ª instância, a decisão final não tem fim à vista. Há recursos de Armando Vara e do pai e filho Penedos ainda pendentes.

A sentença de primeira instância do Processo Face Oculta foi inédita por condenar um ex-vice-presidente do BCP (Armando Vara), um ex-presidente da empresa Rede Eléctrica Nacional (José Penedos) e o seu filho (Paulo Penedos), além de um ex-administrador do Grupo EDP (Paiva Nunes) e um conjunto alargado de funcionários da Refer a pesadas penas de prisão efectivas. Mas esse acontecimento verificou-se a 5 de Setembro de 2014. Desde então os autos do Face Oculta continuam longe de transitar em julgado.

O Tribunal da Relação do Porto confirmou, a 5 de Abril de 2017, uma boa parte das condenações dos arguidos condenados pelo Tribunal da Comarca do Baixo Vouga, nomeadamente de Manuel Godinho, o famoso sucateiro que geria o Grupo O2, de Armando Vara e de Paulo Penedos.

José Penedos e Paiva Nunes viram as suas penas reduzidas para três anos e três meses para o primeiro e quatro anos de prisão efectiva para o segundo. Mas só um ano depois é que os últimos recursos dos principais arguidos vão subir para as instâncias superiores. Para o Supremo Tribunal de Justiça (STJ), no caso de Godinho, e para o Tribunal Constitucional, no caso dos restantes.

13.A privatização da água e saneamento ao nível de autarquias

Realizada por algumas dezenas de câmaras municipais, esta privatização tornou-se um sorvedouro de recursos municipais e aumentou a factura do que os consumidores consumiam, mesmo quando a água não pingava, deixando na mão de privados a capacidade de lucrar com o que é um bem público por excelência.

14.O BPP-Banco Privado Português

Este banco foi arruinado pela má gestão dos administradores, que transferiam as perdas dos seus investimentos para as carteiras dos clientes. Um ano antes de falir, o banco pagou milhões em dividendos a accionistas como Balsemão, Saviotti e o próprio João Rendeiro.

No Tribunal da Concorrência o Ministério Público pediu pena de prisão efectiva entre sete e nove anos para João Rendeiro, e uma pena de prisão efectiva entre seis e oito anos para os ex-administradores Paulo Guichard e Salvador Fezas Vital.

João Rendeiro foi condenado a pagar uma multa de 1,5 milhões de euros e Salvador Fezas Vital, antigo administrador do BPP, uma coima de 700 mil euros. Tanto Rendeiro como Fezas Vital alegaram não terem os necessários recursos financeiros para o efeito. Paul Guichard multado em 1 milhão de euros fugiu para o Brasil e não terá bens penhoráveis em Portugal.

15.Como o Santander comeu o Totta

A privatização do banco Totta & Açores em 1989 deu origem a uma grande polémica sobre a passagem da banca nacional para mãos espanholas. Champalimaud, pouco antes indemnizado pelo Estado pela anterior nacionalização, ficou com o banco apelando à protecção dos empresários nacionais… antes de o vender ao Santander! E quem mexeu os cordelinhos deste negócio do lado do Estado acabou por aparecer depois do lado do banqueiro.

16.O caso Portucale

Este caso esteve relacionado com a autorização do abate de 2600 sobreiros para urbanização em Reserva Ecológica Nacional, A construção seria feita na Herdade da Vargem Fresca, zona de Benavente, numa antiga propriedade da Companhia das Lezírias que aquela empresa adquiriu em 1993.

Este caso prende-se com um despacho assinado, no governo de Santana Lopes, por Luís Nobre Guedes (ministro CDS), Carlos Costa Neves (ministro  PSD) e Telmo Correia (ministro do Turismo) dias antes da dissolução da Assembleia da República e da convocação das eleições legislativas de 2005, e que permitiu à Portucale arrancar com um projecto turístico-imobiliário no terreno. Foram a julgamento o dirigente do CDS Abel Pinheiro, três quadros superiores do BES, vários membros da Direcção-Geral das Florestas mais dez réus, que em Abril de 2012 acabariam por ser absolvidos.

17.A venda do prédio dos CTT em Coimbra

A história do prédio dos CTT de Coimbra, que em 2003 foi vendido duas vezes no mesmo dia, deu origem a uma investigação à gestão de Rui Horta e Costa (PSD), nomeada pelo Governo Durão/Portas. O inquérito ficou três anos na gaveta. Vários protagonistas foram acusados de corrupção, fraude fiscal, branqueamento de capitais, administração danosa, falsificação de documentos ou participação económica em negócio.

O rasto da corrupção nos CTT também passou pelo BPN e abriu um buraco de 13,5 milhões nas contas da empresa pública. Horta e Costa viria a sair dos CTT por ter sido constituído arguido da Operação Marquês (José Sócrates). Os investigadores do caso CTT suspeitaram ter sido entregue aos ex-administradores Rui Horta e Costa e Manuel Baptista um milhão de euros, que teria passado pelo BPN rumo a paraísos fiscais.

O prédio foi vendido em 20 de Março de 2003 à empresa Demagre por 14,8 milhões de euros e, no mesmo dia, foi revendido à ESAF – Espírito Santo Fundos de Investimento, por 20 milhões de euros. No julgamento em 2013 os acusados foram ilibados.

18.O caso da TDT

No caso da Televisão Digital Terrestre (TDT), a Portugal Telecom, através da PT Comunicações, foi a única candidata ao concurso para a licença da TDT. Criou-se assim uma curiosa situação de monopólio, já que a PT, que possuía a Meo, não tinha qualquer interesse no sucesso da Televisão Digital Terrestre. Milhares de pessoas perderam acesso à TV e muitos tiveram de pagar para ver os mesmos quatro canais que já viam.

