AbrilAbril | editorial
São 550 milhões de euros gastos
pelo Estado com uma PPP que não responde ao País quando este mais precisa. Quem
não gostava de beneficiar de um contrato assim?
A manhã de sexta-feira
arrancou com uma espécie de ultimato do Sistema Integrado de Redes de
Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP), que os famigerados incêndios de
2017 ajudaram a reconhecer.
Em causa, uma dívida do Estado
«superior a 11 milhões de euros» que o consórcio, controlado maioritariamente
pela Altice, alega poder ditar a sua insolvência no final do Verão, a que se
junta a ameaça de desligar a ligação satélite.
O embrião desta parceria
público-privada (PPP) surgiu em 2003 com Durão Barroso, tendo sido adjudicada
na véspera de Santana Lopes abandonar o cargo de primeiro-ministro. No total,
são 550 milhões de euros que o Estado se comprometeu a pagar até 2021 por um
serviço que – a região Centro não deixa mentir – falha quando as
populações mais precisam dele.
A estes factos junta-se o
de, 13 anos após o estabelecimento da PPP para uma rede nacional de
emergência, usada por bombeiros, INEM, PSP, GNR e outras entidades, esta
ainda não actuar como uma rede de comunicação única, além de não cobrir a
totalidade do território nacional.
No ano passado, o valor gasto
pelos contribuintes com a PPP do SIRESP ascendeu a 40 milhões de euros. Em
2019, deverá ficar-se pelos 28 milhões. Isto, apesar dos sucessivos erros do
sistema que foram detectados ao longo do tempo.
Embora as imagens de Pedrógão
Grande teimem em permanecer na retina, em 2013 dois jovens bombeiros foram alvo
de um «erro básico» que lhes custou a vida. Garantiam então alguns responsáveis
que, se o SIRESP não tivesse falhado, as duas vítimas teriam sido alertadas a
tempo.
São tragédias que
atestam a necessidade de recuperar o controlo público de um serviço essencial
para a segurança das populações, mas não foi essa sensatez que acudiu ao
Governo do PS, em 2018, quando pagou 2,5 milhões de euros à antiga dona do BPN por um
terço do SIRESP.
O valor exigido agora pelo
consórcio resulta dos investimentos pedidos pelo Governo para a melhoria do
serviço e que (misterioso é o mundo das PPP!) este se comprometeu a pagar,
apesar de o Tribunal de Contas já ter dito duas vezes «não» a este encargo.
No balanço final, além de «Onde
mora a responsabilidade?», resta saber se é o Estado que deve ao
SIRESP ou se é o SIRESP que tem uma dívida para com o País. Apostamos na
segunda.
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