Díli, 04 fev (Lusa) -- O
presidente do Conselho de Imprensa timorense manifestou-se hoje estar
"extremamente preocupado" com a situação da Rádio e Televisão de
Timor-Leste (RTTL), em particular com denúncias de interferências políticas do
Governo no conteúdo editorial.
Virgílio Guterres explicou à Lusa
que a preocupação do Conselho de Imprensa (CI) se alarga igualmente ao estatuto
da instituição que constitucionalidade deveria ser de "serviço
público", mas que foi transformada em empresa pública "à procura de
lucros".
Uma situação agravada, disse, por
decisões de nomear responsáveis da RTTL "não com o objetivo de melhorar a
instituição, mas apenas com base nas considerações sobre filiação
política" de quem ocupa o cargo.
"Este não é do meu partido.
Tenho que nomear outro do meu partido", afirmou.
O responsável do CI referiu-se a
incidentes recentes "muito graves" de interferência na redação tanto
por parte do chefe de gabinete do secretário de Estado da Comunicação Social,
como por parte de assessores destacados na RTTL.
Situações que se sucederam à
polémica exoneração do anterior presidente do CA da RTTL, Gil da Costa, que
afirmou ter sido afastado pelo Governo por uma "decisão política"
depois de uma auditoria à sua gestão mandatada pela Secretaria de Estado da
Comunicação Social (SECOMS) e conduzida em outubro por Francisco da Silva
'Gary', o seu sucessor no cargo e que hoje tomou posse.
O secretário de Estado da
Comunicação Social, Merício Akara, disse à Lusa que a decisão de exoneração de
Gil da Costa foi tomada após uma análise alargada e uma investigação da
Inspeção Geral de Estado.
Guterres denunciou que o
jornalista da RTTL se queixou de ter sido contactado várias vezes pelo chefe de
gabinete de Akara que o obrigou a apagar comentários sobre a liberdade de
imprensa no seu mural do Facebook, "ameaçando-o com despedimento" se
não o fizesse.
A situação agravou-se quando o
próprio Guterres foi convidado a ser entrevistado no Jornal da Noite sobre o
tema da liberdade de imprensa e interferência política na RTTL.
"Fui à RTTL mas quando lá
cheguei fui informado de que uma assessora tinha visto o alinhamento do jornal
e que tinham pressionado o Conselho de Redação a não incluir o assunto",
disse.
"Informaram-me de que
poderia ser entrevistado, mas sem poder falar ou comentar sobre a situação da
RTTL. Achei que isto é imposição e decidi não ir ao estúdio",
afirmou.
Guterres considera ter havido uma situação de "intervenção massiva
dos assessores na RTTL" e confirmou ter enviado notas de protesto sobre os
casos à secretaria de Estado.
"A Secretaria de Estado tem
também como funções o estabelecimento de órgãos de comunicação social públicos.
Como instituição tem que estar na vanguarda da defesa da independência
editorial", afirmou.
"Quando aparece um chefe de
gabinete a fazer intervenção não dá bom exemplo ao resto do Governo. Por isso
pedimos que notifiquem o pessoal de que isto não se deve tornar a
repetir", considerou.
Caso a Secretaria de Estado tenha
algo a dizer sobre conteúdo noticioso, deve utilizar os "mecanismos
previstos", incluindo o direito de resposta: "só assim se
constrói uma sociedade democrática", disse.
Virgílio Guterres sustenta,
porém, que a questão é mais ampla e que vai além "das políticas de mudança
do presidente do Conselho de Administração da RTTL" que têm sido tomadas.
"Os problemas da RTTL não
são de liderança, são de conceito, e é urgente que o Estado, o Governo, defina
o estatuto real da RTTL que a constituição diz dever ser um serviço púbico de
informação", considerou.
A transformação da RTTL em EP,
disse, levou a que muitos pensem que a instituição "tem que estar à
procura de lucro, em vez de como serviço público assumir a sua responsabilidade
de servir o público com informação".
"É preciso redefinir ou
reposicionar a RTTL no seu estatuto constitucional como órgão de serviço
publico, não uma empresa que tem orientar-se para gerir rendimentos",
afirmou, considerando que o Conselho de Administração deveria ter até
representantes do público.
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