O afastamento de alguns jornalistas indiciava ser um dos objectivos da operação. A Altice comprou a PT e o serviço público degradou-se. O grupo Altice, que comprou a PT Portugal há dois anos, anunciaria depois que tinha chegado a acordo com a espanhola Prisa para a compra da Media Capital, dona da TVI, numa operação que avaliava a empresa em 440 milhões de euros.

A Comissão de Trabalhadores da televisão e rádio públicas defendeu então que, a concretizar-se a compra da TVI pela Altice, teria de ser revisto o modelo de distribuição de TDT, cujo negócio teria significado uma transferência em massa de capital dos contribuintes portugueses para uma empresa que explorou um monopólio estatal, tornando o seu negócio mais lucrativo, que explicaria por que é que o sinal de televisão digital terrestre seria deficiente em zonas de fraca penetração de televisão por assinatura. Esta operação não foi, até ao momento, motivo de intervenção judicial.

19.O caso dos vistos Gold 

Irregularidades em torno do programa de vistos de residência, os chamados «Vistos Gold», destinados a investidores estrangeiros, estão na base das acusações. Em julgamento a decorrer, o ex-ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, assim como o ex-responsável do Serviço de Estrangeiros de Fronteiras António Figueiredo enfrentam acusações de favorecimento e lavagem de capitais, tendo o MP pedido para o primeiro cinco anos de prisão e para o segundo até oito anos. 

20.O Caso Grupo Espírito Santo (GES/BES)

Ricardo Salgado pelas ramificações do seu grupo económico e a capacidade dele influenciar o poder político e actos de gestão criminosos de outras empresas, ficou conhecido como o «dono disto tudo».

Em Dezembro de 2012, Salgado testemunhou pelo facto de ser cliente da Akoya, a sociedade de gestão de fortunas que está no centro da investigação Monte Branco, a que nos referimos atrás.

Em Julho de 2014, Ricardo Salgado foi detido para prestar declarações perante o juiz Carlos Alexandre. A detenção realizou-se no âmbito do caso Monte Branco, por fuga ao fisco e branqueamento de capitais. Nesta data, Salgado foi constituído arguido devido, nomeadamente, aos 14 milhões de euros recebidos das mãos do construtor José Guilherme, para sociedades off-shore, que Salgado justificou como sendo um presente que respondia a um favor que lhe tinha feito… O pagamento de uma caução de 3 milhões de euros foi uma das medidas de coacção aplicadas a Ricardo Salgado, depois do ex-presidente do Banco Espírito Santo ter sido interrogado no Tribunal Central de Instrução Criminal.

Ricardo Salgado foi declarando aos jornalistas que não havia burlas, que não havia caso… Novas revelações, porém iriam continuar a surgir envolvendo empresas, algumas das quais estratégicas como a PT.

Em Julho de 2014, Salgado fez uso do Regime Excepcional de Regularização Tributária (RERT III, uma vez que já tinha havido antes outros dois, ainda que com características diferentes). E isto quando em 2012 a Compagnie Financiére Espírito Santo SA, empresa financeira do universo do grupo Espírito Santo Financial Group (ESFG), desaconselhou clientes milionários com contas na Suíça a aderirem à amnistia fiscal de 2012, ao mesmo tempo que Ricardo Salgado aderia à amnistia fiscal para legalizar o dinheiro que tinha lá fora…

Foram vários os casos relacionados com o BES, que se avolumaram em anos anteriores, que levaram à queda da gestão do banco e à crise posterior no Grupo Espírito Santo.

Os trabalhos da Comissão de Inquérito ao caso BES/GES, proposta pelo PCP, que terminaram em Junho de 2015, permitiram pôr em evidência a natureza predatória e os critérios de funcionamento da banca e dos grupos monopolistas, o carácter ficcional da «regulação», bem como a indispensabilidade do controlo público da banca, enquanto condição para uma política de desenvolvimento económico soberano do país.

No primeiro processo de contra-ordenação do Banco de Portugal contra os antigos presidente e administradores do Banco e Grupo Espírito Santo, 18 arguidos (15 singulares e três colectivos), as contra-ordenações aplicadas estão a ser objecto de recursos pelo ex-presidente do BES, Ricardo Salgado (quatro milhões de euros), e ao ex-administrador Amílcar Morais Pires (600 mil euros).

Há uma segunda acusação proferida contra 18 arguidos — relativa ao financiamento do BES ao BESA (Banco Espírito Santo Angola) — e espera-se que existam, pelo menos, mais três grandes processos de contra-ordenação relacionados com o colapso do BES, tantos quantas as auditorias forenses realizadas pela Deloitte para o Banco de Portugal.

A Espírito Santo Enterprise era a empresa mais secreta do Grupo Espírito Santo (GES), e pode ter sido usada nos últimos anos para movimentar cerca de 300 milhões de euros.

Referindo-se à ES Enterprise, os círculos próximos de Ricardo Salgado explicam que o veículo era um meio para pagar bónus a colaboradores do GES que trabalhavam em várias sociedades. A explicação tem suscitado sorrisos e muitas dúvidas da parte de dirigentes do GES e do BES. José Manuel Espírito Santo, um dos membros do Conselho Superior do GES e da comissão executiva do BES, que garantiu aos deputados da Comissão Parlamentar de Inquérito que nunca tinha ouvido falar na ES Enterprise até o Público divulgar a sua existência, como eventual «saco azul» do GES. O mesmo disse o presidente do BESI, José Maria Ricciardi: «Nunca tinha ouvido falar da empresa».  

