Cidade de Praia, 01 Fev –
(Inforpress) – O Governo afirmou hoje em declaração política, no Parlamento,
que é chegada o momento de se avançar com a Regionalização, justificando que os
políticos “não têm o direito de adiar eternamente esta mudança fundamental para
o desenvolvimento e progresso do país”.
A declaração política foi feita
pelo ministro dos Assuntos Parlamentares, Fernando Elísio Freire, que recordou
que há vários anos que a Regionalização é um tema debatido em Cabo Verde , desde os
modelos às formas de financiamento, porque a natureza dividiu Cabo Verde em
ilhas, com especificidades geográficas, orográficas, produtivas e económicas
próprias, “mas unidas na cultura homogénea que o faz uma nação una e
indivisível”.
O governante referiu que já foram
feitos vários fóruns internacionais promovidos por todos os partidos e governos
e todos foram unânimes na necessidade de regionalizar para que Cabo Verde que
se tenha “um desenvolvimento de forma harmoniosa e sustentada cada ilha”.
Segundo Fernando Elísio Freire,
perante este cenário, há dois caminhos. “Assumir sem ambiguidades a
implementação de uma reforma que contribuirá para a autonomia e o
desenvolvimento das nossas ilhas ou colocar os interesses conjunturais e
partidários à frente do interesse nacional”, destacou garantindo que o Governo
e o Parlamento escolheram o interesse do país ao aprovarem o diploma na
generalidade.
O ministro garantiu que com a
regionalização “não se pretende apenas desconcentrar serviços e tarefas do
Estado, mas sim repartir uma parte do poder, o poder político e administrativo
-entendido como poder de opção e ação na afetação de recursos para a promoção
do desenvolvimento humano do país -, entre o Estado, as regiões e os
municípios”.
Fernando Elísio Freire lembrou,
entretanto, que o grupo parlamentar do Partido Africano da Independência de
Cabo Verde (PAICV) tem uma proposta que deve ser levada em conta assim como as
sugestões dos deputados da União Cabo-verdiana Independentes e Democrática
(UCID).
Por isso reiterou a
disponibilidade de em sede das comissões especializadas “elaborar uma proposta
única e apresentar ao plenário para votação na especialidade até final do mês
de Fevereiro ou no máximo início do mês de Março.” Isto na linha de outros
consensos que obtiveram em outras matérias.
“Temos agora todas as condições
para, num quadro de diálogo e abertura de espírito dotar Cabo-Verde de uma lei
de regionalização e abrir o caminho para a libertação das energias positivas de
cada uma das ilhas”, apelou.
Ao intervir a esse propósito, o
líder da bancada do PAICV (oposição), Rui Semedo alertou que a Regionalização é
uma questão séria que deve ser e merecer um tratamento sério. Mas que a maioria
tem dado sinais de “falta de vontade de construção de consenso nesta matéria”.
O primeiro sinal disso, apontou,
foi propor o agendamento à revelia das outras partes sem as negociações
necessárias. O segundo, acrescentou, foi ignorar que o PAICV também tinha uma
proposta num determinado momento e o terceiro foi a “manobra” de convocar a
comissão especializada com todos os deputados para consensualizar, “ignorando a
comissão paritária”.
“O PAICV é favorável para que
haja mais poder para as ilhas, mais recursos para as ilhas, mais acesso às
oportunidades, igual oportunidade de tratamento de todas as ilhas, de todos os
cabo-verdianos, melhor democracia com maior qualidade, mais desenvolvimento e
menor assimetria nas ilhas. O PAICV continua fiel a este princípio,” lançou
realçando que o PAICV defendeu a regionalização no passado, colocou um conjunto
de ideias em cima da mesa, mas acha que “há espaço de diálogo que tem que ser
privilegiado sem qualquer tipo de manobra”.
Por seu turno, o líder
parlamentar do MpD, Rui Figueiredo Soares, felicitou o Governo pela iniciativa
de levar esta questão ao Parlamento, dizendo que tal demostra a boa vontade, o
bom senso e o empenho do Governo em que a lei da Regionalização seja aprovada
pela Assembleia Nacional.
“O Governo não poderia ser mais
claro quanto às suas intenções de encontrar as melhores soluções para o país
estribadas nas aspirações das nossas populações mas também tendo em conta as
contribuições úteis dos partidos políticos do grupo parlamentar do PAICV e dos
deputados da UCID”, defendeu lembrando que “esta será de facto a grande reforma
do Estado que podem fazer”.
Entretanto, a UCID, liderado por
António Monteiro, atestou que “o MPD falhou redondamente” na condução do
processo. Isto, porque conforme António Monteiro, ao agendar da forma como foi
“de forma unilateralmente” a questão para debate “criou alguma confusão na
cabeça dos deputados” e foi “areia na engrenagem deste processo”.
“Nós estamos a tratar de um
assunto que exige dois terços e é preciso criar e limpar todas as possíveis
arestas existentes para que as coisas possam fluir de forma tranquila e esse
agendamento precipitado criou aqui uma grande confusão”, criticou dizendo que a
UCID não é de todo 100 por cento favorável a este tipo de Regionalização, mas
sim a política, pelo que votará favoravelmente se houver abertura para acolher
as sugestões do partido.
CD /FP | Inforpress
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