Lisboa, 23 abr 2019 (Lusa) -- A
Guiné Equatorial denunciou hoje junto da Comunidade dos Países de Língua
Portuguesa (CPLP) o que considera ser uma "campanha" contra o país,
promovida por "interesses ocultos" e criticou "declarações
imaturas na praça pública", sem referir nomes.
Nos últimos dias, governantes e
ex-governantes de vários países da CPLP, entre os quais Portugal, Angola, Cabo
Verde e Timor-Leste abordaram a permanência da Guiné Equatorial na CPLP,
lembrando que o país não aboliu a pena de morte.
Reagindo através de um
comunicado, a missão equato-guineense liderada pelo embaixador Tito Mba Ada,
denunciou a campanha "que chega ao ponto de preconizar a 'expulsão' do
país" desta organização, sublinhando que a CPLP tem regras, estruturas e órgãos
decisores próprios.
Sem nomear países, a missão
salienta que "declarações imaturas na praça pública, com a pretensão de
rodear os mecanismos de funcionamento da CPLP são um passo para a destruição
desta organização.
E passa ao contra-ataque,
referindo que o acompanhamento à integração do país prometido na cimeira de
Díli "não foi consumado" pelo que "não é honesto e não é
legítimo apresentar ultimatos à participação de um Estado-membro de pleno
direito nas cimeiras da Comunidade".
Além disso, a Guiné Equatorial
"aguarda apoio técnico" pedido a Portugal há mais de três anos para
encontrar possíveis alternativas jurídicas à pena de morte, sem obter resposta.
O comunicado sublinha que "a
abolição da pena de morte no país é um facto" e que a pena não voltará a
ser aplicada, mas acrescenta que as alternativas jurídicas "são mais
difíceis de atingir".
E lamenta que a Guiné Equatorial
seja "obsessivamente apresentada como o mais vil sistema de governo do
mundo" quando outros países da Comunidade "em que a aplicação da pena
de morte é comum, o atropelo dos direitos humanos é normal e o trabalho
infantil é largamente utilizado" não são alvo de críticas.
"Países há, na Comunidade,
que praticam a ingerência nos assuntos internos dos outros Estados-membros
(...) e ninguém critica; países há, na Comunidade, que ocupam a maioria dos
postos de trabalho da CPLP como se a organização fosse sua, e ninguém critica;
países há, na Comunidade, que só atiram pedras à Guiné Equatorial e ninguém
critica; países há, na Comunidade, que não facilitam vistos aos estudantes, e
ninguém critica. Só estes são os bons", indigna-se a missão.
A concluir, a missão deseja
"que as almas mais sensíveis não preconizem e apoiem, finalmente, uma
'primavera africana'" pois "já há suficientes desastres humanitários
no mundo.
O país ditatorial, antiga colónia
espanhola liderada por Teodoro Obiang desde 1979, aderiu à CPLP em 2014
mediante um roteiro de adesão, que incluía os compromissos de promover e
difundir a língua portuguesa e a abolição definitiva da pena de morte, que
ainda não aconteceu, apesar ter sido adotada uma moratória.
No dia 14 de abril, o
primeiro-ministro português, António Costa, disse que se a Guiné Equatorial
queria permanecer na CPLP teria "que se rever" num "quadro
comum" que não inclui a pena de morte e referiu que a "CPLP é um
espaço democrático, respeitador do Estado de direito e sem pena de morte".
No dia seguinte, também o
Presidente da República de Cabo Verde, Jorge Carlos Fonseca, se pronunciou
publicamente sobre a pena de morte, proclamando-se um acérrimo defensor do seu
fim e referindo que "a CPLP tem um quadro de princípios, valores e
metas" que ele conhece e que o seu homólogo Teodoro Obiang "também
conhece".
Também nesse dia, o chefe da
diplomacia angolana, Manuel Augusto, defendeu ser necessária "alguma
pressão" sobre a Guiné Equatorial, referindo que a identidade da CPLP tem
princípios inegociáveis e que a abolição da pena de morte é um deles".
O ministro dos Negócios
Estrangeiros (MNE) Augusto Santos Silva, reiterou, por seu lado, no dia 16, que
o que se concretizou até agora foi uma moratória que tem suspendido a aplicação
desta pena, mas quando a Guiné Equatorial foi admitida na Comunidade de Países
de Língua Portuguesa (CPLP) o compromisso era eliminar a pena capital do seu
ordenamento jurídico.
O ex-Presidente timorense José
Ramos-Horta pressionou a Guiné Equatorial no dia 17 afirmando que a
participação da Guiné Equatorial na próxima cimeira da comunidade lusófona
devia ser condicionada à abolição da pena de morte antes da realização do
encontro.
A Agência Lusa tentou contactar o
ministério dos Negócios Estrangeiros e a CPLP, o que não foi possível até ao
momento.
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