sábado, 13 de outubro de 2018

Angola | COMBATER A POBREZA NAS PRÓPRIAS FILEIRAS!


Martinho Júnior | Luanda   

1- O executivo angolano que entrou em funções há pouco mais de um ano, sob a direcção do camarada Presidente João Lourenço, está a dar passos seguros no sentido de combater a pobreza nas próprias fileiras daqueles que se juramentaram para toda a vida, “honrando o passado e a nossa história”!

Aqueles que, de forma tão acintosa, foram colocados fora dos organismos de inteligência numa clara demonstração de falta de sensibilidade patriótica por alturas do Acordo de Bicesse, muitos deles atirados para situações de sobrevivência muito difíceis à medida que sua idade foi avançando e sem acesso a emprego, dentro em breve começarão a ter suportes financeiros e outros que começarão os resgates da pobreza em que muitos se encontram!

Está a ser criado o organismo que providenciará o conjunto de acções responsáveis para esse efeito, para além de muitas outras medidas vocacionadas para processos inteligentes e patrióticos de integração e articulação, adaptadas em paz ao processo democrático em curso e correspondendo às políticas de Reconciliação Nacional, Reconstrução Nacional e Reinserção Social!

Essa decisão abre também espaço ao exercício do aprofundamento da própria democracia, que está ainda tão longe de se tornar participativa e popular!

De facto, se o conceito de luta contra a pobreza não passava dum proclamado conceito vazio para com muitos daqueles que nos anos decisivos da afirmação da independência e soberania serviram o estado angolano, como alguma vez seria bandeira de luta para benefício de todo o povo angolano, enquanto actor único de seu futuro?...

De facto, como alguma vez se poderia passar da aplicação do conceito de luta contra a pobreza, para a justa e equânime aplicação do conceito de luta contra o subdesenvolvimento extensivo a todo o povo angolano?...

2- A Acção Social para Apoio e Reinserção, ASPAR, Instituição de Utilidade Pública que atingiu em números redondos trinta mil associados, vê assim aproximar-se o fim da travessia dum deserto em que a sua sobrevivência foi garantida graças a poucos recursos e à voluntariedade e disponibilidade de muitos dos seus membros.

Ao contrário de outras Associações similares, a ASPAR é devedora de muitos dos seus associados, aqueles que apesar de tudo foram excepção à regra do desamparo e da marginalidade e isso espelha bem a qualidade, a fibra e o amor de seus membros para com alguns dos mais necessitados camaradas que deram em tempo a sua contribuição para a independência, o exercício da soberania e o rigor da gestão do estado angolano!

Nestes aspectos, independência, soberania e rigor, os membros da ASPAR identificam-se com as fileiras dos patriotas angolanos, não com qualquer espécie de mercenarismo, pois os seus membros jamais puseram de parte fidelidade, honestidade, seriedade, idoneidade, solidariedade, camaradagem, humildade e dignidade, conforme aos ensinamentos e à memória do legado do dr. António Agostinho Neto!

Precisamente por causa disso, sujeitaram-se a ser um alvo preferencial duma não declarada guerra psicológica de contornos contraditórios a qualquer declaração de princípio que emoldurasse o horizonte sócio-político angolano: a fronteira entre o patriotismo e o mercenarismo, à medida que fermentou a injustiça tornou-se, com a deliberada precariedade, mais evidente!...

3- Uma nova era se abre agora e com ela há desde já uma espectativa mobilizadora e de grande responsabilidade:

Se os membros da ASPAR conseguiram sacrificada mas sabiamente ultrapassar, com bastante unidade e coesão, ambientes tão adversos como os que em tudo se identificam com essa esbatida e meio difusa guerra psicológica que lhes foi movida particularmente por quem estava no estado angolano não para servi-lo como fiel depositário dos interesses colectivos de todo o povo angolano, mas respondendo a seus próprios interesses e aos interesses de clãs nocivos enveredando por tendências mercenárias de horizontes que se reduziam aos seus próprios umbigos, agora com toda a responsabilidade se devem mobilizar em torno dos que, sob as orientações do Comandante-em-Chefe, General João Lourenço, Presidente da República, estão prontos a tudo fazer para colocar o estado angolano no lugar devido que historicamente lhe compete, face às incomensuráveis responsabilidades que dão sequência ao movimento de libertação em prol do povo angolano!

