O Governo pode responder à
chantagem dos maiores grupos económicos na Saúde utilizando os
mecanismos legais da requisição de serviços, alertou Jerónimo de Sousa na
abertura das jornadas parlamentares.
Para o secretário-geral do
PCP a situação é tão reveladora dos «perigos» como das «consequências
[...] da ideologia do negócio na Saúde», sublinhando a necessidade de ser o
Estado a assegurar um Serviço Nacional de Saúde que garanta o direito constitucional.
Jerónimo de Sousa clarifica que,
«se no imediato se verificar que não é possível criar essa capacidade de
resposta com a urgência que se exige», então o Governo pode utilizar os
mecanismos legais da requisição de serviços «para que toda a capacidade na área
da Saúde se mantenha ao serviço dos utentes, mesmo que não seja essa a vontade
dos grupos económicos e derrotando assim a sua operação de chantagem».
A solução está prevista no
decreto-lei 637/74, onde se lê que a requisição, de carácter excepcional, compreende
o conjunto de medidas determinadas pelo Governo para «assegurar o regular
funcionamento de serviços essenciais de interesse público ou de sectores vitais
da economia nacional».
A prestação de cuidados
hospitalares, médicos e medicamentosos é um dos serviços considerados no
diploma e pode ser o instrumento para fazer frente à chantagem dos privados que
se alimentam do negócio da saúde.
Só em 2015 e em 2016 foram
sobrefacturados 38 milhões de euros por hospitais e clínicas privadas, que
agora se recusam a ressarcir o sistema de saúde dos funcionários públicos.
Apesar dos anúncios relativos à
suspensão das convenções feitos pelos grupos José de Mello e Luz Saúde, este
subsistema tem contribuído de forma significativa para engordar os lucros do
sector privado. Entre 2010 e 2016, o financiamento da rede convencionada da
ADSE registou um aumento de 112%, passando de 190,2 milhões de euros para 405,3
milhões de euros.
«Avançar é preciso»
O tema é um dos que vão enquadrar
o trabalho das jornadas parlamentares do PCP que decorrem hoje e amanhã no
distrito de Braga com o objectivo de indicar «o caminho» para resolver os
problemas do País, porque «avançar é preciso».
Do programa fazem parte visitas
ao Agrupamento de Escolas D. Maria II, ao Hospital de Braga, à Associação de Apoio à Criança e ao
Parque Nacional Peneda-Gerês, um encontro com produtores de leite e pescadores,
e uma sessão pública com trabalhadores do sector têxtil.
Em declarações à agência Lusa,
o líder da bancada parlamentar do PCP, João Oliveira, realçou que há «um
conjunto de matérias muito vastas» nas quais os comunistas querem reforçar
a ideia de que é preciso avançar em termos de desenvolvimento e soberania.
«O caminho não é andar para trás,
é avançar naquilo que foram medidas positivas tomadas ao longo destes últimos
quatro anos e que precisam de ser desenvolvidas, mas também avançar com outras
linhas de ruptura com as opções da política de direita para que, com uma
política alternativa, o País possa encontrar um caminho de progresso e
desenvolvimento no futuro», defendeu.
Abril Abril com agência Lusa
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