É deste saco azul que terão saído milhões de euros para o ministro da Economia de José Sócrates, Manuel Pinho. Este caso vai ser motivo de averiguações do Ministério Público e de inquirição parlamentar.

21.O caso Manuel Pinho

Jean-Luc Schneider, um suíço, alto quadro do Grupo Espírito Santo (GES) que apenas respondia perante Ricardo Salgado, terá involuntariamente acabado por tramar Manuel Pinho com os registos metódicos sobre todas as transferências que a Espírito Santo (ES) Enterprises fazia para membros da família Espírito Santo, administradores do BES e do GES, e para titulares de cargos políticos e de órgãos sociais de empresas participadas pelo grupo informalmente liderado por Ricardo Salgado.

De acordo com os registos que foram juntos aos autos do caso EDP no dia 24 de Abril de 2018, e consultados há dias, Manuel Pinho terá recebido um total de 2.110.672, 80 euros entre Julho de 2002 e Abril de 2014. Este caso ainda não foi objecto de intervenção do Ministério Publico.

Outros contratos do Estado, de diversas concessões de prestação de serviços públicos, têm sido ruinosas para o Estado, isto é, para os contribuintes. É caso da Lusoponte, do contrato com a Ascendi (parceira da Mota-Engil na gestão de SCUT), a parceria público-privada da SCUT da Costa da Prata, o contrato do SIRESP, etc.

Elucidativo foi também o caso da Parque Escolar. Enquanto o programa de remodelação lançado em 2007, na altura pelo Governo de José Sócrates, da Parque Escolar gastou cerca de 2.300 milhões de euros para reabilitar cerca de 150 escolas. Em média cada intervenção da Parque Escolar fixou-se nos 15 milhões de euros, o que compara com um milhão previsto neste novo programa.

Assim, o Público faz as contas: os 200 milhões agora previstos para 200 escolas só dariam para pagar 14 escolas com o valor médio registado pela Parque Escolar.

Não era nossa intenção com esta referência a alguns casos sermos exaustivos nas referências a contratos do Estado, a bancos e a criminosos individuais, que prejudicaram significativamente o erário público. Para além destes casos, outros existem.

No seu conjunto podemos detectar o designado «bloco central de interesses», o «centrão» constituído por PS, PSD e CDS que, além dos envolvimentos pessoais e redes de beneficiários, frequentemente se protegem uns aos outros, partilham lugares e fazem circular cadeiras de acesso a situações de poder (empresas, órgãos de poder, partidos que a ele acedem), dispondo todos de «casos em carteira» de conhecimento de irregularidades de outros.

Quando cada um se sente «picado», liberta um ou outro caso contra outros para acomunicação social, que são por esta apreciados, mesmo quando são apenas suspeitas ou indícios, por isso garantir audiências e vendas, com as quais atrai publicidade, assumindo-se como essenciais de uma certa «transparência» que a ajude a ilibar-se das práticas reiteradas de manipulação da opinião pública.

Conclusão

Nestes e noutros casos devem ser apuradas as responsabilidades, sendo inaceitável que escapem a esse escrutínio, julgamento e condenação os mais poderosos.

Estes e outros casos têm as suas origens nas privatizações, na submissão a imposições externas, na recuperação e reconversão do poder económico monopolista e na crescente subordinação do poder político ao poder económico, de que o «bloco central de interesses» foi motor.

É, pois, necessária uma avaliação mais abrangente, no plano político e no plano jurídico, que aborde o conjunto de ligações entre sucessivos governos e as principais empresas e grupos económicos, não apenas num sector mas também em sectores como a banca, correios, telecomunicações, energia, transportes, saúde mas também no mundo do futebol.

O apuramento dos grandes devedores dos bancos que têm sido apoiados pelo Estado, desencadeado pela iniciativa do PCP e que mereceu apoio da Comissão Parlamentar da Economia e Finanças, pode ser também um importante contributo para esclarecer procedimentos ao nível dos bancos esclarecedores de situações que envolvem também corrupção.

1.in Publico, 1 de Maio de 2018

GLOSÁRIO

Significado de alguns dos termos utilizados

Participação em negócio. Diz-se do funcionário ou dirigente que, com intenção de obter, para si ou para terceiro, participação económica ilícita, lesar em negócio jurídico os interesses patrimoniais que, no todo ou em parte, lhe cumpre, em razão da sua função, administrar, fiscalizar, defender ou realizar.

Peculato. É um crime de desvio de um bem ou valor público por funcionário que tenha acesso a eles em razão da sua função. É crime específico do servidor público (ou equiparado) e trata-se de um abuso de confiança pública.

Lavagem de dinheiro ou branqueamento de capitais são expressões que se referem a práticas económico-financeiras que têm por finalidade dissimular ou esconder a origem ilícita de determinados activos financeiros ou bens patrimoniais, para que tais activos aparentem uma origem lícita ou a que, pelo menos, a origem ilícita seja difícil de demonstrar ou provar.

Abuso de poder. Acto de aproveitamento de cargos para fazer valer vontades particulares. No caso do agente público, ele actua contrariamente ao interesse público, desviando-se da finalidade pública.

Fraude fiscal. Diz-se das condutas ilegítimas que visem a não liquidação, entrega ou pagamento da prestação tributária ou a obtenção indevida de benefícios fiscais, reembolsos ou outras vantagens patrimoniais susceptíveis de causarem diminuição das receitas tributárias. É agravada quando adquire o carácter de actividade organizada, com recurso a off-shores, etc.

Tráfico de influência consiste na prática ilegal de uma pessoa se aproveitar da sua posição privilegiada dentro de uma empresa ou entidade, ou das suas conexões com pessoas em posição de autoridade, para obter favores ou benefícios para si próprias ou terceiros, geralmente em troca de favores ou pagamento.