A nova era é uma era de responsabilidade e de rigor e pode tornar-se numa antecâmara para preparar a plataforma duma longa luta contra o subdesenvolvimento e pelo renascimento angolano e africano!

Uma imprescindível cultura de inteligência patriótica torna-se necessário levar por diante, por que uma luta exigente contra o subdesenvolvimento implica uma geoestratégia para um desenvolvimento sustentável a muito longo prazo, tirando partido antropológico da relação do homem angolano para com o ambiente físico-geográfico em que ele próprio se insere e, acima de tudo, levando em atenção a riqueza interior em água expressa na “rosa-dos-rios” do espaço nacional!

Em relação ao espaço do miolo continental africano, esse ensaio angolano em relação ao homem e ao espaço nacional, deve constituir um factor exemplar para se enfrentar os ciclópicos desafios nos Grandes Lagos e na poderosa bacia do Congo, desafios interpretados com olhos de paz, de dignidade e do sonho dum futuro responsável para com as novas gerações de África!

A cultura da memória e dos ensinamentos do dr. António Agostinho Neto, o primeiro dos patriotas dignos que conduziu o movimento de libertação vencedor de colonialismo, do “apartheid” e de algumas de suas sequelas, deve continuar a iluminar os juramentos antigos e alimentar as capacidades dos seus seguidores até ao fim de suas vidas, integrando os processos do salto sócio-cultural e político que se tem de estender a todo o povo angolano!

Nesse sentido, imperdoável seria se alguém se esquecesse que, depois de franquear as portas desse juramento, a única prova de vida é continuá-lo por que até ao último suspiro, sob o ponto de vista doutrinário, filosófico e ideológico, jamais deve haver porta de saída e isso por causa duma única e coerente razão lapidar, válida para todos os angolanos, para todo o povo angolano:

“O MAIS IMPORTANTE É RESOLVER OS PROBLEMAS DO POVO!...

Martinho Júnior - Luanda, 10 de Outubro de 2018.

5 Fotos: Memória fotográfica da Sede Nacional da ASPAR, desde 26 de Fevereiro de 2011, aos nossos dias.

São Tomé: Eleições | Patrice Trovoada, o cacique despeitado


As eleições em São Tomé e Príncipe ocorreram há praticamente uma semana mas os resultados eleitorais continuam para apuramento e a não serem oficial e exatamente divulgados pelos órgãos competentes devido a interferências do grande perdedor das eleições, o ex-primeiro-ministro demissionário, Patrice Trovoada, por final de mandato como ditam os resultados eleitorais. 

A maioria já não pertence ao partido de Patrice por vontade dos eleitores e isso ele não aceita. Prepotente, absolutista, golpista, batoteiro, a vitória dos partidos adversários não lhe agradam por perder a oportunidade de prosseguir em mais anos de mandato - talvez durante décadas. Tenta a todo o custo vencer na “secretaria” o resultado das eleições que, sem dúvidas, os eleitores expressaram não querer mais continuidade governativa do cacique Patrice Trovoada e seus correlegionários.

Pode dizer-se com propriedade que hoje São Tomé vive quase a ferro e fogo e que as intimidações por parte de Patrice demonstram quanto ele já “perdeu a cabeça” na sua fúria por ser desalojado do primado da governação. Mau feitio de ditador que indubitavelmente conquistou a maioria nas anteriores eleições por via de falsas promessas e de algumas batotas que vieram crescentemente demonstrando a sua personalidade antidemocrática, mais semelhante e em sintonia com o seu vizinho Teodore Obiang da Guiné Equatorial.

Os santomenses não perderam a oportunidade de aproveitar estas eleições para reduzirem democraticamente Patrice,  seus correlegionários e o seu partido à dimensão minoritária no panorama político do país. Categoricamente afirmaram não quererem a governação de um cacique de métodos  antidemocráticos, que ao longo do seu mandato fez prevalecer a exclusão dos que dele discordavam e/ou o enfrentavam. A purga ocorreu na Justiça, na Comunicação Social (TV, rádio e jornais) e nos mais recônditos organismos de que ele tudo fez para apoderar-se.

