Díli, 17 abr 2019 (Lusa) -- O
ex-Presidente timorense José Ramos-Horta afirmou hoje que a participação da
Guiné Equatorial na próxima cimeira da comunidade lusófona deve ser
condicionada à abolição da pena de morte antes da realização do encontro.
A participação da Guiné
Equatorial na próxima cimeira da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa
(CPLP) "devia ser condicionada à abolição da pena de morte antes da
realização da cimeira. Se não o convite à sua participação deve ser congelado",
disse à Lusa José Ramos-Horta.
O antigo chefe de Estado
timorense afirmou que "são condições mínimas, básicas de qualquer Estado
em pleno século XXI", e lamentou que "tantos anos depois, a Guiné
Equatorial ainda continue apenas com promessas de abolir a pena de morte".
"É inaceitável do meu ponto
de vista, para a própria credibilidade da CPLP", disse o prémio Nobel da
Paz de 1996.
"O ditador Teodoro Obiang
praticamente está a borrifar-se para as posições de princípio assumidas pelo
país", afirmou.
Ramos-Horta sublinhou ter feito
parte dos apoiantes da adesão daquele país africano à CPLP por acreditar,
"talvez ingenuamente, de boa-fé", que uma vez na CPLP, "a Guiné
Equatorial sentir-se-ia comprometida a rapidamente abolir a pena de morte e
encetar um processo de liberalização com a libertação de presos políticos e o
fim da tortura".
"No meio de tudo isto,
Portugal foi o único país na altura que se opôs à adesão da Guiné Equatorial. O
tempo mostrou que Portugal tinha razão", considerou.
Agora, a situação podia mudar, se,
em particular, a Guiné Equatorial deixasse de contar com "a solidariedade
incondicional de Angola e do Brasil", afirmou. "É altura de a CPLP se
resgatar, redimir-se do erro cometido", sublinhou.
Na terça-feira, o
primeiro-ministro cabo-verdiano, Ulisses Correia e Silva, disse que a pena de
morte na Guiné Equatorial será abolida até ao final do ano, informação que
indicou ter recebido do Presidente equato-guineense, Teodoro Obiang, em visita
oficial a Cabo Verde.
No mesmo dia, em Lisboa, o
ministro dos Negócios Estrangeiros português, Augusto Santos Silva, saudou a
reafirmação da intenção das autoridades equato-guineenses de abolirem a pena de
morte, mas recordou que o compromisso existe desde 2014.
"É bom que as autoridades da
Guiné Equatorial reafirmem esse compromisso, mas não é a primeira vez que o
fazem, nem a segunda, nem a terceira. Esperemos que a reafirmação desse
compromisso tenha a consequência prática de extinguir a pena. Do ponto de vista
jurídico não é uma operação tecnicamente difícil", destacou, reafirmando
que Portugal espera "ansiosamente que esse compromisso seja cumprido"
e que essa é uma condição para que o país seja membro da CPLP.
Em declarações à Lusa, à margem
da conferência "O Futuro de Macau na Nova China" que decorreu em
Lisboa, Santos Silva lembrou que o que se concretizou até agora foi uma
moratória que tem suspendido a aplicação desta pena, mas quando a Guiné
Equatorial foi admitida na CPLP, o compromisso era eliminar a pena capital do
seu ordenamento jurídico.
A CPLP é composta por Angola,
Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São
Tomé e Príncipe e Timor-Leste.
ASP (SMM/RYPE/RCR) // FST/EJ
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