A ministra da Justiça de
Portugal, Francisca Van-Dúnem, que deixou ontem a capital angolana, onde se
encontrava em visita oficial desde terça-feira, considerou positiva a reforma
judiciária em curso em Angola.
O processo, conforme explicou,
“vai no sentido daquilo que do meu ponto de vista são os eixos fundamentais de
uma reforma, que é assegurar a tutela jurisdicional efectiva dos direitos de
todos, independentemente da distância em que residam do tribunal e da sua
condição.” De acordo com a governante portuguesa, uma justiça próximo não
tem a ver somente com a dimensão física da proximidade, mas também com a
acessibilidade.
A ministra deu a conhecer que
Portugal iniciou, em 2008, um projecto de reforma experimental, orientada na
linha das reformas feitas por toda a Europa, consistente em concentrar tudo.
“Ao contrário do que acontecia aqui, nós tínhamos um grande universo de
unidades territoriais, com 149 comarcas”, número que teve depois de ser
reduzido. Por isso, acrescentou, “aquilo que se está a fazer em Angola, do
meu ponto de vista, é um método virtuoso, porque está a decorrer gradualmente,
procurando perceber o que funciona e ter-se tempo e espaço para introduzir necessárias
correcções.”
Francisca Van-Dúnem, que no
último dia da sua visita se deslocou à província de Benguela, para ver de perto
o funcionamento do primeiro Tribunal de Comarca, criado no âmbito do novo mapa
judiciário angolano, enalteceu a metodologia de trabalho dos juízes presidentes
dos tribunais angolanos. “Aqui, diferentemente de Portugal, o juiz presidente
tem também funções processuais. Acho isso bom, porque quando deixa o cargo
regressa à sua actividade jurisdicional. Os juízes presidentes em Portugal
não têm funções jurisdicionais. Têm meras funções de gestão da comarca.”
De acordo com a ministra, a
estrutura dos tribunais de Comarca em Portugal compreende um juiz presidente,
um magistrado público, que é o coordenador da respectiva comarca, e um administrador,
que é o responsável quer pela gestão dos quadros, quer pelas questões
administrativas e financeiras. “Esse trio não tem nada a ver com as decisões
nos processos.” O modelo tem ainda um órgão de consulta, constituído pelos
três membros do órgão de gestão e por outras profissões judiciárias, onde estão
representados os advogados da respectiva comarca e representantes dos
municípios.
A ministra Francisca Van-Dúnem
disse que em Portugal há uma separação clara entre a jurisdição e o sistema. O
Ministério da Justiça é responsável pelo sistema e não pela jurisdição. É o
Governo que responde também politicamente pelas políticas da Justiça. De
acordo com a governante portuguesa, “a Constituição portuguesa preza a
separação, mas também a interdependência dos poderes do Estado e é nessa
interdependência que nos encontramos.”
Contudo, há uma grande partilha e
articulação muito estreita, pois é o Governo que responde externamente pelo
sector e precisa de ter a capacidade, informação e dados fiáveis sobre o estado
da Justiça.
Jornal de Angola | Foto: Kindala
Manuel | Edições Novembro
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