Ainda hoje, 13.10.2018, após praticamente uma semana  das eleições, os são tomenses nada sabem de exato sobre os resultados das eleições depois de a primeira conclusão ser favorável à demonstração de que Patrice e os seus partidários perderam a maioria parlamentar que por enganosa sedução Patrice havia conseguido nas eleições anteriores. É parte disso que trazemos aqui no TA, para além da violência e das continuas manobras desestabilizadoras do despeitado cacique Patrice Trovoada.

O momento em STP é melindroso apesar da vitória dos partidos oponentes a Patrice. O ainda primeiro-ministro em exercício por mais alguns dias - se o resultado eleitoral for respeitado - pode conseguir o golpe e o volte-face da situação caso seus correlegionários nas forças de segurança, na Justiça e noutros organismos, avancem sem pudores para a concretização de uma fraude eleitoral sem precedentes mas que o mantenha nos poderes. Compete aos santomenses manterem-se muito atentos e ativos na defesa da democracia e da transparência.

Toda a informação possível sobre São Tomé e Príncipe recomendamos no Tela Nón, que parcialmente aqui fazemos constar. A seguir. (TA)

Polícia suspende direito a manifestação em STP

COMUNICADO DA POLÍCIA NACIONAL

Atendendo ao período de apuramento provisório, antecedendo, posteriormente, ao apuramento final, sob a égide do Tribunal Constitucional, e face aos últimos acontecimentos ocorridos no território nacional, com maior incidência no distrito de Água Grande, vimos por meio deste comunicado apelar à calma e à tranquilidade de todos os cidadãos são-tomenses e estrangeiros residentes no nosso País, e evitar a prática ou a incitação à violência, pondo em causa a segurança nacional.

Nestes termos, considerando que o n.º 2 do artigo 34.º da Lei n.º 1/2003, de 29 de Janeiro (Constituição da República Democrática de São Tomé e Príncipe) determina que “a todos os cidadãos é reconhecido o direito de manifestação” nos locais públicos ou abertos ao público, o n.º 1 deste mesmo artigo salvaguarda a necessidade do mesmo ocorrer “pacificamente e sem armas”, sob pena de haver uma intervenção mais incisiva por parte das autoridades policiais, à luz dos artigos 26.º, 28.º e 30.º da Lei n.º 16/2017, de 06 de Outubro (Lei de Segurança Interna), e dos artigos 1.º e 2.º do Decreto-Lei n.º 6/2014, de 23 de Abril (Lei Orgânica da Polícia Nacional);

A Polícia Nacional, no cumprimento das suas atribuições, comunica o seguinte:

1. Ficam proibidas, a partir desta data e nas 72 horas seguintes após o pronunciamento do Tribunal Constitucional dos resultados finais das eleições legislativas, autárquicas e regional, todas e quaisquer manifestações e concentrações nos locais públicos ou abertos ao público em todo o território nacional;

2. Serão, em caso de desobediência da presente proibição, desrespeitando o n.º 1 do artigo 421.º da Lei n.º 6/2012, de 5 de Julho (Código Penal), identificados e responsabilizados, bem como todos aqueles que forem considerados como os organizadores e instigadores das referidas manifestações e concentrações.

PELA ORDEM E PELA PAZ AO SERVIÇO DA NAÇÃO
POR MAIS E MELHOR SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE

em Tela Nón

Uma Vitória de Bom Senso Democrático

São Tomé e Príncipe foi, uma vez mais, a votos, num exercício democrático, para a escolha daqueles que nos próximos quatro anos conduzirão os destinos do país nos mais variados cargos públicos, nomeadamente no Parlamento, no Governo Central, no Governo Regional do Príncipe e nos Governos Locais (Câmaras Distritais). Tratou-se, segundo notícias postas a circular, e apesar da resistência dos mesmos de sempre, das mais concorridas eleições desde a implantação da democracia no país, com um nível de participação a rondar os 80%.

O povo, de forma entusiástica, acorreu às mesas de voto e expressaram a sua vontade de mudar de rumo, de pôr travão neste descontrolado comboio rumo ao além. Passados seis dias das eleições, num universo de pouco mais de noventa mil eleitores, pasme-se, não temos ainda os resultados finais publicados. Porém, a comunidade nacional e a internacional já não têm dúvidas de que o ADI tem a plena consciência de que, com as recentes eleições, deixou de poder sustentar um governo estável para o país. Com efeito, não podemos menosprezar o facto de os observadores internacionais se terem pronunciado e afirmado, de forma categórica, que acompanharam as contagens dos votos na generalidade das mesas, tendo declarado que o processo foi legal, justo, livre e transparente. Isto representa que deixou de haver margem para que os resultados finais venham, legalmente, a ser diferentes dos provisoriamente publicados, passando a ser um caso de estudo académico o partido que organizou as eleições declarar a possível existência de fraude eleitoral. O ADI perdeu a maioria absoluta que ostentava, é um facto.

