O Tribunal Constitucional do
Congo confirmou os resultados da CENI. Uma decisão já contestada por Martin
Fayulu que se considera o "único presidente legítimo" da RDC.
Opositor apelou a protestos no país.
Foi por volta das 00:30 da noite
deste sábado para domingo (20.01) que o Tribunal Constitucional do Congo emitiu
o seu veredicto sobre as eleições do passado dia 30 de dezembro e confirmou o
nome de Felix
Tshisekedi como líder do país.
Com esta decisão, o
Tribunal congolês rejeita os três recursos apresentados pelo também
líder da oposição, Martin Fayulu, e o pedido da União Africana, feito esta
sexta-feira (18.01) para a suspensão
da divulgação dos resultados definitivos do escrutínio por existirem
"sérias dúvidas" sobre a credibilidade do processo.
Depois de divulgado o veredicto
final, o tribunal afirmou que os recursos apresentados por Martin Fayulu, entre
os quais um que pedia uma recontagem manual dos votos, foram considerados sem
fundamento. O Tribunal Constitucional confirma assim a vitória de
Félix Tshisekedi com 38,57% dos votos, contra 34,86% do candidato do
principal partido da oposição. Números
contestados, não só por Martin Fayulu, mas também pela Conferência Nacional
Episcopal do Congo (CENCO), que fez saber que, segundo os seus cerca de 40
mil observadores, Fayulu foi o verdadeiro vencedor das eleições com 61% dos
votos.
À saída do tribunal, Mestre Mpoy,
um dos advogados de Tshisekedi afirmou que o "tribunal foi justo",
pois recebeu os recursos, examinou-os e, felizmente, chegou à conclusão de que
não tinham fundamento".
"Tribunal serve regime ditatorial” - Martin Fayulu
A reação de Martin Fayulu não
demorou. Meia hora depois do anúncio, o opositor disse não aceitar a decisão do
Tribunal. Numa conferência de imprensa, afirmou-se como "o único
Presidente legítimo" da RDC apelando, posteriormente, a protestos em todo
o país. "Apelo também a toda a comunidade internacional que não reconheça
um poder que não tem legitimidade nem capacidade jurídica para representar o
povo congolês", disse.
O candidato que, segundo os
resultados definitivos, ficou em segundo lugar no escrutínio de dezembro,
interpreta esta decisão como a "confirmação" de que o tribunal
"serve um regime ditatorial".
Milhares em festa
Esta manhã, em declarações aos
jornalistas, Felix Tshisekedi mostrou-se satisfeito com a decisão do tribunal e
comprometeu-se "a reconciliar os congoleses entre si e com o Congo".
"Amanhã, o Congo que formaremos não será um Congo de ódio, tribalismo e
divisão. Será um Congo reconciliado, um Congo fortemente orientado para o seu
desenvolvimento", disse.
Nas ruas de Kinshasa, milhares de
apoiantes do seu partido, União para a Democracia e Progresso Social (UDPS),
comemoram.
"É a vitória da verdade. Nós
estamos há anos esperando (...). O povo ganhou e (isso) supõe uma verdadeira
reconstrução do país", afirma Cyril Tshibuyi, um dos apoiantes da UDPS,
que se deslocou à sede do partido para festejar. Também Fiston Mbuyi, condutor
de mototáxi, está satisfeito: "Deus respondeu às nossas orações. Nossas
orações foram escutadas. Desde a madrugada que estou aqui a comemorar com os
meus companheiros".
Esta segunda-feira (21.01),
deverá chegar ao país uma delegação da União Africana, que deverá ser liderada
pelo próprio presidente, Paul Kagame.
O novo presidente da República
Democrática do Congo, Felix Tshisekedi, toma posse na terça-feira (22.01).
Deutsche Welle
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