Conflito de interesses. Ainda que surja em diferentes profissões, o objecto que pretende acautelar é comum a todas elas. Não se tratando em si mesmo de um crime, o que se pretende proteger com a regulação dos conflitos de interesses é que a sua informação pelos próprios em diferentes sedes e respectiva resolução garanta a preservação de valores como a legalidade, lealdade, confiança e ética.

Corrupção tem hoje uma abrangência maior que o suborno.

Corrupção activa diz-se do corruptor, que em geral é um agente privado, oferece alguma forma de compensação (dinheiro ou bens) para que o agente público ou privado faça algo que, dentro das suas funções, não deveria fazer ou deixe de fazer algo que deveria fazer.

Corrupção passiva diz-se do corrompido e corresponde ao solicitar ou receber, para si ou para outros, directa ou indirectamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas devido a ela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.

PORTUGAL | GNR esclarece fio dos acontecimentos da operação em Alcochete


Guarda Nacional Republicana emite esclarecimento detalhando a operação de ontem em Alvalade, depois de um grupo de cerca de 50 indivíduos ter agredido jogadores e equipa técnica do Sporting que se preparava para treinar. Foram feitas, no total, 23 detenções.

Os acontecimentos que marcaram a tarde de terça-feira na Academia do Sporting em Alcochete são o inevitável assunto do dia. A Guarda Nacional Republicana (GNR) de Alcochete traça, em comunicado, um fio dos acontecimentos e dos vários momentos da operação, da qual resultaram mais de 20 detidos.

17h06 - A GNR foi informada pela Direção da Academia do Sporting Clube Portugal, que as instalações da Academia do clube, haviam sido invadidas por adeptos, que alegavam querer falar com os membros da equipa técnica e jogadores. Foi então solicitada a presença da GNR, em virtude dos elementos da empresa de segurança privada não conseguirem impedir a entrada dos referidos indivíduos naquelas instalações, que foi forçada sem qualquer tipo de consentimento ou autorização para tal. A GNR de imediato mobilizou patrulhas para o local.

17h15 - A Direção do Clube voltou a contactar a GNR, a informar que os indivíduos que invadiram as instalações da Academia estavam encapuzados e que já teriam ameaçado, coagido e agredido fisicamente jogadores e elementos da equipa técnica da equipa principal.

17h20 - As primeiras patrulhas da GNR chegaram às instalações da Academia, que reagindo de imediato montaram barreiras policiais nas estradas de acesso às imediações da Academia, no sentido de detetar e deter eventuais suspeitos.

A partir daqui, a GNR faz o relato das várias detenções feitas ao longo da tarde:

Momentos depois, foram detetadas três viaturas nas imediações, tendo uma delas quase abalroado a barragem montada e invertido a sua marcha, iniciando a fuga. Em ato contínuo, os militares iniciaram o seguimento das viaturas em fuga, tendo intercetado uma delas, abordado, revistado e detido cinco suspeitos.

Poucos momentos depois, com a chegada de mais meios da GNR, foram intercetadas mais quatro viaturas nas imediações, tendo os militares detido mais 18 suspeitos. Simultaneamente, vários meios da GNR de Investigação Criminal iniciaram as necessárias diligências de preservação e recolha de prova, com recurso a especialistas forenses.

Os suspeitos foram levados para o Posto Territorial de Alcochete e as vítimas e testemunhas encaminhadas para o Destacamento Territorial do Montijo, onde foram identificados e recolhidos os depoimentos, respetivamente.

No total, foram detidos 23 suspeitos, apreendidas cinco viaturas ligeiras, vários artigos relacionados com os crimes e recolhidos depoimentos de 36 pessoas, entre jogadores, equipa técnica, funcionários e vigilantes ao serviço do clube.

A GNR, refere ainda na nota de esclarecimento, mobilizou um efetivo de mais de 100 militares, do Comando Territorial de Setúbal, da Unidade de Intervenção e da Direção de Investigação Criminal, tendo ainda sido apoiada, em matéria de informação criminal, pela Polícia Judiciária e Polícia de Segurança Pública.


Melissa Lopes | Notícias ao Minuto

Foto: Global Imagens/Nuno Pinto Fernandes

TOURADAS | Quando a herança é um massacre


Miguel Guedes | Jornal de Notícias | opinião

Continuamos a assistir a um Portugal marialva que não se rende. Encontramo-lo à volta da arena em pose estéril e rija, a toque de corneta a que atribuem significado olímpico, ensaiando salamaleques à conta da história e da tradição dos avós de linhagem. Lamentavelmente, isto não é do povo nem das elites. As touradas são um espectáculo abominável que foi sucessivamente extinto em todos os países do Mundo à excepção dos oito países que restam. Portugal é um deles.

"E diz o inteligente que acabaram as canções". O projecto de lei a dar entrada na Assembleia da República, pela mão do PAN, para acabar com as touradas em Portugal é um ajuste de contas com uma história que se faz incompreensivelmente tarde. Talvez por falta de coragem, os "espectáculos tauromáquicos" que tão bem serviram para Tordo e Ary ilustrar a ditadura no ocaso continuaram a resistir às alterações legislativas que, ao longo do tempo, foram contrapondo a civilização à barbárie. Fazer das touradas uma actividade para maiores de 18 não chega, a não ser que alguém me convença de que alguém que acabe de chegar à maioridade fica menos bem servido com a "Laranja mecânica" de Kubrick pela brutalidade comparada. A cultura de violência numa arena, exibida como mestria de execução com bandarilhas, não tem idade e saqueia a destempo a herança cultural de um povo.