Não obstante concorrerem cinco forças políticas (ADI, MLSTP-PSD, MSD-PVSTP e FPSTP), uma Coligação de Partidos (PCD-MDFM-UDD) e um Movimento, o que verdadeiramente estava em causa nestas eleições era um derradeiro teste à democracia pluralista que a sociedade santomense conseguiu com muito esforço. Estava em causa um aberto confronto entre a democracia e o autoritarismo, entre a democracia e a arrogância governativa, entre a democracia e o controlo totalitário dos órgãos do Estado, num exercício de subjugação e manipulação da Justiça, da Comunicação Social, da Economia, entre outros.

O ADI, a quem há quatro anos o Povo conferiu uma maioria absoluta para governar, cedo mostrou que o seu único propósito era o mero desmantelamento do estado de coisas que existia para a seguir implementar o seu próprio estado de coisas. Preocupou-se muito pouco com o bem social geral, e por mais que o Sr. Patrice Trovoada, ainda Primeiro Ministro, afirmasse o contrário, passaram a ser cada vez mais visíveis os desequilíbrios sociais, em contraponto com a ascensão dos privilegiados e das clientelas políticas, o que veio minando paulatinamente alguma credibilidade que o partido do Governo ainda tinha. O ADI e o seu líder fizeram tudo ao contrário do que vibrantemente prometeram em 2014.

Prometeram acabar com os altos salários que alguns auferiam em detrimento dos miseráveis salários da maioria e combater o fenómeno de cumulação de funções dentro do aparelho do estado. Pois bem, incrementaram os salários dos seus camaradas de partido e mantiveram a cumulação de funções dentro do Estado como uma prática normal, mas desta vez apenas para os clientes partidários do Governo. Prometeram criar condições para que as camadas mais desfavorecidas da população passassem a viver com mais dignidade. Pois bem, aumentaram os impostos e taxas para os serviços básicos como a saúde e a educação, retirando aos mais desfavorecidos o pouco com que sobreviviam.

Os capitães do ADI e o seu comandante, acusando toda a oposição de ditadura, logo que chegaram ao poder trataram de monopolizar e partidarizar, de uma forma sem precedente, a Radio Nacional e a Televisão Pública, dois dos mais importantes veículos de informação e espaços do contraditório. Estes dois instrumentos passaram a servir exclusivamente de caixa de ressonância do ADI e do seu Governo. O famoso arroz de ajuda do Governo japonês, que o Sr. Patrice Trovoada prometeu que seria vendido a treze contos, cedo se esfumou e foi posteriormente retirado do mercado, de forma deliberada, para aparecer, como se de milagre se tratasse, na última semana da campanha eleitoral! Acresce a tudo isto o facto de o último ano do Governo do ADI ter sido esquizofrénico no que se refere ao atropelo das regras básicas de convivência democrática. De muitos exemplos, destaco apenas alguns: (i)

introdução no país de tropas estrangeiras fora do quadro legal e constitucional sobre a matéria; (ii) aprovação da lei que institucionaliza o Tribunal Constitucional no país, através de um processo todo ele viciado, pois em manifesto desencontro com as normas constitucionais previstas; (iii) expulsão da Assembleia Nacional dos deputados da oposição, por órgãos paramilitares (Ninjas) fortemente armados, seguido de votação, apenas pelos deputados do ADI, dos “Juízes” do referido Tribunal Constitucional, uns com militância declarada no ADI, outros com clara inclinação partidária para o mesmo partido; (iv) exoneração compulsiva de Juízes do Supremo Tribunal de Justiça, por mera resolução da Assembleia Nacional; (v) nomeação de Juízes para o “novo” Supremo Tribunal de Justiça, num processo não previsto nas normas legais nacionais; (vi) promoção de duas alegadas intentonas, que, até prova em contrário, não passariam de inventonas.

