Díli, 21 mai 2019 (Lusa) -- O
Governo timorense não vai aumentar a curto prazo qualquer imposto, mas vai
procurar fortalecer a capacidade das autoridades para recolher mais receitas
mantendo a atual base tributária, disse hoje um conselheiro do Ministério das
Finanças.
"O Governo não
vai aumentar impostos a curto prazo, mas vai melhorar a capacidade da
administração tributária para conseguir mais dinheiro na atual base
tributária", disse Helder Lopes, em Díli.
Helder Lopes falava na
apresentação em Díli do relatório semestral do Banco Mundial sobre a economia
timorense, que reuniu representantes do Governo, de parceiros de
desenvolvimento e da sociedade civil.
O conselheiro explicou que a
decisão se deve, em parte, ao facto de o atual quadro legislativo exigir que
qualquer alteração, por mais pequena que seja, ao valor tributário, tenha que
passar pelo parlamento e Presidente.
"Queremos ajustar a lei para
tentar que mudanças em impostos, por exemplo, possam passar a ser feitas pela
lei do Orçamento. Sem ter que se tocar na lei tributária base", frisou.
O conselheiro especial da
ministra interina das Finanças disse que esta estratégia tributária se insere
na política mais ampla de reforma fiscal, tanto do lado das receitas, como dos
gastos, que o executivo tem em curso.
Isso implica, referiu, que a
distribuição de fundos públicos por setores é determinada não apenas pela
importância dos setores em si, mas pela "eficiência dos gastos" e
pela "capacidade das instituições de usar o dinheiro eficientemente".
É nesse sentido, disse, que o
Governo está a iniciar os preparativos para o Orçamento Geral do Estado (OGE)
de 2020, procurando olhar para os setores prioritários, mas também para a
melhor forma de gastar.
No que toca à estratégia do
Governo, e apesar de reconhecer a importância de outros setores, Hélder Lopes,
disse que o desenvolvimento da indústria petrolífera -- incluindo o projeto do
Greater Sunrise - continua a ser "extremamente importante" para o desenvolvimento
social e sustentabilidade fiscal do país.
No caso do Greater Sunrise, em
concreto, a estratégia do executivo é "encontrar fontes alternativas de
financiamento, para que o Fundo Petrolífero seja o último recurso, a última
reserva" para custear o projeto.
Instado pela Lusa a concretizar
esta questão, nomeadamente sobre que garantias Timor-Leste está a oferecer a
potenciais investidores, Helder Lopes disse que a posição inicial tem a ver com
as receitas do próprio projeto.
"Até aqui, nas discussões
iniciais, estamos a dizer que a garantia será o balanço da Timor Gap do fluxo
futuro de receitas que o projeto vai gerar", explicou.
"Esse é a discussão inicial
e uma questão que vai evoluir", afirmou.
Em sentido inverso, disse, as
receitas provenientes do projeto -- a produção deverá começar no final de 2025
ou início de 2026 -- "serão canalizadas para o Fundo Petrolífero",
garantindo assim a sustentabilidade do que é ainda a principal fonte de
receitas do OGE.
Noutro âmbito e intervindo no mesmo
encontro, Macmillan Anyanwu, responsável do Banco Mundial em Timor-Leste, disse
que Timor-Leste tem que consolidar os seus gastos públicos, procurando proteger
os serviços sociais que continuam a representar uma fatia reduzida do Orçamento
Geral do Estado (OGE).
Notando que Timor-Leste é dos
países que menos gasta em saúde, por exemplo, o responsável do Banco Mundial
disse que é importante garantir que fundos públicos são canalizados para
corrigir os desafios que permanecem nos setores sociais.
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