A herança cultural do entretenimento atira o que já passou para os documentários. Ou para os filmes de época. Apesar da televisão pública ter insistido em transmitir corridas de touros durante anos a fio, elas já não fazem obra de actualidade. Em Portugal, o número de espectáculos tauromáquicos tem caído a pique (181 em 2017), enquadrando-se regionalmente em Albufeira (26) e Lisboa (13). Em 50% das 27 praças de touros existentes, arrenda-se o espaço a fantasmas na maioria dos dias que sobram entre a realização de uma ou duas corridas anuais. Desde 2010, as liturgias com touros sofreram um abalo de 53% do seu público de fiéis. Imperativo civilizacional: parar de chamar herança cultural a uma actividade que se eleva pela imagética da bestialidade e não põe fim à sua vida antes da morte que se anuncia. Parte da herança cultural de um povo, aquela que noticia e informa futuro, é a de saber pôr um ponto final ao que já não encontra descendentes.

Isto dos direitos das pessoas também dá muito trabalho. Coloca-se muita ênfase no sofrimento animal. Que existe, indigno e evidente. Mas ultrapassa a compreensão dos mortais que continuemos a assistir a financiamento público para uma actividade torcionária que se implica com crianças, jovens e adultos para exaltar uma parte do pior que têm em si em nome do brilho de uma espólio de brutalidade decadente. Que se extinga.

O autor escreve segundo a antiga ortografia

* Músico e jurista

PCP | Jerónimo alerta para défice alimentar e chama "raposas" a PS e PSD


O secretário-geral do PCP avisou esta terça-feira para os perigos do défice português de produção agroalimentar e comparou PS e PSD a "raposas a guardarem o galinheiro" ao alinharem com as "imposições" da União Europeia (UE).

"Leia-se o documento de entendimento entre PS e PSD, sobre fundos comunitários - uma espécie de tratado entre raposas para guardarem o galinheiro -, e ver-se-á que, ao contrário da preocupação propalada pelo Governo com a agricultura familiar, aí nem uma linha. É sempre a mesma lógica: competitividade, exportação, escala", disse Jerónimo de Sousa.

O líder comunista discursava perante militantes e outros agentes dos setores agrícola, pecuário e das pescas, num centro de trabalho do partido, em Lisboa, numa sessão pública subordinada ao tema: "soberania alimentar, opção estratégica para o presente e futuro do país".

O secretário-geral do PCP não excluiu o CDS-PP, devido a participações em anteriores executivos e declarou que "a responsabilidade política deste percurso cabe por inteiro ao PS, ao PSD e ao CDS, que convergiram na liquidação da reforma agrária, no ataque à agricultura familiar, na submissão à UE e aos interesses dos monopólios".

"Muitos poderão perguntar-se, como chegámos à situação em que nos encontramos? Como é possível que depois de se gastarem milhares de milhões de euros de fundos comunitários e nacionais, a agricultura, as pescas, estejam assim? Então não foi prometido aos agricultores, aos pescadores, aos produtores portugueses o mar de rosas de 300 milhões e depois 500 milhões de consumidores à espera da produção nacional? Afinal foram as produções desses países que entraram por Portugal adentro", lamentara antes.

Segundo o líder comunista, um terço do que se come em Portugal é importado, em virtude da Política Agrícola Comum e da adesão à moeda única, por exemplo, as quais considerou só terem beneficiado as grandes potências, como a Alemanha ou a França.

"Responsabilidades passadas, mas também responsabilidades no presente, como as que tem o Governo minoritário do PS que, por sua opção, converge com PSD e CDS na submissão às imposições da UE, mesmo que tal se possa traduzir na liquidação de um setor nacional, como é o caso do leite", insistiu.

Jerónimo de Sousa nomeou mesmo o atual executivo de António Costa, "que prefere responder ao défice das contas públicas, em vez de mobilizar os meios que tanta falta fazem para concretizar uma política que substitua importações por produção nacional".

O líder comunista recordou que, "para o PCP", não foi preciso ver o Portugal "a ser devorado pelas chamas para, insistentemente, ter chamado a atenção para os problemas da floresta e do mundo rural".

"[O partido] também não ficará à espera de uma futura crise especulativa em torno dos preços dos alimentos como aconteceu a que ocorreu em 2008, de dificuldades súbitas no abastecimento por ar, por terra ou por mar ou de oscilações meteorológicas ou climatéricas com impactos severos, para chegar à conclusão de que o país tem que produzir, a partir dos seus próprios meios e recursos, o fundamental daquilo que precisa para se alimentar", atestou.

Lusa | Notícias ao Minuto

Centros de estágio invadidos. O do Sporting não foi o primeiro... Nem vai ser o último, pelo visto


Vira o disco e toca o mesmo: Academia do Sporting. Invasão. Agressões. Não é a primeira vez que acontecem estas invasões a elementos integrantes do desporto em Portugal. Assim, de repente, é recordar a invasão do centro de estágio do Guimarães, e o centro de árbitros. Ainda aconteceram mais. Ficamos por aqui. O caldo está a entornar-se e cada vez a pior. A extrema direita está a infiltrar-se no desporto à grande e à portuguesa. Estão a deixá-la crescer. Para muitos fascistas, salazaristas, neoliberais e afins dá jeito. O hino deles é o do Mourão: "Oh tempo volta p'ra trás".

O futebol é a expressão maior das modalidades desportivas e onde muitos descarregam frustrações, revoltas. Renasce o ópio do povo no desporto, principalmente e vastamente no futebol. Já se registaram mortes ao longo dos anos e vai em crescendo. A responsabilidade é de vários e em grande percentagem dos governos e dos políticos que não têm dado verdadeira importância ao que se acoita nas claques do futebol, dos clubes.