Tudo isto, meses antes do início da campanha eleitoral, o que por si só revela a dimensão da arrogância do partido em causa e do seu líder. Com esta tática o líder do ADI pretendia caçar dois coelhos com uma só cajadada, ou seja, por um lado, intimidava a oposição, criando todo um acervo institucional que lhe permitisse a validação de um qualquer resultado eleitoral que lhe favorecesse, mas por outro lado, punha o Povo em sentido, passando uma vitimizante ideia de que forças ocultas estariam a tentar roubar-lhe o poder. A questão digna de relevo é o dúbio ou mesmo incompreensível posicionamento da comunidade internacional, com destaque para a CPLP, perante este fenómeno.

Porém, apesar de calculista, o ADI e a sua cúpula, cegos na sua arrogância, menosprezaram todo o esforço que a oposição, em bloco, desenvolveu para esclarecer o Povo das reais intenções daquela força política. Num sprinte digno de realce, todos arregaçaram as mangas neste titânico combate. A diáspora mobilizou-se e formalizou dois partidos políticos cujas mensagens e a forma de as transmitir, usando irrestritamente as redes sociais, contribuiu de forma significativa para os resultados agora conhecidos. Os chamados partidos da oposição puseram de lado as suas quezílias internas e concentraram todos os esforços em nome da salvação da ameaçada democracia nacional. Num gesto raro, houve uma coligação de três partidos que já governaram o país, numa notória conclusão de que muito mais se ganha unidos do que no cenário de cada um por si. Em suma, os resultados destas eleições têm na sua base o concurso de vários factores, uns, imputáveis ao próprio ADI que, com a sua arrogância e prepotência, desbaratou a confiança popular, outros, decorrentes do mérito de todas as outras forças políticas e da própria sociedade civil, que souberam, em tempo, perceber o abismo para o qual o país se encaminhava.

O Povo (incluindo o povo pequeno do ADI) decidiu que, entre viver num país pobre, do nosso leve-leve, e sujeitar-se a um comando liderado por gente soberba e insaciável, com tiques ditatoriais, opta por ser pobre mas mantendo a dignidade da sua liberdade de expressão, da sua liberdade de escolha, da sua liberdade de viver.

E agora?

Agora, é hora de tirar os devidos ensinamentos desta triste e perigosa aventura que os quatro anos do ADI votaram o país. Com efeito, não é vergonhoso ser-se pobre. Não é errado ser-se eleito para dirigir a coisa pública. Não é pecado ser-se inábil na gestão de coisa pública. Mas é grave que se aproveite dos cargos públicos para se enriquecer à custa da miséria colectiva. E é gravíssimo que isto se faça através de comportamentos que representam um rasgar da Constituição nacional, uma subversão da ordem constitucional que assegura o equilíbrio da colectividade. E isto vale para o ADI como para qualquer outro partido que governe.


Agora é tempo de tentar apaziguar o país, criando um clima que permita que os santomenses voltem a respirar a sua liberdade, sem medo de se expressar, sem receio de “ser queixado”. Para isso, creio que não basta que o ADI deixe de poder governar. É imprescindível que se reponha a normalidade constitucional. Seria importante que os resultados destas eleições permitissem uma pontual alteração à Constituição, passando esta a criminalizar-se de forma expressa os graves atropelos à lei fundamental do país. Na verdade, é preciso que todos aqueles que de forma directa tornaram possível os graves actos atrás enumerados respondam por estes actos e comportamentos. Falo aqui especificamente dos deputados do que votaram sistematicamente contra a regras constitucionais do país. Falo dos juristas que aceitaram dar corpo ao funcionamento do Tribunal Constitucional criado fora das regras constitucionais. Falo dos juízes que aceitaram ocupar lugares de colegas compulsivamente exonerados por um órgão claramente incompetente para o efeito. É que, ao não se fazer esta conciliação com a legalidade e com a constituição, estar-se-á a criar um tenebroso precedente, e, como sabemos, plocô majoca, a pô pê kwá ni linchi, a pô mudé xitú, çá kwa cé mé!

