A Entidade Reguladora para a
Comunicação Social (ERC) deu razão ao PCP, que acusou a TVI de falta de rigor
informativo numa reportagem sobre a contratação de serviços ao genro do secretário-geral
comunista, Jerónimo de Sousa.
Numa deliberação hoje (26/7) divulgada e
assinada por cinco membros do Conselho Regulador, a ERC considera que o
operador televisivo violou as suas obrigações de rigor informativo e
sensibilizou a TVI para a necessidade de cumprir estes deveres e rejeitar
"todas as formas de sensacionalismo".
Em causa está uma reportagem
emitida em 17 de janeiro na rubrica 'Jornalismo de Investigação por Ana Leal'
do Jornal das 8, com o título 'Contratação de prestação de serviços pela Câmara
Municipal de Loures ao genro de Jerónimo de Sousa'.
A peça sugeria que o genro do
líder comunista teria sido beneficiado pelo município de Loures, um executivo
da CDU, liderado pelo comunista Bernardino Soares, através de contratos de
ajuste direto para a manutenção de paragens de autocarro e outro mobiliário
urbano, supostamente por quantias avultadas.
Após a análise do conteúdo da
reportagem que originou a queixa do PCP, a ERC concluiu que a TVI "não
cumpriu cabalmente com os deveres de precisão, clareza, completude,
neutralidade e distanciamento" no tratamento do caso, optando por
"uma reportagem marcadamente sensacionalista" que contribuiu para
"uma apreensão desajustada dos acontecimentos por parte dos
telespetadores".
Na altura, PS, PSD e BE pediram
esclarecimentos adicionais à Assembleia Municipal de Loures e documentação
sobre a polémica em causa. O município e o próprio Bernardino Soares negaram
qualquer favorecimento, ressalvando que a contratação da empresa unipessoal do
genro de Jerónimo de Sousa substituiu outras duas empresas, numa "poupança
de cerca de 15%".
Na mesma deliberação, a ERC
salienta que não cabe nas suas competências pronunciar-se sobre a atuação
disciplinar dos jornalistas, mas apenas sobre os órgãos de comunicação social e
remete os factos para a Comissão da Carteira Profissional de Jornalista.
Quanto à aplicação de uma sanção
contra a TVI, que tinha sido solicitada pelo PCP, o regulador afirma que a sua
atuação se limita à "salvaguarda do respeito pelo rigor, subjetividade e
isenção" dos conteúdos e que o quadro legal não permite aplicar multas
neste caso.
O diretor de informação da TVI
não respondeu à ERC.
Numa reação à deliberação, o
gabinete de imprensa do PCP salienta que a decisão confirma a "campanha
persecutória que a TVI desenvolveu ao longo de dois meses" contra os
comunistas. Refere ainda que o "órgão de comunicação social mentiu,
deliberada e reiteradamente, para dar corpo a uma operação de difamação
construída para desinformar, manipular e enganar".
A ERC exige, por outro lado, que
a TVI noticie a deliberação adotada pela ERC com "expressão idêntica à que
dedicou à ofensa ao PCP e ao seu secretário-geral" e um pedido de
desculpas ao PCP e a Jerónimo de Sousa.
Notícias ao Minuto | Lusa | Foto:
Reuters
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