sábado, 6 de abril de 2019

Portugal | Certo na vida: só morte e impostos


Na vida só podemos ter por certo a morte e os impostos. À morte ainda ninguém escapou. Mas aos impostos, há quem escape.

Ana Gomes* | Jornal de Notícias | opinião

E há uma "indústria" que vive de fazer uns tantos escapar, com desfaçatez e impunidade. Pois, por uns escaparem, pagam outros!

Há dias o Parlamento Europeu aprovou o relatório da sua última Comissão Especial de Inquérito sobre crimes fiscais, branqueamento e outra criminalidade financeira. Faz recomendações para a União Europeia combater a corrida destrutiva ao "dumping fiscal" em que estão os governos, e para corrigir a injustiça fiscal que sobrecarrega as PME e a maioria dos contribuintes. E também para o sistema financeiro e económico não continuar a ser albergue de todo o tipo de criminalidade, incluindo o financiamento do terrorismo. Pois os "paraísos fiscais" não se situam apenas em "offshores" tropicais: o relatório do PE nomeia os Países Baixos, Luxemburgo, Irlanda, Malta e Chipre. E há mais, na UE...


O relatório do PE analisou os últimos escândalos. Só o esquema Cum-Ex terá custado 55 mil milhões de euros ao Fisco alemão. Os nórdicos Danske Bank, Swede Bank e Nordea geriam "lavandarias" nos bálticos para servir as cleptocracias da Rússia e satélites: só o Danske Bank branqueou mais de 230 mil milhões de euros entre 2007 e 2015...

Estas "lavandarias" são montadas por profissionais da Banca, advogados e empresas de consultadoria que tratam de "otimização fiscal" e de engenharia financeira de investimentos. Parqueiam temporariamente capitais em "offshores" para os fazer reentrar, branqueados, no sistema legal. Um circuito bem oleado nas "portas giratórias" que permitem a tais "especialistas" serem contratados para dar pareceres, fazer estudos, redigir leis, enquanto não passam a integrar governos, parlamentos e reguladores, regressando depois à "indústria" com ainda mais "qualificações"...

Por isso este relatório do PE exige proteção dos "whistleblowers" que trazem a público (e às autoridades que queiram agir) o que se esconde por dentro e atrás desta "indústria". Como o "Football Leaks" revelou e mereceu particular atenção do PE. Atenção que a prisão de Rui Pinto tornou mais intensa a nível europeu e mundial. Agora focalizada sobre Portugal.

*Eurodeputada

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