No novo Governo, qualquer que seja a sua liderança, é depositada muita esperança e a sua tarefa não será minimamente fácil, pois é incontornável restaurar a confiança do povo, de si já bastante martirizado, apaziguar os primos politicamente extremados. E num quadro de crise que assola as economias mundiais, muita arte e imaginação serão necessárias para atingir este desiderato. Apesar das dificuldades, os que foram agora eleitos estão proibidos de falhar, sob pena de, dentro de algum tempo, sermos de novo assombrados com o fantasma do mais além…


Portugal | “650 euros é muito?” PS, PSD e CDS-PP acham que sim


O PCP levou ao Parlamento a proposta de subida do salário mínimo para 650 euros em Janeiro. Ninguém disse estar contra, mas o PS, o PSD e o CDS-PP chumbaram a medida.

O PS voltou a usar a concertação social como um biombo para recusar a proposta de aumento do salário mínimo na Assembleia da República. O partido do Governo insiste em seguir a trajectória que negociou com o BE em 2015, quando se previa um crescimento económico e uma redução do desemprego inferior ao que se verificou desde então.

Os 650 euros não resolvem todos os problemas que os trabalhadores enfrentam, mas ajudam muito, sublinhou o deputado Francisco Lopes (PCP) na abertura do debate desta manhã, na Assembleia da República. A subida do salário mínimo tem também um efeito de dinamização das actividades económicas, acrescentou.

Da parte do PSD e do CDS-PP, nenhum deputado pôs em causa a justeza da proposta – e o mesmo se podia dizer do PS. Mas, na hora de votar, os três partidos colocaram-se lado a lado no chumbo da medida. A duplicidade foi criticada por Francisco Lopes, que lembrou a intervenção , em 2013, do então primeiro-ministro Pedro Passos Coelho, em que lamentou não ser possível baixar o salário mínimo.

A deputada Wanda Guimarães (PS) reconheceu o peso político que teria a aprovação do projecto de resolução da bancada comunista, apesar de ser apenas uma recomendação ao Governo. E foi por isso, explicou, que o seu partido se opôs à iniciativa – por extensão, uma atitude com um significativo peso politico.

«Considera que 650 euros é muito? Que 578 euros ilíquidos por mês é incomportável?», questionou a deputada do PCP Rita Rato em resposta à deputada do PS. «Quem vai votar são os 230 deputados, não é a concertação social. Os deputados do PCP vão votar a favor, veremos o que farão os restantes», acrescentou.

Ainda não foi no debate parlamentar desta manhã que o BE fez um mea culpa face ao ritmo de evolução do salário mínimo a que se amarrou no final de 2015. Wanda Guimarães sublinhou isso mesmo na sua justificação para limitar a subida aos 600 euros, depois de passar pelo visto prévio dos patrões através da concertação social.

De acordo com os dados do último relatório de acompanhamento do salário mínimo nacional, a subida do salário mínimo para 650 euros em Janeiro de 2019 garantiria uma valorização salarial para mais de 1 milhão de trabalhadores.

AbrilAbril | Foto: António Cotrim / Agência LUSA

Portugal dos parasitas | Catroga escreveu a Passos para publicar despacho após as eleições


O ex-presidente do Conselho Geral e de Supervisão da EDP, Eduardo Catroga, escreveu ao antigo primeiro-ministro Passos Coelho, com o governo em gestão, para publicar um despacho relativo aos CMEC, juntando um parecer jurídico que legitimaria a decisão.

“Não quero acreditar que o senhor ministro da Energia [Jorge Moreira da Silva] queira deixar para o seu sucessor o ato administrativo (despacho) que o senhor secretário de Estado da Energia [Artur Trindade] considera de acordo com […] os compromissos assumidos”, lê-se na carta de 14 de outubro de 2015, que dirigiu ao “senhor primeiro-ministro e caro amigo”.

A carta, a que a agência Lusa teve acesso e que consta da documentação da comissão parlamentar de inquérito ao pagamento de rendas excessivas aos produtores de eletricidade, foi escrita por Eduardo Catroga – com indicação de ser uma missiva ‘Pessoal’ – quando o executivo PSD/CDS-PP, liderado por Passos Coelho, se encontrava em gestão, após as eleições legislativas de 05 de outubro desse ano.

No entanto, quando a referida carta é escrita, Artur Trindade já tinha assinado o despacho, em 03 de outubro, que só viria a ser publicado em Diário da República em 15 de outubro, um dia depois de o ex-presidente do Conselho Geral e de Supervisão da EDP e ex-ministro das Finanças do PSD ter escrito ao chefe do executivo.

