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| Francisco Kabuadi Lay |
Díli, 25 fev (Lusa) -- Deputados
da oposição timorense acusaram hoje o secretário-geral do principal partido da
coligação do Governo timorense de tentar usar o Parlamento Nacional para
"fugir à justiça" e "abrigar-se à imunidade", argumento
contestado pelas bancadas do executivo.
Francisco Kalbuadi Lay, reassumiu
hoje o mandato como deputado depois de oito meses à espera de ser empossado
pelo Presidente timorense como ministro Coordenador dos Assuntos Económicos.
Lay, que o Ministério Público
quer ouvir no âmbito de um processo de alegado branqueamento de capitais,
regressou a Timor-Leste no fim de semana depois de ter sido submetido a
tratamentos médicos no exterior.
"Creio que tem sempre esta
estratégia de fugir da justiça e por isso vem abrigar-se neste órgão de
soberania para ter a imunidade", disse à Lusa o deputado da Frente
Revolucionária do Timor-Leste Independente (Fretilin) José Somotxo.
"Amanhã o Kalbuadi
desaparece. Vem para ter a imunidade e fugir da justiça e amanhã já não está
aqui - vem outro deputado. Isto para mim é palhaçada", disse José Somotxo,
no plenário.
Somotxo sublinhou que os
políticos timorenses, principalmente os governantes, "não estão a
contribuir para a justiça" ao tomarem decisões como esta.
"Não sei como vai funcionar
a justiça se toda gente está a fugir dos seus crimes", disse.
O ex-ministro da Defesa e do
Interior acrescentou ainda que Francisco Kalbuadi Lay "foi notificado para
ir responder perante a justiça pelos seus atos" e que regressar ao
tribunal, nestas circunstâncias "não é normal".
Opinião ecoada pelo deputado
António da Conceição, Partido Democrático (PD), que recentemente pediu que a
sua imunidade fosse levantada para responder perante um processo, em que acabou
por ser condenado a uma pena suspensa de prisão.
O deputado do PD disse que os
parlamentares se arriscam a passar a mensagem de que "o parlamento se
torna como um órgão para proteção" perante a justiça.
"Acho que isto é um mau
sinal. Devíamos clarificar a situação e depois retomar a posição", afirmou
à Lusa, mostrando-se esperançado que ocorra ao deputado do CNRT, o mesmo que
ocorreu consigo.
Admitindo que por o processo de
Kalbuadi Lay estar ainda em investigação pode não ser apropriado "o
parlamento retirar a imunidade", afirmou Conceição, reiterando que cabe ao
deputado "decidir por si próprio" o que fazer.
Já Adérito Hugo da Costa, da
bancada do CNRT, disse à Lusa que a oposição "tem o direito de expressar a
sua posição" e acrescentou que as regras de imunidade "não são um
privilégio, mas um requisito caso algum deputado esteja envolvido numa
investigação" da justiça.
"A imunidade não é um
privilégio para que os cargos políticos usem. É um requisito", apontou.
"O deputado Francisco é
deputado eleito por isso fez um período de substituição temporária desde a tomada
de posse e depende de si voltar para retomar a posição. É uma questão normal. A
questão da correspondência da justiça é normal", afirmou.
Sobre o eventual levantamento da
imunidade de Kalbuadi, caso venha a ser constituído arguido, Hugo da Costa
disse que isso é "normal" e que já ocorreu recentemente noutros
casos.
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