Díli, 25 fev (Lusa) -- O partido
da oposição Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente (Fretilin)
questionou hoje a capacidade da petrolífera nacional, a Timor Gap, liderar a
operação de compra de uma participação maioritária no consórcio do Greater
Sunrise.
Maria Angélica Rangel, que fez
hoje uma declaração política em nome da Frente Revolucionária do Timor-Leste
Independente (Fretilin) no parlamento, retomou as críticas do partido à
estratégia do Governo utilizar o Fundo Petrolífero "para investir no Tasi
Mane e no Greater Sunrise".
O processo de compra das
participações da ConocoPhillips e da Shell "está cheio de 'má fé' e falta
de transparência", apontou a deputada.
"A alteração da Lei de
Atividades Petrolíferas é uma prova dessa 'má fé', quando o Governo cometeu
primeiro um ato ilícito e depois veio alterar a lei de forma a legitimar esse
ato", afirmou.
Rangel referiu-se ainda à
"capacidade institucional da empresa pública Timor GAP para gerir tal
investimento", notando que a petrolífera "durante a sua existência,
já recebeu mais de 40 milhões de dólares americanos do Orçamento Geral do
Estado (OGE), mas até a data ainda não teve capacidade de produzir qualquer
retorno ou receita para o Estado".
A deputada referiu-se ao que diz
serem "vários factos e indícios de má gestão por parte da Timor Gap, desde
a sua criação" levando a que a Fretilin "não tenha confiança e não
acredite na capacidade da empresa para gerir o dinheiro público relacionado com
o Greater Sunrise".
Rangel disse que a Fretilin
"tem a missão de assegurar que o dinheiro do povo é utilizado para
garantir o bem-estar de todo o povo, para as gerações atuais e futuras",
considerando que a gestão do processo pelo Governo "não inspira confiança
e encontra-se cheio de atos que procuram escondê-lo dos olhos do público".
A Frente Revolucionária do
Timor-Leste Independente (Fretilin), que está na oposição em Timor-Leste,
controla a maior bancada no parlamento nacional e liderou um pedido de
fiscalização abstrata da constitucionalidade das alterações à Lei de Atividades
Petrolíferas (LAP) que permitem a operação do Sunrise.
Timor-Leste "é uma nação com
recursos muito limitados para o desenvolvimento da economia" e o
investimento prioritário deve ser no setor educativo, a par do desenvolvimento
das áreas de saúde, água e saneamento e agricultura, apontou a deputado.
ASP//MIM
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