OIT: o trabalho no futuro

Manuel Carvalho da Silva | Jornal de Notícias | opinião

A Organização Internacional do Trabalho (OIT), cuja criação em 2019 constituiu "o contrato social universal mais ambicioso da história", encarregou uma comissão mundial - tem como copresidentes Stefan Lofven, primeiro-ministro da Suécia, e Ciryl Ramaphosa, presidente da África do Sul - de elaborar um relatório sobre o futuro do trabalho.

Este relatório, "Trabalhar para um futuro melhor", deverá inspirar os debates da 108.ª sessão da Conferência Internacional do Trabalho e deve constituir o ancoradouro da previsível Declaração do Centenário. Foram convidados a estar presente os chefes de Estado e de Governo. O seu conteúdo, de caráter institucional reformista, ancora-se numa observação profunda da sociedade, sem determinismos bacocos ou sujeições ao mainstream, como acontece com muitos "estudos científicos" que hoje nos são disponibilizados.

Por que razão um relatório de tão profundo conteúdo não merece espaço nos nossos órgãos de comunicação, quando vemos qualquer estudo com conclusões requentadas sobre a Segurança Social, o trabalho, a saúde, a proteção social ou o ensino merecer horas de discussão, desde que venha carregado de alarmismos que atrofiem o futuro das pessoas?

Os dirigentes políticos e os empregadores vão preparar-se para responder aos desafios do relatório com competência e seriedade, assumindo a responsabilidade de que "temos pela frente inúmeras oportunidades para melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores e das trabalhadoras", de que é preciso "aproveitar o momento para revitalizar o contrato social" e encarar as novas forças que estão a transformar o trabalho com uma "agenda centrada no ser humano"?

O relatório dá relevo a múltiplos fatores da "era do digital", da inteligência artificial, da robótica e dos sensores, mas expressa: "A discussão sobre a tecnologia no futuro do trabalho tendeu a centrar-se nas questões da criação e destruição de empregos e na necessidade de reconversão profissional. A agenda centrada no ser humano requer uma atenção igualmente urgente" (p.44).

A era do digital é também a era dos bloqueios ambientais e ecológicos, de vivos confrontos entre democracia e autoritarismo, de profundas e irracionais desigualdades, do aumento da esperança de vida e de novas dinâmicas demográficas, da mercantilização do trabalho, quando "o trabalho não é uma mercadoria que possa ser vendida nos mercados ao preço mais baixo" (p. 39), de grandes mudanças geopolíticas e geoestratégicas e de nova divisão social e universal do trabalho.

Como se defende no relatório, é preciso aproveitar as mudanças não para excluir mas sim para integrar e criar emprego; garantir os direitos individuais e coletivos, rendimentos e segurança; trazer todos os trabalhadores para dentro dos sistemas de segurança social e de proteção social, que se querem universais e solidários; reforçar as instituições do trabalho, as organizações sindicais, a negociação coletiva e o diálogo social; expandir a soberania dos trabalhadores sobre o tempo; assegurar dimensões positivas e propositivas nas políticas públicas e o direito à educação e à formação ao longo da vida a todos os cidadãos.

O avanço tecnológico não tem de ser apocalítico. Forcemos a sua utilização ao serviço dos seres humanos.

*Investigador e professor universitário