Agora andam todos a queixarem-se? O que foi feito para não acontecer o que tem acontecido e ainda ontem foi reiterado na Academia do Sporting em Alcochete? Nada. Jornalistas ao estilo do Correio da Manha (sem til porque não merece falsa identificação) e outros ramelosos da profissão, incendeiam as hostes com descrições de notícias inexatas. Falsas. Usam padrões textuais aumentativos. Produzem manchetes incendiárias e exageradas, quando não falsas. Visam vender mais exemplares ou terem mais audiências. Esses também têm responsabilidades no comportamento  caótico e agressivo dos fanáticos que se dispõem a agredir e/ou a assassinar quem lhes dá na conspurcada gana.

Dito. Adiante e fim. Como diz o Alfredo Barbeiro: os responsáveis de vários setores decisórios deste país andam a brincar ao pica-o-cu e a deixar-nos ao sabor das vontades de criminosos de colarinho branco ou de fato de macaco.

A indignação por vezes tira-nos a objetividade adequada ao combate da mediocridade e selvajaria intelectual que é frequente nos orgãos de comunicação social. O poder da estupidificação exibe-se frequentemente no quotidiano e somos nós, leitores, ouvintes, telespectadores que devemos defender-nos e usar o poder seletivo.

Bom dia e boas festas aos animais com que se cruzam. Tantas vezes muito melhores e amigos que os humanos. Siga para o Curto. Uma senhora jornalista diz o que deve e como deve. De sua graça e competência eis a Luísa Meireles. (MM | PG)

Bom dia este é o seu Expresso Curto

Selvajaria é nome pequeno

Luísa Meireles | Expresso

Sabe do que estou a falar não sabe? Acertou em cheio: do futebol, do Sporting e da tremenda vergonha de ver uma fotografia destas.

Esta é cabeça de Bas Dost, o holandês que joga pelo Sporting e que é um dos seus mais famosos marcadores. Disse que se encontrava "vazio". A fotografia foi tirada pouco depois de conhecido ataque de um bando à Academia do Sporting em Alcochete, ontem, a meio da tarde, espancando com barras de ferro e cintos atletas e equipa técnica, destruindo o balneário e vandalizando a área. Encapuçados, ainda por cima, o pequeno requinte de grandes criminosos. É o quê esta gente: energúmenos, vândalos, arruaceiros, selvagens, ou "casuals", como se designam agora aqueles que só aparecem para as cenas de pancada?

O recinto estava rodeado de jornalistas, já de plantão por causa da verdadeira novela em que se transformou o dia a dia do clube dos leões. Ainda ontem, a notícia era o suposto os jornais titulavam como "terramoto", ou "ponto final" o conflito entre o seu histriónico presidente e o seu (agora) desafortunado treinador, se tal adjetivo é apropriado para quem ganha 7,5 milhões de euros por ano. Mas adiante, que a questão hoje não é essa.

Os comentadores não pararam toda a noite (e eu com eles, ó, logo eu, ironia das ironias!) e hiperbolizaram o relato. Tragédia, ainda vá, mas ato de terrorismo? Enfim, é melhor não perder a dimensão das coisas, se bem que reconheça que o seriado vai cada dia tomando novas e piores tonalidades. Não vou repetir os pormenores, disponíveis, por exemplo, aquiaqui, e mais aqui (em vídeo) mas o que aconteceu ontem no Sporting, se foi exclusivo do clube, não o é infelizmente no mundo do futebol.

O clube vive momentos de pesadelo, desde que perdeu em Madrid, que custam a crer: eles são as inacreditáveis tiradas de Bruno de Carvalho (que nem os atletas quiseram ver ontem em Alcochete), os tumultos e insultos em Alvalade, num crescendo que foram até ao lançamento de petardos pelos próprios adeptos no jogo com o Benfica, à quase agressão dos jogadores Rui Patrício e William de Carvalho depois da derrota com o Marítimo e, agora, a isto. Já para não falar das suspeitas que impedem sobre o mesmo clube a propósito das suspeitas de suborno dos jogos de andebol e que parece estenderem-se a outras modalidades (e a outros clubes), segundo diz o jornal I.

Os adeptos estão zangados. No restrito mundo em que estou a escrever, há um que diz que pediu as quotas de volta, outro que nem consegue falar e outro ainda que diz, como a direção do clube, "que isto não é o meu Sporting", mas "um bando de selvagens". Quem está por trás disto, perguntam. E com que objetivo? Que vai acontecer a Bruno de Carvalho? E ao Sporting? Os jogadores vão-se embora? Eu não sei, mas há muitos palpites.

Marta Soares, o tão corajoso chefe de bombeiros que ajuda a demitir comandantes da Proteção Civil, ainda ontem dizia que o Sporting não vivia em crise, mas só vai convocar os órgãos sociais do clube para segunda-feira. Houve quem reclamasse que ele devia demitir de imediato a estrutura diretiva, mas nada, aquilo parece uma aliança indestrutível. Quanto ao próprio presidente do clube,leia o que ele disse, para não ter de se beliscar. Eu, que percebo pouco do meio, deixo os comentários para quem sabe e tem opinião - a do Pedro Candeias, por exemplo (Foi chato, Bruno?) ou esta. Só consigo ver de fora.

Por isso pergunto: ninguém pensou quais seriam as consequências de um "presidente-adepto", de fala desbragada e que - como diz - "para ter sucesso, a primeira coisa a fazer é criar fama de maluco"?[para assinantes, lamento] Pois ganhou-a e este é o resultado do populismo no futebol. Mas o pior é o resto. Voando sobre o Sporting, ninguém pensou sobre os efeitos de horas sem fim a falar de futebol, no tempo extravagante que ele tem no espaço público, na televisão e na rádio em especial, a pretexto das audiências, num círculo vicioso de dar circo a quem pede circo porque não lhe dão mais nada?

