Cidade da Praia, 01 Fev
(Inforpress) – O Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) acusou
hoje o Governo de querer utilizar os fundos alheios e o endividamento para
financiar o Fundo Soberano com o mero intuito de cumprir uma promessa eleitoral.
Em conferência de imprensa hoje,
na Cidade da Praia, o secretário-geral do PAICV, Julião Varela, disse que nesta
questão constata-se uma “grande falha” do Estado que não programou o
cumprimento tempestivo de compromissos decorrentes da lei, com impacto negativo
na credibilidade do soberano.
“A falha vem desde o anterior
Governo do MpD em
que Ulisses Correia e Silva, actual primeiro-ministro, era
ministro das Finanças, pois, a lei do Trust Found não chegou a ser completada
com a regulamentação sobre a aquisição dos Títulos Consolidados de Mobilização
Financeira, TCMF), disse.
Conforme indicou, esta questão
devia ter sido obrigatoriamente tratada no orçamento do Estado de 2018, já que
os títulos venciam no decurso do ano, mais concretamente em Agosto.
“Ao contrário, vem-se assistindo
a uma lamentável manifestação de irresponsabilidade e incompetência no
tratamento do assunto pelo Governo que começou por ligar a resolução do
problema à constituição de um Fundo Soberano de Garantia. Ora, por esta via a
solução parece inviável”, disse Julião Varela.
Segundo explicou, não tendo o
Estado resgatado os títulos como estipulava a Lei nº 69 e 70/V/98, cuja data de
vencimento ocorreu a 18 de Agosto de 2018, esses recursos não pertencem ao
soberano, mas sim aos seus donos que são o BCV, o BCA e outras instituições.
“Nem o BCV, por razões legais,
nem o BCA, por limitações na assunção de risco, poderiam satisfazer as
pretensões do Governo. Tanto assim é que o Governo acabou de anunciar a compra
da parte referente ao BCA”, frisou.
Entretanto, indicou que contra
todas as expetactivas vem agora Governo, através de um diploma regulamentar,
“de forma atabalhoada e incoerente” anunciar a aquisição dos TCMF financiada
com recurso à emissão de dívida pública.
“Para onde quer este Governo
levar o País em termos de endividamento que em três anos aumentou de 200 para
247 mil milhões de contos e que já mereceu um veemente reparo do Grupo de Apoio
Orçamental”, questionou.
Por outro lado, acusou o Governo
de estar a agir em causa própria, enquanto devedor, servindo-se das suas
prerrogativas enquanto legislador para pôr em causa os interesses dos credores.
“De um lado o Governo fixa
unilateralmente os termos para a emissão de títulos para o financiamento da
aquisição e por outro determina as condições para a negociação da troca de
títulos com os credores”, sustentou.
Uma situação que na perspectiva
do PAICV não favorece o desenvolvimento do mercado da dívida, uma vez que se
pretende fazer a colocação dos títulos fora do mercado, penalizando fortemente
os credores e prejudicando o desenvolvimento do mercado financeiro.
Conforme o anúncio do
vice-primeiro-ministro, Olavo Correia, o Fundo Soberano vai ser dotado de 90
milhões de euros. Questionado como o mesmo vai ser capitalizado, Olavo Correia
limitou-se a dizer que o Governo tem uma “solução inteligente” para solucionar
esse problema.
O secretário-geral do PAICV disse
que o partido e a sociedade estão expectantes para ver essa solução, esperando
que seja uma criatividade que não viole as leis do país, nomeadamente a
orgânica do Banco de Cabo Verde (BCV) e a própria lei que constituiu o Trust
Found.
“Os fundos do Trust Found e das
TCMF não pertencem ao Estado, e o Estado se quer constituir um Fundo Soberano
terá que ter fundos próprios como acontecem em outros países em que os fundos
soberanos são constituídos com excedentes nomeadamente da venda dos recursos
naturais como o petróleo e os minérios”, sustentou.
MJB/FP | Inforpress
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