“O seu chefe de gabinete e o assessor Rudolfo [Rebelo] têm todos os documentos. Também enviei o parecer junto que ‘desmonta’ o falso argumento que a impossibilidade deriva do Governo estar em gestão”, refere ainda Eduardo Catroga.

Contactado pela agência Lusa, Eduardo Catroga disse apenas não ter presente nem a referida carta, nem o seu conteúdo, sem fazer quaisquer comentários.

No parecer de 13 de outubro, assinado por Miguel Nogueira de Brito, da sociedade de advogados Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados, lê-se que a EDP solicitou “uma informação sucinta sobre a questão de saber se se inclui no âmbito dos poderes de um governo em gestão a consideração do valor da contribuição extraordinária sobre o setor energético (CESE) na determinação do valor da revisibilidade anual respeitante a 2014 do montante inicial dos custos de manutenção do equilíbrio contratual (CMEC).

Segundo o advogado, esta decisão não excede “os limites dos poderes dos governos de gestão”.

“De resto, o exercício da competência em causa, através da prática do ato de homologação da revisibilidade dos CMEC de 2014, não pode deixar de ocorrer, nos termos da citada disposição do decreto-lei 240/2004, de 27 de dezembro, durante o ano em curso”, concretiza.

O parecer vai ainda mais longe quando avisa que, não refletir os custos com a CESE no cálculo do CMEC, “configuraria uma clara violação das mencionadas disposições legais, pondo ainda em causa a credibilidade da EDP perante o mercado, apesar de ter sempre agido no estrito cumprimento da legislação aplicada”.

Entretanto, em outubro do ano passado, o atual Governo anulou parte deste despacho assinado pelo anterior executivo, em véspera de legislativas, que permite à EDP e à Endesa repercutirem a tarifa social e a CESE na conta da eletricidade, decisão que está a ser contestada na Justiça pelas duas empresas.

Eduardo Catroga deixou de presidir, em maio passado, ao Conselho Geral e de Supervisão (CGS) da EDP, órgão onde estão representados os acionistas da elétrica, tendo sido substituído pelo ex-ministro de governos socialistas Luís Amado.

Eduardo Catroga continua no CGS da EDP até 2020, por convite do maior acionista da elétrica, a China Three Gorges (CTG).

Lusa | em Notícias ao Minuto

Fim de semana está aí. Saiba o que pode ver à borla em Lisboa e no Porto


Borlas culturais este fim-de-semana e Lisboa e Porto. Atendendo a que já estamos no final do dia de sábado quando publicamos, também porque no final deste sábado Lisboa vai passar a ter a visita do Furacão Leslie e no Porto pouco houve neste dia e no final da tarde isso é notório (talvez por causa do Leslie), trazemos com ênfase ao PG a agenda para domingo com mais referência. Sirva-se. (TA)

Há borlas culturais para aproveitar na Grande Lisboa e no Grande Porto

Mais um fim de semana que chega!

Este mês de outubro já começa a pedir casaco mas o tempo não será desculpa para ficar em casa.
Esta semana a já habitual agenda de eventos gratuitos conta com espectáculos a pensar nos mais diversos públicos.

Há muito boa música e exposições, mas também realidade virtual e ateliers a pensar nos mais novos e até uma divertida 'invasão' de palhaços por Vila do Conde.

O melhor mesmo é ficar descansado quanto à carteira e espreitar as sugestões e borlas culturais que temos para si, no Grande Porto e na Grande Lisboa, nestes dias 12, 13 e 14 de outubro.

Grande Lisboa

Júlio Resende na Fnac

O pianista e compositor Júlio Resende é nome que há muito dá cartas lá fora e que cada vez mais começa a ter a devida atenção por terras lusas. Este domingo, pelas 16h, na Fnac Chiado, há uma oportunidade para o ouvir que não vai querer perder. Na bagagem, o músico traz o novo projeto 'Cinderella Cyborg'.

Colombo Virtual

Até dia 14 de outubro ir ao centro comercial Colombo pode ser o caminho para outra dimensão… em família! A praça junto à loja da Worten recebe quatro jogos de realidade virtual, com a mais inovadora tecnologia inspirada em Inteligência Artificial, que alia o melhor do gaming, potenciando a criatividade e diversão dos jogadores, numa experiência virtual gratuita.

Há Feira Medieval no Monte Abraão

Estes dias 13 e 14 de outubro são de regresso a tempos medievais no Monte Abraão, no concelho de Sintra. O Parque 25 de abril será o 'palco' deste regresso a séculos passados, com animação a preceito.