Ninguém imaginou o poder da linguagem de confronto e espírito de guerra que animam os comentadores profissionais de desporto que pululam em cada horário nas televisões? Do escândalo após escândalo, dos crimes que atravessam este desporto? Da raiva que suscitam nos adeptos e do "mono-papo" que abrange legiões de portugueses? Que se pode esperar senão sangue desta cultura de ódio que parece estender-se à sociedade inteira depois de tudo isto? Por isso, deve ler esta opinião do Daniel Oliveira, escrita ainda antes do que aconteceu em Alcochete.

Desculpem, mas há consequências. A Justiça e o Governotêm o dever de tirá-las e nós todos de refletir sobre elas. Não sei se chegam palavras de repúdio pela violência e de solidariedade para com os agredidos, nem a promessa de que no domingo, no final da Taça, o Jamor será a "festa do futebol". Tem de haver regulação. Lá fora, Portugal continua a ser o campeão europeu e o país de onde saem campeões, entre eles o grande Ronaldo (que por acaso se formou nos primórdios da Academia de Alcochete do Sporting). Eu, por enquanto, só consigo resumir o meu pensamento à mesma palavra com que comecei este texto: vergonha.

OUTRAS NOTÍCIAS

Haveria, mas os acontecimentos de Alcochete abafaram tudo. Ou quase. O Primeiro-ministro deu uma entrevista há dois dias ao Diário de Notícias, deu recados, avisos e explicações. Aqui no Expresso escolhemos cinco questões principais para o ajudar a perceber (se é que o leitor precisa, diga-se de passagem) e demos-lhe o título: "Uma demissão, um estranho 'estímulo' presidencial e pinças para um ativo tóxico". Será que já tinha pensado nisso?

O ativo tóxico (para o PS, claro está), é Sócrates, porque para todos os partidos e a sociedade inteira é mesmo a corrupção. Por isso, achei interessante esta entrevista de João Cravinho, o velho militante socialista (ex-MES), que propôs um pacote de combate à corrupção que o ex-líder do PS não deixou passar. Diz que "quem esteve no governo Sócrates sentiu-se incomodado mas não tirou consequências" e dá que pensar. Segundo Cravinho, "há uma grande baralhada sobre a presunção de inocência" lembrando que "se subordinarmos a apreciação ética à apreciação judicial acabamos por judicializar a ética e a moral".

Um outro assunto que tão cedo não sairá de cena é a OPA dos chineses à EDP. Os investidores reclamam mais e justamente, como explica o Miguel Prado e opina o Ricardo Costa e também o Celso Filipe, no Negócios. Aliás, é dele a brilhante citação de Deng Xiaoping sobre o capitalismo de Estado a que deu asas na China: "Não sei se Marx aprova tudo o que estamos a fazer aqui. Mas vou encontrar­-me com ele no céu e conversaremos a esse respeito." Os chineses pagaram bem mais por quase um terço da EDP, que é o que têm agora. Oito analistas já subiram a avaliação.

Por falar em Economia, segundo o decreto-lei de execução orçamental que ontem foi publicado, o Ministério das Finanças deu luz verde para gastar mais no óbvio: o lançamento de vários projetos de investimento público e medidas urgentes quanto à preparação da campanha de prevenção e combate aos incêndios de 2018. O crescimento, em si, foi menor do que se esperava no primeiro trimestre (2,1%). Há já quem diga que se a coisa continuar a tal folga orçamental que nos ia resolver muuuitos problemas desaparece. Mas são opiniões, porque o Governo diz-se tranquilo.

E uma boa notícia, desta feita no campo do turismo: sabia que Portugal é o único país escolhido pela Google para o seu conselho de turismo? Pois é. O país passou a ser membro do órgão que reúne os 'gurus' mundiais do turismo, sendo o único Estado representado no seu International Travel Advisory. Ana Mendes Godinho sorri de felicidade.

Quanto ao desanuviamento das relações com Angola, o ministro dos negócios Estrangeiros confirmou o que disse ao Expresso, só que desta vez em uníssono com o seu homólogo angolano: vão trabalhar de imediato na visita de António Costa a Luanda.

António Costa está hoje em Sofia, na Bulgária, para participar numa cimeira dos líderes europeus para tentarem forjar uma resposta comum à decisão de Trump de abandonar o acordo nuclear com o Irão, discutir os acontecimentos em Gaza e as taxas alfandegárias. O que os ocupará está aqui.

LÁ FORA

CATALUNHA, que é o que está mais perto. Quim Torra foi investido 'president' da Catalunha e o seu primeiro ato foi visitar Puidgemont a Berlim. Mas Rajoy, presidente do governo espanhol e Sánchez, líder do PSOE, acordaram um 155 "contundente" (o artigo constitucional que prevê sanções contra a autonomia), se Torra reabrir a via unilateral.

ITÁLIA, porque é o próximo país cujo Governo é capaz de apavorar a Europa. Pode estar para breve um acordo entre o Movimento 5 Estrelas e a Liga Norte, de extrema-direita. "Invista em paracetamol", diz o Político. Não sei se chega, digo eu. Mas, já agora, leia o "contrato" que celebraram.

