Pirataria ou guerra?

Christopher Black [*]

O artigo 22 da Convenção sobre o Alto Mar de 1958, afirma:

'1. Excepto quando os actos de ingerência derivam dos poderes conferidos pelo tratado, quando um navio de guerra a encontra um navio mercante estrangeiro em alto mar não se justifica abordá-lo a menos que haja motivo razoável para suspeitar: 

a) Que o navio esteja envolvido em pirataria; ou 

b) Que o navio está envolvido no tráfico de escravos; ou 

c) Que, embora arvorando uma bandeira estrangeira ou recusando-se a mostrar a sua bandeira, o navio é, na realidade, da mesma nacionalidade do navio de guerra.

Prossegue afirmando que as embarcações navais de uma nação podem deter o navio de uma nação estrangeira se esse navio violou quaisquer leis ou regulamentos da nação à qual pertença a embarcação naval, caso seja encontrada nas águas territoriais daquela nação.

É claro que, no caso da abordagem e apresamento do petroleiro iraniano Grace 1, registado no Panamá, tal como muitos outros navios, ao largo da costa espanhola, próximo de Gibraltar, que a Grã-Bretanha não tinha o direito legal de ordenar aos seus fuzileiros navais que abordassem o navio iraniano. Este estava ou em águas internacionais como os iranianos afirmam ou em águas espanholas próximas de Gibraltar. Trata-se de uma violação flagrante da Convenção sobre o Alto Mar de que é parte e que, portanto, também faz parte do direito interno do Reino Unido.

O pretexto apresentado pelos britânicos para este ato de guerra contra o Irão e a Síria se se acreditar na sua alegação de que o petróleo era destinado à Síria, em violação de um alegado embargo da União Europeia contra a Síria, é manifestamente falso uma vez que a União Europeia não tem o direito legal de impor "sanções" ou qualquer tipo de embargo, ou bloqueio naval, contra a Síria ou qualquer outra nação. Este direito permanece na jurisdição exclusiva do Conselho de Segurança das Nações Unidas, o qual não autorizou qualquer bloqueio. As ordens da UE contra a Síria são portanto ilegais e no direito internacional não existem.

A própria UE pretende justificar seu embargo ilegal de petróleo à Síria na Resolução 2254 do Conselho de Segurança e no Comunicado de Genebra de 2012, ambos os quais têm o objectivo de buscar uma solução política pacífica na Síria e não concede a quaisquer Estados individuais da UE ou à UE como um todo, o direito de impor sanções ou qualquer outro tipo de acção militar à Síria, nem o direito de aplicá-las contra outras nações, como o Irão. Portanto, os britânicos não tinham justificação alguma para as suas acções.

A questão então converte-se em saber se isto foi um acto de pirataria ou um acto de guerra e a resposta é, acto de guerra, pois não é considerada pirataria sob a Convenção se uma embarcação naval de uma nação aborda e apresa o navio de outra nação. Pirataria existe quando a abordagem é para fins privados por indivíduos privados a actuarem no seu próprio interesse.

O Artigo 15 da Convenção declara, 

(1) Quaisquer actos ilegais de violência, detenção ou qualquer acto de depredação, cometidos para fins privados pela tripulação ou pelos passageiros de um navio privado ou de uma aeronave privada, e dirigidos: 

a) No alto mar, contra outro navio ou aeronave, ou contra pessoas ou bens a bordo desse navio ou aeronave; 

b) Contra um navio, aeronave, pessoas ou bens num local fora da jurisdição de qualquer Estado;

Assim, a acção britânica não pode ser chamada de "pirataria" num sentido legal, embora o termo seja adequado ao que eles fizeram e os iranianos gostem de usar a palavra nos seus protestos contra a acção britânica. Ao invés disso, trata-se de um acto de guerra contra o Irão pela Grã-Bretanha e na realidade pelos Estados Unidos da América uma vez que foi admitido pelo governo britânico que o apresamento foi efectuado por ordens de Washington como declarou o chanceler iraniano, Zarif, em 17 de Julho.

"O Reino Unido ao confiscar nosso navio está a ajudar os EUA a impor suas sanções petrolíferas ilegais contra o Irão."

O ministro dos Negócios Estrangeiros da Espanha, Josep Borrell, disse que Gibraltar havia apresado o Grace 1 em resposta a um pedido dos EUA à Grã-Bretanha. El Pais informou que Borrell, do Partido Socialista (PSOE) disse que a inteligência dos EUA implicava que o super-petroleiro estava em águas territoriais britânicas. Os espanhóis reclamaram formalmente de uma incursão britânica nas águas espanholas, mas na realidade eles acompanharam a acção ilegal e também citaram o embargo ilegal de petróleo da UE à Síria. 

Ver também: 

  EUA despejam óleo no incêndio do Golfo , M. K. Bhadrakumar

[*] Advogado criminalista internacional com escritório em Toronto. É conhecido pelos numerosos casos de crimes de guerra de alto perfil de que tratou. Autor do romance Beneath the Clouds . Escreve ensaios sobre direito internacional, política e eventos mundiais, especialmente para a revista on-line New Eastern Outlook e colabora em Global Research. 

O original encontra-se em New Eastern Outlook e em www.globalresearch.ca/piracy-war/5684176 

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