Espaço Lounge D no Casino Estoril

O Casino Estoril não é só espaço de jogos de sorte ou azar. No Lounge D não há espaço para o azar - há apenas música para ouvi. A agenda de outubro é grande e variada. O melhor mesmo é dar uma olhadela clicando aqui, para saber o que pode esperar este fim de semana.

Grande Porto

V Encontro Internacional de Palhaços de Vila do Conde

A já antiga arte dos palhaços conta por estes dias com espaço privilegiado para se mostrar. Vila do Conde recebe o V Encontro Internacional de Palhaços. Há atuações no teatro mas também em espaços ao ar livre, num evento que vai transformar Vila do Conde numa deliciosa 'palhaçada'. Eis o programa completo.

Dominguinhos no MAR Shopping

O MAR Shopping continua a dar-nos Dominguinhos, manhãs de domingos com animação a pensar na pequenada. Este domingo há Hora do Conto - Quando eu nasci. É gratuito mas será necessário fazer a inscrição. Clique aqui

10º Aniversário do Mar Shopping 

Ainda no Mar Shopping! O espaço celebra uma década de vida e decidiu oferecer várias prendas de cariz cultural a quem passar por lá até ao dia 21 de outubro. Tem havido espectáculos a pensar nos mais pequenos e nos mais graúdos. Pode consultar aqui a programação.

Bom fim de semana e boas ofertas culturais!

Notícias ao Minuto

Este sábado | Furacão Leslie: A partir das 18h, em Lisboa, evitar "zonas junto ao rio"


Depressão pós-tropical vai este sábado chegar a Portugal e entrará pela cidade de Lisboa. Autoridades aconselham preparação e precaução, evitando a zona ribeirinha depois das 18h da tarde.

O presidente da Câmara Municipal de Lisboa esteve esta manhã de sábado reunido com as juntas de freguesia da cidade, assim como com as demais autoridades competentes para delinear um plano de ação, em consequência da passagem por território continental do furacão Leslie, cuja entrada será na zona de Lisboa.

Embora este sábado tenha amanhecido com tempo ameno e soalheiro na zona de Lisboa, é esperada uma drástica alteração da meteorologia a partir das 18h da tarde, motivo pelo qual Fernando Medina e o Tenente Coronel Carlos Morgado, da Proteção Civil municipal, fizeram uma conferência de imprensa de alerta à população.

O presidente da Câmara destacou o “agravamento da situação meteorológica decorrente do furacão Leslie” e alertou para “um sentimento de prevenção por parte da população da cidade de Lisboa, ponto de entrada no território português”.

Carlos Morgado acrescentou que o fenómeno meteorológico está “a poucas horas de entrar no continente” e que será “muito focalizado na área de Lisboa”. “Aconselhamos todos os munícipes e visitantes da cidade de Lisboa a tomar precauções”, pediu.

“Estamos preocupados com o vento, com a agitação marítima e, naturalmente, com a precipitação. A partir das 18h da tarde todos os visitantes, todos os munícipes, não devem frequentar a zona baixa, junto ao rio. Mantenham-se no interior das residências”, alertou.
É deixado também um pedido para que, nas próprias moradias, ter atenção a obras em execução ou vasos e outros objetos que estejam soltos, para que sejam tomadas medidas de segurança.

O período crítico acontecerá entre as 23:00 de sábado e as 4:00 de domingo, sendo a recomendação geral não sair de casa e evitar completamente o trânsito em zonas costeiras, conforme já havia indicado a Proteção Civil.

O furacão Leslie, de acordo com o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), está em processo de transição para a uma depressão pós-tropical, mas esse facto não alterará a velocidade dos seus ventos, cujas rajadas podem ser superiores a 130 quilómetros por hora.

O Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), recorde-se, colocou 13 distritos sob aviso vermelho por previsão de vento forte, e alguns também por agitação marítima, consequência da passagem por território continental do furacão Leslie. Setúbal, Lisboa, Leiria, Coimbra, Aveiro, Porto, Braga, Viana do Castelo, Vila Real, Castelo Branco, Viseu e Guarda e Santarém são os distritos sob aviso vermelho.

Anabela de Sousa Dantas | Notícias ao Minuto | Foto: Global Imagens

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