Hortense Martins esteve,
recentemente, envolta numa outra polémica devido à estadia de deputados da
Assembleia da República no hotel do qual é sócia.
O Centro de Eventos e Banquetes da
Herdade do Regato, em Castelo Branco, obteve financiamento do ProDer de forma
ilegal.
A notícia é avançada, esta
segunda-feira, pelo jornal Público que explica o papel preponderante que a
deputada e líder do PS de Castelo Branco, Hortense Martins, terá tido em todo o
processo.
Regressemos a 2006. Segundo
o mesmo jornal, neste ano, o pai e o tio da deputada do PS decidiram converter
o antigo lagar de azeite da Herdade do Regato (adquirida no ano anterior) num
restaurante e, ao mesmo tempo, construir um centro de eventos e banquetes na
mesma herdade.
Até aqui nada de mais.
Em março de 2007, foi feito
o pedido de licenciamento camarário que foi aprovado em julho e, um ano depois,
era inaugurado o Centro de Eventos e Banquetes da Herdade do Regato.
Em 2009, a Adraces –
associação de desenvolvimento regional – abriu concurso para apoios
comunitários oriundos do ProDer – instrumento estratégico e financeiro de apoio
ao desenvolvimento rural do continente para o período 2007-2013 – e a Investel
(empresa da qual Hortense era gerente) concorreu para obter financiamento para
o Centro de Eventos e Branquetes.
O pedido foi aprovado então
em 2010. A
esta altura, o centro funcionava há dois anos.
Tudo isto não seria notícia,
explica o Público, não fosse o facto de o regulamento para a
aprovação deste tipo de apoio determinar que as despesas efetuadas após o dia 1
de janeiro de 2007 só poderiam ser reembolsadas se o investimento em causa não
estivesse concluído à data de aprovação do pedido de financiamento.
Ora, o apoio para o centro
de eventos e banquetes foi pedido e aprovado quando o empreendimento já estava
em funcionamento.
Nesta fase, Hortense Martins era
não só gerente da Investel como presidente da Associação Hoteleira de Portugal
(desde 2003) e coordenadora do PS para o Turismo na Assembleia da República.
As regras foram então
contornadas, revela o Público, graças à portaria 520/2009 que determinava
a exceção à regra: o financiamento poderia ser atribuído, “excecionalmente”, a
despesas posteriores a 1 de janeiro de 2007 caso “as respetivas operações não
estejam concluídas antes da aprovação do pedido de apoio”.
Para tornear esta questão, a
Investel garantiu, no pedido entregue à Adraces, que faltava ainda realizar o
investimento “referente à aquisição de prateleiras e outro material para a zona
de bar”.
Questionada pelo Público, a
Adraces frisou que a lei permitia financiar “investimentos executados, mas não
concluídos”. Ao mesmo tempo, no pedido de apoio, a que o mesmo jornal teve
acesso através da atual responsável da ProDer, era referido que “à data passam
15 meses da inauguração deste centro de lazer e turismo gastronómico” -
uma denominação nova que não havia sido usada até aqui, nem mesmo no pedido de
licenciamento camarário.
Recorde-se que, no passado mês de
abril, Hortense Martins foi notícia porque a Assembleia da República
adjudicou a estadia dos deputados da Comissão do Ambiente a um hotel do qual a
deputada socialista é proprietária em conjunto com o seu pai, tal como noticiou
o Observador.
Notícias ao Minuto | Foto: Global
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