Supremo Tribunal de Justiça da
Guiné-Bissau rejeitou providência cautelar interposta pelo deputado Soares
Sambu, do MADEM-G15, ao processo de eleição dos membros da mesa do Parlamento
guineense.
Segundo o despacho do Supremo
Tribunal de Justiça, com data de terça-feira (14.05.), o requerente
"socorreu-se indevidamente da providência cautelar olvidando-se que um tal
expediente não compadece com processos urgentes e principais, tais como impugnação
de atos eleitorais".
No despacho, o Supremo Tribunal
de Justiça explica também que a comissão ad hoc criada para fazer a
eleição da mesa da Assembleia Nacional Popular é um órgão autónomo de
administração eleitoral e que os atos praticados por aquele órgão são
administrativos e só podem ser impugnados via contencioso, aplicando-se o
regime de contencioso da lei eleitoral para órgãos de soberania.
"O prazo para a impugnação é
de 48 horas, dada a natureza acelerada e simplificada dos atos eleitorais"
e no caso em causa o requerente, o deputado Soares Sambu, do Movimento para a
Alternância Democrática (MADEM-G15), ao "invés de interpor um recurso de
contencioso para o plenário do Supremo Tribunal de Justiça, decidiu recorrer
para o plenário da Assembleia Popular Nacional, "incompetente para dirimir
atos administrativos eleitorais internos", lê-se na decisão.
Supremo esclarece
Ao decidir recorrer ao plenário
do Parlamento, o requerente "terá renunciado o recurso contencioso que lhe
assistia e consequentemente deixou precludir o direito ao recurso
contencioso" junto do Supremo Tribunal de Justiça, explica-se.
O Madem, partido criado por
dissidentes do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC),
e segundo mais votado nas legislativas de 10 de março, mantém um braço-de-ferro
com a maioria parlamentar por causa do lugar do 2.º vice-presidente da mesa do
hemiciclo.
O Madem indicou o seu líder,
Braima Camará, para aquele posto, mas em duas votações este não mereceu a
confiança da maioria de deputados, que pedem que aquele partido indique uma
outra figura para o lugar.
O partido, que detêm 27 dos 102
lugares no parlamento, recusa-se a indicar outro nome que não seja o de Braima
Camará.
ANP dividida em dois blocos
Também em desacordo com a maioria
parlamentar, o Partido da Renovação Social (PRS), terceira força mais votada
nas legislativas de março, com 21 mandatos no parlamento, entregou uma
impugnação na justiça, desta feita, na vara cível do Tribunal Regional de
Bissau, que já declarou não ter competência para dirimir o assunto.
Em causa está o lugar de primeiro
secretário da mesa parlamentar que o PRS entende que lhe pertence, enquanto os
partidos da maioria acham que é do PAIGC.
O Parlamento da Guiné-Bissau está
dividido em dois grandes blocos, um, que inclui o PAIGC (partido mais votado,
mas sem maioria), a APU-PDGB, a União para a Mudança e o Partido da Nova
Democracia, com 54 deputados, e outro, que juntou o MADEM-G15 (segundo partido
mais votado) e o Partido de Renovação Social (PRS), com 48.
Dois meses depois das
legislativas, o Presidente guineense, José Mário Vaz, continua sem indigitar um
primeiro-ministro, o que permitirá a formação de um novo Governo.
Atrasos na nomeação do novo
Governo
O embaixador dos Estados Unidos
em Bissau lamentou esta quarta-feira (15.05.) que a situação política esteja a
deteriorar-se na Guiné-Bissau, dois meses após as eleições legislativas, e sem
que tenha sido nomeado um novo Governo.
Em conferência de imprensa para
fazer um balanço dos contactos que realizou com as autoridades políticas,
partidos e cidadãos anónimos guineenses, Tulinabo Mushingi, que tem a
residência em Dacar, no Senegal, defendeu que, para o seu Governo, as disputas
entre os partidos no parlamento para indicação de membros da direção daquele
órgão não podem condicionar a formação do novo executivo.
"Não deve haver qualquer
ligação entre processo de atribuição de cargos na mesa da Assembleia Nacional
Popular e a nomeação de um primeiro-ministro e formação do seu Governo",
notou Mushingi.
"EUA não pretendem apoiar
qualquer partido"
Os partidos com assento no novo
Parlamento guineense não se entendem quanto à fórmula para a indicação de
dirigentes da mesa do órgão e o assunto já se encontra na justiça de quem o
Presidente do país, José Mário Vaz, disse aguardar um pronunciamento para avançar
para a indicação do primeiro-ministro e consequentemente do Governo.
O embaixador dos Estados Unidos
de América reforçou que o seu país não pretende apoiar "qualquer partido
ou fação" e que apenas estão comprometidos com um apoio imparcial à liderança
legítima da Guiné-Bissau.
Tulinabo Mushingi afirmou,
contudo, que a situação política no país africano se tem vindo a deteriorar
desde a realização das legislativas, a 10 de março.
"Tem sido muito desanimador
observar a situação política a deteriorar-se desde então. Dois meses após as
eleições ainda não há um novo primeiro-ministro e ainda não há um novo
Governo", lamentou o diplomata norte-americano.
Instituições frágeis
Tulinabo Mushingi defendeu que as
autoridades norte-americanas e outros países querem ajudar a Guiné-Bissau, mas
não se podem envolver com um país que não deseja ou é incapaz de tratar de
questões de má governação e instituições frágeis, frisou.
O diplomata destacou aquela que é
outra das visões do seu Governo, frisando que os titulares de cargos devem
desempenhar as suas funções de acordo com a lei. "Os líderes devem
liderar", referiu Mushingi.
O embaixador norte-americano
advertiu ainda que o impasse atual pode fazer aumentar "o crime e a
corrupção", dando conta que "os guineenses estão a dizer que há um
aumento do tráfico da droga neste momento", embora sem adiantar mais
pormenores.
Agência Lusa, ar | Deutsche Welle
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