BRASIL depois, porque é país irmão e a notícia parece uma piada. O Presidente Temer quis celebrar o segundo aniversário no poder e arranjou um slogan que se tornou uma graçola de mau gosto: "O Brasil voltou, 20 anos em dois". Tirando a vírgula, era uma mensagem de retrocesso, para muitos espelho da realidade (o Presidente brasileiro tem uma taxa de 71% de avaliação negativa). A explicação toda está aqui. Temer acabou por encurtar o lema só para "O Brasil voltou".

ISRAEL finalmente, que tem sido o prato forte das notícias internacionais. A embaixada americana foi inaugurada em Jerusalém na segunda-feira, morreram pelo menos 52 palestinianos e Benjamim Netanyahu teve a coragem de dizer que era "um dia glorioso" e que "com os palestinianos os métodos não letais não funcionam" (foi o momento zen de perplexidade absurda). Mas foi sobretudo o dia em que os palestinianos choraram duas catástrofes, escreveu a Margarida Mota. O êxtase nacionalista que se vive no país é de tal ordem (até ganhou a Eurovisão!) que, segundo Chemi Shalev, editor da versão americana do jornal Haaretz, "em Israel, por estes dias, Benjamin Netanyahu é rei e Donald Trump é um Deus".

O exemplo americano deverá em breve ser seguido pela Guatemala, as Honduras e o Paraguai, que também vão abrir as suas embaixadas em Jerusalém, assim como a República Checa, a Roménia e talvez a Hungria. Estes três últimos, pelo menos, romperam fileiras com os restantes países da União Europeia, enviando representantes à receção que o primeiro-ministro israelita ofereceu na ocasião (em contraste com a África do Sul, que anunciou a retirada do seu embaixador, em sinal de protesto). É caso para perguntar: que vale a Europa? Numa declaração da Alta Representante para a Política Externa, a UE pediu "a máxima contenção" depois das mortes em Gaza.

O tema tem merecido atenção de muitos comentadores: Daniel OliveiraClara Ferreira Alves e Henrique Cymerman aqui no Expresso (é de reter a sua lembrança de Shimon Peres, o líder trabalhista israelita, que dizia que "tanto os otimistas como os pessimistas morrem no final. Mas os otimistas vivem muito melhor "), ou de Paulo Sande no Observador. Se quer formar a sua própria opinião e percebe francês, veja a história do conflito contada por mapas.

No Médio Oriente, estão reunidas as condições para abrir ainda mais chagas, sobretudo quando há um Presidente americano [não, não nos esquecemos do cantinho Trump, que tem lugar marcado nos Curtos do Expresso] que é da opinião que "a paz entre palestinianos e israelitas 'não é assim tão difícil". Se não acredita, veja: é um vídeo do jantar na Casa Branca com o seu homólogo (?) palestiniano. Leia-se o Carlos Santos Pereira no DN. Não estão os Estados Unidos a abusar da sua hegemonia?

Altura ainda para falar da RÚSSIA, onde o imbatível Vladimir Putin inaugurou a ponte da Crimeia ao volante de um camião! A ponte era reclamada desde os tempos dos czares e foi já denunciada por Bruxelas como uma "nova violação de soberania".

E para a COREIA DO NORTE, onde o inefável líder Kim Jon-Un ameaça não ir à cimeira com Trump porque os exercícios militares conjuntos da Coreia do Sul com os Estados Unidos são uma "uma provocação". Está tudo aqui (a cimeira está marcada para 12 de junho). E é por isso que o encontro do nosso Presidente com o seu homólogo americano pode falhar.

Para mais noticias, aproveito as MANCHETES DOS JORNAIS(fora o Sporting):

"Dadoras de óvulos aceitam quebrar o anonimato" - Diário de Notícias

"Portugal na CEE quase desaparece do ensino da História" - Público

"Disparidade salarial nas empresas agrava-se" - Jornal de Negócios

"Almeida Rodrigues, ex-diretor da PJ: "saio com a sensação do dever cumprido" - I

"Porto: reitor acumula consultas na universidade" - Correio da Manhã

"Hospitais acumulam um ano de dívidas" - Jornal de Notícias

FRASES
Só vale a pena uma:

"Temos que nos habituar. Isto faz parte do dia-a-adia. O crime faz parte do dia-a-dia", Bruno de Carvalho

O QUE ANDO A LER

Pouco. Há um pequenino novo membro na família (na verdade uma) e os meus tempos livres vão para ela. Mas como a Europa é sempre um dos meus temas de eleição, e não têm sido poucas as polémicas sobre o Presidente francês Emmanuel Macron, dediquei-me a ler este pequeno ensaio: "A França está de volta à Europa, mas em que termos?" A França é indispensável em qualquer Europa, mas para ter sucesso é preciso também que a Europa 'regresse' a França, como escreve o autor, Thierry Chopin, da Fundação Robert Schuman (em inglês).

A propósito, sabia que a Comissão Europeia está a fazer uma consulta cidadã sobre o que pensam os europeus sobre a Europa? Que tal tirar um pouco do seu tempo e participar nessa consulta? Vamos lá, se me permite a familiariedade, não se limite a refilar.

E se foi leitor(a), como eu, do Diário de Anne Frank, deixe-se atrair por este artigo: duas páginas inéditas que revelam a sua curiosidade pelo sexo. Ora, que espanto! Não tinha a jovem judia alemã 13 anos, quando a sua família foi descoberta a viver praticamente enclausurada num sótão em Amesterdão e foi levada para um campo de concentração?

Assim chegámos ao fim deste Curto, quase mono-temático. Desta vez, o futebol também tomou conta de mim. Et pour cause.

Mas não deixe de ter um Bom Dia, apesar das discussões que o marcarão. A Primavera está aí! E não deixe de "picar o ponto", aqui no Expresso, a qualquer hora, se quiser manter-se informado. Até breve!

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