Na vida só podemos ter por certo
a morte e os impostos. À morte ainda ninguém escapou. Mas aos impostos, há quem
escape.
Ana Gomes* | Jornal de Notícias |
opinião
E há uma "indústria"
que vive de fazer uns tantos escapar, com desfaçatez e impunidade. Pois, por
uns escaparem, pagam outros!
Há dias o Parlamento Europeu
aprovou o relatório da sua última Comissão Especial de Inquérito sobre crimes
fiscais, branqueamento e outra criminalidade financeira. Faz recomendações para
a União Europeia combater a corrida destrutiva ao "dumping fiscal" em
que estão os governos, e para corrigir a injustiça fiscal que sobrecarrega as
PME e a maioria dos contribuintes. E também para o sistema financeiro e
económico não continuar a ser albergue de todo o tipo de criminalidade,
incluindo o financiamento do terrorismo. Pois os "paraísos fiscais"
não se situam apenas em "offshores" tropicais: o relatório do PE
nomeia os Países Baixos, Luxemburgo, Irlanda, Malta e Chipre. E há mais, na
UE...
O relatório do PE analisou os
últimos escândalos. Só o esquema Cum-Ex terá custado 55 mil milhões de euros ao
Fisco alemão. Os nórdicos Danske Bank, Swede Bank e Nordea geriam
"lavandarias" nos bálticos para servir as cleptocracias da Rússia e
satélites: só o Danske Bank branqueou mais de 230 mil milhões de euros entre
2007 e 2015...
Estas "lavandarias" são
montadas por profissionais da Banca, advogados e empresas de consultadoria que
tratam de "otimização fiscal" e de engenharia financeira de
investimentos. Parqueiam temporariamente capitais em "offshores" para
os fazer reentrar, branqueados, no sistema legal. Um circuito bem oleado nas
"portas giratórias" que permitem a tais "especialistas"
serem contratados para dar pareceres, fazer estudos, redigir leis, enquanto não
passam a integrar governos, parlamentos e reguladores, regressando depois à
"indústria" com ainda mais "qualificações"...
Por isso este relatório do PE
exige proteção dos "whistleblowers" que trazem a público (e às
autoridades que queiram agir) o que se esconde por dentro e atrás desta
"indústria". Como o "Football Leaks" revelou e mereceu
particular atenção do PE. Atenção que a prisão de Rui Pinto tornou mais intensa
a nível europeu e mundial. Agora focalizada sobre Portugal.
*Eurodeputada
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