Nova legislação foi aprovada esta
semana
A Assembleia Nacional angolana
aprovou, em definitivo, nesta semana o novo Código Penal, que mantém a
criminalização do aborto, embora com algumas excepções.
Após a entrada em vigor da
legislação, a interrupção da gravidez é consentida em caso de perigo de morte
ou de lesão grave para a mãe, nos caso do feto ser inviável e de violação sexual
ou quando o bebé possa vir a sofrer de doença grave ou malformação incuráveis.
A interrupção, de acordo com cada
situação, pode acontecer nos primeiros quatro ou seus meses de gravidez.
A UNITA, maior partido na
oposição em Angola, diz que apesar de ter votado a favor do novo Código Penal,
"em nenhuma circunstância aprova a legalização do aborto", enquanto o
MPLA, no poder, diz ser a favor das "excepções sobre a penalização do
aborto".
As posições também estão
divididas entre as organizações da sociedade civil.
Ondjango Feminista, organização
cívica que se manifestou durante o ano passado contra a criminalização do
aborto, diz que o novo Código Penal alcançou alguns avanços, mas que “a luta é
a despenalização total do aborto”, como reitera Paula Sebastião da Ondjango
Feminista.
Opinião contrária tem Igreja
Católica, para a qual, diz o padre Pio Wakussanga “a medida penal é muito
pequena e que tudo que a Igreja defende é para a importância da vida”.
A Igreja Nova Apostólica
pronunciou-se igualmente contra aprovação do aborto, apesar de respeitar as
opções das demais pessoas sobre a matéria.
Coque
Mukuta | VOA | Foto: Parlamento angolano
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